A Superintendência da Receita Estadual (SRE) comunica que, a partir do dia 20 de abril, o setor de Precatórios da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), que realiza serviços atualmente na Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal (Diplaf), passará a funcionar na Diretoria de Fiscalização, no Bloco Administrativo Silvio Vianna, em Jacarecica.

A mudança dos equipamentos e mobiliário será iniciada nesta quinta-feira, 16. O novo local de funcionamento permitirá a melhor execução dos serviços, agilidade no atendimento e ganhos logísticos.

Segundo o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy o setor de Precatórios será integrado ao GT de Importações, uma demanda histórica no Estado. “Há muito tempo recebíamos as solicitações de diversos segmentos por intermédio do Fórum A Sefaz e a Sociedade neste sentido. Os ganhos serão extremamente positivos, pois também teremos um reforço na equipe”, ressalta Suruagy.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa que todos os serviços ofertados ao contribuinte no prédio do antigo Produban, no Centro, foram transferidos para o Bloco Administrativo Silvio Viana, situado na AL-101 norte – Km 3,5, no bairro de Jacarecica, em Maceió. O atendimento ocorre normalmente, a partir desta quinta-feira, 05.

A Sefaz comunica ainda que o Balcão de Atendimento e Protocolo também está funcionando em Jacarecica, como os demais serviços da 1ª Gerência Regional de Administração Fazendária (1ª GRAF).

O bloco administrativo Silvio Carlos Luna Viana concentra agora os serviços da Diretoria de Cadastro, Diretoria de Mercadorias em Trânsito, Diretoria de Fiscalização com os setores de Substituição Tributária, ITCD e IPVA, além da Escola Fazendária.

Segundo o coordenador setorial de Gestão Administrativa, George Damasceno, a unidade administrativa de Jacarecica oferece mais conforto aos contribuintes e servidores.

“Todo o ambiente é climatizado, com estacionamento amplo o que gera muito mais comodidade e segurança para quem utiliza o local. Além disso, as áreas de atendimento foram modernizadas para atender as demandas com maior eficiência e praticidade ao contribuinte”, afirma Damasceno.

 O gestor explica também que além do atendimento presencial os contribuintes podem esclarecer dúvidas pelo telefone 0800-284-1060 e executar outros serviços de modo simplificado por meio do site www.sefaz.al.gov.br.

 As negociações para a construção de novas unidades de fiscalização de fronteira em Porto Real do Colégio-AL e Novo Lino-AL, paradas desde 2013, foram retomadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O alinhamento serve para definir execução de ações paralelas à duplicação da rodovia BR-101.

Os postos de Porto Real do Colégio e Novo Lino são os principais do Estado, concentrando um expediente de 20 servidores em cada unidade fiscal trabalhando em regime de plantão ininterrupto. “Os postos de fronteira realizam o controle de cargas e mercadorias em trânsito do Estado e a viabilização de uma nova estrutura trará muito mais celeridade às atividades do Fisco”, garante Francisco Suruagy, superintendente da Receita Estadual.

Para Suruagy, a remodelação é vantajosa em todos os sentidos. “Seremos capazes de oferecer ao contribuinte, servidor e cidadão um atendimento mais confortável. Haverá modernização e instalação de ferramentas como câmeras e balanças dinâmicas que darão suporte ao aumento da arrecadação”, destacou.

Os recursos para a viabilização das obras das unidades fiscais já estão garantidos por intermédio do Programa de Aperfeiçoamento da Gestão Fazendária de Alagoas (Profiscal).

A duplicação da BR-101 depende de cronogramas internos de conclusão das obras, licitações do DNIT. Já as negociações entre o órgão e a Sefaz avançam para estipular as próximas etapas da nova estruturação das unidades, que dependem também da desapropriação da área do novo posto de Porto Real do Colégio.

A primeira reunião, após o reinício das negociações, contou com a participação do superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy; o diretor de Mercadorias em Trânsito, Hélder Ramos; o superintendente do DNIT, Fernando Fortes, e o futuro secretário de Desenvolvimento e Transporte Urbano, Mosart Amaral.

Como parte da política de gestão fazendária empreendida no novo governo, o secretário da Fazenda, George Santoro, visitou neste sábado, 31, os postos fiscais das cidades alagoanas de Novo Lino e São José da Lage. A iniciativa tem o objetivo de avaliar a capacidade técnica e estrutural das unidades e as condições de trabalho dos servidores.

Segundo George Santoro, conhecer a situação dos postos é importante para traçar as estratégias necessárias para investimentos em infra-estrutura. “Por Alagoas ser um Estado importador, nossas fronteiras precisam estar bem aparelhadas, visíveis e bem estruturadas para o incremento da arrecadação”, afirmou.

Além do secretário, participaram da visita o superintendente da Receita, Francisco Suruagy; o coordenador de Desenvolvimento Institucional, Francisco Gerbase; o coordenador de Gestão Administrativa, George Damasceno; o diretor de Mercadorias em Trânsito, Helder Ramos, e o gerente de Fronteiras, Luiz Augusto Motta.

Os gestores também conheceram as unidades de fronteira nos municípios de Xexéu e Quipapá, em Pernambuco, como parte de estudo do funcionamento dos postos de fiscalização compartilhados. Outras visitas estão programadas para os demais postos de fronteira e as gerências regionais da administração fazendária.