SEFAZ

A Receita Federal assume a dianteira quando se identifica mercadorias oriundas de contrabando. As secretarias de fazenda estaduais só podem intervir após a nacionalização dessas mercadorias, ou seja, após a fiscalização inicial da Receita Federal. Além disso, a competência de fiscalização estadual é afastada quando se verifica que as mercadorias são falsificadas.

O secretário especial da Receita Estadual de Alagoas, Francisco Suruagy, destaca que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros tribunais têm decidido reiteradamente que não se pode exigir ICMS sobre mercadorias de origem ilícita, pois isso implicaria em uma legitimação indireta do contrabando.

“A comunicação e colaboração entre fiscos estaduais e a Receita Federal é corriqueira e essencial à fiscalização tributária. Os princípios que regem o ordenamento jurídico demandam essa atuação conjunta para garantir a eficiência estatal”, ressalta Suruagy.

Ele explica que a Receita Federal é responsável pelo processo de internalização das mercadorias no país. Após a nacionalização dos produtos, os fiscos estaduais calculam os valores devidos aos seus respectivos entes federativos para cobrança, numa atuação coordenada entre os órgãos.

Para mercadorias de origem ilícita, a competência estadual de cobrança do ICMS é afastada. “O Fisco alagoano, por diversas vezes, retém mercadorias falsificadas, mas não pode cobrar imposto sobre essas operações. A única medida que adotamos é a comunicação do fato e o encaminhamento das mercadorias à Receita Federal para destruição ou incineração desses produtos falsos”, pontua Suruagy.

Qualquer pessoa física ou jurídica envolvida em operações tributáveis está sujeita ao mesmo tipo de fiscalização, sem discriminação. Irregularidades podem ser denunciadas à Sefaz-AL pelo canal da Ouvidoria, pelo telefone (82) 3216-9749, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Após esse horário, as denúncias podem ser feitas por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., auxiliando a fiscalização e promovendo um mercado com concorrência leal.

BALANÇO DAS AÇÕES FISCAIS 

As verificações fiscais começam com procedimentos de regularização, podendo finalizar com autorregularização ou resultar diretamente em uma ação fiscal repressiva com autuação.

Em Alagoas, foram emitidas 3.565 ordens de serviço para ações fiscais em diversos segmentos, resultando na lavratura de 1.591 autos de infração, abrangendo atividades de auditoria, monitoramento e diligências no último ano.

Ainda em 2023, a autorregularização resultou em aproximadamente R$ 1,4 bilhão provenientes de denúncia espontânea, notificações de débito, Certidões de Débito Declarado e Autos de Infração lavrados.

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O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), levará wi-fi público gratuito para os municípios alagoanos e criará o Plano de Trânsito Inteligente para fiscalização e monitoramento de mercadorias em rodovias. A iniciativa prevê um aumento de R$ 5 bilhões na arrecadação do Estado, nos próximos 10 anos. O programa foi estabelecido através da assinatura de acordo entre o governador Paulo Dantas, a secretária Renata Santos (Sefaz) e o CEO da Brisanet, José Roberto Nogueira, na tarde desta segunda-feira (17), no Palácio República dos Palmares.

Paulo ressaltou que o Estado está dando um passo significativo para interconectar a infraestrutura das cidades à internet, promovendo a inclusão digital na zona rural, impulsionando os moradores no uso das tecnologias. “Medidas como essa, que busca a construção de um governo mais digital e que se conecta com o futuro, visa prestar um serviço inovador, eficiente e seguro. O objetivo é facilitar a vida do cidadão. Esse é mais um compromisso que cumpro”, disse.

Em relação ao investimento na implantação do Plano de Trânsito Inteligente, o governador disse que a iniciativa vai impulsionar o desenvolvimento tecnológico e econômico do Estado. “Ao investir nesse projeto inovador, o Governo do Estado vai obter resultados expressivos na economia. Além disso, teremos um trânsito mais seguro e eficiente. Com essa ampliação da eficiência na gestão fiscal, há a expectativa de o Estado arrecadar aproximadamente cinco bilhões através dessa iniciativa tecnológica”, destacou.

Renata dos Santos disse que Alagoas será referência nacional no uso de tecnologia no setor público, e consequentemente no desenvolvimento econômico sustentável. “A implantação de ferramentas como esta nos serviços prestados pelo Governo de Alagoas, como está sendo feito pela Sefaz, vai contribuir ainda mais nas ações de fiscalização e arrecadação da receita, bem como aproximará o morador da zona rural da administração pública, conectando-o com os serviços oferecidos pelo Estado”, destacou.

De acordo com José Roberto Nogueira, nos próximos dois anos, Alagoas contará com uma infraestrutura de rede superior a de alguns países. “Essa iniciativa do governador Paulo Dantas é um passo muito grande para conseguir superar o gargalo da digitalização dos serviços através de uma infraestrutura de rede eficiente que conecte toda a zona rural de Alagoas aos serviços do Estado, bem como avance economicamente através do Programa Trânsito Inteligente”, ressaltou.

PROGRAMAS

O Projeto Trânsito Inteligente visa à utilização de AI (inteligência artificial), implantação de câmeras de vídeo-monitoramento com tecnologia OCR, ao longo das rodovias alagoanas, bem como a instalação de balanças dinâmicas em pontos estratégicos e de Speed Dome (câmeras que possuem zoom óptico e que se movimentam por 360º). O plano contará ainda com uma central de monitoramento.

Já a distribuição de wi-fi público gratuito para os municípios alagoanos se trata do Projeto Wi-fi nas Praças, que deverá levar o benefício, principalmente, para que os moradores da zona rural se conectem com os serviços públicos essenciais do Estado. A iniciativa ainda promoverá a geração de 250 empregos.

Além da Sefaz, há a expectativa de outras secretarias de Estado, a exemplo da Segurança Pública e da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) também adiram à iniciativa.

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A equipe do Programa de Educação Fiscal (PEF), da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), promoveu, entre os dias 03 e 07, uma série de aulas em um colégio particular de Maceió. As ações foram realizadas nas unidades da escola localizadas nos bairros Jatiúca e Farol.

O objetivo foi conscientizar os alunos do sétimo ano do ensino fundamental sobre a importância dos tributos, para que servem, onde eles encontram no contexto social e o papel do cidadão no Estado. Palestrante durante as aulas, Yuri Miranda, presidente do Grupo de Educação Fiscal do Estado (GEF), destacou que é a primeira vez que a PEF atua em uma escola particular.

“Essa abertura feita pela direção do colégio e é muito importante para sensibilizar e introduzir sobre os tributos para crianças e os adolescentes na iniciativa privada. Estamos muito contentes com a receptividade  e apoio dos coordenadores, professores e toda equipe técnica da escola”, disse.

Juliane Calheiros, chefe de Educação Fiscal da Sefaz, também presente, deu as primeiras noções da Nota Fiscal Cidadã (NFC) para os alunos. A campanha beneficia os cidadãos alagoanos, permitindo a devolução de até 10% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido.

“A Nota Fiscal Cidadã possibilita a contribuição com instituições sociais que atendem diversos alagoanos que precisam de algum auxílio. Além disso, permite que você participe de vários sorteios que são realizados durante o ano. Para isso, basta se inscrever no site da NFC e pedir o CPF na nota. Esse simples ato promove inclusão social e melhorias no desenvolvimento do Estado”, ressaltou.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) participou, nesta quinta-feira (6), de uma audiência pública para discutir sobre o projeto de lei ordinária nº 915/2024, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, texto legal que garante a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos. O debate ocorreu no plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).

A LDO é de extrema importância para a gestão fiscal e financeira do Estado. É a partir dela que são definidas as metas e prioridades que irão nortear a elaboração e a execução do orçamento do ano seguinte. Monique Assis, secretária especial do Tesouro Estadual, destacou que a audiência é o momento de esclarecer, para assembleia, deputados e sociedade civil, sobre o projeto.

“E é uma oportunidade ímpar, porque é uma conversa institucional entre os poderes que possibilita também uma participação popular. Assim, podemos ter uma transparência maior na compreensão das metas que foram traçadas, os cenários econômicos que foram utilizados para chegar a essas projeções que vão dizer muito sobre o rumo da política fiscal no Estado, para o próximo exercício”, pontuou.

A equipe fazendária foi responsável pela elaboração de dois anexos do projeto, o de metas fiscais e o de riscos fiscais. Conduzindo a apresentação, Marcos Freitas, superintendente especial de Política Fiscal da Sefaz, detalhou sobre o trabalho da Sefaz, além de abordar sobre despesas e receitas. 

“No anexo de metas fiscais, definimos a receita, despesas, e principalmente o resultado primário. No outro, identificamos quais são os riscos, tanto pelo lado da receita, quanto da despesa, para nós tentarmos se antever e manter uma política fiscal sustentável de longo prazo, com uma continuidade que já vem sendo feita desde 2015 no estado de Alagoas”, explicou.

Nathalia Araújo, secretária especial de Planejamento, Orçamento e Governo Digital da Secretaria do Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), ressaltou o papel da Fazenda de Alagoas na elaboração do projeto da LDO.

“É fundamental, porque ela que norteia, dá indicadores fiscais e o cenário macroeconômico. Além disso, constrói os parâmetros para dar a base de elaboração das leis. A Sefaz também realiza estimativas de receitas, despesas e dívida pública a fim de projetar e acompanhar os resultados primário e nominal, entre outros indicadores.

Na sessão, estavam presentes os representantes da Sefaz, Seplag, do Tribunal de Justiça (TJ-AL), Ministério Público (MP-AL), Defensoria Pública (DPE-AL), deputados estaduais, e outras autoridades. 

O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), publicou o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 2º bimestre de 2023 e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre de 2024. Os dados foram divulgados no Diário Oficial do Estado (DOE) na última segunda-feira (27).

Até o 1o quadrimestre de 2024, Alagoas registrou um superávit orçamentário de R$ 1,7 bilhão, um aumento real de 139,5% em relação ao mesmo período de 2023. Esse resultado foi impulsionado pelo crescimento acima da inflação (24,4%) da receita realizada, enquanto a despesa líquida aumentou apenas 6,4%.

Os impostos, taxas e contribuições de melhoria tiveram um crescimento real de 17,81%, destacando-se a arrecadação do ICMS, que alcançou R$ 1,7 bilhão, com um aumento real de 24,82% em comparação ao 2º bimestre do ano anterior. A cota-parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) apresentou um aumento real de 9,26%, atingindo R$ 2,2 bilhões no mesmo período.

A Receita Corrente Líquida (RCL) de Alagoas totalizou R$ 15,6 bilhões até o 1o quadrimestre de 2024, um aumento real de 11,2% em relação ao mesmo período de 2023. O resultado primário foi superavitário em R$ 960 milhões, 28,8% superior ao superávit do mesmo período de 2023.

“Esse desempenho é crucial para uma unidade federativa como Alagoas, pois demonstra uma gestão fiscal equilibrada, essencial para manter a confiança dos investidores e assegurar a continuidade dos serviços públicos. O crescimento da RCL e o superávit primário evidenciam nossa capacidade de gerenciar as finanças públicas de forma eficiente e sustentável", ressalta a secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos.

Os gastos com educação para cumprimento dos limites constitucionais somaram R$ 1,1 bilhão, um crescimento real de 7,5% até abril de 2024, em relação ao mesmo período do ano anterior. Já o índice de despesa de pessoal (41,07%) segue abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (49%)

Todos os números estão disponíveis na edição do DOE de 27 de maio de 2024.

Alagoas deu mais um passo importante para conter desastres naturais ao estabelecer uma Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas. A iniciativa visa guiar o estado e seus municípios na adoção de medidas preventivas e de adaptação, buscando minimizar os impactos negativos decorrentes das alterações no clima. Com isso, o estado se junta a outras regiões do país que estão desenvolvendo estratégias para combater esse desafio global de forma proativa e sustentável.

Tal iniciativa é também um compromisso junto ao Banco Mundial no projeto de reestruturação da dívida pública. Com a medida, o custo da dívida pública irá reduzir em Alagoas pela obtenção de taxas de juros e prazos mais favoráveis que os atuais contratos. O governador Paulo Dantas enviou a mensagem para a Assembleia Legislativa. A partir de agora, o parlamento e a sociedade civil vão discutir para contribuir com o aperfeiçoamento desse projeto.

A tragédia recente no Rio Grande do Sul, na qual enchentes devastadoras provocaram inúmeras perdas humanas e materiais, demonstra urgência nessa questão. A secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, sinaliza que uma política estruturada é de extrema necessidade para prevenir situações como essa em todos os estados brasileiros, com suas características geográficas e climáticas peculiares.

"Em um contexto de mudanças climáticas cada vez mais intensas, é imperativo que os estados desenvolvam políticas robustas de enfrentamento e adaptação. O desastre no Rio Grande do Sul serve como um doloroso lembrete da iminência dessa política. Todos devem investir em políticas preventivas e em infraestrutura resiliente, assegurando assim a proteção de suas populações e o desenvolvimento sustentável. Sem uma abordagem proativa, os impactos das mudanças climáticas podem se tornar cada vez mais severos e frequentes, colocando em risco a vida e a economia local", destacou.

PREVENTIVO
Dentre os fundamentos da política, estão: o desenvolvimento sustentável, a cooperação nacional e internacional, a participação da sociedade civil, a publicidade e a transparência. Além disso, ela incorpora os conceitos de prevenção, precaução, poluidor-pagador, conservador-recebedor, valorização do conhecimento tradicional e justiça climática.

Já os objetivos centrais incluem a redução das emissões de gases do efeito estufa, mitigação e adaptação aos impactos das mudanças climáticas. Também se propõe a garantir a produção de alimentos, manutenção da biodiversidade e os direitos das populações vulneráveis, promovendo, ao mesmo tempo, um desenvolvimento econômico sustentável e a resiliência climática.

Tais diretrizes foram confirmadas pelos representantes de Alagoas no World Hydrogen 2024 Summit Exhibition, em Roterdã, na Holanda. O evento é o maior do mundo focado em soluções de hidrogênio, como energia limpa. O fórum permitiu visão ampla de possíveis desastres naturais. Renata dos Santos mencionou que Alagoas possui legislação tributária específica para empresas e produtos de energias renováveis, e o quão importante tem sido essa pauta para o Brasil e para o mundo. 

Para mais detalhes sobre as estratégias de implementação e os instrumentos necessários para aplicação dessa política em Alagoas, basta acessar o Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 13 de maio a partir da página 01.

Política fiscal e mudanças climáticas

É importante pontuar que as questões sobre mudanças climáticas não competem somente ao âmbito ambiental e social, mas também se relacionam diretamente com a condução da política fiscal no estado de Alagoas. Trata-se também de um conjunto de medidas econômicas e financeiras que o governo pode utilizar para influenciar determinados segmentos econômicos e cadeias produtivas alinhados com os objetivos, metas e medidas ambientais e climáticas.

Com a tributação verde e outros instrumentos fiscais, o governo pode oferecer benefícios e incentivos para a adoção de tecnologias limpas e práticas sustentáveis. O superintendente especial de Política Fiscal, Marcos Freitas, esclarece que um exemplo claro são práticas que podem ser utilizadas para incentivar a diminuição das emissões de carbono, como a transição energética, que pode ser fomentada e incentivada pelo governo, por meio de iniciativas como o ICMS verde.

“Em Alagoas, este instrumento destina recursos a municípios que possuem unidades de conservação, implementam a coleta seletiva de materiais recicláveis e demonstram comprometimento com o saneamento básico. Outra questão que relaciona as políticas climáticas e fiscais é a capacidade dos estados de se prepararem fiscal e financeiramente para enfrentar os custos associados às mudanças climáticas extremas, como secas e alagamentos, muito comuns no estado de Alagoas e na memória da população”, destacou.

O assessor especial de Política Fiscal, Jônatas Silva, reforça que é preciso políticas bem estruturadas, ou seja, investimento em infraestrutura para prevenção de desastres, direcionando investimento e fazendo gestão de riscos, numa tentativa de diminuir a vulnerabilidade da população em eventos extremos. “Portanto, a política fiscal além de desempenhar um papel importante na promoção da transição para uma economia mais verde, é também essencial para garantir a preparação do Estado diante dos novos desafios climáticos emergentes”, concluiu.

A equipe do Programa de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou nessa quinta-feira (23) visitas a diversas instituições sociais em Maceió, cadastradas na Nota Fiscal Cidadã (NFC). O objetivo foi verificar, in loco, como os recursos obtidos por meio da campanha estão sendo utilizados em benefício da sociedade civil.

Esta ação integra o cronograma de atividades da equipe da Sefaz-AL. Para participar da campanha, as instituições devem atender aos critérios estabelecidos. A chefe de Educação Fiscal da Sefaz, Juliane Calheiros, ressalta a importância de analisar os pedidos com atenção e verificar se estão de acordo com as diretrizes da campanha.

“O objetivo é apoiar instituições em Alagoas que prestam serviços de qualidade aos mais necessitados. A campanha foi criada para fortalecer essas ações sociais, além de incentivar o recolhimento de impostos ao solicitar o CPF na nota, garantindo que os valores arrecadados retornem à população por meio de investimentos públicos”, explica.

Entre as instituições visitadas esteve a Associação das Famílias de Anjos do Estado de Alagoas (Afaeal), localizada na parte alta de Maceió. Há seis anos, a Afaeal atende crianças autistas, idosos, mulheres e adolescentes, oferecendo serviços de fisioterapia, assistência social, psicologia e neurologia.

A presidente da Afaeal, Alessandra Hora, conta que a associação foi criada devido ao nascimento de seu neto com microcefalia. “A partir daí, focamos nesta entidade e acolhemos várias crianças com microcefalia. A Nota Fiscal Cidadã é fundamental para a nossa associação, pois nos ajuda a adquirir equipamentos essenciais, proporcionando mais recursos para atender todos os nossos assistidos. É um enorme prazer fazer parte desta campanha”, afirma.