Com o propósito de ampliar a eficácia das ações de combate às irregularidades fiscais em Alagoas, fiscais de tributos da Secretaria da Fazenda (Sefaz/AL) desenvolvem, ao longo do mês de junho, visitas técnicas aos Fiscos da Bahia e Sergipe para verificação das metodologias de trabalho desenvolvidas nos estados.

Nos dias 02 e 03 de junho, a equipe esteve em Salvador, na sede da Sefaz/BA, para conhecer as iniciativas adotadas na região soteropolitana relacionadas à malha fiscal, previsões de arrecadação, domicílio eletrônico, seletividade das ações fiscais e outras ferramentas e estratégias que estão sendo testadas e que podem ajudar a melhorar as práticas do Fisco Alagoano de acordo com as necessidades do Estado.

A gerente de Planejamento Fiscal Alexandra Vieira, participante da iniciativa, explica que a oportunidade é fruto de convênio de cooperação técnica firmada entre as fazendas públicas para a troca de informações e experiências e tem como principal foco o conhecimento de ferramentas de malha fiscal censitária, modelo de fiscalização em tempo real que consiste no cruzamento de informações fiscais.

 “Além de adquirirmos conhecimento dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos, temos a chance de compartilhar nossas experiências através da Sefaz/AL, ao mesmo tempo em que estamos trabalhando para o alcance de um novo patamar na fiscalização estadual”, destacou.

De acordo com o secretário de Fazenda, George Santoro, o contato com outras realidades e estratégias que vem dando certo nos estados vizinhos, aliado às capacitações ofertadas e programadas pela Sefaz Alagoas, darão aos fiscais alagoanos maior capacidade para planejar e executar ações direcionadas e especializadas.

A equipe estará em Sergipe na próxima quinta-feira (09) para dar continuidade ao trabalho e é composta pelos fiscais Cleberson Lima, da Gerência de Monitoramento e Análises das Informações Fiscais (Gmif); Helder Ramos, da Gerência de Mercadorias e Trânsito (GMT); Giselle Vilela, assessora da GMT; e Gustavo Calheiros, da Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos (Gefis), responsável por supervisionar petróleo, gás e combustível.

Após desenvolver meses de estudos e diálogo com as prefeituras e secretarias de finanças dos municípios, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) aperfeiçoou sua metodologia para cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e divulgou a listagem definitiva com os indicadores base para repasses de ICMS em 2016 no Diário Oficial, na última semana. 

É a primeira vez que o Estado de Alagoas garante total transparência nos procedimentos de cálculo, em contato direto com os municípios, através de reuniões consecutivas organizadas em parceria com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), para solução de dúvidas e correção de dados.

 De acordo com o secretário de Fazenda, George Santoro, a equipe da Sefaz desenvolveu um grande trabalho de apuração junto a diversos órgãos públicos, como Agência Nacional do Petróleo (ANP), Casal e IBGE, para garantir o recolhimento de informações mais precisas e qualificadas, fazendo com que o cálculo dos índices seja realizado da maneira mais correta possível. 

“Informações de cerca de 80% dos municípios estavam defasadas e, para garantir o uso de dados reais, solicitamos informações diretas a cada um dos órgãos públicos para que pudéssemos realizar o cálculo dos índices utilizando os mesmos parâmetros para todos”, esclareceu Santoro.

A revisão técnica das informações utilizadas para o IPM possibilitou o ajuste dos índices em atenção às contribuições reais de ICMS, dando margem a correções do IPM que chegaram a gerar até 63% de incremento para as administrações, como é o caso de Maragogi, que possuía um índice de participação de 0,44 e, com a revisão, passou para 0,72.

 Além de Maragogi, outros cinco municípios tiveram incremento acima de 40% em seus índices, como São José da Tapera, que saiu de um IPM de 0,33 para 0,51; Dois Riachos, com IPM de 0,19 para 0,33; Limoeiro de Anadia, com IPM de 0,43 para 0,65 e Major Izidoro, com IPM de 0,34 para 0,51.

 Fiscalização tem sido fundamental

  Como lembra Santoro, as correções nos índices também se devem ao reforço das ações de fiscalização e direcionamento de equipes de auditoria fiscal a diversas empresas instaladas em todo o Estado.

 Segundo ele, através de denúncias das próprias prefeituras, foi possível atuar na retificação de dados fiscais informados de maneira incorreta nos documentos de arrecadação pelas empresas às receitas federais e estaduais, iniciativa importante para garantir a idoneidade da apuração do movimento econômico de cada município, que é considerado para efeito do cálculo do IPM.

 O presidente da AMA, Marcelo Beltrão, afirmou que a revisão das informações resultou em um cálculo mais justo, principalmente para os municípios menores.

“O ICMS é a segunda maior fonte de renda do município. A atualização dos índices do imposto e a transparência dos números vão facilitar o trabalho dos prefeitos. O diálogo que a Sefaz manteve com os técnicos municipais e com a AMA deu a possibilidade de uma redistribuição mais justa, principalmente para os municípios pequenos”, afirmou Beltrão, que também é prefeito do município de Jequiá da Praia.