Para facilitar o acesso e ajudar na emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) disponibilizou uma tutorial que explica todos os procedimentos para emissão do documento fiscal.
A NFA-e está em vigor desde junho para construtoras e, no dia 1º de setembro, foi disponibilizada a Microempreendedores Individuais (MEI) e a não contribuinte do ICMS que precisem emitir o documento fiscal nas operações de circulação de mercadorias.
A emissão do documento deve ser realizada no site da Sefaz e, para facilitar o entendimento, o vídeo traz o passo a passo completo a ser seguido pelo usuário, em acordo com as explicações prestadas pelo Chefe de Documentos Fiscais da Sefaz/AL, Sérgio Machado.
O tutorial on-line atende à demanda da sociedade civil para disponibilização de materiais educativos que possam auxiliar no entendimento das ferramentas e sistemas tributários.
Além do tutorial para emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, a Sefaz Alagoas também disponibiliza uma videoaula com mais detalhes sobre o documento fiscal, reunindo informações sobre legislação, funcionamento e aplicação. Todos podem ser assistidos no canal no YouTube.
A expectativa é que até dezembro o serviço on-line de emissão da NFA-e funcione integralmente para atender também a produtores rurais e pessoas físicas.
Para assistir ao vídeo, clique aqui e para acessar o novo sistema de emissão de NFA-e, clique aqui.
Avanços na previdência alagoana revelam maturidade do Governo, diz Santoro
O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, destacou os avanços obtidos pelo Estado desde 2015 no cenário econômico e previdenciário durante abertura da palestra promovida pela Alagoas Previdência sobre o futuro previdenciário do servidor público, nesta terça-feira (20).
A palestra, ministrada pelo diretor-presidente da autarquia Roberto Moisés, marca o início da política de educação previdenciária adotada pelo Governo de Alagoas, que tem o propósito de envolver o servidor público na discussão de temas voltados previdência e finanças pessoais.
Na ocasião, o secretário George Santoro ressaltou que a iniciativa mostra a maturidade do Estado em conseguir passar para uma nova fase no âmbito previdenciário, saindo de uma situação previdenciária não reconhecida pelo Ministério da Previdência Social, quando os Certificados de Regularidade Previdenciária (CRP) só eram obtidos através de liminares no Supremo Tribunal Federal, para uma situação totalmente equalizada no final do ano passado.
“Trabalhamos e conseguimos resolver todas as questões previdenciárias até então pendentes e conquistamos nosso CRP administrativo, o que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos pelo próprio regime da previdência, permitindo que iniciemos uma nova fase que tem, como uma das bases, o desenvolvimento da educação previdenciária”, frisou Santoro.
Além das mudanças na previdência estadual, Santoro lembrou que 2015 foi um ano marcado por mudanças duras no cenário econômico que pareceram bastante diferentes do que a sociedade alagoana estava acostumada. “Mas hoje a gente já pode colher o fruto destas mudanças e viver uma situação mais tranqüila em relação aos estados vizinhos”, explicou.
Cerca de 200 servidores ativos, inativos, pensionistas, estudantes e população em geral acompanham a palestra que acontece no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso.
Informações adicionais
- Chapéu PALESTRA
- Bigode Desempenho permite passo à frente para discussão do futuro previdenciário do servidor público
- Repórter Sâmia Laços
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Santoro discute minuta para regulamentação de feiras itinerantes com segmento comercial
O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, se reuniu, nesta segunda-feira (19), com representantes do segmento comercial para discutir a minuta de Instrução Normativa que busca a regulamentação das feiras itinerantes em Alagoas. A norma, ainda em construção, foi apresentada durante a 78ª Reunião do Fórum Permanente A Sefaz e A Sociedade, realizada no Senac Poço.
A Sefaz Alagoas vem trabalhando na norma após pedido do segmento, tratado em outras duas reuniões, para adoção de iniciativa de proteção ao contribuinte local e manutenção da competitividade nos municípios alagoanos por meio do tratamento igualitário aos negócios itinerantes, sem que haja prejuízo às empresas locais ou à arrecadação.
Segundo George Santoro, o que se pretende é atualizar a Instrução Normativa nº 28, vigente desde 2012, que disciplina os procedimentos em feiras e exposições para comercialização de mercadorias, para estabelecer condições mínimas para o funcionamento das feiras itinerantes, como já acontece com os contribuintes locais, garantindo que os negócios alagoanos não sejam afetados por irregularidades fiscais que resultem em valores de venda muito abaixo dos praticados pelo mercado local.
“Estamos trazendo a minuta para discussão conjunta, dando espaço para que as entidades sugiram modificações com o intuito de chegar a um denominador comum que solucione o problema das feiras itinerantes irregulares. O que propomos é que estas feiras precisem de uma autorização prévia da Sefaz, com a apresentação de documentos que validem sua atuação em conformidade com a legislação”, ressaltou.
Como relatado pelo segmento, a regulamentação destas feiras se faz necessária, já que, quando instaladas irregularmente, não geram empregos, não realizam o devido recolhimento do tributo e prejudicam os contribuintes da região que já sofrem com a crise econômica.
Estiveram presentes na reunião o presidente da Fecomércio/AL, Wilton Malta, o presidente da Associação dos Atacadistas de Alagoas, José de Sousa Vieira, o vice-presidente da Federação da Indústria, Vander Lôbo, além de representantes do Sebrae, Associação Comercial, Associação dos Municípios Alagoanos e Conselho Tributário Estadual.
Informações adicionais
- Chapéu DIÁLOGO
- Bigode Normativa elaborada pela Sefaz Alagoas busca solucionar problemas ocasionados por feiras irregulares aos negócios locais
- Repórter Sâmia Laços
O contribuinte com dúvidas quanto a aplicação da legislação tributária estadual já pode contar com o auxilio de uma ferramenta online, viabilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), para ter acesso as respostas de consultas tributárias referentes aos anos de 2015 e 2016.
Tais questionamentos continuam sendo formalizados via processo administrativo protocolado na Sefaz. Entretanto, a resposta da consulta fiscal não será realizada apenas por meio de publicação no Diário Oficial pela gerência de tributação, agora pode ser executada também pelo site da secretaria, ao acessar o endereço WWW.sefaz.al.gov.br, onde é possível encontrar um menu com o item Legislação e escolher o tipo e a solução de consultas.
Para o fiscal de tributos estaduais, Flávio Melo de Paula, essas informações passaram a ser publicadas no site para facilitar a vida do contribuinte. “Se alguma empresa tiver alguma dúvida, como por exemplo, em relação à tributação de sapatos e fez uma consulta sobre a tributação, havendo a disponibilização no site, não será necessária a realização de uma nova consulta. Basta verificar o questionamento e a resposta, atentando se a informação atende ao que se anseia”, finaliza.
A maioria das dúvidas dos contribuintes está relacionada à incidência ou não do tributo em relação à mercadoria. São, em muitas vezes, questões específicas da atividade econômica da empresa ou mesmo de determinada mercadoria, que agora são encontradas de forma mais fácil, evitando que o contribuinte entre com o processo de consulta junto a Sefaz.
Este é mais um serviço de tributação que foi agregado ao conjunto de normas publicadas pela secretaria, a qual já trabalha para que outras atividades tributárias possam trazer ainda mais benefícios ao cidadão alagoano.