SEFAZ

A equipe da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) promoveu uma ação de arrecadação de alimentos para a campanha Alagoas Sem Fome. A iniciativa resultou em um número expressivo de mais de 3,5 toneladas de produtos alimentares para o programa que faz parte da implementação de políticas públicas que possibilitem a redução da pobreza.

Todos os servidores e colaboradores das áreas de receita, gestão interna, tesouro e tecnologia da informação se mobilizaram para realizar o grande feito. Os alimentos serão doados para instituições sociais alagoanas cadastradas na campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC).

O secretário de Estado da Fazenda Interino de Alagoas, Francisco Suruagy, agradeceu pelo esforço da equipe fazendária em levantar o número significativo de produtos alimentícios que serão doados para entidades que trabalham nas áreas de assistência social, auxiliando diversos públicos em diferentes lugares do estado.

“A mobilização dos servidores fazendários resultou nesse grande número de produtos que farão parte da alimentação de diversos alagoanos que são atendidos pelas entidades sociais cadastradas na NFC. Estou muito feliz pela conquista da nossa equipe em prol dos alagoanos. Agradeço pelo esforço e comprometimento em fazer a diferença na vida das pessoas mais vulneráveis em nosso estado”, disse.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) promoveu nesta quinta-feira (23) mais uma ação do programa Contribuinte Arretado. O evento reuniu servidores da Sefaz, representantes de associações e empresários, e ocorreu no auditório da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag).

O aplicativo Sefaz Conectada foi um dos maiores destaques entre os temas conversados. De acordo com o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a iniciativa representa mais um passo na modernização da Fazenda de Alagoas “A modernização do órgão é uma das nossas formas de facilitar e desburocratizar o acesso aos serviços fazendários utilizados pelos consumidores e contribuintes alagoanos. Com o aplicativo, os usuários podem ter suas soluções sem sair de casa”.

Durante o encontro, também houve um debate para sanar dúvidas sobre nota fiscal avulsa, irregularidades das malhas fiscais, termo de ocorrência online e memória de cálculo automático. Além disso, foi apresentado uma nova funcionalidade para as mercadorias que são retidas nos Correios.

“Estamos apresentando soluções que vão ao ar, em sua maioria, a partir do mês que vem. Nosso objetivo é tornar a vida dos contribuintes cada vez mais ágil. Uma dessas soluções é o Sefaz Conectada, que já está disponível para download, e é justamente um recurso para facilitar o dia a dia de todos e conectar os usuários dos serviços fazendários à própria Sefaz”, enfatizou a superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira.

A gerente de Tributação da Sefaz-AL e líder do Contribuinte Arretado, Elka Gonçalves, destacou o impacto do programa para os contribuintes e ainda comentou sobre as vantagens que o aplicativo vai oferecer.

“A gente realmente coloca a mão na massa para que esse programa se consolide cada vez mais e que de fato o contribuinte se sinta representado por essas pessoas que estão aqui falando o nome deles. O lançamento do aplicativo é uma forma de promover uma aproximação que se dá quando o Estado entende que a era do serviço digital veio para ficar e a Sefaz assume a dianteira e entrega um produto que vai permitir que o contribuinte acesse os nossos serviços da palma da mão dele”, disse.

Bruno Lins é representante da OAB e marcou presença no evento. Para ele, a novidade possibilita um acesso mais rápido aos serviços da Sefaz. “O Contribuinte Arretado é um grupo de trabalho muito positivo que aproxima os contribuintes da gestão fazendária, isso é importante para dar transparência e a oportunidade de ouvir a população. O Sefaz Conectada é uma inovação fantástica para todos os contribuintes alagoanos, e é super importante dar a oportunidade para o contribuinte ter um acesso mais facilitado, mais tecnológico e mais rápido ao serviço da Secretaria da Fazenda”, pontuou.

O representante do CRC, Jordão Vieira, também esteve no encontro. Ele parabenizou a equipe da Sefaz pela iniciativa. “Entendemos como um avanço extraordinário, no sentido de termos o controle da situação fiscal de nossos clientes, a qualquer momento e lugar. Ganha tempo, agilidade processual e regularidade fiscal. Parabéns a Sefaz por esta ferramenta importante na relação Fisco, Contribuinte e Contador”, contou.

Estiveram também presentes representantes da Associação dos Tributaristas de Alagoas (Atrial), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea), e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e do Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL).

Aplicativo Sefaz Conectada

Disponível para celulares com sistema operacional Android e IOS, é possível fazer o download gratuito do Sefaz Conectada nas lojas de aplicativos Google Play e App Store. O auditor de Finanças e Controle da Arrecadação, da Sefaz, Tiago Felipe, é um dos desenvolvedores do aplicativo. Ele destacou que já estão trabalhando em novas funcionalidades para futuras versões.

“O Sefaz Conectada representa um marco na história da nossa relação com os contribuintes. A partir de agora, é possível ter um portal para gerenciar suas obrigações fiscais. Já estamos trabalhando em novas versões do aplicativo que trarão notificações e alertas, consulta de situação fiscal, parcelamento, Nota Fiscal Cidadã e denúncia de infração tributária”, comenta.

O governador Paulo Dantas e a secretária da Fazenda, Renata Santos, anunciaram o lançamento do aplicativo "Sefaz Conectada", durante o maior congresso de governança eletrônica do mundo, que ocorreu na Estônia, esta semana. Uma comitiva do Governo de Alagoas participa de uma missão que já percorreu os países Bélgica, Holanda, Inglaterra e Suécia.

Este novo recurso visa modernizar e facilitar o acesso dos contribuintes aos serviços da Secretaria da Fazenda (Sefaz), trazendo a administração pública para a era digital. Já é possível fazer o download gratuito em celulares com sistema operacional Android e IOS, nas lojas de aplicativos Google Play e App Store.

Paulo Dantas destacou que Alagoas está passando por uma transformação digital. "À medida que levamos uma governança mais digital, fazemos com que o cidadão economize, resolvendo praticamente todos os seus problemas em casa, utilizando o seu computador ou celular de maneira simples, o que nos destaca frente aos outros estados do Brasil", afirmou o governador.

O governador destacou, ainda, os programas arrojados implementados em sua gestão, a exemplo do 13º do CRIA e o Programa Correria, que isenta motocicletas de até 175 cilindradas do pagamento de IPVA. Ele ressaltou, também, os avanços significativos em infraestrutura, educação, segurança pública e desenvolvimento econômico que Alagoas tem alcançado.

"É por isso que temos as melhores rodovias, estamos construindo mais creches que todos os outros estados do Brasil, e avançamos em segurança pública, desenvolvimento econômico e geração de empregos”, avalia.

Paulo anunciou que novas funcionalidades serão adicionadas ao aplicativo em novembro, prometendo que esses avanços tecnológicos garantirão um desempenho ainda melhor para o estado em 2024. "São medidas como essa que fazem com que alcancemos tantos resultados positivos", concluiu.

Facilidade

De acordo com a secretária Renata Santos, na fase atual, o “Sefaz Conectada” vai disponibilizar os serviços de: agendamentos, certidões, legislação, consultas a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e Ordens de Serviço (OS), emissão de Documento de Arrecadação Estadual (DAR) e serviços referentes ao Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), além de um link direto para a Nise, a assistente virtual fazendária.

"É só uma das várias medidas que estamos preparando para trazer ainda mais facilidade para vida dos cidadãos. Neste aplicativo, você vai ter todos os serviços da Sefaz de forma digital na ‘palma da mão’. Isso é uma forma de tornar a Sefaz ainda mais próxima de todos os contribuintes e consumidores alagoanos", afirmou.

Nesta versão, há funcionalidades disponibilizadas que não precisam de usuário e senha para serem acessadas. Para usufruir das funcionalidades específicas para o Portal do Contribuinte, como cadastro, certidão, pendências, processos, restrições e termos, é necessário fazer o login devido ao sigilo das informações.

Comitiva

Paulo Dantas esteve acompanhado da secretária Dra. Paula Dantas (Planejamento), do secretário Hugo Leahy (Relações Internacionais), do diretor do Itec, Cristiano Mendonça, e do diretor-presidente do Detran, Marco Fireman.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) disponibiliza, nesta sexta-feira (24), temporariamente a emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) por meio do sistema da Nota Fiscal Cidadã (NFC). Esta medida é uma alternativa devido à instabilidade causada pela recente tragédia climática no Rio Grande do Sul (RS), já que os documentos fiscais eletrônicos são geridos pelo sistema da Sefaz-RS.

O procedimento é simples: basta acessar o link nfcidada.sefaz.al.gov.br, entrar com login e senha como “Consumidor”, clicar em “Emitir NF Online”, preencher os dados e baixar o documento. Após isso, a nota estará válida em Alagoas. A superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, lembra que a NFA-e deve ser utilizada apenas por pessoas físicas e empresas sem inscrição estadual que não são contribuintes do ICMS.

“Desde a tragédia no RS, a geração de Nota Fiscal Avulsa estava sendo impossibilitada. A opção de emitir por meio da NFC permite que os não contribuintes sigam com suas transações comerciais sem prejuízos. Então, surge como uma excelente aliada do cidadão para emitir notas de forma esporádica e específica”, destaca.

Para obter mais detalhes, basta conferir a Instrução Normativa nº 31/2024, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial do Estado (DOE).

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um documento de extrema importância, não só para o consumidor, mas também para o contribuinte e o Estado. Em Alagoas, verificar sua autenticidade é essencial para garantir recursos que serão revertidos em diversas áreas, como saúde, educação e segurança pública. Por isso, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) orienta sobre como identificar se uma NFC-e é um documento válido e autorizado pelo órgão.

Você pode checar a veracidade de duas formas. A primeira é através do QR Code, basta apontar a câmera para o código disponível no Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (Danfe) e fazer a leitura. Após isso, você será direcionado para o site da Secretaria da Fazenda, no qual estarão disponíveis todas as informações da nota emitida.

A segunda opção é por meio da chave de acesso. Nesse caso, acesse o site https://nfce.sefaz.al.gov.br/consultaNFCe e digite os 44 números presentes na nota. Selecione a caixa que diz “Não sou um robô” e clique em consultar. Feito isso, as informações gerais aparecerão. Também é possível realizar esse procedimento pelo Economiza Alagoas, plataforma desenvolvida pela equipe da Sefaz-AL, acessando http://economizaalagoas.sefaz.al.gov.br/.

Uma funcionalidade adicional da plataforma Economiza é a emissão da segunda via da NFC-e. Para isso, é necessário estar cadastrado no site da campanha da Nota Fiscal Cidadã (NFC) e informar o CPF no momento da compra. Ao acessar o Economiza Alagoas, faça o login e, no menu, selecione “Espaço do Consumidor”. Depois, é só clicar em “Minhas Notas”.

De acordo com Francisco Suruagy, secretário especial da Receita Estadual, a Nota Fiscal do Consumidor é fundamental para garantir direitos e promover benefícios para todos os envolvidos.

"Para o consumidor, ela é documento fiscal válido para eventuais necessidades de troca/garantia e possibilita a participação em sorteios da Nota Fiscal Cidadã. Já para o contribuinte, permite o controle gerencial de estoques e a programações de vendas, além de manter a regularidade com suas obrigações ao Estado. Por fim, para o Estado, a nota fiscal tem o papel de arrecadação de recursos que mantêm em funcionamento e com qualidade serviços essenciais como saúde, educação, segurança e assistência”, destaca.

Nota fiscal emitida em situação de contingência; o que fazer?

A NFC-e é emitida em situações de contingência apenas quando há problemas técnicos. Essa prática não deve ser frequente, mas sim uma exceção às rotinas das empresas. Sobre isso, Marcos Araújo, chefe de conformidade cadastral da Sefaz-AL, explica que a autenticidade é confirmada após o contribuinte realizar a transmissão do documento.

"A autenticidade da nota fiscal é confirmada em um momento posterior, quando o contribuinte transmite o documento e a Sefaz valida. É importante checar a autenticidade da nota inclusive para verificar as que foram emitidas off-line se ainda estão em contingência, pois toda informação é registrada em nosso banco de dados para possíveis ações fiscais", comenta.

Cuidados extras: maquineta de cartão de débito e crédito

Em relação a compras feitas em maquinetas de cartão, conhecidas também como “POS”, da sigla em inglês “Points of Sales” (Pontos de Vendas), é importante verificar se os dados no comprovante são os mesmos da empresa, como por exemplo: nome do estabelecimento, endereço e CNPJ. Além disso, o POS não pode estar em um estabelecimento com número de CPF e nem dados de outro estado da federação. Assim, o chefe de documentos fiscais da Sefaz-AL, Sérgio Machado, alerta: “nos cuidados quanto a fraude de POS, é fundamental que seja utilizado o do estabelecimento vendedor (CNPJ), e não de terceiros. No comprovante do cartão de crédito tem que aparecer o CNPJ de quem vende, e tem que  bater com o que consta na NFC-e. Sendo a informação divergente do CNPJ na NFC-e e do comprovante do cartão, já corresponde a uma conduta indevida do vendedor”.

A orientação é que o proprietário confirme com o suporte contratado pela empresa que seu software esteja em conformidade com as exigências da Sefaz. Desta forma, os estabelecimentos comerciais garantem a autenticidade das notas fiscais emitidas por meio de maquineta de cartão.

Conscientizando sobre a importância da NFC-e

Para conscientizar sobre a importância da NFC-e, a Fazenda de Alagoas promove sorteios ao longo do ano por meio da campanha Nota Fiscal Cidadã. Essa iniciativa não apenas combate a sonegação fiscal, mas também beneficia os cidadãos alagoanos, permitindo a devolução de até 10% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido. Para participar, o consumidor deve se cadastrar na campanha e solicitar o CPF na nota durante suas compras, concorrendo assim a prêmios em dinheiro e contribuindo para que instituições sociais também sejam premiadas.

Como denunciar possíveis fraudes

Caso identifique que a nota fiscal não foi computada no sistema em tempo hábil ou o estabelecimento não quis colocar o seu CPF no documento, a Fazenda de Alagoas oferece um canal de ouvidoria para você registrar denúncias e reclamações relacionadas a práticas que caracterizem sonegação fiscal, bem como de irregularidades cometidas por servidores estaduais lotados na Sefaz. Esse serviço está disponível online em www.e-ouv.al.gov.br, pelo telefone (82) 3216-9749, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, e também pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) está recebendo doações de água, alimentos, roupas, calçados e produtos de higiene pessoal para ajudar as vítimas da tragédia do Rio Grande do Sul. O ponto de coleta funciona em qualquer horário, na portaria do Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, localizado no bairro de Jacarecica. As doações podem ser realizadas até sexta-feira (17), às 17h.

Para contribuir, os interessados devem apenas se identificar com seu nome e contato telefônico na portaria. A ação é uma parceria com a Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), o Sindicato da Indústria de Engarrafamento de Água Mineral do Estado de Alagoas (Sindágua), Associação do Comércio Atacadista Distribuidor do Estado de Alagoas (Acadeal) e a Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste (Seune).

“No sábado passado enviamos uma carreta de água mineral. Agora, estamos arrecadando mais suprimentos para expressarmos nosso apoio às comunidades afetadas. É um momento para nos unirmos, contamos com a colaboração de todos”, lembra o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

Vale frisar que os servidores do órgão estão se mobilizando para contribuir na arrecadação, além de ajudar na triagem de todo material de forma voluntária.

 

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O governador Paulo Dantas participa, a partir desta segunda-feira (13), do World Hydrogen 2024 Summit Exhibition, em Roterdã, na Holanda, ao lado de governadores do Nordeste. O evento é o maior do mundo focado em soluções de hidrogênio, como energia limpa. 

Durante o evento, Paulo destacou os esforços alagoanos para se tornar um polo de energia limpa, citando exemplos significativos de investimentos. "Alagoas tem se destacado pela sua capacidade de atrair grandes projetos de energia renovável. Recentemente, a EDP de Portugal anunciou um bilhão e meio em Delmiro Gouveia para energia solar, e a Casa dos Ventos que deve começar a operar em breve em nosso estado", destacou o governador.

A governadora do Rio Grande do Norte e presidente do Consórcio Nordeste, Fátima Bezerra, reforçou a importância da colaboração entre os estados da região e o alinhamento com as políticas federais. “Este é um novo momento para o Brasil, um momento de retomada do diálogo das relações internacionais e inserção na agenda global de descarbonização. Os estados do Nordeste estão à frente nesta transição, com o Nordeste representando a maior parte dos parques eólicos do país,” afirmou Bezerra.

A presença dos governadores reflete a posição estratégica do Nordeste na transição energética do Brasil, ressaltando o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a exploração de energias renováveis como eólica, solar e biomassa. O evento também proporciona espaço para uma plataforma de discussões sobre novas tecnologias e parcerias internacionais, essenciais para a promoção da economia verde.

“Estamos aqui não só para mostrar o que Alagoas tem feito, mas para aprender e trazer para nosso estado o que há de mais avançado no mundo em termos de tecnologia de hidrogênio e energias renováveis,” concluiu Paulo Dantas, evidenciando a importância deste engajamento global para o avanço das políticas de energia limpa no Brasil.

Fortalecimento

O secretário Hugo Leahy (Relações Federativas) enfatizou a importância da presença de Alagoas em agendas internacionais.

“Estamos no maior evento de hidrogênio do mundo dialogando com empresas internacionais que vêem o nosso estado com potencial região para investimentos. Agora, mais do que nunca devemos pensar na natureza e investir em energia limpa é prioridade do Governo de Alagoas”, destacou.

A secretária Renata dos Santos (Fazenda) ressaltou que Alagoas já possui legislação específica para a pauta das energias renováveis. “É importante destacar que estamos com o Marco Regulatório Estadual do Hidrogênio Verde em fase final de discussão e em breve será votada na Assembleia Legislativa”, afirmou.

“Alagoas é um dos estados que possuem legislação tributária específica para empresas e produtos de energias renováveis. Sabemos da importância dessa pauta para o Brasil e para o mundo”, acrescentou a secretária.

Também participam a secretária Paula Dantas (Planejamento) e Wendel Palhares (Executivo de Comunicação).

A Secretária de Estado da Fazenda (Sefaz) alerta aos contribuintes que possuem mercadorias com o código de Identificação de Produtos GTIN sobre a necessidade e importância de manter atualizadas as informações destes códigos junto ao Cadastro Nacional de Produtos (CNP).

O GTIN, também conhecido como códigos de barras dos produtos nas emissões das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), é utilizado no varejo para identificação de produtos e está visível na parte inferior do código de barras. Ele também pode ser usado de forma digital pelas plataformas online para identificar os produtos de forma única e inequívoca.

O cadastramento e atualização do GTIN devem ser realizados na página oficial do CNP (https://cnp.gs1br.org). Na plataforma é possível cadastrar as informações técnicas dos produtos, gerar os códigos de barras e imprimir as etiquetas para colocar nas embalagens. O credenciamento de acesso ao site é feito por meio de um cadastro de associado na Associação Brasileira de Automação (GS1 Brasil). Os filiados podem acessar o CNP a partir do login e senha fornecidos no processo de filiação.

“É crucial que os contribuintes, donos de marcas, estejam atentos a essas determinações e se regularizem o quanto antes. A partir do dia dois de setembro, qualquer inconsistência encontrada no código GTIN dos produtos utilizados resultará em uma rejeição das notas fiscais. Portanto, é fundamental que os donos de marca insiram e mantenham atualizadas as informações cadastrais de produtos com GTIN atualizadas junto ao Cadastro Nacional de Produtos", destacou o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

A norma, que decreta a necessidade do cadastro dos produtos com GTIN, junto ao CNP, vem do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Regulamentação existe desde 2005 por meio do Ajuste Sinief 07/05, nos incisos VII, VIII e IX da cláusula terceira. Bem como no parágrafo sexto da mesma cláusula. O Ajuste SINIEF 19/16, nos incisos VI, IX, X e XI da cláusula quarta, também apresenta informações sobre a validação do GTIN.

As marcas que possuem GTIN conseguem, de forma correta e facilitada, realizar a venda de seus produtos em plataformas digitais, como e-commerce e marketplaces. Ainda ampliam a visibilidade nos resultados de pesquisa, sites de busca e comparadores de preço. A Identificação de Produtos reforça a confiabilidade do item, fortalecendo a marca, oferece informações seguras e confiáveis a nível nacional. GTIN por produtos   O coordenador geral do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e assessor especial de Projetos Estratégicos da Sefaz, Luiz Dias, explica que a validação do GTIN está sendo realizada para uma nova relação de produtos desde primeiro de abril deste ano.

“Isso faz parte de um processo de validação do GTIN. Ela já vem acontecendo há pelo menos dois anos, sendo implementado de forma gradativa. Agora, chegou a vez do grupo de alimentos de número três, que consta na no capítulo quatro da nota técnica 2021/003”, comenta.

O grupo citado por Dias apresenta alimentos desde laticínios, passando por açúcares e produtos de confeitaria e bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres. A lista completa de produtos podem ser encontradas no portal da Nota Fiscal Eletrônica (https://www.nfe.fazenda.gov.br/), na opção Documentos - Notas Técnicas - Nota Técnica 2021.003 - v.1.30 - Publicada em 05/12/2023.