Para facilitar o acesso e ajudar na emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) disponibilizou uma tutorial que explica todos os procedimentos para emissão do documento fiscal.
A NFA-e está em vigor desde junho para construtoras e, no dia 1º de setembro, foi disponibilizada a Microempreendedores Individuais (MEI) e a não contribuinte do ICMS que precisem emitir o documento fiscal nas operações de circulação de mercadorias.
A emissão do documento deve ser realizada no site da Sefaz e, para facilitar o entendimento, o vídeo traz o passo a passo completo a ser seguido pelo usuário, em acordo com as explicações prestadas pelo Chefe de Documentos Fiscais da Sefaz/AL, Sérgio Machado.
O tutorial on-line atende à demanda da sociedade civil para disponibilização de materiais educativos que possam auxiliar no entendimento das ferramentas e sistemas tributários.
Além do tutorial para emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, a Sefaz Alagoas também disponibiliza uma videoaula com mais detalhes sobre o documento fiscal, reunindo informações sobre legislação, funcionamento e aplicação. Todos podem ser assistidos no canal no YouTube.
A expectativa é que até dezembro o serviço on-line de emissão da NFA-e funcione integralmente para atender também a produtores rurais e pessoas físicas.
Para assistir ao vídeo, clique aqui e para acessar o novo sistema de emissão de NFA-e, clique aqui.
Avanços na previdência alagoana revelam maturidade do Governo, diz Santoro
O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, destacou os avanços obtidos pelo Estado desde 2015 no cenário econômico e previdenciário durante abertura da palestra promovida pela Alagoas Previdência sobre o futuro previdenciário do servidor público, nesta terça-feira (20).
A palestra, ministrada pelo diretor-presidente da autarquia Roberto Moisés, marca o início da política de educação previdenciária adotada pelo Governo de Alagoas, que tem o propósito de envolver o servidor público na discussão de temas voltados previdência e finanças pessoais.
Na ocasião, o secretário George Santoro ressaltou que a iniciativa mostra a maturidade do Estado em conseguir passar para uma nova fase no âmbito previdenciário, saindo de uma situação previdenciária não reconhecida pelo Ministério da Previdência Social, quando os Certificados de Regularidade Previdenciária (CRP) só eram obtidos através de liminares no Supremo Tribunal Federal, para uma situação totalmente equalizada no final do ano passado.
“Trabalhamos e conseguimos resolver todas as questões previdenciárias até então pendentes e conquistamos nosso CRP administrativo, o que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos pelo próprio regime da previdência, permitindo que iniciemos uma nova fase que tem, como uma das bases, o desenvolvimento da educação previdenciária”, frisou Santoro.
Além das mudanças na previdência estadual, Santoro lembrou que 2015 foi um ano marcado por mudanças duras no cenário econômico que pareceram bastante diferentes do que a sociedade alagoana estava acostumada. “Mas hoje a gente já pode colher o fruto destas mudanças e viver uma situação mais tranqüila em relação aos estados vizinhos”, explicou.
Cerca de 200 servidores ativos, inativos, pensionistas, estudantes e população em geral acompanham a palestra que acontece no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso.
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- Chapéu PALESTRA
- Bigode Desempenho permite passo à frente para discussão do futuro previdenciário do servidor público
- Repórter Sâmia Laços
Santoro discute minuta para regulamentação de feiras itinerantes com segmento comercial
O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, se reuniu, nesta segunda-feira (19), com representantes do segmento comercial para discutir a minuta de Instrução Normativa que busca a regulamentação das feiras itinerantes em Alagoas. A norma, ainda em construção, foi apresentada durante a 78ª Reunião do Fórum Permanente A Sefaz e A Sociedade, realizada no Senac Poço.
A Sefaz Alagoas vem trabalhando na norma após pedido do segmento, tratado em outras duas reuniões, para adoção de iniciativa de proteção ao contribuinte local e manutenção da competitividade nos municípios alagoanos por meio do tratamento igualitário aos negócios itinerantes, sem que haja prejuízo às empresas locais ou à arrecadação.
Segundo George Santoro, o que se pretende é atualizar a Instrução Normativa nº 28, vigente desde 2012, que disciplina os procedimentos em feiras e exposições para comercialização de mercadorias, para estabelecer condições mínimas para o funcionamento das feiras itinerantes, como já acontece com os contribuintes locais, garantindo que os negócios alagoanos não sejam afetados por irregularidades fiscais que resultem em valores de venda muito abaixo dos praticados pelo mercado local.
“Estamos trazendo a minuta para discussão conjunta, dando espaço para que as entidades sugiram modificações com o intuito de chegar a um denominador comum que solucione o problema das feiras itinerantes irregulares. O que propomos é que estas feiras precisem de uma autorização prévia da Sefaz, com a apresentação de documentos que validem sua atuação em conformidade com a legislação”, ressaltou.
Como relatado pelo segmento, a regulamentação destas feiras se faz necessária, já que, quando instaladas irregularmente, não geram empregos, não realizam o devido recolhimento do tributo e prejudicam os contribuintes da região que já sofrem com a crise econômica.
Estiveram presentes na reunião o presidente da Fecomércio/AL, Wilton Malta, o presidente da Associação dos Atacadistas de Alagoas, José de Sousa Vieira, o vice-presidente da Federação da Indústria, Vander Lôbo, além de representantes do Sebrae, Associação Comercial, Associação dos Municípios Alagoanos e Conselho Tributário Estadual.
Informações adicionais
- Chapéu DIÁLOGO
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- Repórter Sâmia Laços
O contribuinte com dúvidas quanto a aplicação da legislação tributária estadual já pode contar com o auxilio de uma ferramenta online, viabilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), para ter acesso as respostas de consultas tributárias referentes aos anos de 2015 e 2016.
Tais questionamentos continuam sendo formalizados via processo administrativo protocolado na Sefaz. Entretanto, a resposta da consulta fiscal não será realizada apenas por meio de publicação no Diário Oficial pela gerência de tributação, agora pode ser executada também pelo site da secretaria, ao acessar o endereço WWW.sefaz.al.gov.br, onde é possível encontrar um menu com o item Legislação e escolher o tipo e a solução de consultas.
Para o fiscal de tributos estaduais, Flávio Melo de Paula, essas informações passaram a ser publicadas no site para facilitar a vida do contribuinte. “Se alguma empresa tiver alguma dúvida, como por exemplo, em relação à tributação de sapatos e fez uma consulta sobre a tributação, havendo a disponibilização no site, não será necessária a realização de uma nova consulta. Basta verificar o questionamento e a resposta, atentando se a informação atende ao que se anseia”, finaliza.
A maioria das dúvidas dos contribuintes está relacionada à incidência ou não do tributo em relação à mercadoria. São, em muitas vezes, questões específicas da atividade econômica da empresa ou mesmo de determinada mercadoria, que agora são encontradas de forma mais fácil, evitando que o contribuinte entre com o processo de consulta junto a Sefaz.
Este é mais um serviço de tributação que foi agregado ao conjunto de normas publicadas pela secretaria, a qual já trabalha para que outras atividades tributárias possam trazer ainda mais benefícios ao cidadão alagoano.
Fiscais da Sefaz Alagoas participam do I Encontro de Gestores da Receita Estadual
Cerca de 80 auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) participam, nesta sexta-feira (09), o I Encontro de Gestores da Receita Estadual, no Centro de Convenções. A iniciativa tem o propósito de integrar os profissionais e o conhecimento das atividades desenvolvidas pelas gerências e seus resultados para o alcance de um novo patamar na fiscalização tributária.
O encontro foi aberto pelo secretário de Fazenda George Santoro com saudação aos gerentes, chefes e demais fiscais de tributos estaduais com destaque à importância do trabalho desenvolvido pelas dez gerências que compõem a Receita Estadual.
“Estamos diante de uma equipe cujo trabalho tem sido crucial para trazer resultados positivos para Alagoas. Este mês, por exemplo, temos o maior crescimento de receita tributária do país, o que é muito significativo para um estado pequeno como o nosso, resultado de um processo de mudança de cultura em nossa fiscalização que tem sido percebido pela sociedade”, relatou.
O desempenho deve fazer com que Alagoas encerre o exercício 2016 com um dos maiores crescimentos de arrecadação do país e já contribui para posicionar Alagoas como referência, em âmbito nacional, no enfrentamento à crise econômica, reflexo de um Fisco mais preparado e do investimento permanente em tecnologia da informação e capacitação.
Alinhamento
A programação do encontro conta com a atuação direta dos fiscais de tributos que apresentam, durante todo o dia, funções de cada gerência, metodologias aplicadas e resultados alcançados.
Segundo o secretário da Receita Estadual, Fabrício Santos, a metodologia adotada no encontro funciona como ferramenta para aproximar os servidores fazendários e ratificar a relevância do alinhamento desde o planejamento à execução das ações fiscais para garantir os recursos que o Estado precisa.
“Os recursos do FPE têm caído em termos nominais e só estamos fechando as contas porque a arrecadação própria tem apresentado crescimento. Isso prova o quanto o Fisco é importante e o quanto precisamos desenvolver ações cada vez mais integradas e modernas para melhorar ainda mais estes resultados”, frisou o secretário.
Composição
A Secretaria Especial da Receita possui a maior composição dentro da Secretaria da Fazenda e é formada por uma superintendência e dez gerências, são elas: Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos, Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário, Gerência de Cadastro, Gerência de Tributação, Gerência de Mercadorias em Trânsito, Gerência de Articulação, Gerência de Monitoramento das Ações Fiscais, Gerência de Representação Fiscal, Gerência de Inteligência Fiscal e Assessoria do Simples Nacional.
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Substituição tributária de alimentos começa a valer dia 1º de outubro
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) prorrogou para 1º de outubro o início da vigência do regime de substituição tributária (ST) nas operações com produtos alimentícios, tratado pelo Decreto nº 49.296, de 5 de julho de 2016. O comunicado da Receita Estadual foi publicado nesta quinta-feira (1), no Diário Oficial.
De acordo com o superintendente da receita estadual, Francisco Suruagy, “a mudança se deu com o intuito de beneficiar todos os que fazem parte do segmento comercial, atendendo, mais uma vez, ao pedido de integrantes da Fecomércio, Associação Comercial, Sebrae, Associação dos Supermercados (ASA) e Associação do Comércio Atacadista (Acadeal), após alguns encontros para dialogar sobre o tema”, ressalta.
A sistemática da substituição tributária para o setor de alimentos já é utilizada em praticamente todo o país e, a partir do próximo mês, Alagoas também inicia a prática deste regime, no qual o tributo é recolhido na origem, diminuindo a sonegação fiscal e a concorrência desleal, sem qualquer alteração na alíquota do imposto ou nos preços ao consumidor final.
Para conferir a lista dos produtos que estão sujeitos à nova sistemática, basta consultar o Decreto nº 49.296/2016. No endereço está exposta uma relação com mais de 100 itens, bem como suas descrições e informações relevantes como a Margem de Valor Agregado (MVA).
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- Chapéu SISTEMÁTICA
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- Repórter Isabelle Monteiro e Sâmia Laços
Sefaz firma parceria em campanha de estímulo ao comércio alagoano
O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, se reuniu, nesta sexta-feira (02), com o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Maceió (CDL), Fernando Soares Azevedo, para discutir a parceria firmada entre os órgãos para a campanha Primavera Premiada 2016, que busca estimular o comércio alagoano.
Durante a campanha, que será realizada de 15 a 30 de setembro com descontos especiais aos consumidores e sorteio de prêmios, a Secretaria da Fazenda atuará no âmbito da educação fiscal através da Nota Fiscal Cidadã, como fomento às atividades comerciais conscientes, que respeitem a ética concorrencial.
Como explicou George Santoro, a inserção da Nota Fiscal Cidadã na iniciativa promovida pelo CDL vai ajudar a disseminar os benefícios gerados ao cidadão alagoano que exigir o documento fiscal nos estabelecimentos.
“Além de aproveitar os descontos e concorrer aos prêmios da Primavera Premiada, o cidadão alagoano ainda contribui para a manutenção da competitividade local ao colocar o CPF na nota, que também garante o retorno de parte do tributo pago e a possibilidade de ser contemplado nos sorteios da própria Nota Fiscal Cidadã”, frisou o secretário.
A expectativa da Câmara dos Dirigentes Lojistas é que pelo menos 2.500 empresas varejistas da Capital e de municípios como Arapiraca, Penedo, Palmeira dos Índios, União dos Palmares, São Luis do Quitunde, Paripueira, Marechal Deodoro, São Miguel dos Campos, Teotônio Vilela, Campo Alegre e Junqueiro participem da campanha, atraindo os consumidores e movimentando o mercado local.
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- Chapéu PRIMAVERA PREMIADA
- Bigode Primavera Premiada 2016 busca aquecer vendas e fortalecer a ética concorrencial
- Repórter Sâmia Laços
Nota Fiscal Avulsa Eletrônica já disponível a microempreendedores
Microempreendedores individuais (MEI) alagoanos podem emitir a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) partir desta quinta-feira, 1º de setembro, através do novo sistema disponibilizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL). Com o serviço, não será mais preciso se dirigir a uma unidade de atendimento para emitir o documento fiscal.
A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica também é voltada ao não contribuinte do ICMS que precise emitir documentos fiscais nas operações de circulação de mercadorias e já funciona desde junho, quando o serviço foi disponibilizado às construtoras.
O uso da NFA-e tem como base a Instrução Normativa nº 47/2016, publicada no Diário Oficial de Alagoas, e para efetuar a emissão basta acessar o portal da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica e realizar o login com os dados cadastrados no Sistema de Controle de Acesso (SCA).
Caso o contribuinte ainda não possua dados de acesso ao SCA, será necessário se dirigir até o bloco administrativo da Sefaz, em Jacarecica, ou a uma das unidades do interior portando Caceal, razão social e documentação, caso seja representado por profissional de contabilidade, que comprove a relação com a empresa.
O serviço on-line segue a política de automação do atendimento ao cidadão para facilitar o acesso aos procedimentos do Fisco alagoano, e, segundo o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, busca garantir mais comodidade ao pequeno empreendedor, que reduzirá o tempo e os gastos com locomoção até uma unidade fazendária.
A expectativa do órgão fazendário é que até dezembro o serviço da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica esteja funcionando integralmente para atender, além do MEI e das construtoras, produtores rurais e pessoa física.
No caso dos produtores rurais, o chefe de Projetos de Tecnologia da Informação da Sefaz, Marcelo Malta, explica que a equipe já trabalha nos últimos ajustes para disponibilizar o documento fiscal a partir de outubro.
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- Chapéu FACILIDADE
- Bigode Documento fiscal pode ser emitido no site da Sefaz Alagoas e amplia prestação on-line de serviços
- Repórter Sâmia Laços