SEFAZ

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, se reuniu, nesta segunda-feira (19), com representantes do segmento comercial para discutir a minuta de Instrução Normativa que busca a regulamentação das feiras itinerantes em Alagoas. A norma, ainda em construção, foi apresentada durante a 78ª Reunião do Fórum Permanente A Sefaz e A Sociedade, realizada no Senac Poço.

A Sefaz Alagoas vem trabalhando na norma após pedido do segmento, tratado em outras duas reuniões, para adoção de iniciativa de proteção ao contribuinte local e manutenção da competitividade nos municípios alagoanos por meio do tratamento igualitário aos negócios itinerantes, sem que haja prejuízo às empresas locais ou à arrecadação.

Segundo George Santoro, o que se pretende é atualizar a Instrução Normativa nº 28, vigente desde 2012, que disciplina os procedimentos em feiras e exposições para comercialização de mercadorias, para estabelecer condições mínimas para o funcionamento das feiras itinerantes, como já acontece com os contribuintes locais, garantindo que os negócios alagoanos não sejam afetados por irregularidades fiscais que resultem em valores de venda muito abaixo dos praticados pelo mercado local.

“Estamos trazendo a minuta para discussão conjunta, dando espaço para que as entidades sugiram modificações com o intuito de chegar a um denominador comum que solucione o problema das feiras itinerantes irregulares. O que propomos é que estas feiras precisem de uma autorização prévia da Sefaz, com a apresentação de documentos que validem sua atuação em conformidade com a legislação”, ressaltou.

Como relatado pelo segmento, a regulamentação destas feiras se faz necessária, já que, quando instaladas irregularmente, não geram empregos, não realizam o devido recolhimento do tributo e prejudicam os contribuintes da região que já sofrem com a crise econômica.

Estiveram presentes na reunião o presidente da Fecomércio/AL, Wilton Malta, o presidente da Associação dos Atacadistas de Alagoas, José de Sousa Vieira, o vice-presidente da Federação da Indústria, Vander Lôbo, além de representantes do Sebrae, Associação Comercial, Associação dos Municípios Alagoanos e Conselho Tributário Estadual.

O contribuinte com dúvidas quanto a aplicação da legislação tributária estadual já pode contar com o auxilio de uma ferramenta online, viabilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), para ter acesso as respostas de consultas tributárias referentes aos anos de 2015 e 2016.

Tais questionamentos continuam sendo formalizados via processo administrativo protocolado na Sefaz. Entretanto, a resposta da consulta fiscal não será realizada apenas por meio de publicação no Diário Oficial pela gerência de tributação, agora pode ser executada também pelo site da secretaria, ao acessar o endereço WWW.sefaz.al.gov.br, onde é possível encontrar um menu com o item Legislação e escolher o tipo e a solução de consultas.

Para o fiscal de tributos estaduais, Flávio Melo de Paula, essas informações passaram a ser publicadas no site para facilitar a vida do contribuinte. “Se alguma empresa tiver alguma dúvida, como por exemplo, em relação à tributação de sapatos e fez uma consulta sobre a tributação, havendo a disponibilização no site, não será necessária a realização de uma nova consulta. Basta verificar o questionamento e a resposta, atentando se a informação atende ao que se anseia”, finaliza.

A maioria das dúvidas dos contribuintes está relacionada à incidência ou não do tributo em relação à mercadoria. São, em muitas vezes, questões específicas da atividade econômica da empresa ou mesmo de determinada mercadoria, que agora são encontradas de forma mais fácil, evitando que o contribuinte entre com o processo de consulta junto a Sefaz.

Este é mais um serviço de tributação que foi agregado ao conjunto de normas publicadas pela secretaria, a qual já trabalha para que outras atividades tributárias possam trazer ainda mais benefícios ao cidadão alagoano.

Cerca de 80 auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) participam, nesta sexta-feira (09), o I Encontro de Gestores da Receita Estadual, no Centro de Convenções. A iniciativa tem o propósito de integrar os profissionais e o conhecimento das atividades desenvolvidas pelas gerências e seus resultados para o alcance de um novo patamar na fiscalização tributária.

O encontro foi aberto pelo secretário de Fazenda George Santoro com saudação aos gerentes, chefes e demais fiscais de tributos estaduais com destaque à importância do trabalho desenvolvido pelas dez gerências que compõem a Receita Estadual.

“Estamos diante de uma equipe cujo trabalho tem sido crucial para trazer resultados positivos para Alagoas. Este mês, por exemplo, temos o maior crescimento de receita tributária do país, o que é muito significativo para um estado pequeno como o nosso, resultado de um processo de mudança de cultura em nossa fiscalização que tem sido percebido pela sociedade”, relatou.

O desempenho deve fazer com que Alagoas encerre o exercício 2016 com um dos maiores crescimentos de arrecadação do país e já contribui para posicionar Alagoas como referência, em âmbito nacional, no enfrentamento à crise econômica, reflexo de um Fisco mais preparado e do investimento permanente em tecnologia da informação e capacitação.

Alinhamento

A programação do encontro conta com a atuação direta dos fiscais de tributos que apresentam, durante todo o dia, funções de cada gerência, metodologias aplicadas e resultados alcançados.

Segundo o secretário da Receita Estadual, Fabrício Santos, a metodologia adotada no encontro funciona como ferramenta para aproximar os servidores fazendários e ratificar a relevância do alinhamento desde o planejamento à execução das ações fiscais para garantir os recursos que o Estado precisa.

“Os recursos do FPE têm caído em termos nominais e só estamos fechando as contas porque a arrecadação própria tem apresentado crescimento. Isso prova o quanto o Fisco é importante e o quanto precisamos desenvolver ações cada vez mais integradas e modernas para melhorar ainda mais estes resultados”, frisou o secretário.

Composição

A Secretaria Especial da Receita possui a maior composição dentro da Secretaria da Fazenda e é formada por uma superintendência e dez gerências, são elas: Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos, Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário, Gerência de Cadastro, Gerência de Tributação, Gerência de Mercadorias em Trânsito, Gerência de Articulação, Gerência de Monitoramento das Ações Fiscais, Gerência de Representação Fiscal, Gerência de Inteligência Fiscal e Assessoria do Simples Nacional.