1. O que é certidão negativa de débitos?
É o documento que atesta a situação ou quitação de tributos e o cumprimento de obrigações acessórias do contribuinte, pessoa física ou jurídica, inscrito ou não nos cadastros da Secretaria da Fazenda de AL. Assim, as certidões expedidas pela Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas, abrangem os tributos de competência estadual.
2. Como obter a certidão negativa de débitos?
"A Certidão Negativa pode ser emitida diretamente pelo endereço eletrônico da SEFAZ/AL:
Portal do Contribuinte https://contribuinte.sefaz.al.gov.br/certidao/#/"
3. Qual o prazo de validade da certidão negativa de débitos?
Documento deverá conter em seu texto o prazo de validade, que é de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua emissão (art. 261, do Dec. nº 25.370/2013).
4. Qual o valor cobrado para a emissão de uma certidão tributária?
"Este serviço é gratuito para o solicitante e pode ser emitida diretamente pelo endereço eletrônico da SEFAZ/AL:
Portal do Contribuinte https://contribuinte.sefaz.al.gov.br/certidao/#/"