SEFAZ

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) encerra em Alagoas o ciclo de debates que lideram as políticas fazendárias no País, ao promover, nesta quinta-feira (22), um grande encontro dos principais responsáveis pelo equilíbrio fiscal das contas públicas do Brasil. O evento acontece até sexta (23), no Hotel Jatiúca.

O Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin) propôs, na oportunidade, uma série de debates de relevância nacional como: dívida pública e implementação da Lei Complementar n° 156; Viabilidade do teto de gastos; novos procedimentos do programa de ajuste fiscal; avaliação da eficiência dos gastos do governo federal.

O intuito do encontro foi promover a política de mútua colaboração, disponibilizando dados e informações sobre procedimentos adotados e sistemas desenvolvidos, pertinentes à área de finanças de todos os estados. Desta forma é possível uniformizar medidas e implementar soluções para problemas comuns às unidades federadas.

“Nessa direção o Estado de Alagoas traz um exemplo muito bom para nós, já que tem passado por um programa de organização fiscal, que envolveu a repactuação de suas dívidas, a redução do seu endividamento, com proporção da sua receita corrente anual”, destacou o presidente do Gefin, Augusto Monteiro.

Ainda nesta sexta-feira (23) o evento recebe importantes nomes da economia nacional que abordarão sobre diversos cenários econômicos e fiscais para 2018. Entre os palestrantes estão o economista e diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Scudeler Salto e Guilherme Mercês, economista-chefe do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Na ocasião, haverá também a participação de representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BDI). Esta é a primeira reunião do grupo em 2018 e a segunda vez que Alagoas recebe o evento, o qual acontece trimestralmente.

Além do Gefin, Alagoas sediou eventos para discussões do Grupo de Desenvolvimento do Servidor Fazendário (GDFAZ); da Comissão de Gestão Fazendária (Cogef) e do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat).

Sobre o Gefin

Trata-se de um dos principais órgãos de assessoramento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), sendo responsável pelo acompanhamento das questões fiscais e financeiras de ordem nacional, com impacto nas finanças dos estados federados. O grupo é integrado por Subsecretários, Contadores Gerais e Assessores de Secretarias de Fazenda e de Finanças dos 26 Estados do Brasil e do Distrito Federal.

 

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) apresentou nesta segunda-feira (26), ao governador Renan Filho, seu planejamento estratégico para o período de 2018 a 2021, que deverá orientar as ações e investimentos do Governo de Alagoas para esses quatro anos. Um dos destaques do planejamento é a solidez fiscal alcançada pelo Estado nos últimos anos, colocando Alagoas entre as unidades da Federação com maior equilíbrio das contas públicas.

Essa solidez foi apontada pelo ranking de competitividade da Revista Exame, que apontou o Estado com a segunda melhor posição do país, e pelo Tesouro Nacional, com uma classificação “B”, uma das mais altas entre os estados brasileiros. O resultado disso, segundo o governador Renan Filho, são os investimentos feitos pelo Governo de Alagoas em áreas estratégicas da gestão pública.

“Esse é um planejamento muito importante. A Secretaria da Fazenda de Alagoas se destaca pela capacidade de organização para o enfrentamento da crise fiscal em que vive o Brasil. Alagoas hoje dá exemplo de solidez. Sendo sólido, tendo um pouquinho mais de recursos, a gente consegue garantir para o Estado os investimentos em políticas públicas que estamos vendo. Estamos vivendo um ciclo de construção de hospitais, de escolas em tempo integral, novas estradas, novos equipamentos na segurança pública como os Centro Integrados de Segurança, delegacias, batalhões, novos helicópteros, radiocomunicação digital, entre outros. A solidez fiscal é fundamental para sustentar um governo que se propõe a inovar, a trazer novas saídas para velhos problemas que Alagoas apresentava”, observou Renan Filho.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, o planejamento estratégico busca uma aproximação das metas para os próximos anos à expectativa da população alagoana com relação às ações da pasta.

“Estamos trabalhando nisso com bastante afinco para melhorar o trabalho da pasta. Várias pessoas foram ouvidas para sabermos como a Sefaz é vista, para podermos melhorar o nosso trabalho e desempenhar nossa função da melhor forma pelos próximos três anos. Nossa perspectiva é fazer um trabalho alinhado com o que a população espera da Fazenda. A gente colheu informações de atores externos para saber o que a população deseja da nossa atuação. É um planejamento bastante abrangente e a gente agora vai partir para a ponta, abrindo isso em ações para atingirmos as metas alinhadas com essa expectativa da população e do governador Renan Filho”, disse o secretário.

“Dentro das nossas pesquisas, a solidez fiscal foi apontada como um dos valores da Secretaria da Fazenda. Essa solidez vai permanecer no mapa estratégico da secretaria. Nele, nós trabalhamos com um cenário de melhoria da economia brasileira, mas também não podemos trabalhar só com isso. Temos que estar preparados para cenários pessimistas também. Então isso também está previsto”, revelou Santoro.

O governador Renan Filho destacou também a importância do planejamento estratégico para que o Estado continue avançando. “Uma receita mais ampla significa uma receita mais transparente, que cuide de todos os segmentos, que priorize a tecnologia. Com essas premissas, queremos manter esse crescimento que temos registrado nos últimos tempos. Esperamos que esse planejamento estratégico traga bons frutos para os alagoanos, para os servidores públicos e todos que esperam de Alagoas um Estado mais produtivo, mais justo e que busque investir mais para quem mais precisa, para que nos tornemos um Estado cada vez mais equânime, construindo as bases sólidas para que o futuro seja mais sólido que o presente”, enfatizou. 

Um novo aparato tecnológico chega para facilitar o dia a dia dos contribuintes alagoanos. Trata-se do ‘Contribuinte Conectado’, que reúne em um único aplicativo os principais serviços do Portal do Contribuinte, do site institucional da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL).

A nova plataforma coloca diversas funcionalidades à disposição dos empresários alagoanos, como consulta e acesso a dados básicos (razão social e endereço), processos, certidão negativa ou positiva, Antecipado, Fecoep correspondente do contribuinte, acesso à linha digitável do código de barras do Documento de Arrecadação (DAR) e à situação dos termos de apreensão, entre outras funcionalidades.

O sistema também possibilitará – por meio do envio de notificação no smartphone – alertas sobre prazos a vencer e pendências. É o que explica o agente controlador de Arrecadação da Gerência Executiva de Tecnologia da Informação da Sefaz/AL, Artur Rogério Ferreira.

“O app informará, numa próxima versão, quando o DAR estiver com vencimento próximo ou quando o Antecipado estiver atrasado, notificando ainda quando aparecer uma nova pendência na certidão negativa ou quando for publicado algum edital de convocação”, frisa Artur.

Ainda de acordo com Artur, o projeto vem para otimizar e promover agilidade às atividades dos contribuintes, no que diz respeito ao uso dos serviços da Sefaz/AL.

“Os processos fazendários ficarão mais simples à medida que ocorrerá mais transparência e uma diminuição no atendimento realizado presencialmente para muitos dos serviços, como o protocolo e o atendimento na Gerência de Mercadorias em Trânsito (GMT)”, complementa Artur.

O contribuinte poderá baixar o aplicativo na store do seu smartphone, que encontra-se disponível inicialmente para Android. Lembrando que para acessar alguns dos serviços é necessário a autenticação do usuário por meio de senha, que será a mesma utilizada no Portal do Contribuinte.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) deu início, nesta terça-feira (13), a uma série de treinamentos referentes ao Processo Administrativo Tributário Eletrônico (e-PAT). O mecanismo, que está previsto para iniciar em abril, facilitará a rotina dos servidores fazendários, bem como trará diversos benefícios ao contribuinte, por proporcionar maior agilidade e acesso aos trâmites tributários realizados.

Ao todo são 30 turmas, contemplando 20 servidores em cada. A capacitação acontece até o dia 9 de abril, das 8h30 às 15h, na sala de laboratório da unidade administrativa da Fazenda, em Jacarecica.

O ministrador, Tássio Santos, explica que o treinamento é mais etapa de implantação da ferramenta e visa qualificar os servidores para prestar informações no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). A partir de abril, o cidadão poderá se inscrever no DTE, para ter acesso em tempo real aos trâmites tributários, dispensando, assim, a vinda presencial à Sefaz.

“A ideia é facilitar. O cidadão poderá inserir documentos no sistema em qualquer horário, atendendo as notificações existentes. Toda a tramitação estará disponível com o e-PAT para ser acessada pela internet”, salienta.

Para o participante deste primeiro dia, o fiscal da Sefaz/AL, Flávio Galindo, a utilização da nova ferramenta tornará mais ágil o trâmite dos processos, reduzindo signitivamente o período necessário para encerrá-los. “Nossa expectativa é ter um bom ganho de tempo e melhoria nos procedimentos tributários”.

Desde o auto de infração protocolizado até o julgamento final do processo será desenvolvido no sistema. O intuito é sanar o volume de processos localizados na Secretaria.

“Antes, demorava-se uma média de quatros anos para finalizar um processo entre a 1ª e 2ª instância. Com o e-PAT, a estimativa é que seja concluído no máximo em um ano. Em outros estados que o sistema foi implantado, esses processos foram concluídos em seis meses. Assim é uma resposta mais rápida para o contribuinte”, ressalta o integrante da comissão do e-PAT, Epson Lima.

Ainda neste semestre, a Fazenda pública fará convocações obrigatórias para que os cidadãos validem a participação no sistema a partir de um certificado digital. Além disto, serão programadas apresentações aos contribuintes sobre o mecanismo.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) dá continuidade ao cronograma de capacitação das cidades alagoanas que aderiram ao convênio de cooperação técnica com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) para prestar serviços fazendários em Salas do Empreendedor. O treinamento aconteceu nesta segunda-feira (12), na unidade administrativa da Fazenda, em Jacarecica.

A oportunidade contou com dois representantes de cada município para receber as orientações precisas, visando a excelência nos serviços prestados. Assim será fornecido com agilidade para o contribuinte o que está acessível de forma online.

Nota Fiscal Cidadã (NFC), Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), Certidão Negativa de Débito (CND) e Documento de Arrecadação (DAR) foram os temas abordados desta vez. A programação seguiu das 8h30 às 14h, na sala de laboratório. A previsão é que ainda neste semestre aconteçam novos treinamentos.

Confira a lista dos municípios que receberam a capacitação: São José da Tapera, Coqueiro seco, Teotonio Vilela, Quebrangulo, Água Branca, Marechal Deodoro, Campo Grande, Canapi, São José da Lage, Monteirópolis, Santana do Ipanema, Branquinha, Atalaia, Olivença, Viçosa, Porto Real do Colégio, São Sebastião, Jacuípe, Campo Alegre, Olho D’Água e Palestina.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapeal) e Universidade Federal de Alagoas (Ufal), lançou uma ferramenta de negócio intitulada de Cálculo Automático, que será utilizada para calcular o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A iniciativa está sendo implantada nos postos fiscais de todo o território alagoano e no Centro de Distribuições dos Correios. A solenidade de lançamento aconteceu nesta sexta-feira (9), no Palácio República dos Palmares.

A ideia é utilizar a tecnologia para padronizar o tratamento tributário das mercadorias em trânsito. Se antes era o contribuinte que calculava os próprios impostos, a partir da instalação do programa, o Fisco passa a facilitar todo o processo, dispensando fiscalizações manuais e evitando que empresas se tornem inaptas por não cumprirem obrigações tributárias acessórias.

Na primeira fase de implantação, a tecnologia será aplicada sob o cálculo Diferencial de Alíquota (Difal). Com isso, os contribuintes de outros estados que optaram por uma apuração por competência contam agora com a possibilidade de consultar no Portal do Contribuinte as notas fiscais que foram expedidas para Alagoas. O programa vai identificar os produtos, efetuar o cálculo e emitir o boleto a ser pago por essas empresas.

Já os demais contribuintes, que não pagam por regime, continuarão calculando o Difal a cada nota emitida para Alagas. “O grande diferencial é que o nosso o auditor utilizará a ferramenta para verificar se esse imposto foi calculado corretamente”, enfatiza o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias.

Caso o imposto não tenha sido recolhido, a mercadoria pode ficar apreendida, prejudicando o consumidor final. “O cidadão precisa ficar atento as suas compras pela internet. Se o produto ficar retido, a saída é entrar em contato com o fornecedor para que este realize o pagamento da diferença de sua responsabilidade”, complementa Dias.

Para o presidente do Sindicato dos Atacadistas e Distribuidores do Estado de Alagoas, Valdomiro Feitosa, o Cálculo Automático é sinônimo de celeridade e desburocratização. “Com essa novidade nos postos fiscais vamos ganhar tempo. E tempo é ouro! Vai ser bom para quem transporta a mercadoria e para quem a recebe num período de tempo menor”.

Ainda de acordo com a Receita Estadual, o próximo passo de utilização do Cálculo Automático englobará também as mercadorias com Substituição Tributária (ST) e o Antecipado.

Mais modernização

No evento de apresentação desta manhã, também foi lançado o aplicativo ‘Contribuinte Conectado’, que reúne os principais serviços do Portal do Contribuinte, do site institucional da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Consulta e acesso a dados básicos (razão social e endereço), processos, certidão negativa ou positiva, Antecipado, Fecoep correspondente do contribuinte são algumas das funcionalidades da plataforma disponível para os empresários alagoanos.

O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL), oferece condições especiais para os contribuintes regularizarem os débitos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que tem início nesta quinta-feira (1) e segue disponível até o dia 30 de abril. 

O Programa de Recuperação Fiscal (Profis) IPVA oferece algumas vantagens como o parcelamento do valor total em até três vezes e o desconto em multas e juros. Se pago em parcela única, o débito fiscal tem redução de 100% no valor das multas punitivas e moratórias e 80% de desconto no valor dos juros. Quando pago em três parcelas consecutivas e mensais, a redução é de 80% nas multas e 60% nos juros.

Conforme o gestor do IPVA em Alagoas, Eugênio Barros, a iniciativa contempla os débitos com vencimentos datados até 31 de outubro de 2017, inscritos ou não em dívida ativa. “Além das dívidas que a Fazenda já tem conhecimento, também podem ingressar no Profis do IPVA os débitos que o próprio contribuinte comunicar à Fazenda.”

Como aderir

Para participar do Profis IPVA os contribuintes não inscritos em dívida ativa deverão acessar o Portal da Sefaz/AL (www.sefaz.al.gov.br) e solicitar a adesão; se efetuar o pagamento em parcela única, fica dispensado da emissão de requerimento e da formalização de processo físico.

Para quem optar pelo parcelamento, o procedimento também é realizado por meio da Sefaz/AL, com o preenchimento de formulários, consolidação de débito e emissão do documento de arrecadação relativo à primeira parcela. Vale ressaltar que contribuinte que optou por essa condição terá até o dia 8 de maio para protocolizar o “Requerimento de Parcelamento de Débitos Fiscais – PROFIS IPVA”, abrindo o processo e parcelamento nos postos de atendimento da Sefaz.

No caso anterior, é necessário ter em mãos os seguintes documentos: cópia de cédula de identidade, CPF ou CNH do proprietário do veículo, ou do procurador, Termo de Reconhecimento de Débito; planilha de consolidação do débito; comprovante de recolhimento da 1ª parcela; comprovante de pagamento da taxa de fiscalização e serviços diversos (somente para pessoa jurídica – pessoa física é isenta).

Já para os débitos inscritos em dívida ativa o pedido de participação no Programa deverá ser efetuado de forma presencial na Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), localizada na Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Vale ressaltar que no Profis IPVA o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100,00 (cem reais). O vencimento das parcelas ocorrerá no último dia útil de cada mês. Em caso de atrasos, serão aplicados acréscimos legais previstos na legislação.

Os contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional, exceto MEIs, agora possuem um novo prazo para entregar a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA). A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) prorrogou até o dia 28 de março o envio do documento relativo aos meses de janeiro a dezembro de 2017.

Para o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, a decisão foi tomada como forma de garantir que todos os contribuintes cumpram com suas obrigações acessórias. “O sistema está funcionando normalmente, então, aqueles que ainda não prestaram contas devem enviar as declarações dentro do prazo. Até o momento, 5.725 contribuintes conseguiram cumprir com a entrega, totalizando 62.927 arquivos”, explica.

Vale ressaltar que as DeSTDA’s referentes ao ano vigente devem ser transmitidas até o dia 28 do mês subseqüente ao encerramento do período de apuração ou, quando for o caso, até o primeiro dia útil do mês seguinte. Todo o procedimento é feito online.

Para o envio do documento é necessário baixar um aplicativo de instalação. Para acessar a versão mais atualizada é preciso visitar o site www.sedif.pe.gov.br, acessar a área arquivos para downloads e clicar no link “Instalador 1.0.5.45 em 26/12/2017”. Para maiores esclarecimentos, o contribuinte pode entrar em contato por meio do call center (0800 284 1060) ou mandando e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) realiza mais um pagamento em créditos da Nota Fiscal Cidadã (NFC). Foram beneficiados 3.025 consumidores. As solicitações, que ocorreram entre 1º de dezembro a 31 de janeiro, geraram um total de R$ 275.519,23.

Do início da campanha até agora, foram pagos R$ 7.781.684,64. Já foram realizadas 28 remessas, sendo que 16 aconteceram no último ano. O valor pertinente ao período já está disponível nas contas cadastradas na Campanha.

Para usar os créditos e concorrer também a prêmios, é preciso estar cadastrado no sistema da Nota Fiscal Cidadã (NFC). É só acessar nfcidada.sefaz.al.gov.br e criar login, senha e sempre lembrar de pedir o CPF na nota fiscal. 

Como funciona

A NFC devolve ao consumidor parte dos impostos arrecadados via ICMS pelos estabelecimentos comerciais. Na prática, após comprar um produto, o estabelecimento paga imposto desse produto para o Governo do Estado e parte dele volta para o consumidor que pediu a nota e registrou seu CPF na hora da compra. “Assim o comprador obriga ao estabelecimento a registrar a venda”, afirma a chefe especial de Educação Fiscal, Glacia Tavares.