Tatyane Kelly Barbosa Silva
Nota Fiscal Cidadã realiza sorteio de R$ 2 milhões, nesta sexta (14), em comemoração ao Dia do Consumidor
Nesta edição, 2.705 consumidores foram contemplados com R$ 1 milhão, e outro R$ 1 milhão foi distribuído para 124 entidades sociais que fizeram suas compras e solicitaram a nota fiscal com o CPF entre os meses de novembro e dezembro de 2024. Somente no ano passado, a campanha beneficiou mais de 12 mil pessoas físicas, totalizando mais de 13.500 premiações, além de ter distribuído mais de R$ 5 milhões em prêmios para consumidores, consolidando-se como um exemplo de educação fiscal do Estado.
Além dos prêmios, a programação contou com uma palestra ministrada pela chefe de Educação Fiscal da Sefaz-AL, Juliane Calheiros. O intuito era sensibilizar os acolhidos pela Casa de Ranquines, muitos dos quais enfrentam desafios como baixa escolaridade e renda, a exercerem sua cidadania fiscal, assim como destacou Juliane.
“Como lá são moradores de rua que são assistidos, são pessoas que neste momento não têm um lar, então a Casa de Ranquines faz esse acolhimento a todos eles. Então, a gente mostrou a importância da nota fiscal, como eles podem ser beneficiados e o quanto pode ajudar a instituição que está os acolhendo. A gente mostrou a importância de colocar o CPF na nota, principalmente porque ajuda a todos e à instituição, porque é só através dos tributos que a máquina do Estado pode funcionar”, conscientizou.
Em fase de preparação para projeto, alunos da escola Prof. Mário Broad fazem visita à Sefaz em prol da educação fiscal
Em uma iniciativa que visa fortalecer a educação fiscal e aproximar os jovens, alunos da Escola Estadual Professor Mário Broad, localizada no bairro da Jatiúca, realizaram uma visita técnica à Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) nesta quinta-feira (13). A atividade, que teve início às 9h no auditório da casa, teve como objetivo principal apresentar aos estudantes do 8º ano o funcionamento interno da Sefaz, seus órgãos e a importância dos tributos para o desenvolvimento do Estado, assim como incentivado pela campanha Nota Fiscal Cidadã.
A visita faz parte da preparação de um projeto de educação fiscal desenvolvido pela escola, que busca conscientizar os alunos sobre o papel dos tributos na sociedade e como eles são utilizados para financiar serviços essenciais. A programação incluiu um tour pelas instalações do órgão, onde os estudantes puderam conhecer de perto o trabalho dos colaboradores e os diferentes setores da secretaria.
Segundo Yuri Miranda, presidente do Grupo de Educação Fiscal do Estado (GEF), a visita foi um passo fundamental para a elaboração de novos projetos pela turma. “Ano passado, eles já haviam desenvolvido um projeto sobre educação fiscal, e este ano estão aqui na Sefaz para obter subsídios e informações que os auxiliarão na criação de um novo trabalho”, explicou.
Já a professora Glória, que ministra a disciplina de Matemática, destacou que essa não foi a primeira vez que a Sefaz-AL e a Escola Mário Broad se juntaram em prol da educação fiscal. Em novembro de 2024, com o apoio da NFC, os jovens participaram de um concurso com dinâmicas educativas, que premiou o vencedor com uma bicicleta e a professora responsável pelo projeto com um tablet.
“O nosso foco do ano passado era incentivar e plantar uma semente em cada aluno para que eçe entendesse a importância que é colocar o CPF na nota fiscal, contribuindo com várias ações sociais. Agora, nosso foco é um pouco mais amplo. Como o projeto é relacionado com Nise da Silveira, o nome do projeto é Um Olhar Humanizado: Os Direitos Sociais São Para Todos. Esse ano, nosso projeto foi ampliado para além do CPF na nota fiscal, sendo necessário saber como e onde estão sendo atribuídos esses impostos, a forma como eles estão sendo aplicados”, detalhou.
A dinâmica também contou com a presença do secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, e da chefe especial de Educação Fiscal, Juliane Oliveira, que acompanharam os alunos durante toda a manhã.
A visitação foi marcada por momentos interativos e educativos, contando com um grupo de alunas que teve a oportunidade de participar de vídeos que serão exibidos nas redes sociais da Sefaz, compartilhando suas experiências e aprendizados sobre a educação fiscal. Além disso, os alunos receberam brindes como pirulitos e pipoca, tornando a passagem ainda mais especial.
Sefaz lança 7º episódio do Café na Fazenda nesta segunda-feira (10)
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) lançou nesta segunda-feira (10) o sétimo episódio do Café na Fazenda, programa quinzenal que traz diálogos sobre temas estratégicos para empresários, representantes da iniciativa privada e sindicatos. Todos os episódios são exibidos no Instagram oficial da Sefaz-AL: @sefazal (em https://acesse.one/instagram-
O convidado desta edição foi George Santoro, ex-secretário da Fazenda de Alagoas e atual secretário-executivo do Ministério dos Transportes. Ele explicou como os investimentos federais impactam os negócios no estado, detalhando o processo de licitação de rodovias e os recentes aportes financeiros do governo federal para melhorias na infraestrutura viária.
Entre 2025 e 2026, R$ 1,5 bilhão será investido em Alagoas em obras viárias, incluindo melhorias na sinalização e iluminação das rodovias. “É importante diferenciar as rodovias federais e estaduais. As federais são projetadas para cargas de 100 a 120 toneladas, enquanto as estaduais suportam volumes menores. No trecho sul de Alagoas, haverá uma melhoria significativa com a federalização das rodovias, ampliando a logística e a competitividade do estado”, destaca Santoro.
Para entender como esses investimentos impulsionam o desenvolvimento e criam um novo eixo de atração turística para Alagoas, assista ao episódio completo no perfil oficial da Sefaz-AL (@sefazal).
Sefaz-AL altera tributação de celulares e chips com novo decreto de ICMS
O Governo de Alagoas publicou, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), o Decreto nº 101.321/2025, que modifica o regime de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações com celulares e chips. A partir de 1 de março, o imposto deixará de ser recolhido por substituição tributária e passará a ser recolhido de acordo com a regra geral, à medida que as vendas acontecem.
Atualmente, o ICMS desses produtos é recolhido antes mesmo do fornecimento da mercadoria. Com o decreto, a partir de março, as empresas seguirão a regra geral do ICMS, recolhendo o imposto conforme as vendas dos produtos.
Segundo a superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, essa alteração traz melhorias para os contribuintes e consumidores.
“A mudança foi uma demanda das entidades participantes do programa Contribuinte Arretado para atender demandas do mercado desse segmento. Essa alteração busca simplificar o processo tributário para as empresas e oferecer um preço mais justo aos consumidores", explicou.
O decreto está disponível no DOE em: https://diario.
Sefaz prorroga prazo de pagamento do ICMS com vencimento nos dias 9 e 10 de março
Para facilitar a organização financeira dos contribuintes e contadores, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) publicou a Instrução Normativa SEF Nº 11/2025, que prorroga o prazo para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com a normativa, os valores do ICMS com vencimento originalmente previsto para os dias 9 e 10 de março de 2025 poderão ser pagos até o dia 12 de março de 2025, sem a incidência de multas e juros.
A Instrução Normativa entrou em vigor na data de sua publicação e deve ser observada pelos contribuintes que se enquadram nas condições descritas na normativa. Para aqueles que não realizarem o pagamento no prazo, pagarão com atualização monetária e juros.
Essa prorrogação foi concedida em atendimento a uma solicitação do Conselho Regional de Contabilidade e visa facilitar o cumprimento das obrigações fiscais.
O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, ressaltou a importância da prorrogação, destacando que ela reflete o bom relacionamento entre a Sefaz e os profissionais de contabilidade.
“Com a mudança, os contadores ganham mais tempo para realizar os levantamentos necessários, e os contribuintes têm uma janela adicional para realizar o pagamento", afirmou.
A Instrução Normativa está disponível no DOE em: https://diario.imprensaoficial.al.gov.br/apinova/api/editions/viewPdf/50572.
Sefaz-AL retém 18 maquininhas de cartão de crédito irregulares em Maceió
Com o objetivo de orientar e conscientizar os contribuintes sobre a importância da autorregularização de suas pendências, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou, neste mês de fevereiro, uma série de fiscalizações da Operação Cartão de Visitas, em Maceió. Durante a ação, 18 maquinetas de cartão, também conhecidas como “POS”, da sigla em inglês “Points of Sales” (Pontos de Vendas), foram retidas para que sejam regularizadas.
No total, 67 empresas de diferentes segmentos foram visitadas. As máquinas de cartão irregulares foram retidas por estarem registradas em nome de terceiros, seja com CPF ou CNPJ diferente do responsável pelo estabelecimento. As empresas foram notificadas para regularizar a situação.
A superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, destaca a importância das fiscalizações para uma concorrência justa e leal no estado.
“Nosso objetivo com a Operação Cartão de Visitas é garantir um ambiente de negócios mais justo e transparente para todos. Mais do que fiscalizar, queremos orientar os contribuintes para que regularizem suas maquinetas e evitem problemas futuros. Com essa iniciativa, buscamos promover a concorrência leal e assegurar que as empresas estejam em conformidade, contribuindo para o desenvolvimento econômico do estado.", ressalta.
Sefaz-AL publica decreto que simplifica regras cadastrais e regularização
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), através do Governo de Alagoas, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE-AL) o Decreto nº 101.323, que tem como objetivo aprimorar os processos de baixa e regularização no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas (Caceal), tornando o processo ainda mais ágil e transparente.
A partir de agora, todos os editais emitidos pela Gerência de Informações Cadastrais serão divulgados exclusivamente no endereço eletrônico da Sefaz em: https://cadastro.sefaz.al.gov.
O decreto estabelece também que as empresas poderão obter a baixa da inscrição no Caceal no prazo de até 5 dias após o pedido, porém, os débitos existentes poderão ser cobrados pelo Estado no prazo de até 5 anos, conforme os procedimentos legais. A baixa pode ser concedida de ofício pela Sefaz em situações de empresas inaptas ou suspensas após 5 anos, por óbito do titular de Microempreendedor Individual (MEI), e 60 dias após a exclusão das atividades de interesse do Estado, caso o contribuinte não retome suas atividades.
“A baixa de inscrição será concedida de uma forma muito mais ágil, sem a necessidade de abertura de processo administrativo, o que reduz a burocracia para os contribuintes alagoanos”, destaca Alexandra, que complementa: “Se a empresa tiver débitos existentes, a Sefaz fará análises na situação desse contribuinte e esses débitos terão o prazo de até cinco anos para que a equipe de fiscalização faça as devidas cobranças.”.
Além dessas alterações, o decreto também detalha novos procedimentos como a possibilidade de inscrição no Caceal para empresas e contribuintes que realizam atividades interestaduais, e modifica prazos para regularização de pendências cadastrais. Todas as medidas entrarão em vigor a partir do dia 01 de março. Para mais informações, basta acessar a publicação no DOE em:https://diario.
Em caso de dúvidas, acesse a assistente virtual da Sefaz, Nise, disponível no site (https://www.sefaz.al.gov.br/) e no Telegram (@nise_sefaz_al_bot).
Sefaz lança 6º episódio do Café na Fazenda nesta segunda-feira (24)
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) exibe, nesta segunda-feira (24), o sexto episódio do programa Café na Fazenda, que promove conversas sobre temas importantes para os empresários de Alagoas. Os episódios estão disponíveis no perfil oficial da Sefaz no Instagram (@sefazal).
Esta edição aborda um assunto que gera muitas dúvidas: mercadorias retidas. A retenção ocorre quando há irregularidades fiscais associadas ao transporte de mercadoria, como notas fiscais preenchidas de forma incorreta ou empresas com restrições tributárias.
A Sefaz conta com 53 transportadoras credenciadas, todas enquadradas como depositárias legítimas, também conhecidas como ‘fiéis depositárias’, o que implica a responsabilidade pela guarda da mercadoria. Após a regularização, segue para entrega normalmente.
Para esclarecer sobre a entrega de produtos, foi convidado Jurandir Dantas, diretor-executivo do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Estado de Alagoas (Setcal). Ele explicou como o contribuinte pode verificar se sua mercadoria foi retida e o que deve fazer para regularizá-la, em quanto tempo a mercadoria é entregue após a regularização e o meio para acompanhar o status da encomenda.
“Toda empresa disponibiliza um sistema que é facultado ao cliente, fornecendo uma senha de acesso, possibilitando, assim, o acompanhamento da entrega. Nesta conversa no Café, foram respondidas as principais indagações dos contribuintes quanto às mercadorias retidas. Espero que todos compartilhem o episódio e entendam como tudo funciona”, frisa.
Alagoas confirma crédito privado de R$ 867,8 milhões para investir em infraestrutura
O Governo de Alagoas confirmou uma operação de crédito de R$ 867,893 milhões com o Banco Bradesco, após uma disputa acirrada entre outras cinco instituições financeiras públicas e privadas brasileiras. O processo é resultado da Chamada Pública nº 05/2024, lançada pela Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz) no ano passado.
O financiamento conta com garantia da União e evidencia a confiança que tanto o mercado quanto o Tesouro Nacional têm na gestão fiscal e na capacidade de pagamento do governo. “Esta é mais uma operação de crédito importante para Alagoas e que referenda não só a trajetória de solidez da nossa gestão financeira, como também confirma que a administração pública está comprometida em aplicar os recursos em obras que assegurem retornos socioeconômicos ao estado”, avalia a secretária da Fazenda, Renata dos Santos.
A captação dos recursos reforçará o Programa Visão Alagoas III, voltado a obras de infraestrutura em geral, de urbanização e de construção de unidades de saúde, além de compra de equipamentos. Dentre os projetos, a contratação do crédito garantirá a aceleração de obras de saneamento em todo o estado, além de melhorias em instalações de atendimento direto à população, como hospitais públicos. O processo de contratação de crédito com esse fim foi inicialmente avaliado pela Assembleia Legislativa, que aprovou a Lei nº 9.420, de 13 de dezembro de 2024.
CONCORRÊNCIA
O contrato de financiamento a ser assinado com o Bradesco é o primeiro da instituição com o setor público. O banco privado apresentou a proposta com o menor Custo Efetivo Total, superando as demais instituições financeiras e cumprindo integralmente as condições previstas no edital que rege a Chamada Pública. Participaram também do certame o Banco do Brasil, o BNDES, o Itaú Unibanco em consórcio com o Santander, o BNB e a Caixa Econômica Federal.
“A participação de tantos agentes financeiros relevantes e com propostas muito competitivas chancela a análise positiva de nossa capacidade de pagamento e a segurança técnica e jurídica que asseguramos nessa concorrência”, complementa a secretária especial do Tesouro Estadual, Monique de Assis.
As seis propostas recebidas no âmbito da Chamada Pública apresentaram estrutura financeira semelhante, com taxas baseadas no CDI (Certificado de Depósito Interbancário), acrescido de um spread. A garantia da União aumenta a segurança para as instituições financeiras e atesta a capacidade do Estado de Alagoas em honrar com seus compromissos.
O Governo de Alagoas possui nota Capag B, que é o indicador do Tesouro Nacional para a capacidade de pagamento do estado. Nesse patamar, a própria União pode avalizar uma operação de crédito ao considerar que o ente público apresenta baixo risco de inadimplência e, por isso, tem condições de contratar empréstimos a juros mais baixos.
O valor da operação se enquadra no espaço fiscal com aval da União. Anualmente o Tesouro Nacional faz uma análise para determinar o limite de recursos que os entes federativos podem tomar emprestado com sua garantia. Dentre os critérios de análise, está o controle da Dívida Consolidada do estado em relação à Receita Corrente Líquida, que em Alagoas já foi de 177,8% em 2015 e foi reduzida para 86,11% em 2024 – um resultado sólido e com folga sobre o teto estabelecido pela Resolução 40/2001, do Senado Federal). Além disso, a relação entre a Dívida Consolidada Líquida de Alagoas e sua RCL, atualmente em 75,8%, está bem abaixo do limite estabelecido de 200%.
INVESTIMENTOS SOCIAIS
Para a secretária Renata dos Santos, o sucesso da operação de crédito está associado com os amplos resultados socioeconômicos de Alagoas. “Além do equilíbrio fiscal, o mercado está reconhecendo os resultados concretos dos investimentos feitos pelo governo, com ganhos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, por meio de projetos estruturantes que pavimentam um ciclo seguro e perene de crescimento econômico em Alagoas”, diz.
A saúde, por exemplo, é uma das áreas beneficiadas pelo Programa Visão Alagoas III, que receberá recursos da recente operação de crédito. Em 2024, o Governo de Alagoas investiu mais de R$ 3,3 bilhões em Saúde e Assistência Social, valor 18% maior do que o registrado em 2023.
AL e SP participam de força-tarefa para desarticular organização criminosa nos setores químico e plástico
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) participou nessa terça-feira (11) de força-tarefa com órgãos do estado de São Paulo para desarticular organização criminosa que cometia fraudes fiscais que atuam nos setores químicos e plásticos nos dois estados. A chamada operação Argus cumpriu 11 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 17ª Vara Criminal de Maceió, nos municípios paulistas de Sorocaba, Leme, Hortolândia, Cerquilho, Santo André, Porto Feliz e São Roque.
Além das Sefaz-AL e Sefaz-SP, participam da ação o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).
Vale destacar que esta ação é um desdobramento da operação Noteiras, de 2021, na qual a Sefaz-AL identificou a provável existência de fraudes fiscais estruturadas, confirmadas no processo investigativo conduzido pelo Gaesf.
A operação Argus visa desarticular uma organização criminosa especializada em crimes complexos que envolveram a emissão de 3.322 notas fiscais ideologicamente falsas, a partir de empresas de fachada sediadas em Alagoas, as quais perfizeram montante superior a R$150 milhões em fraudes. O trabalho de apuração investigou 30 pessoas físicas e 42 jurídicas distribuídas por diversas unidades federativas do Brasil.
As investigações realizadas na operação Argus utilizaram uma abordagem multidisciplinar, com a análise de documentos fiscais, cruzamento de dados e identificação de redes de empresas que atuam em conluio para fraudar o sistema tributário. Os órgãos participantes da força-tarefa ajudaram a reunir evidências robustas que vão sustentar as ações judiciais necessárias ao combate das fraudes perpetradas.
Ao todo, 120 agentes públicos envolvidos nesse trabalho. Além dos 45 auditores fiscais, nove delegados das Polícias Civis de Alagoas e de São Paulo, quatro procuradores de estado alagoanos e paulistas, 54 policiais civis e militares, dois auditores da Sefaz-AL, seis promotores de Justiça do Gaesf-AL e do Gaeco-SP.
O secretário especial da Receita Estadual de Alagoas, Francisco Suruagy, destaca que fraudes fiscais como as investigadas na operação Argus não apenas impactam a arrecadação estadual, mas também distorcem a concorrência no setor produtivo, prejudicando empresas que cumprem suas obrigações legais.
Ele ressalta que a atuação da força-tarefa vai além da responsabilização criminal dos envolvidos, buscando também combater os efeitos negativos dessas práticas no mercado.
“Nosso objetivo é garantir um ambiente de negócios mais justo, coibindo a concorrência desleal e assegurando que os recursos públicos sejam devidamente direcionados para políticas essenciais à população”, afirma.