SEFAZ

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) encerra o ano de 2016 com a execução de duas importantes obras de infraestrutura para aperfeiçoar a prestação de serviços nos municípios de Arapiraca, por meio da 7ª Chefia Regional de Administração Fazendária (CRAF), e Delmiro Gouveia, onde funciona um Posto Fiscal.

Em Arapiraca, a reconstrução do prédio da 7ª CRAF e a reforma da Gerência de Mercadorias em Trânsito (GMT) suprem necessidade histórica para melhoria das condições de trabalho dos servidores e atendimento aos contribuintes da região, já que o prédio atual foi alvo de interdição por parte do Corpo de Bombeiros devido a inadequações na parte elétrica.

Com as obras, o prédio ganhará nova estrutura elétrica, escadarias, tubulações do ar condicionado e área de atendimento com novo layout. A previsão é que o procedimento seja concluído em março de 2017.

Já no Posto Fiscal de Delmiro Gouveia, as obras foram iniciadas em novembro deste ano com reforma dos banheiros, cozinha, terraço, quarto dos policiais e da cerca de proteção e continuam até março de 2017 com a segunda fase que engloba a recuperação da sala de atendimento, dos quartos dos fiscais plantonistas, dos banheiros internos e de toda a parte elétrica e hidráulica, atendendo a pleito antigo dos servidores fazendários.

Mudanças na Capital

As ações não se limitaram às unidades do interior. Em Maceió, a secretaria realizou a mudança de dois galpões usados para recebimento e armazenamento de mercadorias apreendidas nas operações fiscais para um único prédio.

De acordo com a gerente executiva de Gestão Interna, Wanda Vieira Belo, a transferência proporcionou uma economia de tempo e investimento, aumentando a capacidade de abastecimento dos produtos apreendidos.

“As mercadorias eram estocadas em dois depósitos distantes do prédio sede da Sefaz. Os dois locais deixavam a movimentação das mercadorias expostas a curiosos e a ações de bandidos e a transição facilitou a administração do local”, destacou Wanda.

A administração também providenciou a transferência dos setores do Almoxarifado, Arquivo e Patrimônio, que funcionavam em prédio com situação insalubre para a realização do trabalho, para um novo local com maior capacidade de armazenamento e nova estrutura para o desempenho das atividades dos setores.

 “O prédio não passava por manutenção há anos. São mais de 30 anos de documentos que estavam armazenados, além disso, o limite para armazenamento já era superior à capacidade comportada pelo prédio”, afirma a gerente.

Para Wanda, a iniciativa visa aperfeiçoar o trabalho de arquivamento. “Desde a mudança do prédio, 11 mil caixas com arquivos já foram classificados e mais 11 mil esperam a classificação, totalizando mais de 400 mil processos”, ressalta.

A Secretaria da Fazenda salienta que já existe um projeto em andamento para viabilizar um sistema que permita informatizar os processos em papel; os documentos antigos permanecerão arquivados seguindo as normas da tabela de temporalidade. 

Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) autuaram, na noite dessa quinta-feira (22),um  carregamento com cerca de 14 mil garrafas de óleo de soja, totalizando 2,5 toneladas, transportadas sem documentação fiscal e recolhimento do ICMS. A ação contou com a parceria da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que identificou a irregularidade enquanto o caminhão passava pelo posto policial em União dos Palmares. 

Com a abordagem realizada ao veículo, a PRF verificou que as mercadorias não possuíam documentação fiscal e, portanto, não poderiam ser transportadas. A equipe de fiscalização da Sefaz/AL que trabalha no Posto Fiscal de São José da Laje foi acionada. 

Chegando ao local, a equipe constatou que as mercadorias estavam sendo levadas ao município de Surubim, em Pernambuco, de modo irregular. Foi lavrado um Termo de Autuação (T.A) no valor de R$ 23 mil, incluindo recolhimento do imposto devido e multa aplicada pelo descumprimento à legislação tributária estadual. O contribuinte responsável realizou o pagamento do termo e teve a mercadoria liberada. 

O superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destacou que a ação ressalta a importância do apoio da Polícia Rodoviária Federal, da Receita Federal e de outros órgãos estatais para a defesa constante do bom contribuinte. 

“O apoio destes órgãos amplia nossa capacidade de atuar em proteção aos contribuintes que agem de acordo com a legislação e permite que consigamos combater a sonegação fiscal que tanto prejudica a justa e leal concorrência mercadológica”, frisou Suruagy.