Tatyane Kelly Barbosa Silva
Auditores de finanças de Alagoas fazem visita técnica na Sefaz da Piauí
Os servidores da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizaram, durante os dias 11 e 12 de abril, uma visita técnica na Secretaria de Estado da Fazenda de Piauí (Sefaz-PI), em Teresina. Na ocasião, houve troca de experiências e apresentação da equipe de Tesouro da Sefaz-PI sobre funcionamento do módulo de fluxo de caixa, automatização da folha de pagamento e o sistema de recursos humanos.
No primeiro dia, as equipes debateram sobre a automatização da folha e o módulo do fluxo de caixa, que contribui para um gerenciamento financeiro mais eficiente e preciso. De acordo com o auditor de Finanças e Controle da Arrecadação da Sefaz-AL, Eli Brito, o desenvolvimento dessas áreas no estado torna possível o acompanhamento em tempo real de entradas e saídas de dinheiro, ajudando na tomada de decisões em investimentos, despesas e necessidades de financiamento.
Durante o segundo dia, tiraram dúvidas sobre a folha de pagamento e foram apresentados sobre o Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape), relacionado aos recursos humanos da Sefaz-PI. Para Eli Brito, o encontro foi uma troca de conhecimentos importante para os estados.
“Automatizar a folha de pagamento no estado reduz significativamente a incidência de erros na elaboração e execução da folha, minimizando os riscos de inconsistências financeiras e garantindo a conformidade com as regulamentações. A troca de experiências e conhecimentos com a Sefaz-PI, contribui para uma gestão pública ainda mais eficiente e transparente”, comenta.
Secretária de Estado da Fazenda integra o Conselho Alagoas Export
A secretária de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), Renata dos Santos, agora faz parte do Conselho Alagoas Export, uma iniciativa vinculada ao Brasil Export, com o propósito de aumentar a representatividade de Alagoas no cenário nacional. A primeira reunião do conselho ocorreu de forma virtual na terça-feira (16).
Com encontros mensais, o conselho se concentra em discutir, debater e propor soluções para os principais desafios logísticos, de transporte e infraestrutura no estado. Ele visa integrar os diferentes modais de transporte, informações e pessoas.
Renata dos Santos expressou sua satisfação em participar do conselho e seu compromisso em dialogar com o governo e o setor produtivo para impulsionar o desenvolvimento de Alagoas em nome do governo estadual.
“É uma grande honra fazer parte deste fórum permanente e poder colaborar para o crescimento do nosso estado. Meu compromisso é estabelecer diálogos constantes com os setores envolvidos, ouvindo suas necessidades e buscando soluções eficazes”, enfatiza a secretária Renata dos Santos.
A presidente do Alagoas Export e gerente da área internacional da Federação das Indústrias de Alagoas, Dielze Mello, destacou que o conselho fortalece a união estratégica dos conselheiros, criando canais de comunicação.
“Os conselhos são organismos multisetoriais, plurais e agregadores com intensas atividades durante todo o ano, sejam elas online ou presenciais. Esse modelo reflete as melhores tendências de mercado. A ideia é apresentar demandas ao poder público e apoiar a iniciativa privada na busca por resultados positivos”, reforça a presidente.
O Conselho Alagoas Export conta ainda com a presença do presidente do Nordeste Export, Aluísio Sobreira, e 25 conselheiros representando diversas instituições, como a Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea) e o Governo do Estado, por meio das Secretarias da Fazenda (Sefaz-AL), de Relações Federativas e Internacionais (Serfi) e de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand).
Fórum
O Brasil Export é um fórum permanente, multissetorial e agregador que reúne autoridades e líderes empresariais para promover o diálogo, incentivar a inovação e disseminar conhecimento. Com presença em todas as regiões do Brasil, o Brasil Export também fomenta negócios e acordos com parceiros internacionais como Portugal, Espanha, Uruguai e Singapura através de seus fóruns.
Alagoas revoluciona sua gestão financeira ao reduzir a dívida pública em R$ 3 bilhões
Os resultados dessa abordagem visionária não poderiam ser mais impressionantes: entre 2016 e 2024, Alagoas economizou mais de R$ 3 bilhões. Uma conquista que não apenas aliviou o peso da dívida no estado, mas também liberou recursos para investimentos em áreas essenciais.
Esta reestruturação financeira que reduziu consideravelmente o saldo devedor se deu graças ao esforço da equipe técnica da Secretaria de Estado da Fazenda. Isso foi alcançado principalmente por meio de negociações estratégicas para obtenção de taxas de juros mais justas e prazos de pagamento equilibrados, sempre com o compromisso de uma gestão fiscal responsável.
Atualmente, a dívida estadual foi reduzida para cerca de 90% da Receita Corrente Líquida (RCL), um feito que demonstra o compromisso de Alagoas com a estabilidade financeira e o crescimento sustentável. Mesmo com a realização de novas operações de crédito, voltadas principalmente para investimentos específicos, o estado continua aprimorando sua saúde financeira e fortalecendo sua posição no cenário nacional.
Esses investimentos têm impulsionado Alagoas a se destacar como um dos estados que mais investem no Brasil, estimulando o desenvolvimento econômico e social. Somado a isso, teve a melhoria da nota de crédito junto ao Governo Federal que abriu portas para a contratação de operações de crédito com juros ainda mais favoráveis, potencializando o impacto positivo desses investimentos.
“A jornada de Alagoas rumo à estabilidade financeira e ao crescimento sustentável é um exemplo inspirador de como uma gestão determinada e responsável pode transformar desafios em oportunidades. Além disto, pode criar um futuro mais próspero para todos os seus cidadãos, já que o que foi economizado acaba sendo revertido em outras áreas”, frisa a secretária de estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos.
Histórico da dívida
A situação fiscal do estado apresentou um histórico de sucessivos déficits, devido, principalmente, pela sua dependência quanto às transferências federais mais o alto grau de comprometimento de seu orçamento com despesas obrigatórias, especificamente pessoal e dívida.
Houve um aprofundamento da dívida ao longo da década de 80. Dentre os acontecimentos que podem ser pontuados, estão: a falência do proálcool; a assunção da dívida do Produban; o “Acordo dos Usineiros” e o benefício fiscal existente à época que permitia a compensação de crédito tributário.
“O cenário da administração financeira sob a despesa era caótico e o diagnóstico inicial realizado pela equipe econômica foi de total inexistência de restrição orçamentária. Isso foi ocasionado pela falta de conhecimento do próprio estado com relação aos seus gastos e, consequentemente, a falta de priorização de políticas públicas”, destaca Renata dos Santos.
Nova sistemática
Após o diagnóstico inicial, três grandes eixos foram elencados como prioritários para a estruturação das finanças em Alagoas: os gastos com pessoal, focando principalmente no equilíbrio atuarial e fiscal de longo prazo; o endividamento na gestão de ativos e passivos; e a administração das despesas de custeio, buscando racionalidade e eficiência nesses gastos.
Com a reestruturação da dívida por meio das Leis complementares n°s 148 e 156 de 2016, foi reduzido o saldo devedor, alterada as taxas de juros e esticado o prazo para pagar. Tudo isso fez com que o estado economizasse mais de R$ 3 bilhões de 2016 até 2024.
Investimentos públicos
No ano passado, os investimentos, que totalizaram R$ 2.713 milhões, representaram 18,76% da RCL, mantendo um nível elevado de aplicação. O valor total de recursos investidos em 2023 superou o ano de 2022 em cerca de 8,43%.
Ao realizar um ranqueamento dos estados na proporção entre Investimento/RCL, Alagoas assume o terceiro lugar com os 18,76%. Se comparar com os demais estados do Nordeste, Alagoas assume o primeiro lugar.
Vale destacar que cerca de 97% dos valores destinados aos investimentos foram financiados com recursos decorrentes do esforço próprio do estado, seja pela arrecadação tributária, seja por contratações de operações de crédito ou seja via repasses constitucionais de receitas próprias. Os 3% restantes foram decorrentes de convênios e outras transferências voluntárias.
Capacidade de pagamento
O estado de Alagoas recebeu melhora em sua avaliação de crédito pela Fitch Ratings, agência internacional, recebendo uma nota AAA para sua capacidade de honrar compromissos no longo prazo (rating nacional). A expectativa dessa avaliação é de estabilidade, reforçando o perfil sustentável das contas públicas alagoanas.
Um dos principais destaques na reavaliação da Fitch se refere ao perfil de crédito individual do estado, que subiu uma posição na escala (de B+ para BB-). “A melhora nas notas de Alagoas já vinham demonstrando tendência de alta desde o relatório da Fitch emitido em agosto de 2023, como resultado dos esforços de austeridade de gastos e de melhora na arrecadação”, avaliou a secretária.
A elevação da nota de crédito do estado soma-se à avaliação feita pelo Governo Federal que reafirmou que o estado de Alagoas se mantém com avaliação positiva na sua Capacidade de Pagamento (Capag) para o exercício de 2024. Desde 2016, Alagoas apresenta nota B na sua Capag, permitindo que o estado fosse incluído no sistema de garantias da União e tivesse acesso a crédito mais barato, com melhores condições financeiras nessas operações.
Alinhado a isso, estão as expectativas de crescimento econômico acima dos outros estados da região Nordeste, como publicado em estudo do Banco do Nordeste, em dezembro de 2023. Nele há previsão de elevação de 6,1% do PIB alagoano em 2023, bem acima da média nacional.
Alagoas estabelece tributação justa e incentivos fiscais para crescimento do estado
O estado de Alagoas mantém uma alíquota média de 2,62% para o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), variando de 0% a 3,25%, com isenções para diferentes grupos, como pessoas com deficiência, taxistas e locadoras. A concessão obedece às diretrizes do RICMS/AL, Convênio Nacional ICMS nº 38/2012, Convênio ICMS 64/2006 e Lei 6.555/2004.
No total de 1,1 milhão de veículos, 204.472 estão isentos, representando cerca de 20% da frota alagoana. Além dos públicos mencionados, há isenção para veículos elétricos e híbridos, bem como alíquota zero para motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadrículos, motonetas e similares — uma política econômica de incentivo ao consumo em Alagoas.
A maioria dos veículos – aproximadamente 70% – possui alíquotas entre 2% e 2,75%, variando conforme a cilindrada ou potência. Uma parcela menor, cerca de 6%, tem alíquotas de 1%, 1,50% e 3%, abrangendo ônibus, caminhões, veículos a gás natural e automóveis específicos. A alíquota máxima de 3,25% afeta apenas 4% dos veículos, abrangendo categorias como motocicletas potentes e automóveis de alta potência.
O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destaca que os benefícios fiscais visam não apenas à arrecadação, mas também a impulsionar setores específicos, promovendo eficiência, sustentabilidade e vantagens econômicas para os cidadãos e o desenvolvimento do estado.
“Ao isentar veículos elétricos e híbridos e estabelecer alíquotas favoráveis para diversas categorias, estamos moldando um cenário que vai além da arrecadação. Essa estratégia visa não apenas impulsionar setores específicos, mas construir um ambiente que promova eficiência, sustentabilidade e, ao mesmo tempo, proporciona vantagens econômicas tangíveis para os cidadãos e para o desenvolvimento do estado como um todo”, frisa.
Suruagy ressalta a progressividade nas alíquotas do IPVA, adaptando-as à capacidade de cada veículo, representa um princípio de justiça fiscal, alinhando-se às necessidades da política pública e proporcionando equidade entre os contribuintes.
“À medida que a potência aumenta, a tributação também aumenta. Para os modelos mais populares, aplicamos uma tributação mais leve, enquanto para aqueles que se enquadram em padrões que requerem uma política pública específica, buscamos uma abordagem equitativa. Isso representa um princípio de justiça fiscal, adequando a tributação de acordo com as características de cada veículo”, conclui.
Confira a lista completa dos beneficiários do IPVA em AL
Saiba mais sobre a frota de Alagoas por faixa de alíquota
Encontre os melhores preços no Dia do Consumidor com a Economiza Alagoas
Quer economizar neste dia do consumidor? A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) disponibiliza a plataforma Economiza Alagoas para você encontrar os melhores preços no estado. Para acessar, basta entrar no site https://economizaalagoas.
A plataforma pode ser utilizada pelo navegador de qualquer dispositivo com acesso a internet. Ao entrar no site, basta digitar o nome ou o código de barras do produto que deseja, e então, ele exibirá preços em diversas lojas físicas de todos os municípios alagoanos.
"Esses valores são disponibilizados com base em vendas registradas pelos estabelecimentos que emitem Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) no estado. Com o Economiza Alagoas, é possível monitorar os preços dos últimos 10 dias em lojas do estado", explicou Eduardo Calheiros, líder do projeto.
A plataforma também apresenta a funcionalidade "Cesta de Produtos", que permite aos usuários criar listas de compras personalizadas, podendo ser mantidas privadas ou compartilhadas publicamente. Além disso, oferece a opção de verificar a cotação das mercadorias, facilitando a comparação de preços entre os estabelecimentos.
Com benefícios fiscais dados pelo Governo do Estado, setor automobilístico cresce em Alagoas
No ano de 2023, foi instituído pelo Governo do Estado o Programa Correria. Com ele, motociclistas, mototaxistas e trabalhadores em geral que usam, como meio de trabalho, motocicletas de fabricação nacional de até 175 cilindradas e motoristas por aplicativo recebem a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em pouco mais de um ano do lançamento, o programa já acumulou cerca de 200 mil contemplados em todo estado, calculando mais de R$ 36 milhões em isenções do IPVA.
E o número de beneficiários só cresce em Alagoas, uma vez que o Governo também garante isenções para Pessoas com Deficiência (PcD), taxistas, locadoras de veículos, serviços turísticos e entidades não governamentais. No estado, são 1,1 milhão de veículos em circulação, 20% dessa frota tem a isenção do imposto, uma média de mais 204.00 beneficiados. Mesmo com as isenções do IPVA, os números da arrecadação do imposto aumentaram em média 60% no mês de janeiro, em dois anos
O comparativo é feito analisando os boletos gerados apenas no mês de janeiro de 2022, de 2023 e de 2024, sem nenhuma alteração na alíquota do imposto nesse período. O êxito na arrecadação se deve ao crescimento expressivo que o setor automobilístico vem apresentando a cada ano, em Alagoas, impulsionado graças aos incentivos fiscais oferecidos pelo Governo do Estado para a população. Somente no segmento de motocicletas, são aproximadamente três mil motos a mais em circulação por mês.
Com inovação e tecnologia, a Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) somou, em janeiro deste ano, R$ 10 milhões arrecadados a mais com o IPVA, se comparado com o mesmo período em 2023. Quando analisados com os números de janeiro de 2022, percebemos um crescimento de mais de R$ 37 milhões com mais de 5.200 boletos gerados de forma online. Isso significa que o Estado vem mantendo um crescimento exponencial nos últimos anos.
Quando avaliamos os números de janeiro dos três últimos anos percebemos que em 2022 foram pagos 56.957 boletos, o que significa um valor de R$ 62.704.539,22. Esse número sobe no ano de 2023 quando foram gerados 57.798 boletos, chegando aos cofres públicos R$ 89.000.498,51 em IPVA. Já em 2024 o salto é de mais de 4.400 boletos gerados a mais que o ano anterior. No total foram 62.250 pagamentos do imposto que gerou R$ 99.865.454,94 em arrecadação.
O governador Paulo Dantas afirma que isso é reflexo do compromisso do Estado com o cidadão alagoano, garantindo benefícios fiscais, fortalecendo o mercado e gerando o bom funcionamento da economia local.
“O Programa Correria, tem um amplo alcance social, porque isenta do pagamento do IPVA cerca de 200 mil alagoanos que usam o veículo como instrumento de trabalho. E quando observamos esse aumento, confirmamos o quanto essa iniciativa foi acertada. Colaborou com a população que precisa desse benefício para melhorar sua sobrevivência, ao mesmo tempo aqueceu a economia e, por tabela, o mercado automobilístico, gerando mais arrecadação desse mesmo imposto”, destacou.
Ele ressaltou também que por meio de leis de incentivo fiscal, Alagoas tem construído um ambiente econômico cada vez mais propício à chegada de novas indústrias, gerando ainda mais oportunidade de emprego e renda para a população, e que o crescimento observado no mercado automobilístico é um reflexo disso.
“Esses números não são apenas estatísticas, eles mostram que, juntos, governo, empreendedores e cidadãos, estamos construindo uma Alagoas mais próspera, com mais oportunidade e onde a arrecadação contribui cada vez mais para um futuro melhor. É por isso que continuaremos trabalhando unidos, investindo em novos serviços públicos e modernizando cada canto do nosso estado para alcançar ainda mais conquistas”, acrescentou o governador.
A secretária de estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, reafirmou as palavras do governador ao dizer que a elevação no número de pagamento do imposto está diretamente ligada ao trabalho conjunto do Estado e dos cidadãos que resultou em um maior volume de aquisições de veículos pelos alagoanos.
“A arrecadação de janeiro reflete a dinâmica e a força do setor automotivo em Alagoas. Queremos manter esse cenário positivo, garantindo ainda mais transparência e eficiência na gestão fiscal, colaborando para o progresso sustentável de nosso estado. O aumento na arrecadação do IPVA e o maior número de aquisição de veículos em Alagoas indicam um ambiente favorável aos negócios e refletem a confiança na economia local”, destacou.
A gestora da Fazenda lembrou ainda o compromisso em manter políticas fiscais equilibradas, promovendo o desenvolvimento socioeconômico e proporcionando um futuro promissor para todos os alagoanos. “Queremos que esses números cresçam cada vez mais para que possamos ter serviços cada vez melhores. Trabalharemos incansavelmente para garantir o bem-estar financeiro e ainda mais próspero de Alagoas e dos alagoanos”.
Em 2024, a Sefaz disponibilizou os boletos de IPVA 100% de forma digital, exclusivamente no site da Fazenda, em ipvaonline.sefaz.al.gov.br, modernizando ainda mais os sistemas e incentivando a redução no uso de papéis. Os recursos financeiros arrecadados por meio do IPVA são revertidos para a população em serviços públicos, investimentos em infraestrutura e melhorias em saúde, educação, segurança, e outras diversas áreas do estado. É mais investimento na capital, no Agreste e no Sertão.
Renda do alagoano aumenta quase 25% em oito anos
No caso de Alagoas, a receita é outra, conforme explica a secretária da Fazenda do Estado de Alagoas, Renata dos Santos. “Nos últimos anos, Alagoas diversificou sua economia, com a instalação de indústrias no Estado, com a implantação de polos logísticos e o aumento do turismo, que tem uma cadeia produtiva ampla. Além disso, temos programas de distribuição de renda que são muito exitosos. Os resultados do crescimento consistente do ganho familiar per capita apontam claramente para a redução de uma desigualdade histórica de renda em Alagoas.”
Além da alta expressiva de renda per capita na comparação com a própria realidade do estado, o crescimento registrado por Alagoas entre 2015 e 2023 ficou muito acima da média nacional, de 12,83% - ou seja, 10,3 p.p. abaixo do registrado em Alagoas.
Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Secretaria de Fazenda de Alagoas fez a atualização dos valores de 2015 pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para demonstrar o ganho real da renda.
“O mais importante é que os alagoanos não tiveram perda do poder de compra, mas, sim, um aumento. Isso é bastante significativo, pois mostra que nossa
economia está mais forte”, comenta Renata.
Os números mostram ainda que Alagoas, por exemplo, passou a ter uma renda per capita apenas R$ 3,00 menor do que o vizinho Pernambuco, que é de R$ 1.113,00, e um dos estados tradicionalmente à frente no indicador de renda, especialmente em função da produção econômica geral. No entanto, no período analisado (2015-2023), a renda dos pernambucanos teve uma queda de 10,51%.
Os dados do IBGE divulgados nesta quarta-feira (28/02) podem ser acessados na agência de notícias do Instituto.
Secretária da Fazenda se reúne com setor industrial para discutir sobre reforma tributária
Além de ouvir as demandas e interesses da indústria alagoana, a proposta da Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) é estreitar ainda mais a relação com o setor industrial e produtivo do estado, gerando cada vez mais diálogo e proximidade. Também estiveram presentes o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, o representante da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS), Marcelo Sampaio, e o assessor especial de Projetos Estratégicos da Sefaz-AL, Luiz Dias, que auxiliaram na troca de informações com o setor. Essa é a primeira reunião de uma série de diálogos que serão feitos com os diversos segmentos produtivos e econômicos de Alagoas, com o mesmo objetivo.
“Estamos vivendo um momento de extrema importância em nosso país e eu desejo que o setor produtivo seja provocado a entender e ter o interesse pela reforma tributária. Eu e toda equipe da Fazenda estamos dispostos a esclarecer as dúvidas que existem em cada segmento do setor. E hoje nós pudemos apresentar o ponto de vista do Fisco Alagoano sobre o assunto, além de ouvir as necessidades do setor. Teremos outras reuniões para que possamos analisar cada vez melhor os pontos específicos do setor”, destacou a secretária.
Renata expressou seu desejo pela existência de uma mobilização de todos os secretários de fazenda do Nordeste, para que tenham uma conversa com outras federações de indústria da região. “É necessário que estejamos unidos e organizados enquanto região, uma vez que temos uma representatividade tão significativa. Eu acho que podemos fazer isso”. O presidente da Federação das Indústrias, José Carlos Lyra de Andrade, comentou que esse encontro foi fundamental para que o setor produtivo também participe da implementação da reforma.
“Nós temos pontos que são de interesse do setor produtivo, e em conjunto com a Fazenda, podemos chegar a um consenso para levarmos uma proposta consensual. Queremos, inclusive, levar isso a nível Nordeste. Aqueles companheiros e os presidentes das federações do Nordeste que queiram participar, eventualmente ou potencialmente, podem organizar uma reunião para cada um dizer qual é a sua dor e a gente tentar, junto, chegar a um consenso. É preciso que o setor produtivo diga o que quer e o que espera da reforma para que ela saia menos traumática possível para o setor produtivo”, frisou o presidente.
O vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e do Conselho Tributário e Fiscal (Contrif) da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Carlos Lyra, esteve presente e pontuou a necessidade desse encontro para o setor para que exista uma discussão conjunta na construção de uma harmonia e não uma disparidade grande na cobrança de impostos.
“Pedimos essa reunião à secretária Renata porque sabemos que ela está à frente dos grupos de trabalho da Comissão de Sistematização. Junto com outros secretários, irá decidir muita coisa para o Brasil na reforma tributária. Estamos aqui hoje discutindo juntos porque não podemos decidir individualmente, nem por um setor, nem por um estado. Portanto, uma reunião dessa natureza é essencial para que tomemos as próximas decisões do setor produtivo e com isso possamos ajudar ainda mais o estado de Alagoas e o Brasil como um todo”, ressaltou o vice-presidente.
Sefaz-AL promove oficinas de capacitação para entidades sociais
A equipe do Programa de Educação Fiscal (PEF) da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou, nos dias 16, 19 e 20 de fevereiro, uma série de oficinas de capacitação da Nota Fiscal Cidadã (NFC) para entidades sociais. Os encontros ocorreram no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, em Jacarecica.
As capacitações foram conduzidas em colaboração com a Controladoria Geral do Estado de Alagoas (CGE). De acordo com Juliane Calheiros, chefe de Educação Fiscal da Sefaz-AL, essa iniciativa, que ocorre duas vezes ao ano, é importante para as entidades cadastradas na NFC tirarem dúvidas sobre como receber e gastar os recursos públicos recebidos por meio da campanha.
“A prestação de contas é muito importante para garantir a transparência e a correta aplicação desses recursos. Durante as oficinas, abordamos não apenas as questões práticas, como a documentação necessária e a atualização de cadastro, mas também a importância ética e legal de exigir a nota fiscal”, comentou.
A presidente do instituto Maria Edite da Silva/ Casa das Marias, Cleá Paixão, enfatizou o quanto a Nota Fiscal Cidadã auxilia no desenvolvimento de suas atividades à sociedade civil e a importância de treinamentos como esse.
“Esta oficina é fundamental para as instituições sociais, pois é uma parceria para um trabalho eficiente. Todos saem ganhando com ela. Ao mostrarmos como fazer, traz agilidade de forma correta e a população ganhará mais nos serviços prestados por essas entidades. A NFC contribui para que o projeto avance e as instituições prestem conta de um trabalho bem feito e aplicado", ressaltou.
Secretária especial do Tesouro Estadual recebe honraria da Polícia Militar de Alagoas
A Secretária da Fazenda em exercício e especial do Tesouro Estadual, Monique Assis, recebeu a Medalha do Mérito Institucional Zumbi dos Palmares da Polícia Militar de Alagoas (PM-AL). A outorga aconteceu nesta terça-feira (06), no Ginásio Poliesportivo Lauthenay Perdigão, em Maceió.
Essa é a maior honraria da Polícia Militar de Alagoas, podendo ser entregue às pessoas físicas ou jurídicas, que, no campo de suas atividades, tenham se distinguido de forma notável e contribuído para o engrandecimento da PM-AL.
“Fui agraciada com essa medalha de honra ao mérito institucional pelos serviços prestados à corporação da Polícia Militar de Alagoas. Sinto-me neste momento muito emocionada por toda a dedicação, todo trabalho, que tenho desempenhado, não só a frente do Tesouro Estadual, mas como servidora pública aqui em Alagoas”, agradece a secretária Monique Assis.
Além da secretária, mais 23 civis e 47 militares receberam a medalha institucional. A cerimônia militar também foi alusiva ao aniversário de 192 anos da instituição e contou com a promoção de oficiais e praças da corporação.
O evento teve a presença do governador Paulo Dantas e outros representantes com ritos tradicionais da guarda de honra, centro musical, pelotões com representação de unidades, encerrando com desfile da tropa e de viaturas em continência à maior autoridade presente.
