SEFAZ

Não restam dúvidas que tributos, impostos e muita matemática são aspectos importantes da disciplina eletiva “Educação Fiscal”. No entanto alunos da Escola Estadual de Ensino Integral Marcos Antônio, localizada no Benedito Bentes, adicionaram mais um elemento no processo de aprendizagem: a solidariedade.

Durante a “Jornada de Educação Fiscal”, que teve início nesta quarta-feira (08) e segue até o próximo dia 23, os 200 estudantes da instituição terão a missão de conseguir novos adeptos à Campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC) e com isso o compartilhamento de cupons com oito projetos sociais participantes do programa.

Para o coordenador pedagógico do Programa de Educação Fiscal, Yuri Miranda, a iniciativa integra o cronograma de atividades dos alunos que estão cursando a matéria Educação Fiscal, mas também pretende envolver os demais membros do colégio.

“É uma iniciativa que busca trabalhar o comprometimento com o bem comum, enfatizando o valor social dos tributos e a sua conexão com os gastos públicos. Os acadêmicos da disciplina têm a missão de coordenar a Jornada que propõe uma participação massiva dos alunos”, detalha Yuri, acrescentando que a Jornada premiará os seis participantes que conseguirem maior número de cadastros, além de recompensas para equipes.

“Serão disponibilizado folhetos para os alunos preencherem com os dados dos novos adeptos a NFC e os alunos da eletiva “Educação Fiscal” fiscal também ficarão responsáveis pelo cadastro no sistema. A recompensa desse trabalho contam com um X-BOX, Playstation 3 370gb, Playstation 3 180gb e três DVDs com Karaokê, além de medalhas e troféus”, complementa Yuri.

Para a diretora adjunta da Escola, Rosângela Rodrigues, os benefícios da Jornada vão além dos muros da instituição educativa. “Essa dinâmica com os alunos é extremamente importante para mostrar o quanto é possível ajudar o próximo pedindo o CPF na nota. Queremos despertar o lado solidário deles e que isso gere resultados multiplicadores”, pontuou Rodrigues durante a apresentação do regulamento.

Os alunos estão ansiosos para participar do desafio e até quem sabe levar um dos prêmios. A estudante do ensino médio Rita de Cássia, 16 anos, enxerga a Jornada também como uma oportunidade para todos aprenderem sobre educação fiscal.

 “Eu tinha muita curiosidade em aprender sobre a educação fiscal. Antes eu não tinha idéia que quando a gente comprava um produto se retirava impostos e que isso é utilizado para construir escolas e hospitais. Com essa gincana até outros alunos que ainda não pagaram a disciplina podem saber mais sobre o tema”, conclui a estudante. 

Facilidade, segurança e controle são pontos cruciais da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Substituta da Emissão de Cupom Fiscal (ECF), dispõe de credenciamento voluntário aos contribuintes até o último período de obrigatoriedade, previsto para outubro de 2018.

O procedimento para adesão é bem simples. Basicamente, há três etapas denominadas de Ambiente de Homologação, Ambiente de Produção e Publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

Neste primeiro, basta enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com assunto "Credenciamento". No corpo, deve ser colocados os seguintes dados: Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas (Caceal) e Razão Social.

Requerimento disponível no site da secretaria; RG e CPF do representante; procuração; cópia do Contrato Social e Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) que foi autorizado em ambiente de homologação. São esses os documentos necessários para abrir processo no setor de protocolo de uma unidade fazendária de atendimento, finalizando a segunda fase.

Como último passo, o contribuinte deve aguardar ser publicado o nome da empresa no DOE. A partir disso, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) libera o acesso para emissão da NFC-e.

Vale ressaltar que no ato de entrega da documentação, deve-se solicitar o cadastramento do referido processo no código 435, que se refere ao “Pedido de credenciamento voluntário a NFC-e”. Desta forma, agilizará toda sistemática.

O fiscal de tributos Marcos Araújo enfatiza que como este documento fiscal é eletrônico simplifica para quem vende; traz segurança para o consumidor que pode receber a nota por e-mail; além de garantir maior controle para a Sefaz/AL.

“Sem contar que há redução de custos por parte do contribuinte. O novo sistema tem a aquisição e manutenção menor que o da ECF. O calendário prevê que a última obrigatoriedade vai ser em outubro de 2018”, mencionando que a emissão do documento pode ser realizada em qualquer papel e que não é necessária justificativa para adesão voluntária.

Mais informações podem ser obtidas no bloco administrativo, em Jacarecica. As dúvidas também podem ser sanadas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou mesmo pelo telefone 3315-5113.

Que o escritor Graciliano Ramos é um dos nomes mais importantes da literatura nacional, isso todo mundo já sabe. Basta analisar o impacto dos escritos do autor quebrangulense, mesmo após sua morte, a exemplo de ‘Vidas Secas’, clássico publicado em 1938. Porém, sua atuação na política também merece o devido destaque.

Na primeira edição do Prêmio de Finanças Públicas Graciliano Ramos, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) se voltou para a faceta política do escritor. É que, até quando foi prefeito de Palmeira dos Índios (1927- 1930), Graciliano arrumou um jeito de entregar poesia e arte. Seus relatórios de prestação de contas causaram rebuliço. Crítico, apaixonado, realístico, ele transformou sua rotina em um meio para defender o correto, o justo.

No âmbito da solenidade que premiou os melhores Artigos Técnicos e Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) inscritos, a Sefaz lançou o box ‘Fazendo as Contas: O Erário e o Bicentenário’, uma espécie de homenagem aos 200 anos de emancipação e uma forma de tornar ainda mais conhecida a rica história que Alagoas tem. A impressão foi assinada pela Imprensa Oficial Graciliano Ramos.

No projeto, três livros reúnem dados históricos sobre as contas públicas do Estado: ‘O Empréstimo Externo de Alagoas’, de Affonso de Carvalho e Silvestre Péricles; ‘Cem Annos de Economia e Finanças de Alagoas’, de Dr. Leite e Oiticia Craveiro Costa; e, por último, ‘Relatórios de Gracilianos Ramos”, que traz os relatórios publicados no Diário Oficial do Estado. É nesse volume de pouco mais de 40 páginas que o ‘Mestre Graça’ nos presenteia com uma escrita implacável e verdadeira.

Segundo o estudioso Marcos Lisboa, que assina o prefácio do livro publicado pela Sceretaria da Fazenda, a gestão pública no Brasil teria percorrido outros caminhos caso outros administradores tivessem seguido o exemplo de cidadania de Graciliano ainda naquela época.

“Em 1936, o ex-prefeito de Palmeira dos Índios foi preso. Não deve ter sido surpresa. Afinal, o servidor público que exalava democracia e cuidado exasperado com a coisa pública era a antítese do autoritarismo patrimonialista em vigor”.

Já em ‘O Empréstimo Externo de Alagoas’, o próprio secretário de Fazenda, George Santoro, assumiu ares de investigador e caça-tesouros para esmiuçar a história por trás do empréstimo externo que o Estado firmou com França e Inglaterra, em 1905.

Para o governador Renan Filho, o resultado dessas pesquisas é um livro de enredo fantástico. “Surpresa terá o leitor, ao acompanhar os incríveis caminhos e descaminhos percorridos pelo espertíssimo negociador e pela fortuna emprestada ou pelo que restou dela.”

Para concluir a tríade sobre o desenvolvimento econômico de Alagoas, o livro ‘Cem Annos de Economia e Finanças’ se debruça sobre toda a formação e consolidação de independência construída em duzentos anos.

“Sem a leitura dos períodos anteriores de nossa economia é impossível entender a realidade atual. E sem o acesso aos documentos e estudos da época fica muito mais demorada essa tarefa. Esse livro é um primeiro passo”, explica o economista e professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) Cícero Péricles.

E fica, então, o convite. Aprendizado e reflexões sobre a realidade regional esperam por leitores. O box pode ser adquirido no site da Imprensa Oficial http://www.imprensaoficialal.com.br/

Incentivar a realização de trabalhos que possam contribuir, efetivamente, com a atuação de agentes públicos e privados. Esta foi a finalidade do Prêmio de Finanças Públicas Graciliano Ramos. Idealizado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), propôs contemplar os melhores artigos técnicos e Teses de Conclusão de Curso (TCCs). O resultado foi divulgado nesta segunda-feira (06) no Teatro Deodoro.

A escolha do homenageado se justifica por ele ter adotado políticas administrativas inovadoras, como a elaboração dos relatórios de atividades da prefeitura em 1929 e 1930, entregues ao governador de Alagoas da época.

Quanto às premiações foram de R$ 250 a R$ 15 mil. Com temas de Finanças públicas, contabilidade pública e avaliação de políticas públicas e Administração pública e desenvolvimento econômico local, teve 13 premiados. O primeiro e segundo lugar nas categorias terá o trabalho submetido à publicação.

Para a primeira colocada na categoria de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e tema Finanças públicas, contabilidade pública e avaliação de políticas públicas, Karine Silva, seu trabalho traz um alerta aos governantes sobre a necessidade dos municípios aumentarem o seu esforço em arrecadar receitas próprias.

“O meu TCC traz uma abordagem significativa, tendo em vista que a dependência do estado e dos municípios pelas transferências de recursos é grande. A iniciativa de premiar trabalhos na área de finanças públicas é imprescindível, pois precisamos nos preocupar e estudar a realidade do nosso estado, para então avançar”, enfatiza.

Silva também contemplada com o artigo técnico voltado para Administração pública e desenvolvimento econômico local, conclui que estes trabalhos são muito importantes para ajudar de alguma forma no direcionamento da gestão pública do Estado.

Em paralelo ao prêmio, foi realizado um seminário de economia com o atual Diretor Financeiro do Banco Mundial (Bird) e ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy; o professor Titular de Direito Financeiro da USP e Livre-Docente de Direito Tributário na mesma instituição, Heleno Taveira Torres; o Diretor-Presidente do INSPER, Marcos Lisboa; o representante da FGV, Frabrício Dantas; a Economista-Chefe da XP Investimentos, Zeina Latif; e a professora do Instituto de Economia da UFRJ, Sol Garson.

O evento contou ainda com a presença do governador Renan Filho e do Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas George Santoro, que contribuíram com o debate do cenário econômico no Brasil, referente às explanações de cada um dos palestrantes, sendo idealizado pela Fazenda, foi resultado de uma parceria entre a Escola Fazendária (Efaz) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal).

Confira a lista de ganhadores do Prêmio de Finanças Públicas Graciliano Ramos, conforme categorias e temas:

Artigo Técnico Especializado

Finanças públicas, contabilidade pública e avaliação de políticas públicas

1º Lugar: Marcos Gomes Rangel, com a História recente do endividamento de Alagoas.

2º Lugar: Roberto de Vasconcelos Conde, com a Governança pública: uma análise comparativa do sistema de indicadores das fundações estaduais de amparo à pesquisa.

Artigo Técnico

Finanças públicas, contabilidade pública e avaliação de políticas públicas

1º Lugar: Bruno Vicente Nunes de Oliveira, com a Administração pública orientada para resultados: uma proposta de modelo de monitoramento e avaliação para os planos plurianuais do Estado de Alagoas.

2º Lugar: Lucas Moura Nutels, com a Qualidade do gasto público nos entes subnacionais: eficiência da função segurança pública na prevenção de homicídios dolosos.

3º Lugar: Ricardo Moura Menezes, com o Uso da função produção como balizador da política de incentivos fiscais em Alagoas: um estudo da microrregião da Mata Atlântica.

Administração pública e desenvolvimento econômico local

1º Lugar: Marcelo de Arruda, com a Análise de eficiência da carteira de investimentos do fundo de RPPS de Alagoas.

2º Lugar: Arthur Vasconcelos de Souza, Natália de Olivindo Souza e Karine Daniele Da Silva, com Análise da sustentabilidade do Regime.

3º Lugar: Diogo Vasconcelos de Freitas Cavalcanti, com a Batida de bomba lá e lô: Como fortalecer os fundos de previdência dos RPPS e torná-los vetor de desenvolvimento Regional - caso do Iprev – Maceió.

Trabalho de Conclusão de Curso

Finanças públicas, contabilidade pública e avaliação de políticas públicas

1º Lugar: Karine Daniele da Silva, com o Impacto das transferências intergovernamentais sobre o esforço tributário dos municípios alagoanos em 2010: uma análise a partir do fundo de participação dos municípios – FPM.

2º Lugar: José Edemir da Silva Anjo, com Alagoas tem pressa? Perspectivas de Reforma e Modernização do Estado na Administração Pública.

3º Lugar: Julio Caio Cesar Rodrigues Vasconcelos Sobrinho, com a Dependência financeira municipal em relação às transferências intergovernamentais: uma análise para o contexto alagoano.

4º Lugar: Ermans Quintela Carvalho, com a Repartição das receitas do ICMS incidente sobre Energia elétrica: legitimidade para percepção pelos municípios situados onde ocorre o consumo.

Administração pública e desenvolvimento econômico local

5º Lugar: Samoel Santos da Silva, com a Análise do índice de bem-estar social dos municípios alagoanos: uma abordagem com econometria espacial.

O Plano de Concessões do Estado de Alagoas, desenvolvido em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), foi apresentado nesta segunda-feira (6), durante o seminário ‘Cenário Econômico e Gestão Fiscal no Brasil’, realizado no Teatro Deodoro, em Maceió.

O advogado e professor da FGV, Fabrício Dantas, exibiu detalhes da proposta, que tem como objetivos a atração de investimentos,  economia de gastos, flexibilização administrativa e a melhoria na prestação dos serviços públicos.

O plano contempla a criação da empresa Alagoas Ativos, instituída pela Lei n° 7.893, de 23 de junho de 2017, que vai estabelecer parcerias público-privadas, promover a gestão patrimonial, do Fundo Alagoano de Parcerias (FAP) e estabelecer a interface com o mercado.

“A primeira forma de financiamento desta empresa será com 12% do Fundo de Participação do Estado (FPE), ou seja, uma receita de aproximadamente R$ 450 milhões, que vai servir não só para formar um fundo garantidor em futuras parcerias público-privadas, mas, principalmente, para atrair investimentos privados e que também façam parte desta empresa”, explicou o professor da FGV.

Dentro das propostas de concessão à iniciativa privada que estão sendo estudadas estão o Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, o Centro de Abastecimento de Alagoas (Ceasa), estabelecimentos de abate animal (matadouros) e o Aeroporto Regional de Maragogi.

“Maragogi é o primeiro destino turístico que mais recebe turistas no Brasil, mas que não possui aeroporto. Então, faz todo o sentido ter um aeroporto em Maragogi, uma vez que já vai entrar nessa empresa nova que o Governo está criando. Você vai pegar, dentro deste projeto de trazer eficiência qualitativa, áreas muito sensíveis para qualquer estado, como, por exemplo, o saneamento, que nós sabemos que tem um custo de infraestrutura extremamente relevante, altíssimo”, ponderou Dantas.

Ele observa, ainda, que para o empresário investir precisa de duas coisas importantes, que estão garantidas pelo projeto: segurança e previsibilidade. “Segurança com relação às regras jurídicas e previsibilidade em relação a regras contratuais, ou seja, que o cotrato vai vigorar durante os anos estabelecidos na concessão, que não vai ser quebrado nem destruído por qualquer questão”.

O governador Renan Filho participou do seminário e disse que Alagoas possui uma “carteira interessante” no plano de concessões. Ele afirmou que, em muitas frentes, a iniciativa privada é mais competente para fazer o que o Estado se propõe a executar, mas que não é a sua tarefa-fim. E citou como exemplo o abate de animais em matadouros.

Pelo Programa de Regionalização de Abatedouros está prevista a construção de matadouros regionais em Viçosa (em obras), Matriz de Camaragibe, União dos Palmares e Santana do Ipanema, além da readequação das unidades de Delmiro Gouveia e de Igreja Nova. Serão lançados editais de concessão à iniciativa privada para gerir esses empreendimentos, dentro das normas sanitárias vigentes, evitando o abate clandestino.

“O Brasil é o maior abatedor de bovinos do mundo. Não tem estado abatendo boi, só que no Nordeste as prefeituras têm, historicamente, pequenos matadouros com dificuldades sanitárias. Outro exemplo é o Centro de Convenções. Não cabe ao Estado promover grandes eventos, cabe à iniciativa privada, cabe ao setor turístico conquistá-los. No tocante ao esgotamento sanitário, não se tem dinheiro, nunca se teve. Alagoas, em 15 anos, recebeu somente R$ 50 milhões em obras feitas na capital para esgotamento sanitário. Só que Maceió precisa entre R$ 1,5 bi e R$ 2 bilhões para universalizar o serviço. Então, se a gente continuar a investir em esgotamento sanitário como foi investido nos últimos 15 anos, levaríamos 450 anos para universalizar o saneamento na capital, desde que a cidade não crescesse, o que é impossível. A parceria com o setor privado é para trazer eficiência e não somente pela falta de recursos, apesar dela também existir”, ponderou Renan Filho.

O secretário da Fazenda, George Santoro, afirmou que Alagoas reuniu, nos últimos três anos, condições de gestão para atrair investidores privados, apesar do cenário econômico nacional ainda adverso.

“O Estado não está procurando recursos. A gente não está querendo receber pelas concessões, a gente quer que esses investidores prestem um melhor serviço à população e que tragam, como contrapartida para o Estado, por exemplo, novos turistas, que façam a divulgação em destinos turísticos no exterior e, no caso do abate animal, uma melhor condição aos nossos produtores rurais”, pontuou Santoro.

O seminário Cenário Econômico e Gestão Fiscal no Brasil reuniu nomes proeminentes da economia nacional, na manhã desta segunda-feira (6), no Teatro Deodoro, em Maceió. Palestrantes no evento, o diretor financeiro do Banco Mundial (Bird) e ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, destacaram a eficiência do ajuste fiscal implementado pela gestão Renan Filho.

“Vemos muitas lideranças no país e aqui não tem como não parabenizar o governador Renan Filho pelo ajuste fiscal corajoso que tem feito. Então, temos exemplos de sucesso na administração pública, de políticas públicas bem-sucedidas, que podemos, enfim, replicar, servir de inspiração”, destacou Zeina Latif.

A XP Investimentos é uma das maiores instituições financeiras do Brasil. Com mais de 15 anos no mercado, a empresa é referência em assessoria de investimentos. Em julho, Zeina Latif escreveu em seu blog no site do Estadão o artigo ‘Luz no fim do túnel da política?’ No escrito, ela afirmou que “há políticos fazendo bom trabalho” e cita Renan Filho como referência, ao lado dos governadores do Espírito Santo e do Ceará.

Joaquim Levy destacou que a experiência positiva alagoana, em meio à crise nacional, cria perspectivas de novos investimentos e oportunidades para o Estado, mantendo-se a boa administração fiscal.

“Quando se faz um esforço assim, o resultado é positivo. O fato de você olhar que Alagoas, há alguns anos, estava lá em 20º lugar ou até pior, e hoje em dia está na cabeceira, entre os estados mais arrumados, isso realmente cria uma perspectiva, uma possibilidade de otimismo e condições de investimentos, que eu acho que se traduzem em uma vida melhor para todo mundo”, declarou o ex-ministro.

No ranking nacional de competitividade dos estados, quesito solidez fiscal, Alagoas ficou em 2º lugar com nota 98, quando a média nacional foi de 62,3. Foi o maior esforço fiscal relativo registrado em 2016 dentre todas as unidades da Federação.

“Alagoas, diante da sua receita corrente líquida, foi quem mais poupou para fazer superávit primário. Isso é algo novo e muito importante, porque a gente vinha de um dos maiores déficits primários no ano de 2014, financiado a custo de empréstimos utilizados, em boa parte, para pagar folha, o que foi amplamente desaconselhado e criticado aqui neste seminário”, ponderou Renan Filho, que apresentou o novo ambiente de negócios em Alagoas, detalhando os investimentos em saúde, educação, segurança pública e transportes.

Ele recordou que Alagoas já chegou a ser o segundo estado com o maior endividamento relativo a sua receita corrente líquida, com uma diferença importante entre as demais unidades da Federação.

“É o único pobre, os outros quatro estados são riquíssimos: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Alagoas, que tem um problema antigo, desde lá de 1998, reduziu a sua dívida, frente a sua receita corrente líquida, de 172% para 103% . Isso foi possível com a recuperação de ativos, com a mudança do indexador da dívida e com o nosso trabalho”, destacou Renan Filho.

Transparência

Outro ponto positivo destacado durante o seminário foi o quesito ‘transparência’. No ranking do Ministério Público Federal (MPF), Alagoas ficou em 2º lugar, em 2017, saindo da 24ª posição. Obteve, ainda, nota máxima na Escala Brasil Transparente, aferida pela Controladoria-Geral da União (CGU).

“A transparência é superinteressante para a democracia e, também, para a eficiência, inclusive, dentro do setor empresarial. Hoje em dia, todo mundo sabe que você tem que ser transparente, e mais ainda na vida pública. É louvável que este trabalho tenha sido feito aqui, até para as pessoas saberem onde o dinheiro público é gasto” afirmou Joaquim Levy.

O secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, disse que o panorama em Alagoas é “muito bom”, mesmo diante da crise que acomete a maioria dos estados brasileiros. Fizemos um trabalho muito importante nos últimos dois anos e agora estamos colhendo os frutos, podendo investir com recursos próprios. E esses recursos podem ser traduzidos numa melhor prestação de serviço público para o alagoano, que começa a verificar investimentos sendo feitos pelo Governo em todos os locais do Estado, seja construindo hospitais novos, escolas e ginásios de esportes; seja recuperando ou construindo estradas”, declarou Santoro.

Durante o seminário foi entregue o Prêmio de Finanças Públicas Graciliano Ramos. Participaram, ainda, do evento o professor titular de Direito Financeiro da USP e livre-docente de Direito Tributário, Heleno Taveira Torres; o diretor-presidente do Insper, Marcos Lisboa; e a professora do Instituto de Economia da UFRJ, Sol Garson, além de empresários, servidores, deputados, secretários de Estado, dentre outras autoridades.

O governador Renan Filho e o secretário de Fazenda George Santoro apresentam nesta segunda-feira (06) um plano pra atração de investimentos para Alagoas da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O estudo será detalhado durante um encontro de mestres da economia nacional para debater a situação fiscal de Alagoas e do Brasil. O evento acontece na entrega do Prêmio de Finanças Públicas Graciliano Ramos, no Teatro Deodoro. Na ocasião, o primeiro Seminário Cenário Econômico e Gestão Fiscal no Brasil abrirá a programação do dia, às 9h, com a presença de nomes de peso da Economia nacional.

Estão confirmados no painel, o atual Diretor Financeiro do Banco Mundial (Bird) e ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o professor Titular de Direito Financeiro da USP e Livre-Docente de Direito Tributário na mesma instituição, Heleno Taveira Torres, o Diretor-Presidente do INSPER, Marcos Lisboa, o Diretor Técnico da FGV Projetos, Ricardo Simonsen, a Economista-Chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, e a professora do Instituto de Economia da UFRJ, Sol Garson.

O prêmio contemplará aprovados em três categorias, “Artigo Técnico Especializado” (com mestrado e doutorado), “Artigo Técnico” (graduados) e por último, “Trabalhos de Conclusão de Curso”. 

Segundo o assessor científico de pesquisas e tecnologias da Fundação de Amparo a pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal), Victor Hortencio, os trabalhos foram avaliados seguindo alguns critérios específicos. “Consideramos se o objetivo do trabalho esteve claro e bem definido, se a estrutura do texto foi coerente, se a base teórica-conceitual [revisão bibliográfica] foi consistente e bem estruturada e também nos preocupamos com a atualização e relevância dos estudos apresentados.”

A comissão julgadora foi composta por membros da Ad Hocs, que avaliaram os trabalhos submetidos ao edital. “Todos foram escolhidos devido a competência acadêmica ou notório saber e experiência na área”, defende Victor Hortencio.

Aberta para convidados, a programação de segunda será disponibilizada ao público externo por meio de transmissão ao vivo, no hall do Teatro.

A SOLENIDADE

Logo após os debates, os melhores artigos técnicos e Teses de Conclusão de Curso (TCCs) submetidos à publicação serão divulgados e premiados. Idealizado pela Sefaz/AL, o Prêmio de Finanças Públcias Graciliano Ramos é resultado de uma parceria entre a Escola Fazendária (Efaz) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal).

Graduados, estudantes de graduação, mestres e doutores foram o público-alvo da premiação, que há quatro meses recebe e avalia trabalhos sobre vertentes como “Administração Pública e Desenvolvimento Econômico Local”, “Avaliação de Políticas Públicas” e “Finanças e Contabilidade Públicas”. O grande objetivo da iniciativa é premiar estudos de qualidade técnica que possam ser utilizados para melhorias na atuação de agentes privados e públicos.

Em sua primeira edição, o prêmio recebeu inscrições sobre temas como orçamento estadual, transparência e sustentabilidade. As bonificações variam entre R$ 250 e R$ 15 mil. 

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) aproveita a solenidade de entrega do Prêmio de Finanças Públicas Graciliano Ramos para promover um encontro de figuras ilustres. Depois de quatro meses de inscrições e apurações, a iniciativa premiará os melhores artigos técnicos e Teses de Conclusão de Curso (TCCs) submetidos à publicação.

Na segunda-feira (6), um grande evento reunirá no Teatro Deodoro nomes de peso da Economia brasileira para discutir temas que envolvem a situação fiscal no País. Trata-se do primeiro Seminário Cenário Econômico e Gestão Fiscal no Brasil, que vai acontecer a partir das 9h.

São presenças confirmadas o atual Diretor Financeiro do Banco Mundial (Bird) e ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o professor Titular de Direito Financeiro da USP e Livre-Docente de Direito Tributário na mesma instituição, Heleno Taveira Torres, o Diretor-Presidente do INSPER, Marcos Lisboa, o Diretor Técnico da FGV Projetos, Ricardo Simonsen, a Economista-Chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, e a professora do Instituto de Economia da UFRJ, Sol Garson.

Além das palestras de cada um dos especialistas, o evento contará com a presença do governador Renan Filho e do Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, para a entrega do Prêmio de Finanças Públicas Graciliano Ramos – idealizada pela Fazenda, a iniciativa é resultado de uma parceria entre a Escola Fazendária (Efaz) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal).

O evento, que é apenas para convidados, terá um telão no hall do Teatro Deodoro para que o público externo possa acompanhar as solenidades e palestras do dia. 

O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL), oferece uma oportunidade única para os contribuintes com pendências fiscais. Trata-se do Programa de Recuperação Fiscal (Profis), que tem início nesta quarta-feira (1º) e segue disponível até o dia 30 de novembro.

Para aproveitar os benefícios, os empresários devem acessar o Portal do Contribuinte, consultar as divergências e em seguida aderir às condições especiais do Programa em 2017. De acordo com a Fazenda de Alagoas, a iniciativa permite o parcelamento das dívidas em até 120 vezes, com taxa mensal fixa e de juros simples.

Quem optar pelo pagamento à vista a redução do valor pendente pode chegar até 95% nas multas e 80% nos juros. Já para quem prefere parcelar, também serão ofertados descontos especiais. Confira na tabela os valores definidos:

Mais informações

O Profis 2017 engloba os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2016, englobando saldos remanescentes de parcelamento; multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e o parcelamento de débitos resultantes de substituição tributária.

Campanha

Para tornar evidente os benefícios do Programa de Recuperação Fiscal entre os contribuintes, a Sefaz/AL lançou uma campanha publicitária com spots de rádio, comerciais em TV, outdoor, anúncios em jornais, revistas, e sites de notícias. Com o slogan “Ficou fácil regularizar suas dívidas”, o intuito é mostrar as facilidades que o programa proporciona para quem precisa regularizar suas pendências fiscais. Assista ao comercial logo abaixo: www.youtube.com/watch?v=mT9UcQMvsBc.

O pagamento de salários dos servidores públicos referente ao mês de outubro será liberado nesta terça-feira (31) pelo Governo do Estado de Alagoas. Esta remuneração contempla os funcionários com rendimentos até R$ 2.340,00, inseridos na primeira faixa salarial.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) destaca que a primeira faixa corresponde a mais de 60% do total de servidores ativos e inativos do Estado.