O município de Campo Alegre tem promovido uma série de ações voltadas à educação Fiscal. A Gincana Solidária que aconteceu no ano passado, por exemplo, envolveu 900 alunos da Escola Estadual Dom Constantino Luers. O próximo passo nessa jornada de cidadania e de aproximação com os serviços da Secretaria de Estado de Alagoas (Sefaz/AL) é o projeto de lei que instaura o Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF).
Em fase de votação na Câmara dos Vereadores, o projeto é fruto de uma articulação e de um trabalho em conjunto entre o Programa de Educação Fiscal da Sefaz/AL e a Secretaria de Educação do Município. Após a sua aprovação, o PMEF deve promover ações para conscientizar os cidadãos quanto à função socioeconômica dos tributos, levando conhecimentos sobre administração pública, alocação e controle de gastos públicos.
“A partir disso, Campo Alegre será a primeira cidade do interior de Alagoas a contar com uma lei que instaura um plano de ação desta natureza, o que possibilita a formalização de um grupo de trabalho empenhado em desenvolver atividades voltadas à educação fiscal”, explica o coordenador pedagógico do Programa de Educação Fiscal, Yuri Miranda.
Segundo o projeto enviado para a Câmara dos Vereadores, as ações incluem a realização de palestras e seminários nas escolas e eventos públicos, promovendo também ações e campanhas de combate à sonegação fiscal, gerando um aumento na arrecadação do município.
Gincana solidária
No ano passado, o Programa de Educação Fiscal da Sefaz desafiou os alunos da Escola Estadual Dom Constantino Luers a conseguirem novos adeptos para a Campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC). Os estudantes deveriam ainda incentivar os consumidores a adotarem o compartilhamento de notas fiscais com o Instituto Céu Aberto ou com a Comunidade dos Gênesis. O resultado não poderia ser melhor: aproximadamente 800 novos CPFs cadastrados na NFC.
