SEFAZ

Servidores da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) participaram, nesta sexta-feira (21), de um seminário sobre Gestão Estratégica da Administração Tributária Moderna, ministrado pelo auditor fiscal da Bahia e coordenador nacional do Encontro Nacional de Administradores Tributários (Encat) Eudaldo Almeida de Jesus. O evento aconteceu no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Jaraguá.

O seminário marcou o encerramento das atividades de curso com o mesmo tema desenvolvido desde o mês de agosto e serviu como ambiente de integração dos 90 servidores das superintendências da Receita e do Tesouro Estadual que participaram de três turmas da capacitação e foram responsáveis por desenvolver projetos de modernização da gestão com base no conteúdo visto em sala de aula.

De acordo com o palestrante Euldado Almeida, o curso aborda, além de conceitos de liderança e trabalho conjunto, uma série de informações, sistemas e de arcabouço teórico capazes de estimular os participantes a desenvolverem propostas estruturadas de projetos para a Sefaz.

“Os dois primeiros grupos construíram quatro projetos cada e o último grupo apresentou outros três projetos. Durante o seminário, integramos estes servidores e suas ideias para avaliação e debate e, junto ao secretário de Fazenda, definir os encaminhamentos que serão dados às 11 proposições”, ressaltou.

Entre as iniciativas apresentadas pelos servidores, está o projeto de automação de atividades de fiscalização; de gestão na destinação das mercadorias apreendidas; de redesenho dos caminhos da ação fiscal e de gerenciamento das ocorrências da mercadoria em trânsito.

Para o técnico em finanças Benildo Farias, que acompanhou a capacitação, cada profissional pôde viver uma experiência muito diferente de aperfeiçoamento na área.

“Houve aqui a união, uma importante integração de setores da Fazenda, reunidos para o melhor desenvolvimento das atividades do Fisco, afinal, o conteúdo abordado oportunizou uma boa visão de Estado e de secretaria e isto é fundamental para realizarmos um trabalho atrelado à disciplina e bons resultados. Espero que esta seja apenas uma semente para que o processo tenha uma produção ainda mais efetiva”, concluiu.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) publicou, no Diário Oficial de segunda-feira (17), o primeiro edital de convocação aos contribuintes que ainda possuem pendências em suas obrigações acessórias a realizar o envio dos arquivos à Sefaz por meio de endereço eletrônico. O documento é direcionado aos que perderam o prazo no último dia 30 de setembro.

O edital GECAD nº 570/2016 convoca três mil empresas a providenciar a regularização em até 20 dias a contar da data de sua publicação, sob pena da inscrição estadual ser enquadrada como inapta e impossibilitar o exercício das atividades, como previsto no Decreto 3.481/2006.

De acordo com o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, o serviço de consulta on-line a pendências de obrigações acessórias continua disponível ao cidadão

“​Ao longo do ano de 2015 e 2016 a Sefaz buscou de todas as formas oportunizar ao contribuinte essa regularização. ​A publicação deste Edital é a última chamada para fins de acertamento​ e, após o prazo, os que permanecerem de forma irregular ficarão cientes da situação cadastral inapta, através da publicação de ato próprio no Diário Oficial. A partir de então outros editais darão continuidade à convocação de mais contribuintes na mesma condição de irregularidade”, ​ressaltou o superintendente

Regularização

Devem ser entregues ao Fisco estadual por meio de endereço eletrônico, a Declaração de Atividade do Contribuinte (DAC), a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra). As pendências ainda podem ser verificadas por meio da ferramenta on-line acessando www.dec.sefaz.al.gov.br.​

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) realizou, nesta sexta-feira (14), o sorteio de R$ 400 mil em prêmios da Nota Fiscal Cidadã  e divulgou a lista com os nomes dos ganhadores nas modalidades pessoa física/natural e instituição social. O evento aconteceu na sede da Escola Fazendária, em Jacarecica.

Foram consideradas cerca de 963.850 notas fiscais acumuladas pelos participantes da campanha, entre 1º de junho e 31 de agosto, que resultaram em mais de 98.025 bilhetes aptos à concorrência. Todo o procedimento foi realizado por sistema autorizado e acompanhado por auditor fiscal independente, de acordo com a legislação.

Em relação ao último sorteio realizado em agosto deste ano, houve o aumento de 260% das notas compartilhadas, ou seja, de 32.050 passou para 83.407. Bem como o crescimento da quantidade do número de adoções realizadas, de 5.048, hoje são computadas 6.943, totalizando 27% a mais do que no registro anterior.

Entretanto, a gerente do Programa de Educação Fiscal, Glácia Tavares, afirma que, considerando que existem aproximadamente 249.000 consumidores cadastrados, ainda há muito trabalho de conscientização e de estímulo à solidariedade a se fazer.

“Muita gente tem medo de colocar o CPF na nota por pensar que o Fisco estadual tem acesso a informações sobre a renda das pessoas, mas não há esta possibilidade, pois a campanha é estadual e a fiscalização da Sefaz é apenas quanto as mercadorias e serviços  prestados. É importante deixar isso claro e ressaltar que, os que exigem a nota fiscal com CPF ajudam a desenvolver trabalhos em escolas, creches e em instituições beneficentes, além de dobrar as chances para ganhar o prêmio”, concluiu.

Maurício Faustino, representante da Associação dos Deficientes Físicos de São Miguel dos Campos, instituição ganhadora do prêmio de R$ 30 mil, elogiou a iniciativa e falou sobre os planos da entidade com o dinheiro da premiação.

“A gente tinha esperança de ganhar e hoje isso se concretizou. Vamos investir no aperfeiçoamento dos serviços de fisioterapia e na prática de um projeto esportivo, incentivando o vôlei paralímpico com os integrantes da nossa instituição. Precisamos agora trabalhar mais para que esta iniciativa seja ainda mais divulgada e aumentar nossas chances em outros sorteios”, ressalta.

Confira os ganhadores do sorteio: 

Modalidade Pessoa Física

1º Prêmio – R$ 30 mil: GUALTER DOS SANTOS BRAZ JUNIOR

2º Prêmio – R$ 20 mil: MARCOS ANDRÉ COSTA SILVA

3º Prêmio – R$ 15 mil: SAMUEL LISBOA NETO

4º Prêmio – R$ 10 mil: PATRÍCIA BISPO DE OLIVEIRA

5º Prêmio – R$ 5 mil: VIRGINIA GORETTI ACIOLI DO CARMO

Outros 775 prêmios para a categoria também foram sorteados. Veja a lista completa dos ganhadores: http://gcs.sefaz.al.gov.br/sfz-gcs-web/documentos/visualizarDocumento.action?key=SdpzWdlImII%3D

 Modalidade Instituição Social:

1º Prêmio – R$ 30 mil: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE SÃO MIGUEL

2º Prêmio – R$ 20 mil: ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULO

3º Prêmio – R$ 15 mil: INSTITUTO ESPÍRITA MANOEL BATISTA

Outros 19 prêmios também foram sorteados para a modalidade. Veja a lista completa dos ganhadores. http://gcs.sefaz.al.gov.br/sfz-gcs-web/documentos/visualizarDocumento.action?key=yWNGLpOIcCk%3D

Solidariedade

A Nota Fiscal Cidadã promove a prática da solidariedade por meio da cidadania fiscal. Por meio do novo sistema os participantes podem adotar uma instituição social para doação de notas fiscais. O ato solidário faz com que a cada 50 notas fiscais doadas à instituição tenha direito a um bilhete eletrônico para concorrer aos prêmios.