O Governo do Estado de Alagoas libera, nesta terça-feira (11), o pagamento dos salários referentes a segunda faixa salarial do mês de setembro, que corresponde aos vencimentos acima de R$ 2.340,00.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) informa ainda que a primeira faixa salarial, com rendimentos de até R$2.340,00, teve seu pagamento realizado ainda no último dia 30.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) tem apresentado, nos últimos meses, bons resultados relativos à gestão econômica e orçamentária do Estado, graças aos avanços céleres de serviços realizados por economistas que atuam para o levantamento de informações cruciais à estratégia de governo.

 Atividades importantes estão sendo desenvolvidas por estes profissionais diariamente. Uma delas é a publicação periódica do Boletim de Transparência Fiscal, que se refere à execução da receita e despesa do Estado. Suas análises visam aperfeiçoar os mecanismos de transparência e controle na execução do orçamento estadual e demonstrar como têm sido utilizados os recursos públicos pelas diversas categorias.

O trabalho desses técnicos está ganhando importante espaço. A projeção de receitas exemplifica bem essa conquista. Dados referentes ao ICMS, Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o IPVA, por exemplo, estão possibilitando o planejamento das ações de governo com mais eficácia, pois as informações estão melhor apuradas e disponibilizadas pela Sefaz com mais rapidez e precisão.

Para o secretário especial da Receita Estadual, Fabrício Santos, as principais atividades desses trabalhadores são apontar soluções para a consolidação fiscal do governo estadual e “seja no desenho de um incentivo fiscal, visando o desenvolvimento regional ou na construção de cenários econômicos que afete o fluxo de caixa do Tesouro Estadual, os técnicos da Sefaz buscam criar condições para que o Estado cumpra adequadamente seus compromissos financeiros com os servidores, fornecedores e credores”, finaliza.

 A Fazenda pública acompanha com êxito os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Programa de restruturação de ajuste Fiscal, está recuperando a capacidade de investimento em infraestrutura e políticas sociais, e promove a justiça tributária. 

 Isso se torna possível pelo auxílio de trabalhadores que lutam pelo crescimento da economia local. Neste 13 de agosto, data na qual se comemora a profissão, a Secretaria da Fazenda parabeniza a todos os economistas pela sua brilhante atuação em Alagoas.

O gerente especial de Convênios e Dívida Pública da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, Marcos Rangel, apresentou, na segunda-feira (13), o estudo da criação e implementação do "Índice de Efetividade de Investimentos Públicos", uma proposta que consiste em identificar quais os impactos resultantes dos recursos financeiros públicos aplicados em projetos.

Trata-se de uma iniciativa pioneira no Brasil que permite aos gestores públicos avaliarem e executarem os melhores projetos, observando indicadores econômicos, sociais, ambientais, político-institucionais, demográficos, jurídicos e culturais para garantir maiores retornos e melhoria da gestão pública em geral.

Marcos Rangel, Mestre em Desenvolvimento Regional Sustentável e Meio Ambiente pela Universidade Federal de Alagoas, explica que resolveu trabalhar no projeto quando constatou que os principais atores nacionais e internacionais envolvidos em recursos financeiros, como a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID) e Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), por exemplo, não realizavam estudos sobre o retorno dos recursos aplicados em investimentos estaduais, criando, assim, a necessidade de avaliar, de forma criteriosa, fatores que impactam diretamente a gestão pública.

O estudo foi desenvolvido ao longo de dois anos e já foi apresentado à presidência do Tribunal de Contas Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas, ao Conselho Regional de Contabilidade, à academia através do professor doutor Cícero Péricles, à Corregedoria Geral do Estado e à deputada estadual Jó Pereira.

O conteúdo foi bem avaliado pelas instituições, constatada a grande utilidade para o Estado, cogitando-se, inclusive, apresentação de projeto de lei para sua utilização nos próximos investimentos estaduais.

A expectativa, explica Marcos Rangel, é que o projeto seja implantado em Alagoas para otimizar a utilização de recursos públicos em favor da sociedade. “A execução do projeto, tendo como base os sete indicadores, proporciona maior transparência, melhora da governança, maior capacidade de contabilizar gastos, controles e accountability  e, assim, melhorar a qualidade dos investimentos a curto e longo prazo”, ressaltou.

Três mulheres, três histórias distintas de garra e a constante busca pela concretização de seus ideais. Estas são Alexandra Vieira, Edleuza Vasconcelos e Márcia Lima, três mentes por trás do planejamento de ações fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL).

 Somadas a elas, mais 335 mulheres contribuem diariamente na manutenção da máquina pública, exercendo as mais variadas funções nas unidades administrativas: prédio-sede, Jacarecica, postos fiscais e nas dez Gerências Regionais de Administração Fazendária (GRAFs).

 O Dia Internacional das Mulheres, comemorado em 8 de março, é para elas um marco nas lutas e conquistas femininas ao longo dos anos.

 DEDICAÇÃO

Alexandra Vieira

 “Sempre gostei de números, fiz o curso de Ciências Contábeis na Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e lecionei matemática por um tempo. Acabei me identificando com a área fiscal e tributária e em 2002 prestei o concurso para fiscal de tributos na Sefaz”.

 Alexandra Vieira é um exemplo de profissional, servidora pública há 13 anos, coleciona experiências em vários setores da Sefaz. Recentemente, assumiu a Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal (Diplaf), setor fundamental na estratégia empregada na execução das Operações Cartão de Visita.

 A dedicação profissional ultrapassa os limites fazendários. Alexandra leciona no curso de graduação e pós-graduação de uma universidade particular da capital.

 DESTINO

Márcia Lima

 Natural de Natal – RN, Márcia é mestre em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde também foi servidora pública, até 2002. Aos 28 anos, decidiu prestar concurso em sua área de atuação, a contabilidade, e passou.  O destino, Alagoas.

 O que já representava um passo profissional importante para Márcia, acabou sendo também uma realização na vida pessoal. Ao pisar em terras alagoanas, ela conheceu seu atual esposo, também funcionário da Sefaz, com quem, hoje, tem dois filhos.

 “Depois que fui aprovada, precisei levar toda a documentação para ser nomeada. Quando cheguei à Sefaz, ele estava lá, por coincidência também aprovado no mesmo concurso, em 1º lugar”, revela.

 Desde então, o amor à profissão e à família só cresceu. Hoje, ela nem cogita voltar à sua terra natal. Atualmente, também ministra aulas nos cursos de graduação e pós-graduação na Ufal.

 “As mulheres conquistaram seu espaço no mercado de trabalho, e acumularam mais uma função, às vezes gera sobrecarga, mas temos a capacidade de exercer estas multifunções, administrando bem nosso tempo”, afirma.

 INSPIRAÇÃO

Edleuza Vasconcelos

 Com muitas histórias para contar, Edleuza é a funcionária mais antiga da equipe. São, ao todo, 28 anos de Sefaz. Só na Gerência de Planejamento da Ação Fiscal, atua há 10.

 Ela conta que os amigos e familiares enxergam seu trabalho como respeitável e uma grande conquista profissional. Entretanto, ela revela os percalços da jornada múltipla.

 “A jornada é difícil porque é dupla, ou seja, nos dividimos entre a profissional e a familiar, ser esposa, mãe. Logo, não é fácil, para a mulher, desenvolver sua capacidade intelectual e profissional, é uma conquista das mulheres, o ingresso no mercado profissional.”, diz.

 Contudo, o compromisso com o trabalho tem sido fonte de inspiração na família. Um de seus filhos, optou pela carreira contábil, para seguir os passos da mãe. Edleuza conta que a família tem sido seu alicerce.

 Casada há 35 anos, o desejo de ser mãe foi além dos laços de sangue. Com cinco filhos, dos quais dois são adotados, Edleuza revela a satisfação da escolha. “Optar por adotar só me mostrou o quanto o amor de mãe pode ser incondicional”, diz.

Como parte da política de gestão fazendária empreendida no novo governo, o secretário da Fazenda, George Santoro, visitou neste sábado, 31, os postos fiscais das cidades alagoanas de Novo Lino e São José da Lage. A iniciativa tem o objetivo de avaliar a capacidade técnica e estrutural das unidades e as condições de trabalho dos servidores.

Segundo George Santoro, conhecer a situação dos postos é importante para traçar as estratégias necessárias para investimentos em infra-estrutura. “Por Alagoas ser um Estado importador, nossas fronteiras precisam estar bem aparelhadas, visíveis e bem estruturadas para o incremento da arrecadação”, afirmou.

Além do secretário, participaram da visita o superintendente da Receita, Francisco Suruagy; o coordenador de Desenvolvimento Institucional, Francisco Gerbase; o coordenador de Gestão Administrativa, George Damasceno; o diretor de Mercadorias em Trânsito, Helder Ramos, e o gerente de Fronteiras, Luiz Augusto Motta.

Os gestores também conheceram as unidades de fronteira nos municípios de Xexéu e Quipapá, em Pernambuco, como parte de estudo do funcionamento dos postos de fiscalização compartilhados. Outras visitas estão programadas para os demais postos de fronteira e as gerências regionais da administração fazendária.

Jacque Damasceno Pereira Junior, assessor de legislação da Diretoria de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), traz a público um viés de seu trabalho na secretaria. Solucionando o ICMS: respostas a consultas tributárias estaduais é uma compilação de informações sobre a legislação tributária.

 Formado em Direito, com especializações em Direito Tributário e Gestão Fazendária, Jacque Junior, além de servidor da Sefaz há 12 anos, é professor universitário e conta que o estudo começou com a necessidade de fomentar e explicitar discussões acerca da legislação tributária, especialmente a estadual, que surgem no próprio ambiente de trabalho: a Diretoria de Tributação.

 A intenção, ainda segundo ele, é levar algumas das mais importantes soluções de consultas emitidas pela Sefaz. Através da leitura é possível saber como o órgão interpreta e aplica a legislação tributária em relação a determinado fato. Dividido em dois capítulos, o livro aborda desde o Simples Nacional, ICMS, IPVA e taxas até o Programa Nota Fiscal Alagoana. “Trata-se de uma forma rápida e eficaz de o contribuinte esclarecer suas dúvidas relacionadas à legislação tributária estadual”, pontua Damasceno.

 O livro, publicado em dezembro de 2014, custa R$ 25 e pode ser adquirido tanto no prédio-sede da Sefaz, na Diretoria de Tributação (5º andar) e na Diretoria de Análise e Monitoramento das Informações Fiscais (8º andar), como também na Viva Livraria e Editora.