SEFAZ

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um documento de extrema importância, não só para o consumidor, mas também para o contribuinte e o Estado. Em Alagoas, verificar sua autenticidade é essencial para garantir recursos que serão revertidos em diversas áreas, como saúde, educação e segurança pública. Por isso, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) orienta sobre como identificar se uma NFC-e é um documento válido e autorizado pelo órgão.

Você pode checar a veracidade de duas formas. A primeira é através do QR Code, basta apontar a câmera para o código disponível no Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (Danfe) e fazer a leitura. Após isso, você será direcionado para o site da Secretaria da Fazenda, no qual estarão disponíveis todas as informações da nota emitida.

A segunda opção é por meio da chave de acesso. Nesse caso, acesse o site https://nfce.sefaz.al.gov.br/consultaNFCe e digite os 44 números presentes na nota. Selecione a caixa que diz “Não sou um robô” e clique em consultar. Feito isso, as informações gerais aparecerão. Também é possível realizar esse procedimento pelo Economiza Alagoas, plataforma desenvolvida pela equipe da Sefaz-AL, acessando http://economizaalagoas.sefaz.al.gov.br/.

Uma funcionalidade adicional da plataforma Economiza é a emissão da segunda via da NFC-e. Para isso, é necessário estar cadastrado no site da campanha da Nota Fiscal Cidadã (NFC) e informar o CPF no momento da compra. Ao acessar o Economiza Alagoas, faça o login e, no menu, selecione “Espaço do Consumidor”. Depois, é só clicar em “Minhas Notas”.

De acordo com Francisco Suruagy, secretário especial da Receita Estadual, a Nota Fiscal do Consumidor é fundamental para garantir direitos e promover benefícios para todos os envolvidos.

"Para o consumidor, ela é documento fiscal válido para eventuais necessidades de troca/garantia e possibilita a participação em sorteios da Nota Fiscal Cidadã. Já para o contribuinte, permite o controle gerencial de estoques e a programações de vendas, além de manter a regularidade com suas obrigações ao Estado. Por fim, para o Estado, a nota fiscal tem o papel de arrecadação de recursos que mantêm em funcionamento e com qualidade serviços essenciais como saúde, educação, segurança e assistência”, destaca.

Nota fiscal emitida em situação de contingência; o que fazer?

A NFC-e é emitida em situações de contingência apenas quando há problemas técnicos. Essa prática não deve ser frequente, mas sim uma exceção às rotinas das empresas. Sobre isso, Marcos Araújo, chefe de conformidade cadastral da Sefaz-AL, explica que a autenticidade é confirmada após o contribuinte realizar a transmissão do documento.

"A autenticidade da nota fiscal é confirmada em um momento posterior, quando o contribuinte transmite o documento e a Sefaz valida. É importante checar a autenticidade da nota inclusive para verificar as que foram emitidas off-line se ainda estão em contingência, pois toda informação é registrada em nosso banco de dados para possíveis ações fiscais", comenta.

Cuidados extras: maquineta de cartão de débito e crédito

Em relação a compras feitas em maquinetas de cartão, conhecidas também como “POS”, da sigla em inglês “Points of Sales” (Pontos de Vendas), é importante verificar se os dados no comprovante são os mesmos da empresa, como por exemplo: nome do estabelecimento, endereço e CNPJ. Além disso, o POS não pode estar em um estabelecimento com número de CPF e nem dados de outro estado da federação. Assim, o chefe de documentos fiscais da Sefaz-AL, Sérgio Machado, alerta: “nos cuidados quanto a fraude de POS, é fundamental que seja utilizado o do estabelecimento vendedor (CNPJ), e não de terceiros. No comprovante do cartão de crédito tem que aparecer o CNPJ de quem vende, e tem que  bater com o que consta na NFC-e. Sendo a informação divergente do CNPJ na NFC-e e do comprovante do cartão, já corresponde a uma conduta indevida do vendedor”.

A orientação é que o proprietário confirme com o suporte contratado pela empresa que seu software esteja em conformidade com as exigências da Sefaz. Desta forma, os estabelecimentos comerciais garantem a autenticidade das notas fiscais emitidas por meio de maquineta de cartão.

Conscientizando sobre a importância da NFC-e

Para conscientizar sobre a importância da NFC-e, a Fazenda de Alagoas promove sorteios ao longo do ano por meio da campanha Nota Fiscal Cidadã. Essa iniciativa não apenas combate a sonegação fiscal, mas também beneficia os cidadãos alagoanos, permitindo a devolução de até 10% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido. Para participar, o consumidor deve se cadastrar na campanha e solicitar o CPF na nota durante suas compras, concorrendo assim a prêmios em dinheiro e contribuindo para que instituições sociais também sejam premiadas.

Como denunciar possíveis fraudes

Caso identifique que a nota fiscal não foi computada no sistema em tempo hábil ou o estabelecimento não quis colocar o seu CPF no documento, a Fazenda de Alagoas oferece um canal de ouvidoria para você registrar denúncias e reclamações relacionadas a práticas que caracterizem sonegação fiscal, bem como de irregularidades cometidas por servidores estaduais lotados na Sefaz. Esse serviço está disponível online em www.e-ouv.al.gov.br, pelo telefone (82) 3216-9749, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, e também pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) está recebendo doações de água, alimentos, roupas, calçados e produtos de higiene pessoal para ajudar as vítimas da tragédia do Rio Grande do Sul. O ponto de coleta funciona em qualquer horário, na portaria do Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, localizado no bairro de Jacarecica. As doações podem ser realizadas até sexta-feira (17), às 17h.

Para contribuir, os interessados devem apenas se identificar com seu nome e contato telefônico na portaria. A ação é uma parceria com a Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), o Sindicato da Indústria de Engarrafamento de Água Mineral do Estado de Alagoas (Sindágua), Associação do Comércio Atacadista Distribuidor do Estado de Alagoas (Acadeal) e a Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste (Seune).

“No sábado passado enviamos uma carreta de água mineral. Agora, estamos arrecadando mais suprimentos para expressarmos nosso apoio às comunidades afetadas. É um momento para nos unirmos, contamos com a colaboração de todos”, lembra o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

Vale frisar que os servidores do órgão estão se mobilizando para contribuir na arrecadação, além de ajudar na triagem de todo material de forma voluntária.

 

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O governador Paulo Dantas participa, a partir desta segunda-feira (13), do World Hydrogen 2024 Summit Exhibition, em Roterdã, na Holanda, ao lado de governadores do Nordeste. O evento é o maior do mundo focado em soluções de hidrogênio, como energia limpa. 

Durante o evento, Paulo destacou os esforços alagoanos para se tornar um polo de energia limpa, citando exemplos significativos de investimentos. "Alagoas tem se destacado pela sua capacidade de atrair grandes projetos de energia renovável. Recentemente, a EDP de Portugal anunciou um bilhão e meio em Delmiro Gouveia para energia solar, e a Casa dos Ventos que deve começar a operar em breve em nosso estado", destacou o governador.

A governadora do Rio Grande do Norte e presidente do Consórcio Nordeste, Fátima Bezerra, reforçou a importância da colaboração entre os estados da região e o alinhamento com as políticas federais. “Este é um novo momento para o Brasil, um momento de retomada do diálogo das relações internacionais e inserção na agenda global de descarbonização. Os estados do Nordeste estão à frente nesta transição, com o Nordeste representando a maior parte dos parques eólicos do país,” afirmou Bezerra.

A presença dos governadores reflete a posição estratégica do Nordeste na transição energética do Brasil, ressaltando o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a exploração de energias renováveis como eólica, solar e biomassa. O evento também proporciona espaço para uma plataforma de discussões sobre novas tecnologias e parcerias internacionais, essenciais para a promoção da economia verde.

“Estamos aqui não só para mostrar o que Alagoas tem feito, mas para aprender e trazer para nosso estado o que há de mais avançado no mundo em termos de tecnologia de hidrogênio e energias renováveis,” concluiu Paulo Dantas, evidenciando a importância deste engajamento global para o avanço das políticas de energia limpa no Brasil.

Fortalecimento

O secretário Hugo Leahy (Relações Federativas) enfatizou a importância da presença de Alagoas em agendas internacionais.

“Estamos no maior evento de hidrogênio do mundo dialogando com empresas internacionais que vêem o nosso estado com potencial região para investimentos. Agora, mais do que nunca devemos pensar na natureza e investir em energia limpa é prioridade do Governo de Alagoas”, destacou.

A secretária Renata dos Santos (Fazenda) ressaltou que Alagoas já possui legislação específica para a pauta das energias renováveis. “É importante destacar que estamos com o Marco Regulatório Estadual do Hidrogênio Verde em fase final de discussão e em breve será votada na Assembleia Legislativa”, afirmou.

“Alagoas é um dos estados que possuem legislação tributária específica para empresas e produtos de energias renováveis. Sabemos da importância dessa pauta para o Brasil e para o mundo”, acrescentou a secretária.

Também participam a secretária Paula Dantas (Planejamento) e Wendel Palhares (Executivo de Comunicação).

A Secretária de Estado da Fazenda (Sefaz) alerta aos contribuintes que possuem mercadorias com o código de Identificação de Produtos GTIN sobre a necessidade e importância de manter atualizadas as informações destes códigos junto ao Cadastro Nacional de Produtos (CNP).

O GTIN, também conhecido como códigos de barras dos produtos nas emissões das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), é utilizado no varejo para identificação de produtos e está visível na parte inferior do código de barras. Ele também pode ser usado de forma digital pelas plataformas online para identificar os produtos de forma única e inequívoca.

O cadastramento e atualização do GTIN devem ser realizados na página oficial do CNP (https://cnp.gs1br.org). Na plataforma é possível cadastrar as informações técnicas dos produtos, gerar os códigos de barras e imprimir as etiquetas para colocar nas embalagens. O credenciamento de acesso ao site é feito por meio de um cadastro de associado na Associação Brasileira de Automação (GS1 Brasil). Os filiados podem acessar o CNP a partir do login e senha fornecidos no processo de filiação.

“É crucial que os contribuintes, donos de marcas, estejam atentos a essas determinações e se regularizem o quanto antes. A partir do dia dois de setembro, qualquer inconsistência encontrada no código GTIN dos produtos utilizados resultará em uma rejeição das notas fiscais. Portanto, é fundamental que os donos de marca insiram e mantenham atualizadas as informações cadastrais de produtos com GTIN atualizadas junto ao Cadastro Nacional de Produtos", destacou o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

A norma, que decreta a necessidade do cadastro dos produtos com GTIN, junto ao CNP, vem do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Regulamentação existe desde 2005 por meio do Ajuste Sinief 07/05, nos incisos VII, VIII e IX da cláusula terceira. Bem como no parágrafo sexto da mesma cláusula. O Ajuste SINIEF 19/16, nos incisos VI, IX, X e XI da cláusula quarta, também apresenta informações sobre a validação do GTIN.

As marcas que possuem GTIN conseguem, de forma correta e facilitada, realizar a venda de seus produtos em plataformas digitais, como e-commerce e marketplaces. Ainda ampliam a visibilidade nos resultados de pesquisa, sites de busca e comparadores de preço. A Identificação de Produtos reforça a confiabilidade do item, fortalecendo a marca, oferece informações seguras e confiáveis a nível nacional. GTIN por produtos   O coordenador geral do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e assessor especial de Projetos Estratégicos da Sefaz, Luiz Dias, explica que a validação do GTIN está sendo realizada para uma nova relação de produtos desde primeiro de abril deste ano.

“Isso faz parte de um processo de validação do GTIN. Ela já vem acontecendo há pelo menos dois anos, sendo implementado de forma gradativa. Agora, chegou a vez do grupo de alimentos de número três, que consta na no capítulo quatro da nota técnica 2021/003”, comenta.

O grupo citado por Dias apresenta alimentos desde laticínios, passando por açúcares e produtos de confeitaria e bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres. A lista completa de produtos podem ser encontradas no portal da Nota Fiscal Eletrônica (https://www.nfe.fazenda.gov.br/), na opção Documentos - Notas Técnicas - Nota Técnica 2021.003 - v.1.30 - Publicada em 05/12/2023.

Pediu CPF na nota e foi contemplado com um dos sorteios da Nota Fiscal Cidadã? A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) explica como resgatar os créditos disponíveis. Em 2024, 1965 pessoas ainda não solicitaram os créditos de sorteio, totalizando R$758.498,14 em prêmios. Para requerer o seu, tudo é feito online, pelo site oficial da campanha no endereço http://nfcidada.sefaz.al.gov.br/.

Ao acessar o link, você deve logar com a identificação de “Usuário” e senha cadastrada. No menu da janela que se abrirá após esse processo, selecione “Conta Corrente” e verifique se tem algum saldo disponível. Se houver, é só clicar em “Utilizar Créditos”. O valor mínimo de solicitação é R$15,00, e o prazo para receber é de até 30 dias úteis.

Verifique se a conta corrente ou poupança informada está correta, caso contrário, o valor da transferência será estornado com desconto do custo operacional no valor de R$1,50 para Caixa e R$3,50 para outros bancos. Para cadastrar uma nova conta, basta selecionar o menu “Sorteio”, e então clicar em “Conta Bancária”. Se você for correntista do Banco do Brasil, é preciso colocar o código de operação 000 (três zeros) para as transações bancárias.

Juliane Calheiros, chefe de Educação Fiscal da Sefaz, alerta os cidadãos a checarem suas contas após os sorteios: “É importante ficar atento e verificar sempre se há algum crédito disponível, caso o consumidor não solicite o resgate em até 1 ano, é realizada a anulação dos valores prescritos e ele acaba perdendo o prêmio conquistado”, ressalta.

A Nota Fiscal Cidadã

A iniciativa beneficia os cidadãos alagoanos, permitindo a devolução de até 10% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido. Para participar, o consumidor deve se cadastrar na campanha e solicitar o CPF na nota durante suas compras, concorrendo assim a prêmios em dinheiro

A cada 10 notas fiscais, o consumidor recebe um bilhete, e ao compartilhar suas notas com uma instituição cadastrada, o número de bilhetes é duplicado. Essa ação contribui para que instituições sociais também sejam premiadas, possibilitando melhorias no trabalho de promoção da inclusão social para o desenvolvimento do Estado.

A secretária de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz), Renata dos Santos, proferiu nesta terça-feira (30) uma palestra no seminário on-line sobre reforma tributária. O objetivo foi esclarecer as principais alterações previstas na Lei do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo. A palestra foi organizada pelos professores Heleno Torres e Eurico de Santi, referências do Direito Tributário.

Sob o tema "Rumos da Reforma Tributária: novidades das propostas de regulamentação", o seminário abordou quatro mesas de discussão: Resultados do Grupo de Análise Jurídica e da Comissão de Sistematização das Leis Complementares da CBS/IBS; Modelo operacional do IBS e da CBS; Análise sobre a proposta da Lei Complementar do IBS e da CBS e a Regulamentação do Imposto Seletivo (GT 19); e Principais novidades dos temas especializados.

Participando da segunda mesa, Renata dos Santos falou também sobre Importação e Regimes Aduaneiros Especiais (agronegócio e aproveitamento de créditos na exportação); Regime Específico de Operações com bens imóveis; Cesta Básica e Devolução do IBS e da CBS a Pessoas Físicas (cashback). Renata enfatizou a importância do IBS e da CBS quanto a autonomia das administrações tributárias. O esforço conjunto para regulamentar a Emenda Constitucional 132/2023 tem sido significativo nacionalmente nos últimos meses.

"O envolvimento dos estados e suas contribuições, especialmente em relação ao modelo operacional, cashback, cesta básica e bens imóveis, é crucial para garantir eficiência e autonomia tributária. É essencial abordar claramente os tributos IBS e CBS, assegurando a autonomia tanto do governo federal na CBS quanto dos estados e municípios no IBS", ressaltou.

Promovido pela empresa Eventos Migalhas, o seminário reuniu várias autoridades experientes nos principais temas da reforma tributária, incluindo a consultora internacional e especialista em Imposto sobre Valor Agregado (IVA), Melina Rocha; o auditor-fiscal e gerente de Projeto da Receita Federal do Brasil, Fernando Mombelli; e o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.

Os servidores da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizaram, durante os dias 11 e 12 de abril, uma visita técnica na Secretaria de Estado da Fazenda de Piauí (Sefaz-PI), em Teresina. Na ocasião, houve troca de experiências e apresentação da equipe de Tesouro da Sefaz-PI sobre funcionamento do módulo de fluxo de caixa,  automatização da folha de pagamento e o sistema de recursos humanos.

No primeiro dia, as equipes debateram sobre a automatização da folha e o módulo do fluxo de caixa, que contribui para um gerenciamento financeiro mais eficiente e preciso. De acordo com o auditor de Finanças e Controle da Arrecadação da Sefaz-AL, Eli Brito, o desenvolvimento dessas áreas no estado torna possível o acompanhamento em tempo real de entradas e saídas de dinheiro, ajudando na tomada de decisões em investimentos, despesas e necessidades de financiamento.

Durante o segundo dia, tiraram dúvidas sobre a folha de pagamento e foram apresentados sobre o Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape), relacionado aos recursos humanos da Sefaz-PI. Para Eli Brito, o encontro foi uma troca de conhecimentos importante para os estados.

“Automatizar a folha de pagamento no estado reduz significativamente a incidência de erros na elaboração e execução da folha, minimizando os riscos de inconsistências financeiras e garantindo a conformidade com as regulamentações. A troca de experiências e conhecimentos com a Sefaz-PI, contribui  para uma gestão pública ainda mais eficiente e transparente”, comenta.

A secretária de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), Renata dos Santos, agora faz parte do Conselho Alagoas Export, uma iniciativa vinculada ao Brasil Export, com o propósito de aumentar a representatividade de Alagoas no cenário nacional. A primeira reunião do conselho ocorreu de forma virtual na terça-feira (16).

Com encontros mensais, o conselho se concentra em discutir, debater e propor soluções para os principais desafios logísticos, de transporte e infraestrutura no estado. Ele visa integrar os diferentes modais de transporte, informações e pessoas.

Renata dos Santos expressou sua satisfação em participar do conselho e seu compromisso em dialogar com o governo e o setor produtivo para impulsionar o desenvolvimento de Alagoas em nome do governo estadual.

“É uma grande honra fazer parte deste fórum permanente e poder colaborar para o crescimento do nosso estado. Meu compromisso é estabelecer diálogos constantes com os setores envolvidos, ouvindo suas necessidades e buscando soluções eficazes”, enfatiza a secretária Renata dos Santos.

A presidente do Alagoas Export e gerente da área internacional da Federação das Indústrias de Alagoas, Dielze Mello, destacou que o conselho fortalece a união estratégica dos conselheiros, criando canais de comunicação.

“Os conselhos são organismos multisetoriais, plurais e agregadores com intensas atividades durante todo o ano, sejam elas online ou presenciais. Esse modelo reflete as melhores tendências de mercado. A ideia é apresentar demandas ao poder público e apoiar a iniciativa privada na busca por resultados positivos”, reforça a presidente.

O Conselho Alagoas Export conta ainda com a presença do presidente do Nordeste Export, Aluísio Sobreira, e 25 conselheiros representando diversas instituições, como a Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea) e o Governo do Estado, por meio das Secretarias da Fazenda (Sefaz-AL), de Relações Federativas e Internacionais (Serfi) e de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand).

Fórum

O Brasil Export é um fórum permanente, multissetorial e agregador que reúne autoridades e líderes empresariais para promover o diálogo, incentivar a inovação e disseminar conhecimento. Com presença em todas as regiões do Brasil, o Brasil Export também fomenta negócios e acordos com parceiros internacionais como Portugal, Espanha, Uruguai e Singapura através de seus fóruns.

O estado de Alagoas mantém uma alíquota média de 2,62% para o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), variando de 0% a 3,25%, com isenções para diferentes grupos, como pessoas com deficiência, taxistas e locadoras. A concessão obedece às diretrizes do RICMS/AL, Convênio Nacional ICMS nº 38/2012, Convênio ICMS 64/2006 e Lei 6.555/2004.

No total de 1,1 milhão de veículos, 204.472 estão isentos, representando cerca de 20% da frota alagoana. Além dos públicos mencionados, há isenção para veículos elétricos e híbridos, bem como alíquota zero para motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadrículos, motonetas e similares — uma política econômica de incentivo ao consumo em Alagoas.

A maioria dos veículos – aproximadamente 70% –  possui alíquotas entre 2% e 2,75%, variando conforme a cilindrada ou potência. Uma parcela menor, cerca de 6%, tem alíquotas de 1%, 1,50% e 3%, abrangendo ônibus, caminhões, veículos a gás natural e automóveis específicos. A alíquota máxima de 3,25% afeta apenas 4% dos veículos, abrangendo categorias como motocicletas potentes e automóveis de alta potência.

O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destaca que os benefícios fiscais visam não apenas à arrecadação, mas também a impulsionar setores específicos, promovendo eficiência, sustentabilidade e vantagens econômicas para os cidadãos e o desenvolvimento do estado.

“Ao isentar veículos elétricos e híbridos e estabelecer alíquotas favoráveis para diversas categorias, estamos moldando um cenário que vai além da arrecadação. Essa estratégia visa não apenas impulsionar setores específicos, mas construir um ambiente que promova eficiência, sustentabilidade e, ao mesmo tempo, proporciona vantagens econômicas tangíveis para os cidadãos e para o desenvolvimento do estado como um todo”, frisa.

Suruagy ressalta a progressividade nas alíquotas do IPVA, adaptando-as à capacidade de cada veículo, representa um princípio de justiça fiscal, alinhando-se às necessidades da política pública e proporcionando equidade entre os contribuintes.

“À medida que a potência aumenta, a tributação também aumenta. Para os modelos mais populares, aplicamos uma tributação mais leve, enquanto para aqueles que se enquadram em padrões que requerem uma política pública específica, buscamos uma abordagem equitativa. Isso representa um princípio de justiça fiscal, adequando a tributação de acordo com as características de cada veículo”, conclui.

Confira a lista completa dos beneficiários do IPVA em AL

Saiba mais sobre a frota de Alagoas por faixa de alíquota