SEFAZ

Entender o significado do termo líder parece fácil, algo que vem à mente de imediato. Um chefe é aquele que dá ordens e mantém tudo funcionando. Nos trilhos. Mas é no dia a dia que se percebe quando alguém leva jeito para a função. Vai muito além de comandar. Marcelo Malta segue em ascensão na Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) desde que entrou no órgão público, em 2006. Aprimorou cada setor ligado à Tecnologia da Informação em que esteve. E basta olhar seu currículo para saber que sua trajetória muito se deve ao quanto estudou e se dedicou à procura de soluções. Nada mais justo seu reconhecimento com a Medalha de Honra ao Mérito Silvio Vianna.

Hoje, Chefe da Gerência Executiva de Tecnologia da Informação (Geti), é um dos poucos servidores do Estado de Alagoas a possuir curso de capacitação em Analise de Pontos de Função, pela FATTO Consultoria e Serviços. O secretário da Fazenda, George Santoro, destaca as ideias inovadoras que o analista já está acostumado a propor.

“Os frutos do seu trabalho são colhidos na rotina dos serviços da Sefaz e também no dia a dia dos cidadãos que têm sido diretamente beneficiados por ações como o Economiza Alagoas, a I Jornada da Inovação e o Trote Solidário”, conta, destacando os mais recentes projetos executados.  A carreira de Malta está intimamente ligada à modernização dos serviços do poder público. É uma história de transformação.

Foi Malta que implantou o Portal do Contribuinte, espaço online que fornece informações sobre obrigações acessórias, tributos em aberto e facilita denúncias espontâneas. E foi ele quem esteve à frente do site Economiza Alagoas, este último revolucionou o modo de pesquisar preços de produtos no Estado. O sistema disponibiliza valores praticados em estabelecimentos para consulta em tempo real.

A I Jornada da Inovação, que transformou serviços da Sefaz/AL em aplicativos móveis, também foi resultado de seus esforços. “Malta tem sido fiel e comprometido com os desafios que lhe são dados. É uma das mentes pensantes à frente de diversos projetos de modernização. Coisa de equipe, de todos juntos. Ele não visualiza obstáculos e sim soluções. Uma perspectiva otimista dos problemas. Pessoa bastante proativa”, revela o Agente de Arrecadação, Claudio Matos.

Com a iniciativa, a Sefaz se tornou a primeira Secretaria de Estado no Norte e Nordeste brasileiro a realizar esse tipo de atividade de integração entre uma entidade pública e sociedade civil. Malta teve papel importante na tarefa de tornar Alagoas pioneira na utilização de startups para promover soluções sustentáveis.

Ainda entre os feitos do analista de sistema, atividades relacionadas ao ICMS/Fecoep Antecipado, Cadastro de Restrições, Sistema de Administração Financeira do Estado de Alagoas (Siafe/AL), Sistema de Gestão de Processos Administrativos Tributários (ePat) e o programa Nota Fiscal Cidadã (NFC). Para a gerente do Programa de Educação Fiscal, Glácia Tavares, o servidor é um apoiador incondicional de atividades inclusivas entre a NFC, instituições sociais e o contribuinte.

“Marcelo, como gerente de projetos de TI, foi muito importante nas mudanças que implantamos nos últimos anos com o Programa de Educação Fiscal e a campanha da nota fiscal. Fizemos muitas reuniões de alinhamento e sua experiência foi valiosa. Uma parceria foi firmada e sua expertise tem sido bastante explorada por nós. Ele é muito engajado e solícito”, afirma.

Trajetória profissional

De 2006 até agora, Malta já passou pelo Departamento de Tecnologia e Informática (DTI), sendo destinado pela chefia imediata para o desenvolvimento de atividades junto ao Sistema de Mercadoria em Trânsito. Na seqüência, foi destinado para acompanhamento do processo de implantação do programa Nota Fiscal Alagoana.

Em 2008, exerceu vários cargos de assessoramento e chefia referente ao campo de Tecnologia da Informação (TI) da Sefaz/AL. Dentre eles, a chefia de Sustentação de Sistemas e a chefia de Projetos.

No ano de 2011, foi designado para assumir a Coordenadoria Setorial de Tecnologia da Informação, sendo responsável pelo processo de reestruturação e consolidação de padrões de atendimento no tocante ao estabelecimento de Níveis de Serviço junto à área usuária; adoção de padronização de processos e projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e melhoria continuada dos processos de TIC na Fazenda pública.

Durante esse período, representou o Estado de Alagoas em reuniões nacionais junto a Comissão de Gestão Fazendária (Cogef); Programa de Apoio à Gestão Integrada dos Fiscos no Brasil (Profisco), programa patrocinado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento; Comissão técnica do Sistema Integrado de Gestão Pública (Integra); Sistema Integrado de Planejamento e Gestão (Siplag), dentre outros.

A contrapartida social da Campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC) foi explorada durante o tradicional “Trote Solidário” da Estácio de Sá, em Alagoas. Finalizada durante esta semana, o resultado da ação não poderia ser melhor: os alunos conseguiram centenas de novos cadastros na NFC que escolheram a Casa do Coraçãozinho como instituição beneficiada. 

E os estudantes cumpriram a missão. Segundo os números da Sefaz/AL, foram contabilizados cerca de 1.700 novos inscritos no Programa NFC. Os novos cadastrados adotaram a Casa do Coraçãozinho para o compartilhamento de cupons fiscais. A ideia era também estimular o exercício da cidadania ao exigir a nota fiscal e divulgar o aspecto social da NFC.

“A iniciativa possibilitou que os alunos desmistificassem a ideia que, ao adotar uma instituição social e compartilhar seus cupons, perdem a oportunidade de concorrer aos prêmios, mas o que acontece é que, dessa forma, as chances de premiação dobram, bem como as da instituição escolhida”, esclarece a gerente comercial da Estácio de Sá, Simone Moreira.

A gerente do Programa de Educação Fiscal da Sefaz/AL, Glácia Tavares, também concorda que a participação dos alunos vem somar a Campanha. “É uma forma também de difundir os benefícios ao exigir a nota fiscal e como isso contribui para o desenvolvimento de Alagoas”, explica a gerente do Programa Educação Fiscal da Sefaz, Glácia Tavares.

“Trote Solidário”

O desafio nesta edição, que começou no dia 1º de setembro e finalizado no último dia 24, consistiu em gerar resultados multiplicadores e conscientizar a população sobre a contrapartida social da Campanha Nota Fiscal Cidadã. Para isso, foi iniciada uma espécie de gincana nos diferentes cursos da Faculdade e um dos requisitos para ganhar a competição era conseguir novos adeptos na NFC.

Para contabilizar o total de cadastrados, a equipe de TI da Sefaz disponibilizou um endereço eletrônico onde os estudantes irão inserir os dados dos consumidores. Para ganhar pontos para a sua equipe é preciso incluir o nome do curso.

O curso que teve um número maior de cadastros foi Enfermagem com 561 inscritos, seguido por Educação Física que marcou 481 e em terceiro lugar ficou Fisioterapia com 404. O resultado completo pode ser acompanhado em www.sefaz.al.gov.br/trotesolidario/.

Para a Estácio, a premiação, que aconteceu na noite desta quarta-feira (27), é simbólica e o evento tem a missão maior de difundir o exercício da cidadania e a solidariedade entre os alunos. “É uma ação que integra todos em prol de uma causa maior”, finaliza Simone.

Casa do coraçãozinho

O projeto funciona como um local de apoio e atendimento especializado a crianças cardiopatas, dedicado exclusivamente aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A casa de apoio é localizada em frente ao Hospital do Coração, no bairro da Gruta de Lourdes, e oferece acompanhamento clínico para quase 500 crianças alagoanas que nascem com problemas cardíacos.

Novas parcerias

No mês de conscientização sobre o câncer infantil, A Sefaz/AL junto a Associação dos Pais e Amigos dos Leucêmicos de Alagoas (Apala) realizou, na noite desta quarta-feira (27), uma palestra para do Programa de Educação Fiscal, a NFC e sobre as ações do projeto social na Universidade Maurício de Nassau, unidade Farol.

“Queremos divulgar para os alunos e professores o nosso trabalho e ao mesmo tempo informar que eles podem abraçar a causa ao compartilhar cupons fiscais com a Apala”, explica a diretora presidente, Rozenita Gomes.

Há pouco mais de três meses, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) deu início às inscrições para o Prêmio de Finanças Públicas Graciliano Ramos.

Em sua primeira edição, a iniciativa busca monografias e trabalhos técnicos inéditos que tratem de assuntos como transparência e sustentabilidade fiscal, orçamento estadual e novas tecnologias. Se você é estudante de graduação, graduado, mestre ou doutor não perca a oportunidade de ter seu trabalho publicado. O prazo se encerra nessa sexta-feira (29).

Os interessados em participar podem submeter artigos técnicos especializados ou não, e Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs), desde que não publicados em periódicos acadêmicos ou imprensa. As premiações variam de R$ 250 a R$ 15 mil.

Idealizado pela Fazenda, o prêmio é resultado de uma parceria entre a Escola Fazendária (Efaz) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal).

Para o edital, algumas vertentes foram definidas, Como ‘Administração Pública e Desenvolvimento Econômico Local’, ‘Avaliação de Políticas Públicas’ e ‘Finanças e Contabilidade Públicas’. É preciso que o trabalho inscrito tenha foco voltado para o Estado de Alagoas.

Serão reconhecidos os cinco primeiros trabalhos técnicos de cada temática estabelecida e os cinco melhores na categoria ‘Trabalhos de Conclusão de Curso’. A escolha será feita por uma comissão julgadora.

Os interessados em participar devem encaminhar as inscrições via Carta Registrada ou Sedex, até o dia 29 de setembro, à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal), na Rua Melo Moraes, Número 354, Centro, Maceió-AL.

Dúvidas podem ser tiradas pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (82) 3315-2256. O edital completo e mais informações podem ser encontradas no site oficial do prêmio http://www.premiodefinancaspublicasgracilianoramos.al.gov.br/.

O pagamento de salários dos servidores públicos referente ao mês de setembro será liberado nessa sexta-feira (29), pelo Governo do Estado de Alagoas. Esta remuneração contempla os funcionários com rendimentos até R$ 2.340,00, inseridos na primeira faixa salarial.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) destaca que a primeira faixa corresponde a mais de 60% do total de servidores ativos e inativos.

A 62ª edição do Encontro Nacional dos Administradores Tributários Estaduais (Encat) já tem data e local para acontecer. É a vez de Alagoas receber, mais uma vez, o fórum de discussão, entre os dias 5 e 6 de outubro, no hotel Jatiúca, em Maceió.

O evento volta ao cronograma de atividades do Fisco após dois anos desde sua última realização por aqui. Antes de receber secretários de Receita de todo o país, a organização promoverá uma série de reuniões técnicas nos dias 3 e 4.

“Decidimos fazer outra edição do Encat porque é importante para o desenvolvimento do Estado. Vários auditores estarão presentes para discutir o atual momento da administração tributária nacional”, explica o secretário da Receita Estadual, Luiz Dias.

Dentro da programação, a Sefaz/AL apresentará quatro trabalhos. A líder nacional do projeto Contágil, Alexandra Vieira, ministrará palestra sobre Auditoria Fisco Contábil e a aplicação do software da Receita Federal; o professor Heitor Soares, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), abordará os resultados da parceria com a Fazenda na Análise Automática de Documentos Eletrônicos para Cálculo de Impostos e Detecção de Infrações; e o idealizador da plataforma Economiza Alagoas, Eduardo Barbosa, apresentará o sucesso da plataforma de consulta de preços que todo o Estado está usando.

Ainda no encontro, o secretário Luiz Dias apresentará palestra ao lado do coordenador do grupo de Simplificação das Obrigações Tributárias e Propostas de Alteração do CTN , Adonídio Vieira Junior (GO).

Vertente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Encat acontece três vezes ao ano e se volta para processos de modernização da administração estadual. O fórum cuida de assuntos como conhecimentos e transporte eletrônico e documentos como a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

A abertura, que contará com a presença do secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, será feita com um painel sobre Ética Concorrencial. São presenças confirmadas o presidente do Instituto ETCO, Edson Vismona, o promotor-geral de Justiça do Estado de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça; e o juiz federal Bruno Cesar Lorencini. “A ideia é que tenhamos as visões sobre ética do Judiciário, da iniciativa privada e do Ministério Público”, conclui Luiz Dias.

O Grupo de Atuação Especial em Ação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) desarticulou uma organização criminosa que faturou de forma irregular R$ 121 milhões nos últimos seis anos. Criada para combater crimes tributários e afins, a equipe composta por membros da Secretaria de Estado da Fazenda, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado e Polícia Civil tem investigado o esquema de corrupção há seis meses.

Nomeada de Polhastro, termo que significa frango grande ou gaiato, a operação faz referência ao alvo de toda a investigação, a empresa Grife do Frango. Desde 2011, a especializada em açougue e frigorífico utilizou 19 empresas laranjas para sonegar impostos. Os empreendimentos, que englobam de hortifrútis a derivados de leite, funcionavam de fachada para a emissão de notas fiscais em nome da Grife do Frango, inserida no Simples Nacional.

O feito era realizado para que o teto limite de R$ 3,6 milhões da categoria não fosse ultrapassado. No período em que atuou no Estado, a empresa faturou em média R$ 20 milhões por ano, quantia quase seis vezes maior que o permitido sem pagar os tributos obrigatórios.

“Essa operação é importante não só para coibir atividades fraudulentas como para frisar a justa concorrência que a Fazenda tem defendido. Essas empresas estavam oferecendo preços irreais frutos de sonegação. Eles quebravam uma cadeia, uma estrutura de mercado. A sobrevivência de outras empresas que pagam seus impostos em dia estava sendo ameaçada”, explica o Superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

Entre os crimes cometidos pelo conglomerado estão falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos e privados, e, claro, sonegação fiscal. Durante operação realizada na madrugada de segunda (25) para terça-feira (27), foram expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital mandados para bloqueio de bens de móveis dos acusados, seis prisões preventivas, nove buscas de apreensão e vinte conduções coercitivas. Também foram encontradas armas, jóias e a quantia de R$ 70 mil em espécie.

Segundo o Gerente de Inteligência Fiscal da Sefaz/AL, João Clemente, ainda não é possível calcular o prejuízo causado aos cofres do Tesouro Estadual. Números e informações estão sendo cruzadas e atualizadas entre os servidores da Fazenda e do Ministério Público.

“É necessário apurar esses dados e trazê-los para nossa realidade. Tributo deve ser recolhido e pago. O ICMS não faz parte do lucro do contribuinte, ele deve ser repassado para o Estado para que o Governo aplique em Saúde e Educação, por exemplo. Os resultados alcançados hoje servem para que as pessoas repensem antes de organizar esquemas criminosos como este.” 

Das 45 pessoas envolvidas, apenas duas foram detidas. De acordo com o MP é provável que 40 delas sejam somente avatares, ou seja, nem existam. As investigações continuam e devem se estender para os pólos Arapiraca e Delmiro Gouveia.

Quanto às ações punitivas, o gerente de inteligência da Fazenda, afirmou que apenas o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que comanda as ações do Gaesf, terá autonomia para as negociações de multa e pagamento dos impostos em débito.

Aumentar a eficiência do gasto e preservar a boa qualidade na prestação dos serviços públicos. Estes são os pilares do Programa “Alagoas Mais Eficiente”, iniciativa criada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), por meio da Portaria SEF N. º 612 / 2017.

O programa abrange todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e possui a finalidade de não apenas instruir dirigentes e servidores sobre a importância de haver controle, eficiência e transparência no uso dos recursos públicos, mas fazer com que estes possam promover ações que resultem na redução de custos e a eficácia da gestão.

O documento expõe também outros aspectos importantes como a necessidade de avançar, de forma continua, na melhoria das condições fiscais do Estado de Alagoas; respeitar o Teto de Gastos estabelecido na lei complementar n°156/2016 para os próximos dois anos e a nova modalidade de compromisso do serviço da dívida; além do processo de aperfeiçoamento dos mecanismos de controle de custos e a adequação do fluxo de caixa do Estado de forma que Alagoas siga adequada às metas fiscais e as expectativas de desenvolvimento.

A Fazenda pública já deu início ao projeto e as consequências desta aplicação são bastante significativas, como conta a secretária de Gestão Interna da Sefaz, Eliza Pessoa. “Os resultados alcançados já são expressivos, graças a ações de setores integrados e comprometidos com a causa. Exemplo disto foi a redução dos horários de todos os prédios da secretaria, implantação do sistema de controle, com desligamento das luzes e do sistema de ar-condicionado, o que vai diminuir aproximadamente, R$ 150 mil no ano”, ressalta.

De acordo com a secretária, houve a implantação de um sistema de controle de rotas por meio da utilização de GPS, que na primeira fase do projeto já vai propor uma redução anual de R$ 200 mil reais e contratação de motoboys para realizar notificações, vai gerar uma economia de pelo menos R$50 mil no ano, isto sem falar no ganho operacional com a redução do tempo na execução do serviço.

Outra medida que chama atenção foi adoção de convênio com a Secretaria Ressocialização e Inclusão social (Seris), utilizando a mão de obra de reeducandos. Com isso, a Sefaz tem uma economia de aproximadamente R$ 2 milhões ao ano, bem como com a substituição de telegrama por carta simples, que propôs uma redução de R$ 50 mil também anual; e a implantação de sistema obrigatório de impressão frente e verso, com padrão específico de qualidade, e ainda, a criação de birôs de impressão, estimando-se uma redução de cerca de R$ 250 mil ao ano, entre tonner e papel.

A Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) também já começou a fazer sua parte nesta importante missão com a criação de um comitê de redução de custos, com o intuito de propor melhorias dentro da secretaria, além de ficar responsável pelo monitoramento constante de impressões, propondo metas de consumo de resmas para cada setor; elaboração de campanhas internas de comunicação com foco na sensibilização e conscientização dos servidores; monitoramento do custo com a frota de veículos da pasta; e adotando o Sistema de Gestão da Qualidade, que melhora e ajuda a Seplag, por meio de inúmeros procedimentos, a reduzir custos internos.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, a Sefaz está apresentando um excelente método para auxiliar no desenvolvimento de mais sustentabilidade e apontar, com a ajuda de todos os órgãos, soluções que sejam adotadas para maior benefício da população. O chefe da Fazenda pública enfatiza que a medida serve, também, como um instrumento de integração entre os colaboradores do governo e, ao mesmo tempo, como uma oportunidade de ampliação dos conhecimentos acerca das realidades de gestão.

“Isto nada mais é do que mais um grande passo para a consolidação de novos tempos na gestão pública estadual. Adotando medidas como esta aperfeiçoamos nossa gestão administrativa, introduzindo conceitos holísticos de gestão e deixando claro que os recursos são escassos, que temos que dar bom uso a eles pois devem ser destinados a atividades fins do governo, focando na população”, frisou Santoro.

O chefe da Fazenda pública disse ainda que a Sefaz vai disponibilizar uma ferramenta online para que as boas práticas adotadas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo, possam ser compartilhadas, para que as experiências positivas sejam aplicadas uma a uma, por cada integrante do governo.

A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira, 12 de setembro.

Com o propósito de facilitar as operações de embarque e consulta, será implantado o Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) em Alagoas. Destinado a transportes de passageiros terrestres, aquaviários ou ferroviários, substituirá o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) a partir de janeiro de 2018.

O BP-e terá validade digital. Desta forma, o que será disponibilizado é a emissão do Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico, que permite verificar as compras e autenticidade da nota pela leitura bidimensional, o QRCode.  O cidadão poderá conferir os bilhetes, por meio do site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL).

O controle do volume de emissões de bilhetes de passagens acontecerá em tempo real, por empresa, localização ou segmento (terrestre, marítimo ou ferroviário). Caso o cliente concorde, a impressão poderá ser substituída pelo envio em formato eletrônico ou da chave de acesso do documento fiscal.

“Há uma meta mundial de desenvolvimento que inclui a menor utilização possível de impressão de papel. Almejamos apenas uma utilização eletrônica. Estamos padronizando e otimizando um mecanismo nacionalmente”, destaca o fiscal de tributos Marcos Araújo.

Outro benefício é a mobilidade por meio de dispositivos móveis. A compra de bilhetes poderá ser realizada pela internet, bem como sua alteração ou cancelamento da passagem. Além disto, o arquivo ficará disponível para posteriores consultas.

Tornar as obrigações dos contribuintes menos burocráticas e com maior celeridade. Foi com esse propósito que a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) e as secretarias fazendárias de outros estados se reuniram em Maceió, no início desta semana, para debater propostas de simplificação tributária em todo País.   

O grupo técnico de trabalho, formado por representantes dos estados de Alagoas, São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul, Pará, Bahia e Minas Gerais, trocou idéias com o objetivo de descomplicar os procedimentos que uma empresa deve seguir para cumprir com suas obrigações tributárias.

O superintendente da Receita de Goiás, Adonídio Neto Vieira, frisou que o Brasil é campeão na quantidade de horas gastas para que o contribuinte pague todos os impostos e tributos. “Esse grupo nasceu dentro do Encontro Nacional de Administração Tributária (Encat) para diminuir esse número de horas que o empresário gasta tanto na legislação quanto nas ferramentas usadas para apresentar e declarar seu imposto”, detalha o superintendente.

Para o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, a atuação desse grupo busca beneficiar tanto o Estado quanto o contribuinte com a celeridade no preenchimento de declarações, simplicidade para o pagamento dos tributos e facilidade para entender a legislação tributária.

“Uma proposta debatida e que encaminhamos para um Comitê que existe na Receita Federal é de que fosse realizada uma validação prévia dos arquivos da escrituração fiscal pelos estados antes que esses arquivos fossem transmitidos para a Receita Federal. Isso se faz necessário, pois detectamos que muita dessas informações que não passam previamente pelos estados, chegam incompletas e geram um retrabalho para os fiscos. Acontece um reprocessamento, uma intimação dos contribuintes para que eles se adéquem”, expõe Dias, que também é um dos coordenadores do Programa.

Após a troca de experiências e de formar medidas que propiciem a simplificação tributária das administrações, o passo seguinte consiste em encaminhar as propostas ao Conselho Fazendário (Confaz). “Lá, eles irão definir o que será implementado pelos estados ou não”, complementa o secretário. 

Nos últimos meses a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) tem investido em infraestrutura como forma de melhorar a disponibilização de seus serviços aos contribuintes alagoanos. As obras, que se estendem por todo o Estado, estão sendo feitas em postos fiscais e nas Chefias Regionais de Administração Fazendária (Crafs). Do Sertão a região Serrana dos Quilombos, passando pelo litoral Norte até o Agreste, reformas e construções ocupam o cronograma de atividades da Fazenda.

Entre as obras já finalizadas estão as do posto fiscal de Delmiro Gouveia e da Craf de Arapiraca, que foram recuperadas totalmente. O posto fiscal de Maragogi teve sua parte elétrica externa refeita e se encontra em fase de revestimento e substituição do piso.

“Oferecer boas condições de trabalho para nossos servidores é uma obrigação e interfere diretamente na qualidade dos serviços prestados. É preciso, também, que o contribuinte se sinta acolhido em nossas unidades fazendárias. Estamos investindo em conforto”, afirma o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro.

Nas Crafs de Penedo, União dos Palmares e Palmeira dos Índios foram concluídas a primeira etapa das reformas programadas. Em São José da Lage serão iniciadas ainda neste semestre a recuperação dos postos fiscais presentes nos municípios. Em Porto Real do Colégio, o posto fiscal também recebe atividades de manutenção.

Em outubro, um projeto contra incêndio e pânico será implantado no bloco administrativo em Jacarecica. A medida faz parte dos compromissos assumidos em um Termo de Acordo Técnico (TAC) firmado entre a Sefaz e o Ministério Público.

Estão sendo instalados, ainda, arquivos deslizantes no prédio sede da Fazenda. Segundo o analista de projetos Luciano Silva, a implantação traz mais segurança e organização para a Sefaz. “A partir de agora temos pisos adequados para arquivos deslizantes, dessa forma vamos tirar papeis de cima das mesas e armazená-los de um jeito mais seguro para evitar incêndios e agravamentos.” Atualmente quatro andares já possuem o aparato. A previsão é que todo o prédio receba o piso até o fim deste mês.

No bloco administrativo da Sefaz, troca de telhas e impermeabilização estão praticamente finalizadas. Em novembro, o auditório do prédio-sede será reinaugurado, bem como o início das obras de Novo Lino.