A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) participou, nesta quinta-feira (6), de uma audiência pública para discutir sobre o projeto de lei ordinária nº 915/2024, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, texto legal que garante a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos. O debate ocorreu no plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).
A LDO é de extrema importância para a gestão fiscal e financeira do Estado. É a partir dela que são definidas as metas e prioridades que irão nortear a elaboração e a execução do orçamento do ano seguinte. Monique Assis, secretária especial do Tesouro Estadual, destacou que a audiência é o momento de esclarecer, para assembleia, deputados e sociedade civil, sobre o projeto.
“E é uma oportunidade ímpar, porque é uma conversa institucional entre os poderes que possibilita também uma participação popular. Assim, podemos ter uma transparência maior na compreensão das metas que foram traçadas, os cenários econômicos que foram utilizados para chegar a essas projeções que vão dizer muito sobre o rumo da política fiscal no Estado, para o próximo exercício”, pontuou.
A equipe fazendária foi responsável pela elaboração de dois anexos do projeto, o de metas fiscais e o de riscos fiscais. Conduzindo a apresentação, Marcos Freitas, superintendente especial de Política Fiscal da Sefaz, detalhou sobre o trabalho da Sefaz, além de abordar sobre despesas e receitas.
“No anexo de metas fiscais, definimos a receita, despesas, e principalmente o resultado primário. No outro, identificamos quais são os riscos, tanto pelo lado da receita, quanto da despesa, para nós tentarmos se antever e manter uma política fiscal sustentável de longo prazo, com uma continuidade que já vem sendo feita desde 2015 no estado de Alagoas”, explicou.
Nathalia Araújo, secretária especial de Planejamento, Orçamento e Governo Digital da Secretaria do Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), ressaltou o papel da Fazenda de Alagoas na elaboração do projeto da LDO.
“É fundamental, porque ela que norteia, dá indicadores fiscais e o cenário macroeconômico. Além disso, constrói os parâmetros para dar a base de elaboração das leis. A Sefaz também realiza estimativas de receitas, despesas e dívida pública a fim de projetar e acompanhar os resultados primário e nominal, entre outros indicadores.
Na sessão, estavam presentes os representantes da Sefaz, Seplag, do Tribunal de Justiça (TJ-AL), Ministério Público (MP-AL), Defensoria Pública (DPE-AL), deputados estaduais, e outras autoridades.