SEFAZ

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) divulgou os Índices Definitivos de Participação dos Municípios Alagoanos no produto da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicações (ICMS) a vigorar no exercício de 2023. Os índices foram apurados utilizando informações econômico-fiscais dos anos de 2020 e 2021.

O IPM representa um índice percentual, pertencente a cada município, a ser aplicado em 25% do montante da arrecadação do ICMS. É esse índice que permite ao Estado entregar as quotas-partes dos municípios referentes às receitas do ICMS, conforme está previsto na legislação vigente.

Os novos critérios para distribuição da cota parte do ICMS retiram do Valor Adicionado (VA) geral e lança 10% de partilha obrigatória para os parâmetros de educação. A atual reordenação gera, em valores atuais, uma redistribuição de R$ 150 milhões para os municípios que atendam as novas regras da educação.

Os novos indicadores utilizados levam em consideração: proficiência escolar; esforço escolar; profissionais da educação (percentual de profissionais com formação adequada às atividades desenvolvidas em sala de aula, por exemplo) e infraestrutura (acesso à água, esgotamento, coleta de lixo, bibliotecas, refeitórios etc.).

Também compõem o índice os indicadores de sistema de custos, medido pela divulgação de dados via sistema Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e de perfil socioeconômico da Escola, medido a partir de dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em nível de alunos matriculados.

O secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, frisa que os novos parâmetros visam premiar os municípios que tenham os melhores resultados na Educação. Os municípios que recebiam mais pelo critério de VA têm uma perda natural, tendo em vista que o percentual anterior tinha peso de 75% e agora tem um peso de 65%.

“Este é um mecanismo adotado por vários estados do país que passou a ser obrigatório. Com isso, vamos melhorar o desempenho da Educação nos municípios alagoanos. Aqueles que tiverem um pior resultado devem receber menos recurso, fazendo com que se reorganizem a cada ano para melhorar o seu desempenho nesses indicadores”, ressalta.

Para conferir a lista completa dos municípios e correspondentes valores, basta acessar a Portaria 1981/2022, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (30).

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) realizou, nesta terça-feira (20), uma operação no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, localizado em Maceió. A ação identificou diversos volumes de mercadorias, e constatou-se que estavam desacompanhadas de documentação fiscal, descumprindo a legislação tributária de Alagoas.

O total de mercadorias em situação irregular somou o montante de R$104.800,00, gerando a cobrança de imposto e multa no valor de R$24.523,20. Todos os itens retidos foram regularizados e liberados. O superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, reforça que a Sefaz continua ativa na fiscalização, coibindo a sonegação pela justa e leal concorrência.

“É injusto o bom contribuinte, que é a maioria dos contribuintes alagoanos, pagarem e terem prejuízo pela conduta de uma minoria sonegadora. Realizamos rondas constantes para combater a sonegação fiscal no estado de Alagoas. Postos fiscais, volantes, auditorias e malhas, todas as armas do Fisco em defesa da sociedade, pois sonegar imposto é prejudicar os serviços de saúde, educação, infraestrutura e segurança pública”, afirma.

NO INTERIOR

A Sefaz-AL flagrou três veículos transportando bebidas alcoólicas sem documentação fiscal e recolhimento com valores indevidos em substituição tributária nessa segunda-feira (19). A operação teve apoio do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e aconteceu nos municípios de Arapiraca e Palmeiras dos Índios, interior de Alagoas.

Os produtos retidos equivalem a R$509.325,94, ocasionando a cobrança de imposto e multa no valor de R$161.618,22. Parte das mercadorias foi regularizada e a outra se encontra retida para regularização.

O edital com a primeira lista dos contribuintes que possuem pendências no Simples Nacional decorrente de irregularidades na omissão na entrega do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), uma declaração mensal do regime, foi publicada na última sexta-feira (16), no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE).

A publicação veio como meio de notificar previamente os contribuintes relacionados para que seja realizada a autorregularização das pendências no Portal do Simples Nacional. Todos os contribuintes listados precisam regularizar sua pendência no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação no DOE.

O procedimento de regularização é simples, basta acessar o portal das malhas fiscais no site da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), verificar suas pendências e transmitir as declarações no aplicativo PGDAS-D dos períodos de apuração relacionados no Anexo Único do DOE.

“Sem o PGDAS-D os contribuintes não podem calcular o valor a pagar do imposto e se tornam inadimplentes com a arrecadação do Estado. Infelizmente, a lista desses contribuintes é extensa e por isso precisamos fracioná-la dividindo em grupos, dando a oportunidade para que todos se regularizem o quanto antes. Neste edital são exatos 929 contribuintes”, relata a Superintendente de Planejamento Fiscal da Sefaz, Alexandra Vieira.

Durante o período de regularização, não é necessário que o contribuinte abra processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para informar que as declarações foram transmitidas. Isso é feito de forma automática por meio do Sistema do Simples Nacional.

“Periodicamente lançaremos novos editais para outros contribuintes. Nós já nos organizamos e estamos com uma programação fiscal para isso. É importante que todos os optantes do Simples entrem no portal e verifiquem se seu nome está na lista desta malha”, alerta a superintendente.

A 1ª Plenária da 71ª edição do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) ocorreu nesta quarta-feira (23), no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, no tradicional bairro do Jaraguá. O evento reuniu administradores tributários, técnicos, líderes de projetos, participantes do Comitê Gestor de Documentos Eletrônicos e representantes de todos os estados da federação.

 
Com o objetivo de integrar representantes do Fisco para disseminar modernas técnicas de fiscalização, tributação, arrecadação e outras práticas da administração tributária, o encontro contou com mais de 100 gestores da área fiscal. 

Presente na abertura do evento, o secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, ressaltou que é uma satisfação receber diversos representantes do Fisco do Brasil. 

“Tenho um carinho imenso pelo Encat. Aqui conseguimos ter um alinhamento dos fiscos dos estados, além da interface com a Receita Federal. Muitos secretários tiveram essa interação com os fiscos estaduais e isso é importante para o combate à sonegação e à fraude fiscal estruturada. Já o Hackathon é uma experiência diferente que estimula o empreendedorismo governamental, no qual busca soluções que ajudem não só os fiscos, mas também as pequenas empresas do país que sentem dificuldade de cumprir as nossas obrigações acessórias e tributárias que impomos aos contribuintes. Então, vemos que o Encat tem essa possibilidade de discussão e troca de experiências”, pontuou o anfitrião. 

O coordenador geral do Encat e secretário especial da Receita Estadual de Alagoas, Luiz Dias, enfatizou que esses encontros fortalecem a administração tributária. 

"O Encat continua promovendo o aprimoramento nas receitas estaduais por meio dos seus projetos inovadores. Temos a oportunidade de nos reunirmos para debater temas que são tão relevantes. É muito satisfatório ver a representação de cada estado nos encontros. Esse fórum converge em prol dos interesses das administrações tributárias. Por aqui, temos o intuito de melhorar o serviço da sociedade e da arrecadação. Agradeço por vocês comparecerem no maior encontro de inovação da área tributária do país", frisou. 

O subsecretário da Receita Estadual do Distrito Federal, Florisberto Fernandes, destacou que o compartilhamento de experiências faz nós criarmos soluções no estado e levar para outros. “Eventos como Encat é de extrema relevância, pois discutimos ideias que vão servir para fortalecer a administração tributária. Além disso, trata também da inovação e tecnologia, assim quebra mais o paradigma”, falou.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) recebeu, nesta quarta-feira (23), uma visita técnica para debater sobre a implementação do Processo Administrativo Tributário Eletrônico (e-PAT) no estado do Acre. Na ocasião, houve uma troca de ideias sobre a colaboração entre os estados, para conhecer o sistema, que já está implementado na Sefaz Alagoas, e entender quais os benefícios desse processo.

A reunião promovida pelo superintendente de tecnologia da informação, Marcelo Malta, contou com a presença do auditor da Receita Estadual do Acre, Josias Franco Alino e do gerente da Divisão de Sistemas Tributários Informatizados do Acre, Wanderson Fernandes. Além deles, estavam presentes: a gerente do ePAT, Solymar Correia Alves e o gerente de tecnologia do projeto e-PAT, Reinaldo Malta.

Na ocasião, os representantes da Sefaz do Acre compareceram para entender quais foram os desafios e os benefícios que a Sefaz Alagoas conseguiu durante a experiência da implementação desse sistema.

“É fundamental que os estados se aproximem e que a gente possa ter uma situação onde todos ganham. Temos a possibilidade de aprender com a experiência dos estados e trazer algumas novidades que a gente possa compartilhar”, comenta Wanderson Fernandes.


O Processo Administrativo Tributário Eletrônico

Esse sistema está implementado na Sefaz Alagoas desde julho de 2019. O mecanismo encurta processos administrativos tributários e aumenta a segurança, transparência e comunicação que é feita diretamente com o contribuinte através do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). Além disso, esse procedimento possibilita que os usuários apresentem a documentação online, sem precisar comparecer presencialmente, facilitando a rotina do contribuinte.

“Por ser um procedimento longo, que passa por vários setores e tem prazos a serem cumpridos, ele normalmente demorava mais de 2 anos para chegar ao seu final. Sendo eletrônico, com menos de um ano já está resolvido. Isso é um ganho não só de tempo, como também financeiro e de trabalho”, ressalta a gerente do projeto e-PAT, Solymar Correia Alves.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) divulgou, nesta quarta-feira (23), os Índices Preliminares de Participação dos Municípios Alagoanos no produto da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicações (ICMS) a vigorar no exercício de 2023.

Esta publicação atende a recente normatização constitucional, prevista na lei nº 14.113/2020 e Emenda Constitucional nº 108/2020 (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb), que foi regulamentada no estado com a Lei nº 8.744/2022, estabelecendo novos critérios para distribuição da cota parte do ICMS, que retira do Valor Adicionado (VA) geral e lança 10% de partilha obrigatória para os parâmetros de educação.

Os novos indicadores utilizados levam em consideração: proficiência escolar, medido a partir do resultado em avaliações de português e matemática (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb); esforço escolar, mensurado pelos resultados atrelados à gestão escolar (formas de acesso ao cargo de diretor, por exemplo); profissionais da educação (percentual de profissionais com formação adequada às atividades desenvolvidas em sala de aula, por exemplo) e infraestrutura (acesso à água, esgotamento, coleta de lixo, bibliotecas, refeitórios etc.).

Também compõem o índice os indicadores de sistema de custos, medido pela divulgação de dados via sistema Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e de perfil socioeconômico da Escola, medido a partir de dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em nível de alunos matriculados.

“A Educação tem muito orgulho de participar cada vez mais da decisão de recursos no estado de Alagoas. Dessa vez, criamos o Iqueal [Índice de Qualidade da Educação dos Municípios do Estado de Alagoas]. Esse índice foi construído aqui na Seduc e irá medir a qualidade educativa dos municípios, com base em vários critérios, e o repasse de recursos estará atrelado a este indicador. Isso será um fator determinante para os investimentos na área, sendo uma grande evolução para a educação pública de todo o estado”, pontua o secretário Executivo de Educação, professor José Márcio de Oliveira.

A atual reordenação de critérios gera, em valores atuais, uma redistribuição de R$ 150 milhões para os municípios que atendam as novas regras da educação. Os índices foram apurados utilizando informações econômico-fiscais dos anos de 2020 e 2021.

“A ideia é melhorar o desempenho dos municípios alagoanos na Educação. Então, o índice foi pensado para que premie os municípios que tenham os melhores resultados na Educação. Enquanto, aqueles que tiveram um pior resultado recebam menos recurso, fazendo com que eles se reorganizem a cada ano para melhorar o seu desempenho nos indicadores de Educação. Vários estados do Brasil já estão adotando esse mecanismo, que agora passou a ser obrigatório”, ressalta o secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro.

Santoro frisa ainda que a perda de participação no ICMS é decorrente dos municípios que tiveram os piores desempenhos nos critérios de educação. Os municípios que recebiam mais pelo critério de VA têm uma perda natural, tendo em vista que o percentual anterior tinha peso de 75% e agora tem um peso de 65%.

Entre os municípios que mais ganharam em termos proporcionais com essa mudança estão: Coqueiro Seco, Belém, Mar Vermelho, Coite do Noia, Olho D’Agua do Casado, Jaramataia, Barra de São Miguel, Monteirópolis e Olho D’Agua Grande.

Dos três primeiros com impacto positivo, Coqueiro Seco teve o percentual de crescimento de 69% sobre os valores a serem transferidos no ano de 2023, com educação correspondente a 74% dos ganhos; já Belém teve o percentual de 67%, sendo 99,7% dos ganhos; e Mar Vermelho teve o percentual de 57%, sendo 83,3% dos ganhos.

Os municípios que mais perderam com essa atualização de critérios de apuração são: Maceió, Pilar, Marechal Deodoro, Arapiraca, Rio Largo, Piranhas, São Miguel dos Campos, Coruripe e Penedo.

No caso de Maceió, houve um impacto negativo de 12% no IPM, sendo um dos piores resultados de educação, resultando em 84,6% das perdas, por ter perdido participação no VA e por ter mau desempenho na educação. Enquanto, Pilar perdeu 11% no IPM, resultando em perdas de 25,6% no critério educacional; e Rio Largo perdeu 9%, gerando 39,3% das perdas do município.

A partir da publicação do IPM Preliminar, as prefeituras têm 30 dias para se manifestarem. Após o prazo, o Estado terá 30 dias para julgar e divulgar as impugnações, bem como os índices definidos de cada município alagoano.

O IPM representa um índice percentual, pertencente a cada município, a ser aplicado em 25% do montante da arrecadação do ICMS. É esse índice que permite ao Estado entregar as quotas-partes dos municípios referentes às receitas do ICMS, conforme está previsto na legislação vigente.

Para conferir a lista completa dos municípios e correspondentes valores, basta acessar a Portaria 1796/2022, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (23).

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou o encerramento do Hackathon Encat, nesta terça-feira (22), com a apresentação dos projetos e a divulgação dos resultados dos ganhadores. Esse momento aconteceu no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Maceió.

A maratona de programação teve o objetivo de desenvolver projetos de inovação para facilitar a relação fisco-contribuinte. A competição de 48h ocorreu no Centro de Inovação do Polo Tecnológico do Jaraguá (CIPT) e recebeu participantes de todo país.

“Espero que com essa união entre Encat e a sociedade, consigamos trazer soluções que realmente façam a diferença para a sociedade e aqui no Encat, nas administrações tributárias, temos os melhores técnicos que são capazes de construir soluções que realmente agreguem valor, ou seja, valor público que facilita e simplifica a vida dos contribuintes”, informou o Coordenador Geral Adjunto, Ricardo Neves.

Ao todo, participaram 62 integrantes, sendo treze equipes que foram divididas em duas categorias, a 1ª com o Código Tributário Digital formada pelas equipes: E-CTD, GITI, Solução de Inteligência Artificial (IA) no Código Tributário, Start Innovation, Tribo, Tributo sem Mistério e Imposto na Prática. Já a 2ª categoria com a Declara Simples, composta pelas equipes: EuContribuinte, Declara Simples, eTax, Trem.dy soluções, TributaFácil e Unifica.

Os vencedores
Os vencedores da categoria Código Tributário Digital foram: em primeiro lugar, a equipe Lupa Data composta por Dan Lopes, Caio Nogueira e Yuri César; em segundo, a equipe Tributo Sem Mistério formada por Felipe Gualberto, André Ricardo, João Victor Cardoso e Waddinsohn Franklin; em terceiro, a equipe Starts Innovation criada pelo grupo Alejandro Reyes, Alícia Siebeneichler, Amós Aureliano, Matheus Siebeneichler e Jaiane Souza.

Já na categoria Declara Simples, foram contemplados: em primeiro lugar, a equipe Tremdy Soluções, elaborada por João Afonso, Luiz Carlos, John Jairo, Bruno Henrique e Ycaro; em segundo foi a equipe TributaFácil fundada por Luiz Felipe, Jhonatan Alves e Eduardo Monteiro; por fim, em terceiro a equipe Unifica composta por Leonardo Amorim, Joyce Sapucaia e Artur Araújo.

“Estou feliz e honroso por participar desse encontro. É bom estar no meio dessa garotada que sempre se renova. Vinhemos de Brasília com essa vontade de conhecer as equipes que são bem qualificadas. Estou impressionado com o resultado. Faz tempo que não ficava 48 horas sem dormir. Agora, estamos empolgados para criar junto com vocês o produto. Agradeço a todos que se fizeram presente neste encontro", falou um dos representantes da equipe Lupa Data, Dan Lopes Carvalho.

Inovação
O evento reuniu em um ambiente empreendedor, estudantes universitários, alunos de escolas técnicas, profissionais de mercado das áreas de tecnologia, negócios, design, professores e mentores, para possibilitar a criação de soluções originais e inovadoras de base tecnológica.

“Participar dessas iniciativas é mais uma forma de reforçar essa conexão entre o Sebrae e as instituições. E a Sefaz promovendo esse encontro é mais uma ação afirmativa para a inovação no estado de Alagoas", afirma o gestor de ecossistema de inovação do Sebrae Alagoas, Washington Lima.

Os prêmios foram divididos em: R$ 25 mil para a equipe que ficou em 1° lugar; R$ 15 mil para a equipe que ficou em 2° lugar e R$ 10 mil para a equipe que ficou em 3° lugar.

O projeto foi desenvolvido pelo Encat em parceria com a Sefaz-AL, a Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Amazon Web Services (AWS), plataforma de serviços de computação em nuvem.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) deu início, neste domingo (20), ao Hackathon Encat, uma maratona de programação com o objetivo de desenvolver projetos de inovação para facilitar a relação fisco-contribuinte. A competição de 48h ocorre no Centro de Inovação do Polo Tecnológico do Jaraguá (CIPT) e recebeu participantes de todo país.

O evento reúne em um ambiente empreendedor, estudantes universitários, alunos de escolas técnicas, profissionais de mercado das áreas de tecnologia, negócios, design, professores e mentores, para possibilitar a criação de soluções originais e inovadoras de base tecnológica. Dois são os pilares de estudo e desenvolvimento trabalhados: simplificação de declarações e facilitação do cálculo de imposto para notas fiscais.

“A Sefaz Alagoas promoveu o primeiro Hackathon na área de Fazenda do Brasil em 2017. Agora, estamos ajudando o Encat [Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários] a formar esse novo Hackathon. A ideia é trazer soluções tecnológicas para atender os contribuintes de pequenas empresas. É uma parceria nossa com o Sebrae Alagoas e o Sebrae Nacional. Vai ser muito bacana poder ajudar a incubar novas empresas e ao mesmo tempo proporcionar soluções tecnológicas para os contribuintes do Simples Nacional, reduzindo seu custo”, ressalta o secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro.

Esse projeto está sendo desenvolvido pelo Encat, ao qual secretário especial da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), Luiz Dias, é o coordenador-geral, em parceria com a Sefaz-AL, Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Amazon Web Services (AWS), plataforma de serviços de computação em nuvem.

Os interessados formaram equipes compostas de três a cinco integrantes, totalizando cerca de 70 inscritos. A comissão julgadora se reunirá no dia 22 de novembro no Centro de Convenções para avaliar as apresentações das equipes. Serão premiados os três primeiros colocados de cada temática. Os prêmios serão divididos em: 25 mil reais para a equipe que ficar em 1° lugar;  15 mil reais para a equipe que ficar em 2° lugar e 10 mil reais para a equipe que ficar em 3° lugar.  

“A iniciativa é uma ótima oportunidade para possibilitar um ambiente de inovação e colaboração nos fiscos do Brasil. São três dias extensos e com muita produtividade. A Sefaz-AL oferecerá às equipes, que receberem a primeira colocação de cada categoria, um investimento de até 500 mil para serem pagos em função do plano de trabalho apresentado e validado pela Secretaria. Serão seis meses de incubação e investimento”, destaca o coordenador-geral do Encat e secretário especial da Receita Estadual da Sefaz-AL, Luiz Dias.

As informações completas sobre a maratona estão disponíveis no Edital Chamada Pública 01/2022, publicado na edição suplementar do Diário Oficial do Estado (DOE) de Alagoas no dia 21 de outubro, com republicação no DOE do dia 04 de novembro.