Após desenvolver meses de estudos e diálogo com as prefeituras e secretarias de finanças dos municípios, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) aperfeiçoou sua metodologia para cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e divulgou a listagem definitiva com os indicadores base para repasses de ICMS em 2016 no Diário Oficial, na última semana.
É a primeira vez que o Estado de Alagoas garante total transparência nos procedimentos de cálculo, em contato direto com os municípios, através de reuniões consecutivas organizadas em parceria com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), para solução de dúvidas e correção de dados.
De acordo com o secretário de Fazenda, George Santoro, a equipe da Sefaz desenvolveu um grande trabalho de apuração junto a diversos órgãos públicos, como Agência Nacional do Petróleo (ANP), Casal e IBGE, para garantir o recolhimento de informações mais precisas e qualificadas, fazendo com que o cálculo dos índices seja realizado da maneira mais correta possível.
“Informações de cerca de 80% dos municípios estavam defasadas e, para garantir o uso de dados reais, solicitamos informações diretas a cada um dos órgãos públicos para que pudéssemos realizar o cálculo dos índices utilizando os mesmos parâmetros para todos”, esclareceu Santoro.
A revisão técnica das informações utilizadas para o IPM possibilitou o ajuste dos índices em atenção às contribuições reais de ICMS, dando margem a correções do IPM que chegaram a gerar até 63% de incremento para as administrações, como é o caso de Maragogi, que possuía um índice de participação de 0,44 e, com a revisão, passou para 0,72.
Além de Maragogi, outros cinco municípios tiveram incremento acima de 40% em seus índices, como São José da Tapera, que saiu de um IPM de 0,33 para 0,51; Dois Riachos, com IPM de 0,19 para 0,33; Limoeiro de Anadia, com IPM de 0,43 para 0,65 e Major Izidoro, com IPM de 0,34 para 0,51.
Fiscalização tem sido fundamental
Como lembra Santoro, as correções nos índices também se devem ao reforço das ações de fiscalização e direcionamento de equipes de auditoria fiscal a diversas empresas instaladas em todo o Estado.
Segundo ele, através de denúncias das próprias prefeituras, foi possível atuar na retificação de dados fiscais informados de maneira incorreta nos documentos de arrecadação pelas empresas às receitas federais e estaduais, iniciativa importante para garantir a idoneidade da apuração do movimento econômico de cada município, que é considerado para efeito do cálculo do IPM.
O presidente da AMA, Marcelo Beltrão, afirmou que a revisão das informações resultou em um cálculo mais justo, principalmente para os municípios menores.
“O ICMS é a segunda maior fonte de renda do município. A atualização dos índices do imposto e a transparência dos números vão facilitar o trabalho dos prefeitos. O diálogo que a Sefaz manteve com os técnicos municipais e com a AMA deu a possibilidade de uma redistribuição mais justa, principalmente para os municípios pequenos”, afirmou Beltrão, que também é prefeito do município de Jequiá da Praia.