A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) publicou nesta sexta-feira (23), no Diário Oficial, a Portaria GSEF nº 824/2015 com os Índices Preliminares de Participação dos Municípios (IPM) alagoanos no produto de arrecadação do ICMS. Os índices valem para o exercício 2016 e serão utilizados como base para repasse semanal do imposto.
Para chegar ao índice final, a Sefaz considera a contribuição de cada município para a arrecadação do ICMS, mensurada pelo Valor Adicionado (VA) médio, obtido através da relação entre os valores produzidos por cada município e o total estadual. Considera, também, a participação populacional e a área geográfica dos municípios em relação à população e extensão geográfica total do estado.
De acordo com o secretário de Fazenda, George Santoro, na primeira semana de novembro, será realizada uma reunião com os prefeitos e servidores da Sefaz, para tratar do assunto. O Secretário ressalta ainda que o cálculo do IPM influencia muito na situação financeira dos municípios no exercício seguinte, sendo a apresentação dos dados crucial para a organização das administrações municipais.
“A apresentação destes dados em reunião da Sefaz com os prefeitos tem o intuito de demonstrar como é feito o cálculo do IPM e deixar a equipe da Fazenda à disposição para que sanem qualquer dúvida. O diálogo contínuo, nesse tocante, ajudará a diminuir, muito, os litígios acerca dos repasses ICMS que são bastante significativos todos os anos”, relatou.
Em 2016, espera-se distribuir mais de R$ 900 milhões aos municípios em cotas-partes do ICMS. Todo o volume de recursos a ser repassado é monitorado pela Assistência dos Municípios, que fornece dados precisos e demonstra o planejamento e controle das informações fiscais que chegam à Secretaria da Fazenda.
Entre os municípios, os que mais ganharão com a arrecadação estadual são Maceió, com 29%; Arapiraca, com 5,9%; São Miguel dos Campos, com 5,5%; Marechal Deodoro, com 5,4%; Pilar, com 4,3% e Piranhas com 4,1%. Os municípios têm ainda trinta dias, a partir da data da publicação da Portaria, para realizar modificações ou solicitar ajustes necessários, através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Para conferir a tabela completa, acesse o Diário Oficial do Estado de Alagoas.