1. Quais são as alíquotas do ICMS aplicáveis em AL?
As alíquotas do ICMS aplicáveis em AL variam conforme a natureza da operação ou do serviço (interna ou interestadual) e da mercadoria ou serviço, conforme o disposto no art. 17 da Lei nº 5.900/1996 e Lei nº 6.558/2004
2. Quais são as alíquotas do ICMS aplicáveis nas operações internas em AL?
"As alíquotas do ICMS aplicáveis nas operações internas em AL estão dispostas no art. 17 da Lei nº 5.900/1996 e Lei nº 6.558/2004.
E tabulados na cartilha de Alíquotas Internas do ICMS, disponível em: Cartilhas - SEFAZ - Secretaria da Fazenda de Alagoas http://www.sefaz.al.gov.br/cartilhas"
3. Quais são as alíquotas do ICMS aplicáveis nas operações ou prestações interestaduais?
As alíquotas do ICMS aplicáveis em AL nas remessas para outras UFs (operações e prestações interestaduais) estão dispostas no art. 17 da Lei nº 5.900/1996.
4. Qual é a alíquota interestadual aplicável quando a mercadoria é destinada a não contribuinte do ICMS?
Aplica-se a alíquota interestadual correspondente à operação ou prestação, conforme previsto no art. 17 da Lei nº 5.900/1996.