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Sexta, 24 May 2024 18:20

Alagoas constrói Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas

A iniciativa visa guiar o estado e seus municípios na adoção de medidas preventivas e de adaptação, buscando minimizar os impactos negativos decorrentes das alterações no clima A iniciativa visa guiar o estado e seus municípios na adoção de medidas preventivas e de adaptação, buscando minimizar os impactos negativos decorrentes das alterações no clima Cortesia

Alagoas deu mais um passo importante para conter desastres naturais ao estabelecer uma Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas. A iniciativa visa guiar o estado e seus municípios na adoção de medidas preventivas e de adaptação, buscando minimizar os impactos negativos decorrentes das alterações no clima. Com isso, o estado se junta a outras regiões do país que estão desenvolvendo estratégias para combater esse desafio global de forma proativa e sustentável.


Tal iniciativa é também um compromisso junto ao Banco Mundial no projeto de reestruturação da dívida pública. Com a medida, o custo da dívida pública irá reduzir em Alagoas pela obtenção de taxas de juros e prazos mais favoráveis que os atuais contratos. O governador Paulo Dantas enviou a mensagem para a Assembleia Legislativa. A partir de agora, o parlamento e a sociedade civil vão discutir para contribuir com o aperfeiçoamento desse projeto.

A tragédia recente no Rio Grande do Sul, na qual enchentes devastadoras provocaram inúmeras perdas humanas e materiais, demonstra urgência nessa questão. A secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, sinaliza que uma política estruturada é de extrema necessidade para prevenir situações como essa em todos os estados brasileiros, com suas características geográficas e climáticas peculiares.



"Em um contexto de mudanças climáticas cada vez mais intensas, é imperativo que os estados desenvolvam políticas robustas de enfrentamento e adaptação. O desastre no Rio Grande do Sul serve como um doloroso lembrete da iminência dessa política. Todos devem investir em políticas preventivas e em infraestrutura resiliente, assegurando assim a proteção de suas populações e o desenvolvimento sustentável. Sem uma abordagem proativa, os impactos das mudanças climáticas podem se tornar cada vez mais severos e frequentes, colocando em risco a vida e a economia local", destacou.

PREVENTIVO
Dentre os fundamentos da política, estão: o desenvolvimento sustentável, a cooperação nacional e internacional, a participação da sociedade civil, a publicidade e a transparência. Além disso, ela incorpora os conceitos de prevenção, precaução, poluidor-pagador, conservador-recebedor, valorização do conhecimento tradicional e justiça climática.


Já os objetivos centrais incluem a redução das emissões de gases do efeito estufa, mitigação e adaptação aos impactos das mudanças climáticas. Também se propõe a garantir a produção de alimentos, manutenção da biodiversidade e os direitos das populações vulneráveis, promovendo, ao mesmo tempo, um desenvolvimento econômico sustentável e a resiliência climática.

Tais diretrizes foram confirmadas pelos representantes de Alagoas no World Hydrogen 2024 Summit Exhibition, em Roterdã, na Holanda. O evento é o maior do mundo focado em soluções de hidrogênio, como energia limpa. O fórum permitiu visão ampla de possíveis desastres naturais. Renata dos Santos mencionou que Alagoas possui legislação tributária específica para empresas e produtos de energias renováveis, e o quão importante tem sido essa pauta para o Brasil e para o mundo. 


Para mais detalhes sobre as estratégias de implementação e os instrumentos necessários para aplicação dessa política em Alagoas, basta acessar o Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 13 de maio a partir da página 01.


Política fiscal e mudanças climáticas

É importante pontuar que as questões sobre mudanças climáticas não competem somente ao âmbito ambiental e social, mas também se relacionam diretamente com a condução da política fiscal no estado de Alagoas. Trata-se também de um conjunto de medidas econômicas e financeiras que o governo pode utilizar para influenciar determinados segmentos econômicos e cadeias produtivas alinhados com os objetivos, metas e medidas ambientais e climáticas.

Com a tributação verde e outros instrumentos fiscais, o governo pode oferecer benefícios e incentivos para a adoção de tecnologias limpas e práticas sustentáveis. O superintendente especial de Política Fiscal, Marcos Freitas, esclarece que um exemplo claro são práticas que podem ser utilizadas para incentivar a diminuição das emissões de carbono, como a transição energética, que pode ser fomentada e incentivada pelo governo, por meio de iniciativas como o ICMS verde.


“Em Alagoas, este instrumento destina recursos a municípios que possuem unidades de conservação, implementam a coleta seletiva de materiais recicláveis e demonstram comprometimento com o saneamento básico. Outra questão que relaciona as políticas climáticas e fiscais é a capacidade dos estados de se prepararem fiscal e financeiramente para enfrentar os custos associados às mudanças climáticas extremas, como secas e alagamentos, muito comuns no estado de Alagoas e na memória da população”, destacou.


O assessor especial de Política Fiscal, Jônatas Silva, reforça que é preciso políticas bem estruturadas, ou seja, investimento em infraestrutura para prevenção de desastres, direcionando investimento e fazendo gestão de riscos, numa tentativa de diminuir a vulnerabilidade da população em eventos extremos. “Portanto, a política fiscal além de desempenhar um papel importante na promoção da transição para uma economia mais verde, é também essencial para garantir a preparação do Estado diante dos novos desafios climáticos emergentes”, concluiu.