SEFAZ

Em pouco mais de um ano de Nota Fiscal Cidadã (NFC) mais de R$ 4 milhões foram pagos em créditos e sorteios. Se o número impressiona, basta dar uma olhada no histórico de sonhos realizados a cada rodada de pagamento para ter a certeza de que o projeto exala cidadania e esperança. É que crianças, idosos, mulheres e pessoas em vulnerabilidade social têm sido os principais beneficiados.

Além do contribuinte comum, que pode receber de volta até 10% do valor pago de ICMS apenas pedindo o CPF na nota e aderindo ao projeto, as instituições sociais cadastradas na campanha têm ampliado seu poder de atuação na sociedade graças aos recursos adquiridos com a NFC. Hoje ao todo são 72 associações, conselhos, casas, centros, grupos, lares, redes e organizações que seguem praticando o bem porque mais de 250 mil consumidores se cadastraram na campanha desde a sua estreia em 25 de julho de 2016.

Na última semana, a Controladoria Geral do Estado de Alagoas (CGE/AL) apresentou um estudo sobre o impacto do último ano, avaliando as vitórias e conquistas alcançadas até aqui. A pauta principal do encontro foi o pioneirismo da Nota Fiscal Cidadã ao exigir a prestação de contas das instituições beneficiadas a cada sorteio. Medida que não acontece em outros 12 Estados do país em que programas semelhantes ao alagoano existem.

“Em novembro de 2016 a Sefaz e a CGE começaram uma bela caminhada. Há pouco mais de um ano demos início a uma série de reuniões, palestras e encontros para estruturar todos os procedimentos de prestação de contas”, explica a superintendente de Controle Financeiro da CGE, Fabrícia Costa. Ao final de tudo, as instruções normativas SEF 61/2016 e 07/2017 foram publicadas, formalizando, assim, a parceria.

A prestação de contas deve ser entregue à Gerência de Educação Fiscal da Sefaz, que encaminha em até 30 dias para a Controladoria Geral do Estado. O prêmio recebido deve ser investido da seguinte forma: até 30% para custeios gerais e 70% para obras, aquisições, construções ou reformas. Segundo a Gerente do Programa de Educação Fiscal da Sefaz, Glacia Tavares, as condições para participar do projeto são apresentadas previamente para cada instituição antes mesmo da submissão.

“É importante que todos fiquem cientes de suas próprias responsabilidades. As entidades precisam apresentar os resultados e gastos realizados a partir de cada sorteio para que tenhamos uma visão clara do que está sendo feito e quais os impactos causados. Queremos ajudar e proporcionar caminhos virtuosos para todos os envolvidos. É uma forma de garantir que bons trabalhos continuem sendo feitos”, afirma.

Extratos bancários, formulários de execução e despesas e cópias de documentos fiscais são algumas das comprovações exigidas. Entre janeiro e março de 2017 foram analisados 76 processos. Entre setembro e novembro foram mais de 100. Os números comprovam não só a maior adesão de instituições participantes, como também o grande número de projetos bem-sucedidos e oportunizados com o dinheiro ganho na NFC.

De acordo com o Art.5º da instrução normativa 61/2016, as más condutas de toda e qualquer entidade cadastrada no programa ocasionará a não participação da mesma em futuros sorteios do Programa da Nota Fiscal Cidadã.
 

Bons motivos para prestar contas

Com o dinheiro ganho nos sorteios da NFC, algumas mudanças importantes e pontuais foram feitas. A Associação Espírita Nosso Lar pôde revitalizar todo o prédio, construir parte de um bloco dedicado a cuidados com a saúde e consultórios de atendimento odontológico.

A Rede Feminina de Combate ao Câncer de Alagoas inaugurou uma lojinha da rede, localizada na Santa Casa de Misericórdia de Maceió. O dinheiro arrecadado na NFC possibilitou a compra dos móveis da boutique, que funciona também como um ponto de apoio aos pacientes em tratamento. 
Para a sede da instituição foram comprados computadores.

O Movimento de Crianças e Adolescentes de Alagoas (MAC-AL) implantou uma sala de inclusão digital, reformou o prédio e adquiriu bebedouros e ar-condicionado para sua sede.

O Lar da Menina realizou serviços de manutenção corretiva e preventiva nas instalações hidráulicas do prédio sede, bem como reparos no telhado externo. Também foram comprados computadores e impressoras para auxiliar nas atividades escolares e administrativas.

É comum os consumidores alagoanos ouvirem a frase “CPF na nota?” na hora de pagar o que comprou. O costume nada mais é que uma maneira que o Governo de Alagoas encontrou para incentivar a participação da população no combate à sonegação.  Em troca de exigir o número do documento na nota, o consumidor pode, ainda, participar do programa Nota Fiscal Cidadã (NFC).

A Campanha encabeçada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) possibilita o acúmulo de créditos e também a participação em sorteios divididos nas categorias: pessoa física e instituição social. Reformulada em 2016, a NFC conta com a participação de aproximadamente 250 mil consumidores, 72 projetos sociais e quase 107 mil estabelecimentos comerciais. Apesar dos números expressivos, a Fazenda busca aumentar ainda mais a taxa de adesão à Campanha.

De acordo com a gerente do Programa de Educação Fiscal, Glacia Tavares, mesmo parecendo um bom negócio, nem todos os consumidores dizem sim à pergunta feita no caixa. “A Campanha ainda é cercada de dúvidas que faz com que as pessoas não participem”, pontua.

 Uma delas é sobre a possibilidade do cruzamento de dados entre a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/AL) – responsável pela Nota Fiscal Cidadã – e a Receita Federal. No entanto, a NFC é um programa da Receita Estadual para combater a sonegação no varejo e não tem a ver com a Receita Federal, que é o órgão que responsável por fiscalizar os contribuintes pessoas físicas. É o que esclarece a gerente da Sefaz.

“É preciso enfatizar que trata-se de uma campanha estadual e não nos interessa as aquisições individuais e o movimento econômico de quem comprou”, afirma Glacia, acrescentando que a nota fiscal é a garantia do produto e também da participação do cidadão no combate à sonegação de impostos.

Segundos dados da Sefaz/AL, a NFC já pagou mais de R$ 4 milhões aos consumidores alagoanos tanto em créditos como em sorteios. A vendedora Ana Patrícia, 26, aderiu ao programa e afirma que na loja em que trabalha cada vez mais as pessoas têm exigido o CPF na nota fiscal. Ela própria não deixa de fazer sua parte. “Com a possibilidade de participar dos sorteios e isso de retornar para a gente uma porcentagem dos impostos arrecadados me estimula a sempre pedir o CPF na nota. No local no qual trabalho muitos clientes também já fazem o mesmo”, afirma Ana.

Como funciona

A NFC devolve ao consumidor parte dos impostos arrecadas via ICMS pelos estabelecimentos comerciais. Na pratica, após comprar um produto, o estabelecimento paga imposto desse produto para o governo do Estado e parte dele volta para o consumidor que pediu a nota e registrou seu CPF na hora da compra. “Assim o comprador obriga ao estabelecimento a registrar a venda”, complementa Glacia.

O repasse dos créditos aos cadastrados acontece em dois momentos: em abril, para os créditos referentes ao 1º semestre do ano anterior, e em outubro para créditos referentes ao 2º semestre do ano anterior. O Governo de Alagoas ainda realiza inúmeros sorteios com prêmios em dinheiro tanto para pessoas físicas como instituições sociais.

Ainda é possível utilizar os créditos para obter descontos no IPVA do próximo ano. A Sefaz/AL informa que essa opção já encontra-se disponível, basta acessar o site (nfcidada.sefaz.al.gov.br) e conferir o saldo.

Como aderir

Para usar os créditos e concorrer aos prêmios, é preciso estar cadastrado no sistema da Nota Fiscal Cidadã. Quem pede o CPF na nota, mas ainda não realizou o cadastro, pode fazê-lo depois (os créditos são computados mesmo assim). Para saber mais sobre esse serviço e outros da Sefaz/AL acesse: www.servicos.al.gov.br/orgao/secretaria-de-estado-da-fazenda.

O regime que fiscaliza, cobra e arrecada os tributos aplicáveis às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte tem novidades para o ano de 2018. A partir de 1º de janeiro, o Simples Nacional passa a funcionar de um jeito diferente. Com o objetivo de sanar dúvidas e apresentar as modificações, o seminário “As Alterações no Simples Nacional – Impactos e oportunidades para pequenos negócios em 2018” acontece nesta quarta-feira (6), a partir das 18h30, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC/AL).

Entre as alterações previstas na Lei Complementar 155 estão o aumento do teto limite de faturamento das categorias presentes no Simples Nacional e a mudança no regime de alíquotas, que passam a ser cobradas de forma progressiva de acordo com o aumento do faturamento. Anteriormente essa alíquota era fixa e dividida por intervalos de faturamento.

“Essas mudanças são resultantes de alterações legislativas cuja ideia principal é a melhoria do sistema do Simples Nacional. Movimentos, solicitações e debates foram promovidos juntamente ao Congresso Nacional para que tudo fosse aprovado”, explica o auditor fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), Márcio Maciel.

A partir de janeiro, Microempreendedores individuais possuem o teto limite de R$ 81 mil, e as Microempresas R$ 360 mil. As Empresas de Pequeno Porte podem ter faturamento anual de R$ 4,8 milhões.

Ainda no seminário, a  palestra “Conhecendo o e-social e as oportunidades para as micro e pequenas empresas”, a partir das 20h30, com o auditor do DRF Maceió, Eduardo Jorge Bandeira, e o Engenheiro de Segurança especialista em higiene ocupacional do trabalho, Alexandre Calzado. Um debate finaliza o evento às 21h40, com mediação da contadora Maria José Sobral Tomaz.

Segundo o presidente do CRC/AL, o contador Paulo Braga, a oportunidade é única e de grande valia para o segmento. “Diante dessas atualizações é importante que os contadores prestigiem e marquem presença para tomar conhecimento e ter condições de prestar um excelente serviço para seus clientes.”

As inscrições para o seminário custam R$ 40, mas pode ser substituída por um brinquedo. Para mais informações ligue (82) 3194- 3002.

O Programa de Recuperação Fiscal (Profis) 2017 já é um sucesso. Até o momento mais de oito mil empresas já aderiram às condições especiais de parcelamento das dívidas referentes ao ICMS. Nesse período, cerca de R$ 140 milhões já foram negociados. E, pensando em atender a demanda dos contribuintes que enfrentaram problemas durante o processo de pagamento, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) reabre o Programa até o próximo dia 15 de dezembro.

A novidade atende a um pleito conduzido pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito, junto à Federação das Indústrias de Alagoas e as entidades dos Contadores de Alagoas. Diante disso, a Sefaz/AL disponibiliza mais uma vez o sistema on-line para adesão ao programa de parcelamento. 

Apesar de todo o processo poder ser feito on-line, a Fazenda alagoana e Procuradoria Geral do Estado (PGE) darão continuidade ao plantão fiscal presencial em sua sede à Rua General Hermes, no Centro, em Maceió. Os horários de funcionamento na nova fase do Profis 2017 ficaram da seguinte forma: De segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Na primeira fase do plantão, mais de mil contribuintes procuraram a secretaria para sanar dúvidas de forma presencial.

De acordo com o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, caso necessário o horário de atendimento presencial será ampliado. “O plantão e o novo prazo são novas chances para aqueles contribuintes retardatários que ainda não aderiram às condições especiais do programa”, pontuou Suruagy, enfatizando que ações desta natureza só devem acontecer daqui a quatro anos de acordo com nova norma do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).  

Vale ressaltar que o Profis 2017 engloba débitos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2016. São contemplados nesse programa saldos remanescentes de parcelamento; multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e o parcelamento de débitos resultantes de substituição tributária. A oportunidade oferece parcelamento em até 120 vezes com descontos de até 95% em multas e 80% juros.

O Governo do Estado libera, nesta quinta-feira (30), por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), o pagamento de salários dos servidores públicos, referente ao mês de novembro.

Serão contemplados os funcionários inseridos na primeira faixa salarial, com rendimentos até R$ 2.340,00, correspondendo a mais de 60% do total de servidores ativos e inativos do Estado.

Faltam menos de 48 horas para o encerramento do Programa de Recuperação Fiscal (Profis). Nesta reta final, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) fez uma série de esforços para garantir que o contribuinte tenha todas as facilidades possíveis na hora de aderir ao parcelamento de suas dívidas. Na última madrugada, a equipe de informática da Fazenda realizou ajustes no sistema de hardware do Fisco alagoano.

Para receber a grande demanda de acessos no Portal do Contribuinte até essa quinta-feira (30), uma equipe de monitoramento está na ativa 24h por dia. O ambiente do Profis foi redimensionado e multiplicado por mil para que não ocorra nenhuma falha. A iniciativa foi pensada para evitar possíveis quedas na plataforma.

“Nós podemos comparar esse preparo com o que a Receita Federal faz todos os anos na recepção do Imposto de Renda. Montamos uma estratégia semelhante para continuar dando conta do número de acessos”, explica o Secretário de Fazenda George Santoro.

Segundo o gerente de Tecnologia da Informação da Sefaz, Jarbas Alves, foi efetuada uma migração das instâncias intranet e internet para a nova host do Profis. “Está tudo funcionando integradamente. Já deixamos pré-pronta a stack na versão 11 para homologação e descartamos as versões em desuso, a fim de liberar mais recursos no sistema e aumentar a velocidade nos processamento dos dados.”

Condições

O Profis 2017 engloba débitos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2016. Os interessados em sanar dívidas referentes ao ICMS podem parcelá-las em até 120 vezes com descontos de até 95% em multas e juros. Todo o processo é feito online, acessando o Portal do Contribuinte.

São contemplados nesse programa saldos remanescentes de parcelamento; multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e o parcelamento de débitos resultantes de substituição tributária. Um Plantão Fiscal presencial acontece na sede da Sefaz, à rua General Hermes, no Centro, em Maceió, das 8h às 17h, até a quinta-feira.

A “Jornada da Educação Fiscal” na Escolha de Ensino Integral Marcos Antônio, localizada no Benedito Bentes, chegou ao fim nesta segunda-feira (27). E, o saldo da ação não poderia ter sido melhor: os alunos conseguiram centenas de novos cadastros na Nota Fiscal Cidadã (NFC) que escolheram oito projetos sociais participantes da Campanha para serem beneficiados.

Após semanas de trabalho e empenho, os estudantes cumpriram a missão imposta na Jornada. Pelo menos é o que mostra os números da Sefaz/AL. No total, foram contabilizados aproximadamente 300 CPFs inscritos no Programa NFC. Todos esses cadastros tiveram que escolher uma dos oitos projetos sociais participantes (APALA, Lar São Francisco de Assis, Cren, Cruz Vermelha, Associação Acolhimento Mãe das Graças, Casa Raquin e Creche Escola Jesus Nazaré) para o compartilhamento de cupons fiscais.

“Essa dinâmica com os alunos possibilitou que a gente exercitasse a cidadania, mostrando que educação fiscal não é só estudar matemática, impostos e tributos, mas também o exercício do bem! Queremos que esse conhecimento alcance não só os alunos, mas também os professores, familiares e amigos, que é possível ajudar o próximo pedindo o CPF na nota”, opinou a diretora adjunta da Escola, Rosângela Rodrigues.

O coordenador pedagógico do Programa de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), Yuri Miranda, também concorda que a participação dos alunos vem somar à Campanha. “É uma forma também de difundir os benefícios ao exigir a nota fiscal e como isso contribui para o desenvolvimento de Alagoas”, explica.

As três instituições que mais receberam inscritos foram: O Lar Francisco de Assis, Apala e a Escola Jesus de Nazaré. Juntas somaram 182 cadastros.

Recompensa

Para estimular a competição, a Sefaz/AL premiou os três alunos com o maior número de cadastros. O primeiro lugar ficou com Aniel Ferreira do 1º C, que levou para casa um X-BOX. Já o segundo colocado, Arthur Felipe do 2º A, ganhou um Playstation 3 370gb (2° colocado) e o terceiro ganhador foi Carlos André do 2ºB, que também recebeu um Playstation 3. Segundo a Educação Fiscal, os prêmios são derivados de mercadorias apreendidas pelo fisco alagoano.

Como fazer o bem

Ao pedir o CPF na nota e se cadastrar na NFC é possível compartilhar notas fiscais com alguma instituição cadastrada no programa. Ao todo são 72 entidades. A cada 10 notas fiscais o consumidor ganha um cupom. Quando ele compartilha, ganha o número de cupons em dobro.

Para aderir à Campanha e realizar o compartilhamento das notas fiscais com algum projeto social, o consumidor deve solicitar o cadastro por meio do site www.sefaz.al.gov.br/nfc, e incluir o CPF nas compras diversas em estabelecimentos comerciais para acumular créditos.

Para mais informações é possível entrar em contato com a Gerência de Educação Fiscal, em Jacarecica, o Já do Farol e Shopping Pátio Maceió ou ainda pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Na última semana do Programa de Recuperação Fiscal (Profis), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) divulgou um vídeo explicando as facilidades que a adesão pode proporcionar. Com adesão aberta até a quinta-feira (30), o programa permite o parcelamento de dívidas relacionadas ao ICMS em até 120 vezes. Vale ressaltar que são englobados apenas os débitos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2016.

Na gravação, o Superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, explica os benefícios e descontos em juros e multas que o Profis apresenta, que podem chegar até 95%. Ele usa um caso hipotético de R$ 100 mil, onde R$ 50 mil são de impostos, R$ 30 mil correspondem aos juros e R$ 20 mil às multas. O vídeo deixa clara a redução dessa quantia a partir da adesão no programa. Também são exibidos os valores correspondentes para parcelamentos em 10 e 12 vezes.

Para participar do Profis basta acessar o Portal do Contribuinte, consultar as divergências e pendências encontradas e em seguida escolher o parcelamento ideal. Se tiver dúvidas, a Sefaz disponibilizou um Plantão Fiscal presencial em sua sede à rua General Hermes, no Centro, em Maceió. Uma equipe estará disponível para ajudar os empresários e contribuintes das 8h às 17h.

O vídeo pode ser encontrado no link https://youtu.be/SHF_-4v18gc.

O governador Renan Filho assina nesta segunda-feira (27) decreto de ICMS para incentivar o setor atacadista de medicamentos. A assinatura altera o decreto 3005, atendendo um pleito do segmento farmacêutico.  A solenidade ocorre às 15h, no Salão de Despachos do Palácio República dos Palmares. 

Na prática, o Estado de Alagoas cria condições tributárias especiais para os distribuidores de medicamentos e aumenta a arrecadação do ICMS em 33%, quanto à parcela da tributação aplicada à cadeia; a redução da carga tributária será de até 20%.

Participarão da solenidade os secretários de Estado da Fazenda, George Santoro, e do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito. Após assinatura, o decreto deve ser publicado no Diário Oficial do Estado.

A novidade beneficia, além do consumidor final, os setores de atacado de Medicamentos e de Material Médico-Hospitalar de Alagoas.