SEFAZ

Alagoas segue em processo de modernização e, desta vez, buscando certificação internacional para agregar ao desenvolvimento local. Nesta terça-feira (23), a Secretaria da Fazenda (Sefaz/AL) recebeu a visita técnica de uma das maiores agências de classificação de risco do mundo, a Standard & Poor's. O intuito é realizar, pela primeira vez no Estado, um rating. A avaliação analisa o sistema financeiro e fiscal da entidade federativa, verificando o risco de crédito que o Estado oferece, bem como suas possibilidades econômicas.

Ratings são agências de classificação de risco sobre qualidade de crédito para emissão de notas de crédito. Essas empresas avaliam, anualmente, a capacidade de um emissor, seja este banco, financeira, países, entes subnacionais e etc, de honrar suas obrigações financeiras integralmente e dentro do prazo determinado. Essas agências oferecem uma escala de classificação de risco que pode variar entre mais alta qualidade e inadimplência, por exemplo.

Para servir de base para o estudo, foram apresentados alguns dados relevantes sobre Alagoas, envolvendo economia, finanças e aspectos sociais. Entre os pontos avaliados estão algumas políticas em andamento, como a realização de investimentos públicos e privados; fluidez das dinâmicas públicas, além de considerações sobre arrecadação, turismo e segurança, apresentados pelos secretários de Fazenda, Desenvolvimento e Planejamento, George Santoro, Rafael Brito e Fabrício Marques, além do diretor-presidente do Alagoas Previdência, Roberto Moisés.

A premissa deste trabalho é conhecer e aprofundar visões sobre o cenário atual para verificar metas e novas possibilidades de investimentos. O papel da S&P é avaliar a capacidade do governo estadual honrar com suas obrigações financeiras dentro dos prazos estabelecidos. A agência internacional utiliza inteligência de mercado de alta qualidade para produzir rankings e análises aprofundadas.

De acordo com o secretário da Fazenda, George Santoro, esta é uma das iniciativas tomadas pelo governo do Estado para que Alagoas tenha um certificado internacional, com o intuito de garantir maior transparência das suas contas diante de qualquer investidor do mundo.

“Isso confere mais clareza ao estado, concede maior transparência de seus dados, afinal agências que realizam trabalhos deste tipo possuem confiabilidade nas informações que prestam. Assim, aqueles que possuírem o interesse de investir aqui, vão ter outro olhar sobre como está a situação de Alagoas. Ou seja, é uma forma de dar garantias ao investidor, daquilo no qual se está investindo”, ressalta Santoro acrescentando que a previsão da entrega desta avaliação é para fevereiro.

Resultados positivos

O esforço fiscal de Alagoas foi destaque, neste mês de janeiro, em levantamento feito pelo economista Raul Velloso a pedido do jornal O Estado de São Paulo. Alagoas teve o resultado mais significativo entre os estados que se sobressaíram no estudo, únicos cujas contas não se deterioraram nos últimos três anos.  A variação do resultado déficit/superávit é de 4,9, ainda maior do que a soma dos resultados dos demais estados em evidência na pesquisa: Paraná (2), Ceará (0,9), Maranhão (0,4) e Piauí (0,1).

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) alerta sobre o novo prazo de entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA). Os contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional, exceto MEI’s, deverão enviar os arquivos da DeSTDA relativos aos meses de janeiro a dezembro de 2017 até o próximo dia 28 de fevereiro.

A nova data concedida pela Fazenda Alagoana atende à solicitação do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC-AL), ampliando, assim, o prazo para os contribuintes realizarem a transmissão dos arquivos da obrigação acessória.

As transmissões das declarações referentes às competências de 2018 deverão acontecer até o dia 28 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração ou, quando for o caso, até o primeiro dia útil do mês seguinte.

A Sefaz/AL estará de prontidão para sanar as dúvidas dos contribuintes. “Queremos deixar claro que o sistema já está funcionando e não há motivos para prorrogações”, destaca o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias.

Procedimento

Para o envio do documento é necessário baixar um aplicativo de instalação. Para acessar a versão mais atualizada é preciso visitar o site www.sedif.pe.gov.br, acessar a área arquivos para downloads e clicar no link “Instalador 1.0.5.45 em 26/12/2017”. Para maiores esclarecimentos o contribuinte pode entrar em contato por meio do call center (0800 284 1060) ou mandando e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Imagine o esforço necessário para encontrar uma nota fiscal anexada a um processo físico de aproximadamente 10 mil páginas. Complicado, certo? Nos últimos dois anos a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) tem estudado e formulado uma forma de digitalizar essas pilhas de documentos para disponibilizá-las em nível nacional. Modernização é a palavra chave do Projeto Administrativo Tributário Eletrônico (Epat).

Se a implantação do mecanismo facilitará a rotina dos servidores fazendários, os benefícios para o contribuinte são ainda mais expressivos. Segundo o fiscal de projetos Denis Ubirajara, a novidade significa celeridade e uma comunicação mais estreita entre Fazenda e cidadão. “Para a Sefaz esse projeto significa economia de papel e agilidade em seus procedimentos. Facilidade no repasse de dados para setores diversos. Para o contribuinte, o Epat é sinônimo de comodidade”.

Nesta quarta-feira (17), a Fazenda realizou uma apresentação oficial para os gestores que trabalharão diretamente com a ferramenta. A pauta abordou as atualizações mais recentes do projeto em andamento. A partir de abril o cidadão poderá se inscrever no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), que permitirá o acesso em tempo real aos trâmites de seu interesse, dispensando assim a vinda presencial à Sefaz.

No sistema também será permitida a obtenção de cópias de processos em andamento. “Tirar a cópia de um processo com mais de cinco mil páginas pode pesar no bolso.  Atualmente temos um número gigante de pessoas que se dirigem à nossa sede para saber sobre a tramitação de processos. Com o Epat o acesso a esse tipo de informação poderá ser feito em qualquer lugar do país através da internet”, lembra Ubirajara.

O  DTE será implantado para todos os contribuintes exceto os inseridos na categoria Microempreendedor Individual (MEI). Para ter acesso ao Epat é necessária a adesão ao DTE. A Fazenda programa uma série de convocações obrigatórias para que os cidadãos validem a participação nos sistemas a partir de um certificado digital. “Vale ressaltar que a inscrição é obrigatória. Esses chamamentos públicos que a Sefaz fará serão estipulados em períodos de tempo definidos. Haverá prazos. A partir de abril já devemos ter um grupo de contribuintes ativos”, explica o fiscal.

Todos os processos físicos e ativos seguirão dentro da sistemática atual até que sejam concluídos. Não haverá migração para a plataforma digital. “Não faremos essa conversão por questão de viabilidade. Realizamos estudos de campo em outros estados onde o Projeto Administrativo Tributário Eletrônico já existe e o aperfeiçoamos para a nossa realidade. A partir de abril os novos processos já estarão dentro do Epat”, explica o fiscal de projetos.

Alagoas foi destaque em levantamento feito pelo economista Raul Velloso, a pedido do jornal O Estado de São Paulo. O especialista em contas públicas revelou que Alagoas, Paraná, Ceará, Maranhão e Piauí foram os únicos cujas contas não se deterioraram nos últimos três anos. 

O esforço fiscal de Alagoas, porém, é o mais significativo. A variação do resultado déficit/superávit é de 4,9, superior aos outros quatro Estados que estão no azul somados: Paraná (2), Ceará (0,9), Maranhão (0,4) e Piauí (0,1). O material ganhou destaque, nesta terça-feira (16), nos principais sites de notícia do país, a exemplo de Veja, Isto É e Época Negócios. Velloso analisou a situação fiscal das 27 unidades da federação. “Antes, os exemplos que emanavam daqui eram negativos. Hoje, Alagoas dá exemplo ao Brasil. A gente aqui pagou a folha em dia, concedeu aumento salarial e fez investimentos, sobretudo em saúde, educação, segurança pública e infraestrutura rodoviária”, disse o governador Renan Filho à Agência Alagoas.

O Governo do Estado fez um ajuste fiscal que melhorou suas contas: o resultado passou de um déficit acumulado de R$ 548 milhões, entre 2011 e 2014, para um superávit de R$ 943 milhões, aponta o estudo de Velloso. Para isso, segundo a publicação, foi necessário adotar medidas como a redução de 30% no número de cargos comissionados e o fim de cinco secretarias estaduais.

Ainda conforme a publicação, “o governo de Renan Filho conseguiu elevar a receita, alterando seus tributos. A alíquota do ICMS sobre produtos supérfluos, como joias, passou de 12% para 27%, enquanto a do álcool caiu de 25% para 23%. Essas alterações também fizeram com que a avaliação do Tesouro em relação à capacidade de pagamento do Estado saísse de C, em 2016, para B, em 2017”.

Consultado pela Agência Alagoas, o secretário da Fazenda, George Santoro, disse que desde 2015, o Governo do Estado executa um trabalho de contenção de gastos e de melhoria nos processos de arrecadação.

“Isso vem permitindo que o Estado enfrente a crise e também traga novos investimentos para gerar novos empregos aos alagoanos. Isso foi muito importante para a gente: readquirir a capacidade de investimento para melhorar as ações em saúde, educação e infraestrutura”, afirmou Santoro.

Descompasso

Em desajuste fiscal, porém, estão Estados como Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Outros seguem o mesmo caminho de descompasso, a exemplo de Goiás, Pernambuco e Sergipe. Com a arrecadação em queda por causa da crise e uma folha de pagamento ‘mais cara’, eles não conseguiram fechar as contas e acumularam um déficit histórico no fim de 2017: saíram de um resultado positivo de R$ 16 bilhões em suas contas para um déficit de R$ 60 bilhões, aponta o estudo. Com um déficit de R$ 3 bilhões em 2017, a situação de São Paulo ficou estável no período.

“Para Alagoas, o fundamental é saber que, com contas em dia, a gente consegue manter o governo em ordem e fazer os investimentos que o Estado precisa para avançar em educação, com escolas em tempo integral; para avançar na saúde, com os equipamentos existentes funcionando melhor e com a construção de novos hospitais; para avançar em segurança pública, com a convocação da reserva técnica, novos concursos, investimentos em Centros Integrados, batalhões, novos helicópteros, radiocomunicadores digitais, novo IML e Laboratório Forense”, disse o governador.

“Ampliamos os quadros da Perícia Oficial e da Polícia Civil, de maneira que o Estado, com as contas no azul, garante os investimentos que Alagoas precisa para avançar com a duplicação de rodovias, novos viadutos, com o Pró-Estrada chegando a mais de 60 cidades, de forma que é uma felicidade enorme para nós observar que, em um momento de crise, Alagoas está com as contas no azul e fazendo os investimentos necessários para melhorar a vida do povo alagoano”, acrescentou Renan Filho.

O município de Campo Alegre tem promovido uma série de ações voltadas à educação Fiscal. A Gincana Solidária que aconteceu no ano passado, por exemplo, envolveu 900 alunos da Escola Estadual Dom Constantino Luers. O próximo passo nessa jornada de cidadania e de aproximação com os serviços da Secretaria de Estado de Alagoas (Sefaz/AL) é o projeto de lei que instaura o Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF).

Em fase de votação na Câmara dos Vereadores, o projeto é fruto de uma articulação e de um trabalho em conjunto entre o Programa de Educação Fiscal da Sefaz/AL e a Secretaria de Educação do Município. Após a sua aprovação, o PMEF deve promover ações para conscientizar os cidadãos quanto à função socioeconômica dos tributos, levando conhecimentos sobre administração pública, alocação e controle de gastos públicos.

“A partir disso, Campo Alegre será a primeira cidade do interior de Alagoas a contar com uma lei que instaura um plano de ação desta natureza, o que possibilita a formalização de um grupo de trabalho empenhado em desenvolver atividades voltadas à educação fiscal”, explica o coordenador pedagógico do Programa de Educação Fiscal, Yuri Miranda.

Segundo o projeto enviado para a Câmara dos Vereadores, as ações incluem a realização de palestras e seminários nas escolas e eventos públicos, promovendo também ações e campanhas de combate à sonegação fiscal, gerando um aumento na arrecadação do município.

Gincana solidária

No ano passado, o Programa de Educação Fiscal da Sefaz desafiou os alunos da Escola Estadual Dom Constantino Luers a conseguirem novos adeptos para a Campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC). Os estudantes deveriam ainda incentivar os consumidores a adotarem o compartilhamento de notas fiscais com o Instituto Céu Aberto ou com a Comunidade dos Gênesis. O resultado não poderia ser melhor: aproximadamente 800 novos CPFs cadastrados na NFC.

O Programa de Recuperação Fiscal que a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) realizou em 2017 foi um sucesso. Mais de dez mil empresas aderiram às condições especiais de parcelamento das dívidas referentes ao ICMS. Com o êxito do programa, a Fazenda inicia no mês de março e estende até abril, uma versão do Profis para outro imposto, o IPVA. Os proprietários de veículos vão poder quitar débitos de IPVA com alguns benefícios específicos.

Entre as facilidades estão o parcelamento do valor total em até três vezes e o desconto em multas e juros. Se pago em parcela única o débito fiscal tem redução de 100% no valor das multas punitivas e moratórias e 80% de desconto no valor dos juros. Quando pago em três parcelas consecutivas e mensais, a redução é de 80% nas multas e 60% nos juros.

Segundo o gestor do IPVA em Alagoas, Eugênio Barros, os débitos contemplados no programa de recuperação são aqueles com vencimento datado até 31 de outubro de 2017, inscritos ou não em dívida ativa. “Vale ressaltar que, além das dívidas que a Fazenda já reconhece e informa, também podem ser inclusos no Profis do IPVA os débitos que o próprio contribuinte informar à Fazenda.”

Publicado no Diário Oficial da última segunda-feira (8), no Profis IPVA o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100,00 (cem reais). O vencimento das parcelas ocorrerá no último dia útil de cada mês. Em caso de atrasos serão aplicados acréscimos legais previstos na legislação. Confira o texto na íntegra no link  http://www.imprensaoficialal.com.br/wp-content/uploads/2018/01/DOEAL-08_01_2018-COMPLETO.pdf​

Alagoas inicia 2018 dando grandes passos no aperfeiçoamento tecnológico. Isto por que o Governo do Estado começa, a partir do dia 22, a implantação definitiva do Sistema Integrado de Administração Contábil e Financeira (Siafe/AL). A lei que autoriza a utilização da nova ferramenta já foi sancionada pelo governador.

O processo de implantação foi desenvolvido ao longo de 2017 para que o sistema pudesse funcionar em janeiro de 2018. Por isso, como parte de sua finalização, a Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) está organizando um cronograma de ações estratégicas a serem desenvolvidas para atender as peculiaridades de cada unidade gestora.

De acordo com o secretário, George Santoro, a plataforma está sendo preparada para instalação há sete meses, o que é considerado tempo recorde, pois normalmente instalações do tipo são realizadas por no mínimo dois anos. O chefe da Fazenda pública explica também, como será a primeira fase do Siafe/AL.

“Para ter um trabalho mais alinhado e assertivo, nos programamos para realizar uma implantação gradativa. Escolhemos a secretaria de Estado da Saúde para ser a primeira dos órgãos a receber a ferramenta, bem como os poderes, por se tratar de setores que possuem demandas complexas, além de algumas outras pastas”, ressalta.

Santoro afirma ainda que, logo após esta primeira etapa para o funcionamento do sistema, as equipes do Tesouro estadual e da Tecnologia da Informação darão continuidade à implantação nas outras pastas, seguindo cronograma definido pela Sefaz e priorizando as particularidades de cada uma.

SIAFE/AL

A nova ferramenta integra todos os procedimentos orçamentários, financeiros e contábeis do Estado, isto significa que os pagamentos de tributos, guias e afins entram diretamente no sistema financeiro, o que era feito de forma manual com o antigo programa. Além disto, o Siafe permite ainda o controle social feito pela população, o que otimiza os gastos públicos.

SIAFEM E PLANTÃO DE ATENDIMENTO

O processo de encerramento do Siafem, plataforma da década de 80 que é utilizada atualmente, terá início nesta quinta-feira (11). Após esta data, serão realizados apenas ajustes internos na Sefaz. Sendo assim, todas as unidades gestoras devem ficar atentas ao prazo para a resolução de suas atividades no sistema antigo.

Entretanto, para auxiliar os órgãos com o recebimento do Siafe, a Secretaria da Fazenda vai disponibilizar, uma equipe de atendimento aos gestores que necessitarem de alguma orientação quanto aos procedimentos que devem ser efetuados. O início deste plantão deve ser anunciado na próxima semana.

ETAPAS VENCIDAS

O procedimento foi dividido em algumas etapas básicas: A primeira foi à adaptação do sistema com a preparação dos ambientes do projeto, definição e gerenciamento do escopo. Em seguida, a equipe técnica começou à segunda fase que incluiu desenvolvimento, refinamento e integração, sendo a última estendida a todos os sistemas, incluindo a importação da Receita e o Portal da Transparência, o que concluiu a terceira etapa. Simultaneamente a estas fases, foi desenvolvida a migração e consolidação dos dados, bem como iniciados em agosto de 2017, os treinamentos aos servidores.

O Governo do Estado de Alagoas efetua o pagamento do salário dos servidores públicos referente ao mês de dezembro na quinta-feira (11). A remuneração contempla a segunda faixa-salarial, ou seja, funcionários que possuem rendimentos acima de R$ 2.340.

A primeira faixa salarial foi paga no último dia 28. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), a faixa corresponde a mais de 60% do quadro total de servidores ativos e inativos do Estado. 

Mais do que normal surgirem dúvidas no decorrer do ano quando o assunto é arrecadação, educação fiscal, mercadorias apreendidas, situação cadastral, entre outros. E, com intuito de criar um ambiente de proximidade entre os contribuintes e o Fisco alagoano, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) oferece uma central de atendimento (0800.284.1060), que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

No canal de atendimento é possível obter esclarecimentos sobre os diversos assuntos referentes aos serviços do Fisco alagoano. As principais demandas em 2017 corresponderam a questionamentos sobre documentos eletrônicos, com 1.547 chamados e sobre orientações da legislação tributária, com 1.516 registros.

“Nosso procedimento é encaminhar para a área específica para que sejam realizadas as devidas correções. Assim, o problema ou dúvida serão solucionados. Posso citar como exemplo quando alguém paga uma parcela em duplicidade do IPVA. Nesse caso, a gente passa para o setor da arrecadação para que seja feita a correção”, explica o responsável técnico pelo Call Center da Sefaz, Flávio Melo de Paula.

A central também atende às solicitações de senha e login do Portal do Contribuinte. Por meio de ligação, o contribuinte consegue desbloquear a sua senha facilmente.

“Buscamos sempre um trabalho integrado para que o público seja bem atendido e em tempo hábil”, explica Flavio Melo, pontuando ainda que o pico das ligações acontece das 10h às 12h e das 14h às 16h. “Caso o contribuinte não consiga falar conosco de imediato, a dica é ligar fora dos horários de maior demanda”, finaliza.

Para saber mais sobre esse serviço e outros da Sefaz/AL acesse www.servicos.al.gov.br/orgao/secretaria-de-estado-da-fazenda.

Os boletos para pagamento do IPVA 2018 em cota única e com 10% de desconto, já podem ser emitidos a partir desta terça-feira (9), no site da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL). A medida vale para proprietários de veículos automotores com qualquer final de placa (0 a 9).

Os contribuintes devem ficar atentos às novidades quanto à quitação do imposto. A possibilidade de obter a redução no valor do IPVA vai acontecer apenas durante o mês de fevereiro. Dessa forma, os inseridos em todos os finais de placa devem observar o prazo final para emitir o boleto com o abatimento de 10%, ou seja, até 28/02.

Os contribuintes que possuírem placas com finais 1 e 2 e desejarem fazer o parcelamento, o prazo de pagamento da 1ª parcela também vai até o dia 28 de fevereiro. O valor mínimo de cada parcela – que pode ser definida em até seis vezes – não poderá ser inferior a R$ 100.

No caso dos demais finais de placa, o pagamento em cota única sem o desconto pode ser realizado no mesmo prazo da primeira parcela, como destacado em cronograma publicado no Diário Oficial do dia 20 de dezembro.

Como emitir o boleto

Para ter acesso ao boleto basta visitar o site da Sefaz (www.sefaz.al.gov.br) e clicar no Espaço do Contribuinte, escolhendo, em seguida, a opção Boleto de IPVA. Já quem optar pela emissão presencial, deve comparecer a alguma das Centrais Já!.

Confira o calendário de pagamento para 2018: