O secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, se reuniu com prefeitos e representantes dos municípios alagoanos, nesta segunda-feira (01), para debater ações de melhoria ligadas à apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM).

Entre as sugestões apresentadas, está o incentivo e cobrança para que as empresas de cada cidade possam declarar as informações corretamente no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Além disto, houve o alinhamento de novos prazos, como a publicação do índice provisório em 15 de outubro. “A ideia é que as empresas tenham tempo de analisar e, se for necessário, fazer as contestações e apresentar suas defesas”, enfatiza Santoro.

Ainda durante o encontro, a Sefaz se dispôs em agendar uma reunião com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) junto com a participação dos municípios, para que, sobretudo, possam ter a revisão do quantitativo populacional estimada pelo IBGE, atualizando os dados.

“Foi de suma importância essa iniciativa da Sefaz. Além de nos apoiar perante outros órgãos, a exemplo do IBGE, também nos detalhou como acontecem os cálculos do IPM. Antes, só tínhamos uma visão superficial. Agora, nós podemos entender melhor como funciona essa sistemática”, ressalta o prefeito de Satuba, Paulo Acioly.

Vale destacar que a metodologia de apuração dos índices vem sendo constantemente aperfeiçoada para atribuir maior transparência nos cálculos realizados pela Fazenda e considera a contribuição de cada município para a atividade econômica do Estado, sendo mensurada pelo Valor Adicionado (VA) médio, incluindo informações prestadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), IBGE e Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) recebeu, entre os dias 28 e 29,  administradores tributários de todo país para tratar da implantação do  Grupo de Trabalho do Valor Adicionado Fiscal (GT64-VAF), visando definir estratégias que possibilitem o processo de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de maneira unificada e transparente. 

Coordenado pelo auditor fiscal da Receita Estadual de Santa Catarina, Ari Pritsch, os primeiros passos para a formação do Grupo aconteceu em 2018, a partir da preocupação em sanar dúvidas e problemas comuns em todos os estados acerca dos impostos recolhidos. “A iniciativa tem por finalidade utilizar os mecanismos formais e tecnológicos possíveis para realizar uma apuração mais ágil e precisa, evitando que o contribuinte tenha muito ônus para prestar e, com isso, termos um bom retorno de índice de ICMS”, explica.

O intuito é debater, promover estudos e propor matérias relacionadas ao cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM). O GT64-VAF faz parte da Comissão Técnica Permanente (Cotepe) e Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e é formado por responsáveis pelo cálculo do valor da arrecadação de ICMS em cada ente federado. Na perspectiva da participante e auditora fiscal da Sefaz do Paraná, Sivoney Almeida, a ação trouxe benefícios visíveis e coletivos.

“Há muitos anos que os estados estão trabalhando no cálculo do IPM com base no ICMS e isso acarretava dúvidas que não tinham com quem discutir. Hoje, ficou maravilhoso, pois quando há um problema, todos se juntam para resolver”, comenta.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) divulgou, nesta quinta-feira (17), os índices preliminares de participação dos municípios alagoanos na distribuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS) para o ano de 2017. Os índices foram apurados utilizando informações econômico-fiscais dos anos de 2014 e 2015.

A metodologia de apuração dos índices vem sendo constantemente aperfeiçoada para atribuir maior transparência nos cálculos realizados pela Fazenda e considera a contribuição de cada município para a atividade econômica do Estado, que é mensurada pelo Valor Adicionado (VA) médio, e inclui informações prestadas por órgãos como a Agência Nacional do Petróleo (ANP), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Como explica o secretário especial da Receita, Fabrício Santos, melhorias na legislação tributária, como decretos para simplificação dos tributos das cadeias do frango e leite, assim como a implementação da Nota Fiscal Avulsa, que facilitou a emissão de documentos fiscais nas saídas de mercadorias por não contribuintes, incluindo produtores rurais, acarretaram a formalização dos pequenos produtores agropecuários e, consequentemente, o incremento da participação de pequenos municípios na distribuição do ICMS.

 “A formalização do pequeno produtor permitiu que as produções passassem a ser melhor coletadas pela Secretaria de Agricultura, gerando ganhos para os municípios. Desta forma, dos 102 municípios alagoanos, 72 obtiveram ganhos em relação ao índice anterior”, esclareceu o secretário.

Outros 27 municípios apresentaram redução em seus índices acarretada por perdas em segmentos econômicos que foram afetados pela crise. São Miguel dos Campos, por exemplo, detém uma das maiores reduções em virtude do fechamento, em 2015, de uma fábrica de cimentos responsável por parte significativa de sua movimentação econômica.

Índices

Entre os municípios que mais obtiveram crescimento de seus índices, em comparação à apuração anterior, está o município de Piaçabuçu, com incremento de cerca de 60%, acarretado pela formalização das atividades de pesca e demais produtos agrícolas.

Atrás dele estão os municípios de Dois Riacho e Tanque D’arca, com crescimentos de 40% e 50%, respectivamente, causados pelo incremento na produção e comercialização de carne bovina e leite.

Na apuração geral, a Capital alagoana alcançou o maior IPM entre os municípios, com 27,7411, seguida de Arapiraca (5,7347), Marechal Deodoro (5,7153), Pilar (4,4178) e Coruripe (3,659).

A lista completa pode ser vista na Portaria GSEF nº 712/2016, publicada na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial. As prefeituras terão 30 dias, a partir do prazo da publicação, para apresentar impugnações.

Após desenvolver meses de estudos e diálogo com as prefeituras e secretarias de finanças dos municípios, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) aperfeiçoou sua metodologia para cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e divulgou a listagem definitiva com os indicadores base para repasses de ICMS em 2016 no Diário Oficial, na última semana. 

É a primeira vez que o Estado de Alagoas garante total transparência nos procedimentos de cálculo, em contato direto com os municípios, através de reuniões consecutivas organizadas em parceria com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), para solução de dúvidas e correção de dados.

 De acordo com o secretário de Fazenda, George Santoro, a equipe da Sefaz desenvolveu um grande trabalho de apuração junto a diversos órgãos públicos, como Agência Nacional do Petróleo (ANP), Casal e IBGE, para garantir o recolhimento de informações mais precisas e qualificadas, fazendo com que o cálculo dos índices seja realizado da maneira mais correta possível. 

“Informações de cerca de 80% dos municípios estavam defasadas e, para garantir o uso de dados reais, solicitamos informações diretas a cada um dos órgãos públicos para que pudéssemos realizar o cálculo dos índices utilizando os mesmos parâmetros para todos”, esclareceu Santoro.

A revisão técnica das informações utilizadas para o IPM possibilitou o ajuste dos índices em atenção às contribuições reais de ICMS, dando margem a correções do IPM que chegaram a gerar até 63% de incremento para as administrações, como é o caso de Maragogi, que possuía um índice de participação de 0,44 e, com a revisão, passou para 0,72.

 Além de Maragogi, outros cinco municípios tiveram incremento acima de 40% em seus índices, como São José da Tapera, que saiu de um IPM de 0,33 para 0,51; Dois Riachos, com IPM de 0,19 para 0,33; Limoeiro de Anadia, com IPM de 0,43 para 0,65 e Major Izidoro, com IPM de 0,34 para 0,51.

 Fiscalização tem sido fundamental

  Como lembra Santoro, as correções nos índices também se devem ao reforço das ações de fiscalização e direcionamento de equipes de auditoria fiscal a diversas empresas instaladas em todo o Estado.

 Segundo ele, através de denúncias das próprias prefeituras, foi possível atuar na retificação de dados fiscais informados de maneira incorreta nos documentos de arrecadação pelas empresas às receitas federais e estaduais, iniciativa importante para garantir a idoneidade da apuração do movimento econômico de cada município, que é considerado para efeito do cálculo do IPM.

 O presidente da AMA, Marcelo Beltrão, afirmou que a revisão das informações resultou em um cálculo mais justo, principalmente para os municípios menores.

“O ICMS é a segunda maior fonte de renda do município. A atualização dos índices do imposto e a transparência dos números vão facilitar o trabalho dos prefeitos. O diálogo que a Sefaz manteve com os técnicos municipais e com a AMA deu a possibilidade de uma redistribuição mais justa, principalmente para os municípios pequenos”, afirmou Beltrão, que também é prefeito do município de Jequiá da Praia.

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, e o secretário especial do Tesouro, Fabrício Santos, se reuniram com prefeitos de municípios alagoanos, nesta segunda-feira (09), para esclarecer os métodos de cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), divulgado no dia 23 de outubro através da Portaria GSEF nº 824/2015.

Na reunião, que aconteceu na Associação dos Municípios Alagoanos, os gestores municipais puderam entender os números inseridos no Valor Adicionado Médio (VA), índice utilizado pela Sefaz para mensurar a contribuição de cada município para a arrecadação do ICMS.

Flávio Vasconcelos, à frente da Assistência dos Municípios na Sefaz, explicou aos gestores, enquanto apresentava fórmula para cálculo do índice, que para obtenção do IPM a Sefaz considera a contribuição do município para a arrecadação estadual, a participação populacional e a área geográfica.

A explicação detalhada, ressaltou o secretário George Santoro, garante que as informações cheguem de maneira clara, sendo o diálogo constante uma ferramenta para que a administração pública possa ser desenvolvida com eficácia, tanto a nível estadual quanto municipal.

“É importante que haja essa parceria entre as duas esferas públicas. O processo de arrecadação estadual depende do desenvolvimento econômico dos municípios e estes, em contrapartida, recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de acordo com seus níveis de contribuição”, comentou Santoro.

O secretário Especial do Tesouro, Fabrício Santos, que o esclarecimento é o principal caminho para diminuir, até mesmo evitar, o grande número de litígios envolvendo os repasses do FPM. “Buscamos a transparência para garantir segurança jurídica aos municípios para que se planejem e saibam exatamente quais recursos receberão”, ressaltou Santos.

Dentre as discussões acerca do IPM, os gestores questionaram de que modo as prefeituras podem atuar para a melhoria das contribuições de ICMS, já que, quanto maior o índice de participação, maior o repasse de recursos pelo estado.

Em resposta, Santoro esclareceu que é preciso ficar atento aos contribuintes que não estão informando suas Declarações Anuais (DAC) corretamente, afetando o adequado recolhimento de tributos e, consequentemente, o desempenho do município em relação ao IPM.

“Os municípios podem fazer um trabalho de educação junto aos contribuintes, cobrar o preenchimento correto das DACs pelas empresas e denunciar, junto à Sefaz, as irregularidades para que possamos desenvolver ações direcionadas que coíbam a sonegação fiscal”, disse o chefe da Fazenda.

A transparência dos dados promovida pela Sefaz foi elogiada pelos gestores municipais por proporcionar segurança jurídica aos municípios e permitir que as gestões tenham previsão dos recursos que serão recebidos, pautando uma atuação baseada em dados corretos dentro das Secretarias de Finanças.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) publicou nesta sexta-feira (23), no Diário Oficial, a Portaria GSEF nº 824/2015 com os Índices Preliminares de Participação dos Municípios (IPM) alagoanos no produto de arrecadação do ICMS. Os índices valem para o exercício 2016 e serão utilizados como base para repasse semanal do imposto.

Para chegar ao índice final, a Sefaz considera a contribuição de cada município para a arrecadação do ICMS, mensurada pelo Valor Adicionado (VA) médio, obtido através da relação entre os valores produzidos por cada município e o total estadual. Considera, também, a participação populacional e a área geográfica dos municípios em relação à população e extensão geográfica total do estado.

De acordo com o secretário de Fazenda, George Santoro, na primeira semana de novembro, será realizada uma reunião com os prefeitos e servidores da Sefaz, para tratar do assunto. O Secretário ressalta ainda que o cálculo do IPM influencia muito na situação financeira dos municípios no exercício seguinte, sendo a apresentação dos dados crucial para a organização das administrações municipais.

“A apresentação destes dados em reunião da Sefaz com os prefeitos tem o intuito de demonstrar como é feito o cálculo do IPM e deixar a equipe da Fazenda à disposição para que sanem qualquer dúvida. O diálogo contínuo, nesse tocante, ajudará a diminuir, muito, os litígios acerca dos repasses ICMS que são bastante significativos todos os anos”, relatou.

Em 2016, espera-se distribuir mais de R$ 900 milhões aos municípios em cotas-partes do ICMS. Todo o volume de recursos a ser repassado é monitorado pela Assistência dos Municípios, que fornece dados precisos e demonstra o planejamento e controle das informações fiscais que chegam à Secretaria da Fazenda.

Entre os municípios, os que mais ganharão com a arrecadação estadual são Maceió, com 29%; Arapiraca, com 5,9%; São Miguel dos Campos, com 5,5%; Marechal Deodoro, com 5,4%; Pilar, com 4,3% e Piranhas com 4,1%. Os municípios têm ainda trinta dias, a partir da data da publicação da Portaria, para realizar modificações ou solicitar ajustes necessários, através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Para conferir a tabela completa, acesse o Diário Oficial do Estado de Alagoas.