Tatyane Kelly Barbosa Silva
Sefaz Alagoas participa da 1ª Reunião Ordinária da Febrafisco realizada em Maceió
Reunindo dezenas de autoridades e dirigentes das entidades representativas do fisco brasileiro, o encontro debateu sobre assuntos relacionados ao fisco nacional, de modo especial e notável, as questões relacionadas as Administrações Tributárias após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que instituiu a Reforma Tributária, em dezembro de 2023.
“Hoje, além de falar da Reforma Tributária, eu pude mostrar para os representantes dos fiscos os resultados obtidos pelo fisco alagoano nos últimos dez anos, que refletem diretamente o engajamento de toda a Secretaria da Fazenda e o trabalho de todos os servidores fazendários. Eu acredito que a justiça social se conquista com a justiça fiscal e nós temos feito isso acontecer em nosso estado”, foi o que destacou o secretário Suruagy.
Marcos Sérgio, presidente da Febrafisco, contou que Maceió foi escolhida como sede dessa primeira reunião pela beleza e hospitalidade da cidade que foi tão elogiada ao longo do encontro. Ele apontou a importância de reunir as diversas entidades e representantes do fisco para discutir a Reforma Tributária neste período que antecede a implementação da lei orgânica nacional.
“Desde o começo da reforma que nós nos unimos para trabalhar em prol das garantias para se ter uma Reforma Tributária justa para todos. E nós ainda continuamos com esse objetivo, porque a Reforma Tributária foi promulgada agora no final do ano passado, mas ainda vem a segunda parte dela que é a implementação da lei orgânica nacional para regulamentar toda a Administração Tributária do país. Por isso, continuamos trabalhando e reunidos em prol disso”, comentou o presidente.
Também participaram dos debates o secretário de Estado de Planejamento e Gestão e Patrimônio de Alagoas, Gabriel Albino; o Presidente do Alagoas Previdência, Roberto Moisés; o Presidente do Sindicato do Fisco de Alagoas (Sindifisco-AL), Irineu Torres; o Presidente da Associação do Fisco de Alagoas (ASFAL), Gustavo de Albuquerque, entre outros.
A FEBRAFISCO
A Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal existe desde o ano de 1992 e é uma federação de âmbito nacional, que congrega as entidades sindicais das categorias integrantes de Carreiras Típicas de Estado da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Criada com o objetivo de fazer frente às constantes alterações legislativas promovidas pela União e as Unidades Federativas, a Febrafisco possui uma ampla atuação no Congresso Nacional, junto aos Executivos da União e dos Estados Federados.
Atualmente, a Febrafisco possui como filiados: Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual do Rio Grande do Sul (Afocefe-RS), Sindicato dos Fazendários do Amazonas (Sifam-AM), Sindicato dos Agentes de Tributos da Fazenda Estadual do Piauí (Sinatfisco-PI), Sindicato dos Auditores de Arrecadação e Finanças do Estado de Alagoas (Sindafisco-AL), Sindicato dos Fazendários do Paraná (Sindifazcre-PR), Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) e Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de janeiro (Sinfazerj).
Compõe também o grupo de entidades sindicais: Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG), Sindicato dos Técnicos do Fisco do Estado do Amazonas (Sintafisco-AM), Sindicato dos Técnicos Tributários de Rondônia (Sintec-RO).
Sefaz alerta sobre como identificar fraudes no boleto de pagamento do IPVA 2024
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) alerta aos contribuintes que a emissão dos boletos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 é exclusivamente no site do órgão (sefaz.al.gov.br) ou portal do imposto (ipvaonline.sefaz.al.gov.br).
Qualquer outro link compartilhado pelo Whatsapp é falso. A Sefaz-AL orienta que é preciso abrir um Boletim de Ocorrência (BO) e fazer o relato da reclamação na ouvidoria do órgão em e-ouv.al.gov.br caso o contribuinte tenha caído em um golpe. Lembrando que a quitação não pode ser feita por PIX ou por outros meios.
O pagamento do imposto pode ser efetuado à vista ou em até seis parcelas mensais e sucessivas. O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a R$ 100,00. Ressalta-se que será concedido um desconto de 5% no pagamento integral efetuado até o dia 31 de janeiro de 2024 ou parcelado se for cadastro na campanha Nota Fiscal Cidadã (nfcidada.sefaz.al.gov.br).
Cada final de placa possui uma data-limite para quitação da cota única sem desconto ou da primeira parcela. As placas de finais 1 e 2 têm até 29 de fevereiro; placas de finais 3 e 4 até 28 de março; placas de finais 5 e 6 até 30 de abril; placas de finais 7 e 8 até 31 de maio e as placas de finais 9 e 0 até 28 de junho.
Pessoas com Deficiência têm o direito à isenção ICMS em AL
O Governo de Alagoas garantiu aprovação no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para beneficiar Pessoas com Deficiência (PcD) no estado. A partir deste mês, as PcD podem adquirir um veículo novo de até R$ 120 mil com isenção do ICMS sobre R$ 70 mil. Essa decisão de aumento de R$ 100 mil para R$ 120 mil com benefício tributário foi unânime durante a 190ª Reunião Ordinária do Confaz.
A medida amplia as possibilidades de compra e atende a demanda do segmento. Ela busca ainda equilibrar as necessidades de PcD com a realidade fiscal do estado. Isso permite que um maior número de pessoas tenha acesso a veículos adaptados às suas necessidades, sem o ônus tributário que normalmente acompanha essa aquisição.
O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, enfatiza que essa iniciativa reconhece a diversidade das deficiências, atendendo as necessidades específicas de cada cidadão. Ele frisa ainda que o Fisco alagoano defende a justiça, trazendo isonomia para todos. A proposta representa um significativo avanço na busca por uma maior inclusão e acessibilidade para as PcD no nosso estado.
“Alagoas liderou esse aumento de R$ 100 mil para R$ 120 mil, mas essa é uma decisão nacional e unânime. Então, não é possível o nosso estado aplicar um teto diferente de outro estado brasileiro. Trabalhamos para convencer todos os entes federativos da real necessidade de ampliar o valor e conseguimos, mas sempre seguindo todos os estados do país”, ressalta.
O auditor fiscal e representante da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe) por Alagoas, Marcelo Sampaio, participou da reunião ordinária do Confaz junto com o secretário Francisco Suruagy no fim de 2023, defendendo a proposta que foi aceita e passou a vigorar em 2024.
“A ação é fruto de um processo de discussão e sensibilização por parte do nosso governo estadual. Alagoas opinou pelo aumento do valor da compra do carro para R$ 120 mil, permanecendo, entretanto, a isenção do ICMS em R$ 70 mil. Ou seja, a pessoa com deficiência que comprar hoje um carro de R$ 120 mil, por exemplo, pagará o imposto sobre os R$ 50 mil excedentes”, esclarece.
Secretária da Fazenda, Renata dos Santos, recebe título de cidadã alagoana
A Secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, recebeu das mãos do advogado, deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), Marcelo Victor (MDB), a honraria com o título de cidadã honorária do estado de Alagoas. Entrega foi feita nesta segunda-feira (18), em sessão solene na ALE e contou com a presença de mais de 200 convidados. A indicação foi do deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT).
A nova cidadã alagoana é natural de Campinas, interior de São Paulo (SP), e está em Alagoas desde 2015, quando assumiu o cargo de superintendente de Política Fiscal na Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL). Toda sua trajetória no estado é de compromisso e seriedade com o serviço público e com os servidores estaduais, além de sempre buscar garantir uma segurança fiscal para o estado, pensando no ajuste fiscal, no controle das contas e no planejamento. Isso tudo a tornou um nome notável em Alagoas e a nível nacional.
Presente na solenidade, o governador do Estado, Paulo Dantas, destacou o profissionalismo de Renata que fez com que o estado pudesse bater recorde de crescimento econômico no país, saindo na frente dos números do Brasil com quase 7% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Não apenas isso, Renata também foi mencionada como um ser humano com olhar prioritário e carinhoso.
“Ela é uma mulher que se preocupa e prioriza todos os serviços do estado porque sabe que tudo é muito importante, mas nós só conseguimos realizar os nossos projetos se tivermos dinheiro e fluxo em caixa e nossa secretária da Fazenda faz com que isso aconteça. Na Renata, não existe preconceitos o que possibilita com que ela olhe muito para os mais pobres, os índios, as mulheres, os quilombolas, os negros e para a comunidade LGBTQIA+”, frisou Paulo Dantas.
Marcelo Victor enfatizou que a secretária desempenhou papel fundamental no Tesouro de Alagoas, mantendo o estado com boa capacidade de pagamento, o que oportunizou mais investimentos públicos. Isso também ocasionou seu crescimento econômico.
“A Renata destrói os obstáculos. Ela é firme no combate ao desperdício e controle das contas públicas para evitar que Alagoas retroceda. O seu trabalho foi essencial para o desenvolvimento econômico do nosso estado, dando-lhe destaque nacional. Renata aceitou os desafios propostos e participou de uma revolução nas contas públicas e na governança. Obrigado por todo esforço por nosso Alagoas”, salientou.
Já no início de sua gestão como secretária da Fazenda, Renata se tornou a porta-voz dos estados nordestinos na discussão da reforma tributária no âmbito do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), o que comprova a sua notoriedade e respeito em todo país. Em seu discurso de agradecimento, Renata pontua que graças ao convite do governador para assumir lugar no primeiro escalão do governo, ela conseguiu ganhar ainda mais segurança para alçar novos desafios.
“Organizar as finanças virou meu hobby diário. Agradeço ao governador Paulo Dantas por me dar voz, visibilidade e ajudar a deixar o meu medo de lado. Desde a minha gestão enquanto secretária de Gestão e Patrimônio na Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag), passei a olhar mais para as pessoas e menos para os números”, pontuou.
Ronaldo Medeiros afirmou que Alagoas apresentava diversos problemas na educação, segurança e saúde, com muitos índices baixos, antes de 2015. Com a chegada da Renata na Fazenda pública alagoana, novos ajustes foram feitos para que o estado pudesse ter dinheiro em caixa e realizar investimentos com recursos próprios.
“Com uma boa gestão, cercada de pessoas competentes e compromissadas na sua equipe, Renata conseguiu alavancar o nosso estado. Isso demonstra o potencial de Alagoas quando é bem conduzido. Em agradecimento por seu trabalho aqui, fui autor do projeto na ALE para o título de cidadã honorária. A Assembleia aprovou em unanimidade. Esse é nosso reconhecimento a ela e o nosso muito obrigado por todo serviço prestado a Alagoas”, mencionou.
Emocionada, Renata dos Santos lembrou ainda que o sangue alagoano corre em suas veias, devido ao seu avô materno que é arapiraquense. Relata que se deparou com muitos desafios na sua trajetória profissional, principalmente nos últimos 9 meses liderando a Secretaria da Fazenda, mas que está pronta juntamente com sua equipe para enfrentar os novos que virão em prol de Alagoas. E, se compromete em trabalhar incansavelmente para o melhor do estado, esse que escolheu para fincar raízes e viver.
“Aproveito para agradecer ao deputado Ronaldo Medeiros por me proporcionar esse que provavelmente é um dos momentos mais importantes da minha vida. E muito obrigada a todos os deputados, em nome do meu presidente Marcelo Victor, que aprovaram a minha cidadania. Com isso, eu agradeço o carinho da dedicação do tempo de todos que estiveram aqui. E me sinto de verdade honrada com essa solenidade”, concluiu.
Trajetória profissional
Formada em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Renata dos Santos possui MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pela Universidade de Chicago e é mestra em Administração Pública pela Fucape Business School.
É funcionária de carreira da Eletrobrás e já atuou como assessora parlamentar de Planejamento e Orçamento na Câmara Municipal do Rio de Janeiro; no Estado do Rio de Janeiro também trabalhou na Secretaria da Fazenda, ao lado do atual Secretário Executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro.
Em Alagoas, ocupou o cargo de de superintendente de Política Fiscal (2015 - 2016) e também atuou como secretária Estadual do Tesouro Estadual entre abril de 2016 e abril de 2022 na Sefaz. Em maio de 2022, assumiu como Secretária de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio na Seplag. Retornou à Fazenda Estadual em março de 2023 como Secretária da Fazenda, onde está até hoje.
Sefaz participa de Fórum Técnico do Pró-Gestão em Brasília
O objetivo da fórum, no escritório do Banco Mundial, foi gerar debates de intercâmbios de informações e de práticas inovadoras entre os estados participantes do programa (Alagoas, Acre, Tocantins, Piauí, Mato Grosso, Minas Gerais e Rio Grande do Sul), a fim de trocar experiências quanto a coordenação de diretrizes.
Foram realizadas diversas oficinas com mentoria de especialistas no Banco Mundial nas áreas de Gestão da Mudança, Planejamento da Força de Trabalho, Gestão de Ativos entre outras temáticas que estão presentes no Programa. Segundo o superintendente especial de Política Fiscal da Sefaz-AL, Marcos Freitas, que esteve presente no encontro, essa foi uma oportunidade de averiguar as metodologias de implementação e as peculiaridades enfrentadas por cada estado.
“Conseguimos conversar sobre propostas de soluções de como as Unidades de Gestão de Programas estão se organizando para coordenar o Pró-Gestão. Foi um momento de compartilhamento de informações, tanto do Banco para com os estados, quanto dos estados entre si. Isso ajudou a gerar uma boa conexão por meio de networking”, comenta o superintendente.
O coordenador técnico do Programa no Estado, Rodolfo Pedrosa, também esteve prresente e completa afirmando que Alagoas é referência no Pró-Gestão por se tratar do primeiro Estado a estar na iminência de efetivação do Programa, enquanto outros ainda estão na fase de preparação. “A equipe de Alagoas é sempre procurada pelas outras unidades para tirar dúvidas ou auxiliar no processo de planejamento e soluções burocráticas”.
Também esteve presente no encontro representando Alagoas, a Líder Setorial das Intervenções na Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag), Camila Bockhorny; a representante da área de Recursos Humanos, Tatiane Lavarine e o representante da área de Patrimônio, Auricélio de Souza.
O encontro contou ainda com a participação de especialistas do Banco Mundial, do Ministério da Fazenda, do Ministério de Planejamento e Orçamento, e também convidados que compartilharam as melhores práticas em outros países sobre algumas áreas de intervenção do Programa.
Pró-Gestão Alagoas
Trata-se de uma operação de crédito externa, pleiteada pelo Governo de Alagoas, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para execução do Programa que visa promover a melhoria contínua da gestão fiscal, orçamentária e patrimonial da administração pública estadual por meio de ações que visem a redução e a racionalização do gasto público com resultados perenes, de modo a contribuir para a sustentabilidade fiscal de Alagoas.
A preparação do Pró-Gestão Alagoas teve início em fevereiro de 2021, com uma missão virtual para a preparação da Carta Consulta. Foram realizadas reuniões técnicas com as equipes de diversas áreas do Estado, a fim de identificar o possível escopo da operação com base no Regulamento Operacional do Programa (ROP).
Treinamento de aquisições em Alagoas
Entre os dias 11 e 15 de dezembro de 2023, em Alagoas, será realizado um treinamento de aquisições no âmbito do Programa Pró-Gestão Alagoas. Na ocasião, serão abordados desde a preparação dos Termos de Referências (TDR), passando pelos procedimentos de contratação e finalizando com tópicos de gerenciamento de contratos. O encontro visa reunir todos os servidores do Estado envolvidos no Pro-Gestão.
Projetos da equipe da Sefaz-AL são selecionados para concurso de Ações Inovadoras
A equipe da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) foi selecionada com três projetos para o Concurso de Ações Inovadoras na Gestão do Poder Executivo de Alagoas deste ano, na categoria de Modernização da Gestão, Transparência e Governo Digital, promovido pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag). O objetivo da premiação é reconhecer as melhores soluções desenvolvidas por servidores do estado e promover a cultura de inovação no setor público.
Os projetos foram apresentados nesta quinta-feira (30) no hotel Ritz, localizado no bairro de Ponta Verde na capital alagoana. Os selecionados tiveram que expor as criações seguindo o modelo Pitch - apresentação rápida de uma ideia ou oportunidade de negócio, narrando de forma efetiva e direta para conquistar clientes e investidores.
Os projetos escolhidos incluem o "Sistema de Parcelamento Online", liderado pelo superintendente Ascânio Brêda, que visa desburocratizar o parcelamento de débitos tributários, proporcionando aos contribuintes a comodidade de realizar o procedimento de forma digital.
“Há alguns anos, o procedimento envolvia abertura de processos, espera em filas e assinatura de documentos, eram muitas etapas para realizar o parcelamento. Atualmente, quando o débito é exigível, o contribuinte pode acessar o site e realizar o parcelamento online. Nosso projeto oferece maior facilidade e agilidade, permitindo que o contribuinte regularize sua situação fiscal de forma eficiente, contribuindo para o aprimoramento da arrecadação estadual”, comentou Ascânio.
Outro destaque é o projeto "Cálculo Automático/Cobrança DF-e", sob responsabilidade da chefe de cálculo automático, Nanci Nascimento. Esse projeto representa uma melhoria na cobrança de ICMS nas entradas interestaduais de mercadorias em Alagoas.
“A plataforma Cobrança DF-e facilita ao contribuinte o cumprimento voluntário das obrigações e garante a efetividade e celeridade na cobrança administrativa, através da apresentação dos valores de ICMS calculados item a item das NF-e. Esses fatores repercutem no incremento da arrecadação do estado com consequente retorno em investimentos para a sociedade”, disse Nanci Nascimento.
O terceiro projeto é o "Conciliação Bancária Automática", conduzido pela assessora especial de normatização, Cássia Gerbase. Essa iniciativa representa uma grande modernização na conciliação bancária, eliminando processos manuais e proporcionando automação, celeridade, transparência e segurança ao processo, conforme explicou a assessora:
“Anteriormente, os órgãos estaduais realizavam a conciliação totalmente de forma manual, para o servidor executar a tarefa, imprimia os extratos bancários e identificava entre os diversos lançamentos aqueles que seriam correlatos no sistema. Hoje, todo esse processo é realizado de forma automática dentro do Siafe, os extratos são carregados automaticamente e fazem relação com os lançamentos do sistema de acordo com os períodos conciliados, trazendo automação, celeridade, transparência e total segurança ao processo”, afirmou.
A secretária da Fazenda, Renata dos Santos, enfatizou que a Sefaz-AL está à frente de iniciativas para engajar os contribuintes de forma eficiente.
“A Fazenda de Alagoas está na vanguarda de projetos inovadores que buscam estreitar a relação entre o fisco e o contribuinte da melhor maneira, estamos comprometidos em garantir a modernização da gestão pública e o concurso de ações inovadores proporciona a visibilidade necessária para que as pessoas conheçam um pouco mais do que vem sendo desenvolvido aqui na casa", ressaltou.
Secretária do Tesouro Estadual participa de roda de conversa na XX Semana de Economia da Ufal
Ao lado da secretária Monique Assis estiveram na roda de conversa a secretária de Gestão e Patrimônio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag), Karine Silva, e o analista de investimentos da Alagoas Previdência, Arcenor Gomes. Na ocasião, Monique se lembrou da sua cidade natal (Nilópolis - RJ) e compartilhou sua jornada na economia e no setor público, destacando ser um orgulho poder falar sobre a sua trajetória acadêmica e profissional para alunos universitários.
“Eu sou uma pessoa que venho de uma origem simples, lá de Nilópolis no Rio de Janeiro, por conta disso eu reconheço a importância da universidade como papel transformador na vida das pessoas. O ambiente universitário me deixa muito à vontade e é um orgulho poder falar da minha história aqui dentro. Vejo esse momento como uma chance de trazer um pouco da minha experiência de vida para contribuir na orientação dessas novas turmas de profissionais de economia que vem sendo formadas no estado”, destacou a secretária.
A participação da secretária do Tesouro Estadual encerrou a programação de três dias de discussões com abordagens multidisciplinar por meio de palestras, minicursos e debates sobre a economia no estado e no país. O evento foi destinado à comunidade acadêmica e interessados em economia e sociedade. A iniciativa foi liderada pelo colegiado do Curso de Ciências Econômicas e o Programa de Pós-Graduação em Economia, em parceria com o Programa de Educação Tutorial (PET-Economia) e o Centro Acadêmico (Caeco).
Segundo a organização, a proposta foi oferecer um ambiente de aprendizado, troca de conhecimentos e experiências, contribuindo para a formação acadêmica e profissional dos participantes. A XX Semana de Economia marcou a comemoração dos 15 anos do Mestrado em Economia da Feac/Ufal.
Sefaz-AL recebe visita de 45 alunos de Piaçabuçu em evento de educação fiscal
Segundo a chefe de Educação Fiscal da Sefaz-AL, Juliane Calheiros, é fundamental engajar os estudantes nessas iniciativas. “É um momento para aprender sobre a educação fiscal e compreender o papel do tributo que é essencial para o funcionamento do estado. O tributo possibilita o controle social e a cidadania de uma forma igualitária. Então, os jovens absorveram os valores tanto da educação fiscal quanto dos tributos”, destacou.
Calheiros elogiou as propostas dos estudantes e anunciou a escola vencedora. "Agradeço as turmas pela participação na oficina de educação fiscal. Vocês foram essenciais nesse evento tão significativo. Parabenizo a todos pelos trabalhos executados. A turma vencedora desta oficina foi a Escola Municipal João Beltrão, que produziu um vídeo explicativo relacionado à educação fiscal", acrescentou.
Após o resultado da premiação, os estudantes e professores conheceram os setores da Secretaria da Fazenda, acompanhados pela equipe do Programa de Educação Fiscal (PEF) do órgão.
De acordo com o presidente do Grupo de Educação Fiscal do Estado (GEF) da Sefaz-AL, Yuri Miranda, este momento educacional é crucial, pois representa o aprendizado e a conclusão do conteúdo pelos alunos.
"As escolas municipais participaram de oficinas, treinamentos e apresentações, transformando seus trabalhos em podcasts, vídeos e jornais. Ou seja, é uma oportunidade única de conhecimento”, concluiu.
A responsável pela Cidadania Fiscal na Receita Federal em Alagoas, Eugênia Ventura, detalhou que o objetivo é avançar a educação fiscal nas escolas de ensino fundamental e médio em 2024. “Estamos buscando parcerias para apoiar as instituições de ensino. Podem ter certeza que a Receita Federal está à disposição também para esse apoio educacional e fiscal”, comentou a representante do Núcleo de Apoio Contábil Fiscal (NAF).
Na ocasião, vale lembrar que a primeira etapa ocorreu no dia 16 de novembro, com os alunos participando de uma oficina no Ginásio do Bairro Brasília, em Piaçabuçu, onde desenvolveram trabalhos de educação fiscal. Por lá, a equipe do PEF aproveitou para revisar os projetos.
Sefaz divulga Índices Preliminares de Participação dos Municípios no rateio do ICMS de 2024
“A nossa Constituição Federal pede que os estados repassem 25% do montante arrecadação do ICMS aos seus municípios. Dentro dessa porcentagem, o Estado avalia alguns critérios a serem cumpridos que envolvem desde a movimentação econômica das empresas até critérios de conservação ambiental. A portaria publicada hoje serve para que todos tenham conhecimento dos critérios que são avaliados para a geração dos índices preliminares de participação dos municípios”, afirma a secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos.
Neste ano, a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri) publicou a Portaria nº 605/2023 que aprimorou o cálculo do componente do Valor Adicionado da produção do setor primário no IPM no que se refere à parte agrícola. A medida, decorrente de reuniões no Ministério Público do Estado de Alagoas, para tratar da divisão do ICMS referente aos 102 municípios alagoanos, contou com a participação do presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley. Ele destacou o acordo de aferição da quantidade de gado comercializado, uma das principais queixas dos municípios, que será realizada com dados da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Alagoas (Adeal).
“Com essa medida, estará resolvida grande parte da insatisfação dos municípios. Esta agência é responsável por acompanhar a vacinação do rebanho. Além disso, na proposta sugerida, as informações de preço serão obtidas pela Faeal [Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas]”, complementa.
Os números dos indicadores são repassados para a Secretaria da Fazenda por parte de outros órgãos de esferas nacionais e estaduais para consolidação das informações e cálculo do índice final conforme manda a Lei. Todos estes estão listados nas linhas finais da portaria.
Após o cálculo realizado pela Sefaz, a publicação do IPM Preliminar é feita e as prefeituras possuem um prazo de 30 dias para se manifestarem quanto aos resultados divulgados. Depois disso, a Sefaz julgará e divulgará as impugnações, bem como os índices definidos de cada município alagoano. O IPM representa um índice percentual, pertencente a cada município, que permite ao Estado entregar as quotas-partes dos municípios referentes às receitas do ICMS, conforme está previsto na legislação vigente.
Para conferir a lista completa dos municípios e correspondentes valores, basta acessar a Portaria 2526/2023, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira (28).
Economiza Alagoas: Encontre os melhores preços nesta Black Friday sem sair de casa
Desenvolvida pela equipe de Tecnologia da Informação (T.I.) da Sefaz-AL, a Economiza Alagoas está em funcionamento desde 2017, podendo ser acessada pelo computador ou celular (Android e IOS). No site, é só digitar a descrição ou código de barras do produto para o consumidor ter acesso a endereços, nomes de lojas e valores de milhares de produtos disponíveis nas lojas físicas de todos os municípios alagoanos.
Para o superintendente de Tecnologia da Informação, Marcelo Malta, a Black Friday é uma ótima oportunidade para o cidadão economizar e aproveitar as diversas funções disponíveis na plataforma. “Para aqueles que vão às compras nesta data, a Economiza Alagoas pode ajudar a verificar se os valores realmente estão menores, pois, os preços dos últimos 15 dias ficam armazenados. Dessa forma, o cidadão tem acesso à base de preços praticados no estado de Alagoas”, afirma o superintendente.
Usando a Economiza Alagoas os alagoanos têm a sua disposição mais de 5 milhões de preços por dia, para pesquisa. Vale destacar que as informações disponibilizadas na plataforma são obtidas a partir de vendas reais realizadas por todos os estabelecimentos que emitem Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) no estado de Alagoas.