A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) continua a investir na utilização de tecnologia para melhorar a relação com os usuários dos serviços do órgão, além de aumentar a eficiência da recuperação de créditos tributários. A partir agora, a Fazenda pública conta com a Infraestrutura Hiperconvergente (HCI).

A nova tecnologia permite a otimização dos recursos do centro de processamento de dados e gera diversos benefícios, inclusive no gerenciamento do próprio ambiente tecnológico, como explica o chefe especial de Infraestrutura de TI da Fazenda, Cristiano Valões.

“A hiperconvergência da Sefaz é composta por um cluster de três máquinas, que trabalham de forma redundante para garantir que, se quebrar uma ainda têm duas e duas dão conta. Dentre os ganhos de desempenho, é destaque a de duplicação e compressão de dados. Ela é extremamente eficiente no uso de recursos de armazenamento e já migramos as nossas aplicações em produção para o HCI”.

A inovação possibilita ainda que os equipamentos no parque tecnológico do órgão trabalhem de forma integrada, agilizando cerca de dez vezes o desenvolvimento de sistemas fiscais. Exemplo disto, de acordo com o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, são as malhas fiscais desenvolvidas para combater de maneira eficaz a concorrência desleal.

“No Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), o contribuinte vai poder visualizar as pendências, possíveis inconsistências de suas declarações e obrigações tributárias, e corrigi-las antes que seja iniciado qualquer procedimento de fiscalização”, comenta.

Dias menciona também que a Sefaz vem reforçando a sua atuação preventiva ao fazer a justiça fiscal e dar um tratamento mais duro para os contribuintes que sonegam impostos. “O intuito é garantir que todos paguem seus tributos em dia e cumpram suas obrigações tributárias”.

Vale destacar que os recursos arrecadados ajudam na construção de um Estado mais consciente, realizando diversos investimentos nas áreas da educação, saúde e segurança.

A utilização de tecnologia é uma das apostas da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz) para melhorar a relação com os usuários dos serviços do órgão, além de aumentar a eficiência da recuperação de créditos tributários. Em fase de testes, um sistema de inteligência artificial utiliza chamadas telefônicas para lembrar ao receptor sobre o cumprimento, em tempo hábil, de uma das obrigações tributárias: o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Telefones de bases variáveis de cadastro realizam as ligações, que já chegam a cerca de 2.500 por mês. A média de contribuintes abordados com sucesso é de, aproximadamente, 54%. De acordo com o auditor fiscal Celso Aquino, da Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário (Gerac), após esses contatos constatou-se que o recebimento do débito aconteceu de modo mais rápido. Com o projeto, já foram recuperados mais de R$ 2 milhões referente ao ICMS Normal Declarado das competências do ano de 2018.

O secretário da Receita Estadual, Luiz Dias, afirma que outros serviços da Fazenda devem ser incluídos no projeto. “Nosso intuito é usar robôs com voz natural capazes de estabelecer diálogos avançados e de responder às dúvidas dos contribuintes, sempre preservando o sigilo das informações”, explica.

No primeiro momento, as conversas deverão ter pouca interação, com a maioria dos diálogos provenientes de gravações. Porém, à medida que o sistema passar a interagir com os contribuintes, cada vez mais ele será capaz de “aprender” e se desenvolver, incorporando novos ensinamentos através de ferramentas de “aprendizagem de máquina”.

Os alagoanos contam, a partir de agora, com o novo site da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) para acesso aos principais serviços e notícias do Fisco Alagoano. Disponível desde o dia 2 de janeiro, o portal atende às demandas apresentadas pela sociedade para simplificar e facilitar a navegação pelos sistemas fiscais e o consumo das informações rotineiras sobre os procedimentos adotados pelo órgão.

O site foi desenvolvido por meio de parceria entre a Gerência de Tecnologia da Informação (Geti) da Sefaz/AL e o Instituto de Tecnologia em Informática e Informação de Alagoas (Itec/AL) para oferecer mais funcionalidade para o usuário que busca informações sobre legislação e tributação estadual, finanças e serviços on-line, tornando a navegação mais clara e objetiva.

De acordo com o gestor do site, Claudio Matos, a reformulação do site era indispensável para atender às demandas do órgão e dos contribuintes em acordo com a evolução das tecnologias e serviços, já que se passavam oito anos desde a última atualização.

“Quando se fala de tecnologia da informação, oito anos sem atualização se torna um período muito longo, por isso, foi feito um trabalho de pesquisa para que o site estivesse alinhado com o que havia de mais moderno e, principalmente, no gerenciamento de conteúdo, pois era a área mais problemática e que demandava mais tarefas”, destacou.

Serviços

Agora, todos os serviços estão concentrados na guia Espaço do Contribuinte, localizada na página principal, onde é possível acessar sistema de emissão de documentos de arrecadação, realizar consultas ao IPVA, processos, termos de ação fiscal e documentos eletrônicos. Também é possível acessar o Portal do Contribuinte, onde o usuário realiza o login com dados da empresa para navegar por serviços específicos.  

O site também conta com um Mapa do Fisco Alagoano atualizado, onde o alagoano pode consultar o endereço, contato e serviços previstos em cada uma das unidades espalhadas pelo estado.

Demais serviços podem ser consultados na página Sefaz de A-Z, onde estão listados, em ordem alfabética, todos os links úteis que compõem a estrutura do site.

Comunicação

Para facilitar o consumo das informações veiculadas pelo Fisco Alagoano, o novo portal traz um espaço mais moderno para o compartilhamento das notícias que permite a inclusão de vídeos e galerias de imagens, tornando a comunicação do órgão mais dinâmica e visualmente agradável.

Ouvidoria

O cidadão alagoano também conta com a ferramenta de ouvidoria, onde é possível apresentar sugestões, reclamações, denúncias ou qualquer informação que possa contribuir para o aperfeiçoamento das atividades da Secretaria da Fazenda. 

O Estado de Alagoas ultrapassou a emissão de 1,4 milhão de Notas Fiscais do Consumidor Eletrônica (NFC-e) após sete meses desde a implantação do sistema, passando a ser a primeira unidade federativa a atingir a marca em menos de um ano.

A NFC-e é um documento fiscal que substitui as notas fiscais de venda a consumidor, modelo 2, e o cupom fiscal emitido por ECF, garantindo a redução de custos, modernização dos procedimentos e dinamização das vendas nos estabelecimentos comerciais e já é utilizada por 245 empresas alagoanas.

O secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro, destaca que o recorde de adesões representa o grande avanço propiciado aos contribuintes alagoanos.

“Alagoas foi Estado que alcançou mais rápido o significativo número de adesão ao novo documento eletrônico que está revolucionando o varejo no Brasil. Ele traz mais facilidade, menor custo aos empresários e mais segurança nas transações de comércio. Com isso, a gente otimiza as relações entre o Fisco e o contribuinte”, salientou o secretário

A implantação do sistema em Alagoas foi iniciada em fevereiro deste ano com a fase piloto, período que permitiu que os contribuintes se candidatassem para testar o sistema e realizassem a adesão de forma espontânea e que marcou a emissão da primeira Nota Fiscal do Consumidor pela empresa Casas Jardim. Desde então o sistema também passou a ser utilizado por empresas como Açaí Atacadista, Leroy Merlin, Unicompras e Farmácias Pague Menos.

Benefícios

 A NFC-e tem sido reconhecida nacionalmente por reduzir custos ao varejo, já que, através de software específico, permite o uso de tecnologias móveis como smartphones e tablets para sua homologação e emissão, substituindo os Emissores de Cupom Fiscal (ECF) que geravam despesa de cerca de R$ 3 mil por unidade às empresas.

Na prática, se uma nova empresa varejista quiser iniciar suas atividades em Alagoas com pelo menos quatro pontos de venda (caixas), teria que desembolsar R$ 12 mil somente com sistema fiscal, despesa que se torna inexistente com a implantação da NFC-e, que flexibiliza os pontos de venda e integra as plataformas de vendas físicas e virtuais.

A tecnologia também dispensa a homologação do software pelo Fisco, permite o uso de impressora não fiscal comum térmica ou a laser e simplifica as obrigações acessórias do contribuinte (dispensa de impressão de Redução Z e Leitura X, Mapa Resumo, Lacres, Revalidação, Comunicação de ocorrências, Cessação etc).

O diretor-executivo da Casas Jardim, Luiz Antônio Jardim, primeira empresa a emitir a nota em Alagoas, ressalta que o procedimento de implantação foi simples e requereu alguns ajustes internos.

“Além de alguns ajustes de software, precisamos substituir as impressoras eletrônicas uma vez que as que estavam em uso eram lacradas exclusivas para o sistema da ocasião. O processo foi de muita tecnologia e pouca burocracia e em pouco tempo reivindicamos a implantação da NFC-e em todas as sete lojas da rede, com o apoio da Sefaz”, explicou o empresário.

Ainda segundo Antônio Jardim, uma das grandes vantagens percebidas em comparação ao Emissor de Cupom Fiscal foi a simplificação do processo de homologação. “A NFC-e valida digitalmente o documento fiscal e o ECF exige todo um burocrático processo de homologação do sistema e lacre de impressoras, que face as exigências legais tomavam um tempo longo para atendimento das normas operacionais que nem sempre eram as mesma em todos estados da federação”, acrescentou.

Implantação

            A partir de outubro deste ano, a Sefaz inicia o calendário de obrigatoriedade para as empresas que possuam receita bruta anual igual ou superior a R$ 15 milhões e às novas empresas cuja expectativa de receita bruta anual seja superior a R$ 120 mil.

            Em abril de 2017, a obrigatoriedade contempla também empresas com receita bruta igual ou superior a R$ 7,2 milhões e, a partir de outubro do mesmo ano, passa a valer também para empresas com receita a partir de R$ 3,6 milhões. Em 2018, no mês de abril, o uso obrigatório se estende para as empresas com receita igual ou superior a R$ 360 e R$ 120 mil em outubro.

Os microempreendedores individuais (MEI) alagoanos podem utilizar, a partir de agora, o Aplicativo MEI lançado​ no último mês pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. A ferramenta digital tem o propósito de facilitar a vida do contribuinte com a disponibilização de serviços de consulta, emissão de guias e obtenção de informações gerais sobre a modalidade.    

O aplicativo está disponível para dispositivos móveis com sistemas operacionais Android e iOS e permite a consulta a informações sobre CNPJ, situação e períodos de opção pelo Simples Nacional/SIMEI e apresenta a situação mensal dos débitos tributários do contribuinte.    

A ferramenta também permite a emissão dos Documentos de Arrecadação Simplificada e o acesso a conteúdos gerais como conceito, formalização, obrigações acessórias e quiz para testar conhecimentos.

Para fazer o download em seu dispositivo móvel, basta acessar o link do aplicativo no iTunes (https://itunes.apple.com/br/app/simei/id1040521803?mt=8) ou no Google Play (https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.fazenda.receita.mei).​