Como parte das ações de simplificação das obrigações tributárias em Alagoas, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) torna dispensável, a partir desta quarta-feira (20), as exigências referentes à entrega do arquivo magnético do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra). A iniciativa foi formalizada com a publicação do Decreto de nº 56.877, que altera o regulamento do ICMS.
A decisão faz parte de um projeto no país que tem como objetivo desburocratizar os procedimentos que as empresas devem seguir para cumprir com suas obrigações tributárias, eliminando informações redundantes e tornando todo o processo mais fluído.
É o que explica o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias: “A dispensa desse documento integra um contexto nacional do qual Alagoas faz parte. Na primeira fase desse projeto foram identificadas as declarações que possuíam redundâncias no Estado, ou seja a exigência de mais de um documento com informações semelhantes, e verificou-se que o Sintegra tinha muitas informações que já estavam inseridas na Escrituração Fiscal Digital (EFD). Então, essa é nossa primeira medida, que deve trazer um grande alívio para as empresas”, pontua Dias.
Outras obrigações acessórias que provavelmente serão eliminadas em 2018 é a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (Gia-ST) e a Declaração de Atividades do Contribuinte (DAC). Essas e outras decisões estão em estudo e fazem parte de um processo gradativo.
“Ao extinguir essas declarações ficamos unicamente adotando a EFD e isso simplifica a vida do contribuinte, que ao invés de gastar mais horas arcando com profissionais para entregar esses documentos pode investir no seu negócio, ampliando e gerando mais renda”, conclui Dias.
O Natal chegou repleto de felicidade e boas novas para quem ganhou alguma das premiações no sorteio da Nota Fiscal Cidadã (NFC), que aconteceu na manhã desta quarta-feira (20), na sede da Cruz Vermelha, em Maceió.
Foram sorteados R$ 800 mil, distribuídos entre pessoa física e entidades sociais, totalizando, R$ 400 mil para cada categoria. As premiações variam entre R$ 100 e R$ 40 mil. Foram consideradas aptas ao sorteio as notas fiscais levantadas entre 1º de setembro e 31 de outubro deste ano.
Para esta edição foram gerados 116.302 bilhetes, correspondentes a 46.282 CPFs participantes. Já para as 70 instituições cadastradas e aptas a concorrer, o total de bilhetes foi de 6.039. Ao todo foram 1.538.186 notas fiscais nesta edição.
A Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal) é uma das instituições que têm muito a comemorar no sorteio de Natal da NFC. Pela primeira vez, a entidade ganhou R$ 5 mil, e o valor será revertido para adquirir uma das dez cadeiras de rodas que serão usadas nas aulas de basquetebol para pessoas com deficiência.
“Com o prêmio, daremos o primeiro passo no nosso projeto. Nós buscamos a inserção da pessoa com deficiência na sociedade, e o esporte é um dos recursos que utilizamos”, declara o presidente da Adefal, João Pereira.
Outra entidade que levou R$ 5 mil foi a Creche Escola Jesus de Nazaré, que já soma R$ 25 mil nos sorteios na NFC. Com o dinheiro, a ideia é comprar um carro para auxiliar em suas atividades diárias.
“Espero que o povo de Alagoas compartilhe e adote ainda mais a nossa instituição. A campanha é importante, principalmente para os projetos sociais de periferia que não tinham oportunidades e nesse Governo estão tendo”, opina a diretora da creche, Cícera Benedita Reis.
Transformação
O projeto Cruz Vermelha também tem motivos para celebrar. Durante o sorteio de Natal, a entidade apresentou as mudanças promovidas com os recursos da NFC. Nesses dez meses de participação no programa, a entidade ganhou quatro sorteios de R$ 5 mil, arrecadando ao todo a quantia de R$ 20 mil.
O dinheiro foi investido em uma sala de informática e na recuperação da quadra de esporte. Na ocasião, o coral do Lar da Menina ainda realizou uma apresentação com músicas natalinas.
“A NFC é de fundamental importância para a Cruz Vermelha Brasileira de Alagoas. Ela possibilita ao pessoal carente do entorno acesso à informática e práticas de esporte, fornecendo conhecimentos e qualidade de vida”, explica Suely Quintela, vice-presidente da CVB-AL.
Há mais de 100 anos, o Movimento Internacional da Cruz Vermelha atua com imparcialidade na missão de prevenir e atenuar o sofrimento humano. Com trabalhos de assistência e proteção à população civil, a entidade está instalada em Alagoas desde 1951.
Como fazer o bem
Ao pedir o CPF na nota e se cadastrar na Nota Fiscal Cidadã é possível compartilhar notas fiscais com alguma instituição cadastrada no programa. Ao todo são 73 entidades aptas. A cada 10 notas fiscais o consumidor ganha um cupom. Quando compartilha algum, ganha o número de cupons em dobro. O site oficial para participar é o www.nfa.sefaz.al.gov.br/nfa/login.aspx?Ret
Vencedores
Para conhecer os vencedores do Sorteio de Natal, a lista pode ser encontrada no site da campanha (nfcidada.sefaz.al.gov.br/resultados).
Confira abaixo os nomes dos primeiros colocados:
Entidades:
1º R$ 40.000,00 – Apala
2º R$ 30.000,00 – Lar São Domingos
3º R$ 25.000,00 – Casa de Ranquines
4º R$ 20.000,00 – Instituto Espírita Manoel Batista
5º R$ 15.000,00 – ADEFSMIC
Pessoa Física:
1º R$ 40.000,00 – Lúcio Araujo Duarte
2º R$ 30.000,00 – Virginia Goretti Acioli do Carmo
3º R$ 20.000,00 – Maria Aparecida Ribeiro Cavalcanti de Magalhães Mauricio
4º R$ 15.000,00 – Milena da Silva Santos
5º R$ 10.000,00 – Ingrid Breda de Gusmão Pereira
Os motoristas alagoanos vão pagar um valor menor pelo licenciamento de veículos em 2018. O Governo do Estado anunciou no Diário Oficial, nesta quarta-feira (20), a redução média de 3,9% no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A comparação é feita com a cobrança efetuada em 2017.
Para os contribuintes que optarem por quitar o IPVA em cota única será concedido desconto de 10% (dez por cento), desde que seja efetuado o pagamento integral até o dia 28 de fevereiro de 2018. O gestor do IPVA em Alagoas, Eugênio Barros, destaca que o valor abatido é o maior do país.
Também é possível parcelar os débitos de IPVA do ano vigente em até seis vezes. As mensalidades não podem ser inferiores ao valor de R$ 100. O prazo para pagamento da renovação do licenciamento junto ao Detran deve obedecer a seguinte tabela:
Para ter acesso ao boleto basta visitar o site da Sefaz (www.sefaz.al.gov.br) e clicar no Espaço do Contribuinte, escolhendo, em seguida, a opção Boleto de IPVA. Já quem optar pela emissão presencial, deve comparecer a alguma das Centrais Já!.
Os valores venais dos veículos para 2018 podem ser vistos no suplemento do Diário Oficial do dia 20 de dezembro.
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) encerra o cronograma de atividades do Programa Nota Fiscal Cidadã de 2017, nesta quarta-feira (20), de um jeito especial: reunindo, em um só evento, bons exemplos de tudo o que foi feito até agora em um ano e cinco meses de projeto.
Além de sorteios, uma inauguração promete emocionar adultos e crianças. Serão sorteados R$ 800 mil, distribuídos entre pessoa física e entidades sociais, totalizando R$ 400 mil para cada categoria. As premiações variam entre R$ 100 e R$ 30 mil. Serão consideradas aptas ao sorteio as notas fiscais levantadas entre 1º de setembro e 31 de outubro deste ano.
Para esta edição foram gerados 116.302 bilhetes, correspondentes a 46.282 CPFs participantes. Já para as 70 instituições cadastradas e aptas a concorrer, o total de bilhetes foi de 6.039. Ao todo foram 1.538.186 notas fiscais nesta edição.
Confira a divisão das premiações para as categorias pessoa física e entidade social:
I – no caso de pessoa natural:
II – no caso de entidade alagoana de assistência social, sem fins lucrativos:
Uma típica história de Natal
Há mais de 100 anos, o Movimento Internacional da Cruz Vermelha atua com imparcialidade na missão de prevenir e atenuar o sofrimento humano. Com trabalhos de assistência e proteção à população civil, a entidade está instalada em Alagoas desde 1951.
Por aqui, o foco dos trabalhos desenvolvidos se volta para as comunidades carentes. Este Natal promete ser diferente e mágico, por alguns motivos bem pontuais. Uma série de reformas e aquisições foram possíveis graças aos prêmios ganhos no programa Nota Fiscal Cidadã.
A gerente de Educação Fiscal da Sefaz/AL, Glácia Tavares, convida a sociedade em geral para ver de perto o que foi feito por lá.
“Temos conquistado coisas grandiosas com as instituições sociais cadastradas na campanha. Estamos levando a mensagem da NFC cada vez mais longe. Eu e todos da equipe fazendária teremos o maior prazer em receber os cidadãos alagoanos por lá”, afirma.
Como participar da campanha
Ao pedir o CPF na nota e se cadastrar na Nota Fiscal Cidadã é possível compartilhar notas fiscais com alguma instituição cadastrada no programa. Ao todo são 73 entidades aptas. A cada 10 notas fiscais o consumidor ganha um cupom. Quando compartilha algum, ganha o número de cupons em dobro. O site oficial para participar é o www.nfa.sefaz.al.gov.br/nfa/login.aspx?Ret
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) realiza mais um pagamento em créditos do Programa Nota Fiscal Cidadã (NFC). Foram beneficiados 472 consumidores. As solicitações, que ocorreram entre 1º de novembro e 3 de dezembro, geraram um total de R$ 53.516,46.
Do início da campanha até agora, foram pagos R$ 4.173.436,05. Esta é a 12ª remessa de acordo com o calendário de pagamento. O valor pertinente ao mês de novembro estará disponível nas contas cadastradas na campanha a partir desta quarta-feira (20).
A apuração dos créditos é realizada depois de efetuar o Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (REDF) no prazo estipulado na IN 36/2008. Vale ressaltar que as exclusões dos valores acontecem uma vez por ano.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (82) 3315-7828/7825. Ou mesmo pessoalmente na Gerência de Educação Fiscal, em Jacarecica. E há também a opção de mandar sua dúvida para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Pago em uma única parcela, o décimo terceiro salário dos servidores do Estado de Alagoas está disponível nesta sexta-feira (15). Receberão o abono natalino, cerca de 72 mil funcionários públicos ativos, inativos e pensionistas de todas as faixas salariais.
De acordo com dados da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), o pagamento do 13º em 2017, injeta no mercado alagoano R$ 286 milhões, o que deve impulsionar as vendas no comércio e o desenvolvimento da economia local.
Com as contas ajustadas, Alagoas é um dos poucos estados do país a disponibilizar antecipadamente o abono aos servidores, visto que a data proposta para os estados era 20 de dezembro.
O feito foi repetido também durante a gestão de 2016. No cenário nacional enquanto muitos já atrasavam os pagamentos desde 2015, Alagoas era um dos poucos entes federados que estava conseguindo manter em dia a folha salarial.
“Com uma parceria entre todas as secretarias, estamos fazendo um trabalho de arrumação das finanças do Estado. Alteramos muita coisa em relação a como cobrar tributos, o que aumentou a eficiência do fisco alagoano. Temos tido um ganho muito grande em todas as esferas ao mesmo tempo em que reduzimos bastante as despesas do Estado sem mexer na prestação de serviços”, justifica o secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro.
Reajuste salarial
Também em 2017, o Governo de Alagoas promoveu um reajuste salarial para o funcionalismo público. O aumento foi de 6,29% e pago em duas parcelas: uma relativa ao mês de junho no valor de 3,15% e 3,14% no final do ano, no mês de dezembro.
Concretizador de sonhos. É a definição do Programa Nota Fiscal Cidadã (NFC). Mais uma entidade filantrópica teve o projeto finalizado, graças ao dinheiro ganha na campanha – R$ 20 mil. Foi a vez do Instituto Estrela de Jesus que pôde adquirir um freezer, televisão, cobertura acrílica da sede, bem como a pintura interior do prédio e a construção de um recinto fechado para a depuração de compostos residuais domésticos. Além de portas e janelas novas.
Em quatro sorteios consecutivos, a instituição foi premiada com R$ 5 mil, totalizando R$ 20 mil. A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) participou, na quarta-feira (13), do momento de celebração dos itens conquistados.
O Instituto atende 45 famílias em vulnerabilidade social. Compostas por crianças, adolescentes, adultos e idosos. As atividades desenvolvidas visam assegurar saúde, educação, esporte e lazer para todos. Com programas nessas áreas, a entidade disponibiliza palestras educativas; alfabetização; cestas básicas, mensalmente; acompanhamento e enxoval para gestantes.
“A participação na campanha [NFC] foi de suma importância, pois não teríamos como fazer melhorias no prédio sem esses prêmios”, afirma a responsável pelo Instituto Estrela de Jesus, Naílza Vítor, mencionando que o projeto elaborado foi concluído, mas há outro em vista. “Nossa intenção, agora, é juntarmos dinheiro para obter um terreno ao lado e expandir os trabalhos”.
A gerente de Educação Fiscal, Glacia Tavares, explica que a cada projeto finalizado pode-se apresentar um novo e continuar participando da campanha e concorrendo aos prêmios.
“O objetivo é ajudar aqueles que mais precisam de forma a concretizar desejos que eram inalcançáveis sem a NFC. Com um ano de campanha, já vimos muitos feitos. São 73 instituições cadastradas e, muitas delas, estão desde o início. Foram muitos sonhos realizados. E queremos concretizar muitos mais”.
Vale ressaltar que o cidadão também pode colaborar com as entidades. Basta adotar no sistema e, automaticamente, as suas notas fiscais serão compartilhadas. Lembrando que os bilhetes são dobrados, quando se quando se compartilha, aumentando as chances de ganhar.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), libera segunda-feira (11) o pagamento de salários dos servidores públicos, referente ao mês de novembro.
Serão contemplados os funcionários inseridos na segunda faixa salarial, com rendimentos acima de R$ 2.340,00.
A primeira faixa salarial foi paga no último dia 30 e corresponde a mais de 60% do total de servidores ativos e inativos do Estado.
Para estabelecer laços com a população e mostrar, no dia a dia, que o serviço público pode ser eficiente, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, recebeu estudantes de informática do Instituto Federal de Alagoas (Ifal), campus Viçosa, na manhã desta quinta-feira (7), para uma visita de campo ao setor de Tecnologia da Informação (TI).
Para o chefe de Projetos da Gerência Executiva de Tecnologia da Informação (Geti), Marcelo Malta, a ocasião, além de reforçar o comprometimento da pasta com os serviços prestados à população, mostrou o quanto o trabalho da Sefaz/AL pode ser transposto para a realidade acadêmica.
“Os alunos conheceram de perto alguns assunto essenciais, como a arquitetura de desenvolvimento, banco de dados, infraestrutura, arquitetura de microsserviços, máquinas docker, monitoramento de ambientes com zabbix e data science”, detalha Marcelo Malta.
A ação foi direcionada aos concluintes do curso técnico de informática do Ifal. Ainda de acordo com Marcelo, a parceria fortalece a relação entre a área acadêmica e o serviço público e, também, estimula, nos estudantes, o desenvolvimento de trabalhos que dêem um retorno para a sociedade.
“Aqui, eles conferiram o que efetivamente é feito, o trabalho em si na área de informática. Também é uma oportunidade de mostrar para esses profissionais em formação que os órgãos públicos, a exemplo da Fazenda de Alagoas, possuem postos de trabalho em tecnologia, sendo uma alternativa de colocação futura”, finaliza Marcelo Malta.
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) antecipa as novidades do Simples Nacional para o ano que vem em mais uma série de palestras. Na segunda-feira (11), o seminário ‘As Alterações no Simples Nacional – Impactos e oportunidades para pequenos negócios em 2018’ chega a Delmiro Gouveia.
O auditor fiscal da Fazenda, Márcio Marciel, abre o evento às 14h, no auditório do Sebrae/AL, conversando sobre as alterações previstas na Lei Complementar 155.
“O teto limite de faturamento das categorias presentes no Simples Nacional foi aumentado. Além disso, uma mudança também significativa foi a mudança no regime de alíquotas, que agora passam a ser cobradas de forma progressiva de acordo com o faturamento de cada empresa”, conta.
O evento ainda conta com a palestra ‘Conhecendo o e-social e as oportunidades para as micro e pequenas empresas’, a partir das 16h, com o auditor do DRF Maceió, Eduardo Jorge Bandeira, e o engenheiro de Segurança, especialista em Higiene Ocupacional do Trabalho, Alexandre Calzado. Um debate finaliza o evento às 17h40, com mediação da contadora Maria José Sobral Tomaz.
Prevista para entrar em vigor a partir do dia 1º de janeiro, a nova tabela de tetos do Simples Nacional ficou assim:
Microempreendedores Individuais (MI) possuem limite de R$ 81 mil; Microempresas (ME), R$ 360 mil; e as Empresas de Pequeno Porte (EPPs) podem ter faturamento anual de R$ 4,8 milhões.
As inscrições para o seminário custam R$ 40, mas esse valor pode ser substituído por um brinquedo. Para mais informações ligue (82) 3194- 3002.
