SEFAZ

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) lança, nesta sexta-feira (10), o novo balanço do movimento econômico em Alagoas. Com base na análise das emissões de documentos fiscais de maio de 2022 em relação ao mesmo período do ano anterior, constatou-se que as atividades econômicas de atacado, varejo e indústria, obtiveram um crescimento nominal, em conjunto, de 24%.

O crescimento ocorreu de forma diferente entre as três atividades econômicas analisadas - atacado, varejo e indústria.

Atacado
O setor atacadista teve aumento de 26% no seu total, com ênfase positiva nos segmentos representativos de bebidas (65%), combustíveis (51%), alimentos (33%) e mercadorias em geral (29%).

Neste segmento, apresentaram resultados negativos os atacadistas diversificados (-38%).

Varejo
O varejo apresentou crescimento de 26% no seu total, com destaque nos valores mais significativos de emissões no comércio varejista de cosméticos (129%), supermercados e hipermercados (46%), combustíveis (44%), autopeças (36%), alimentos (30%) e medicamentos (6%).

Somente as atividades de comércio de veículos (-7%) e materiais de construção (-1%), apresentaram resultados negativos.

Indústria
O segmento industrial teve crescimento de 19% no total, tendo se destacado positivamente entre os valores mais significativos a fabricação de álcool (386%), bebidas (37%), fabricação de açúcar (35%), fabricação de produtos químicos (28%), petróleo e gás (24%) e fabricação de alimentos (22%).

As atividades que tiveram resultados negativos foram a fabricação de resinas (-34%), cloro e álcalis (-33%) devido a parada programada a cada três anos, fabricação de fumo (-27%) e moagem de alimentos (-6%), representando 17% do total de emissões no período.

Bares e restaurantes
Verificou-se um crescimento nominal de 76% nesta atividade no mês de maio de 2022 se comparado a maio de 2021, tendo havido, ainda, um crescimento médio nos últimos 12 meses de 99%, quando comparados com o exercício anterior.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) publicou, nesta sexta-feira (10), a Instrução Normativa SEF Nº 20/2022 que trata dos novos procedimentos para apresentar informações na Escrituração Fiscal Digital (EFD). A novidade traz uma sistemática que deve subsidiar o Índice de Participação dos Municípios (IPM).

Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), a medida regulamenta o preenchimento do registro 1400 (informação sobre valores agregados), para fins de cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF), por município, relativamente aos produtos e serviços, de acordo com o caso, provenientes ou prestados por contribuinte não inscrito no cadastro de contribuintes de Alagoas.

No ano passado, a apuração da EFD era pela Declaração de Atividades do Contribuinte (DAC). A partir deste ano, acontecerá pela EFD para simplificar, usando esse campo de 1400. Já no próximo ano será tudo de forma automática.

“O intuito da dispensa da DAC foi integrar e prestar melhor serviço, uma medida de simplificação tributária muito importante para o nosso Estado e país. Em 2022, passou-se a utilizar este campo de registro na EFD, dando clareza e maior confiabilidade a todo o processo, visando melhorar o procedimento para 2023”, destaca o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro.

O secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, explica que a IN SEF Nº 20/2022 altera a IN SEF nº 19/2009, em caráter excepcional, referente ao exercício de 2022. “A iniciativa tende a simplificar o manuseio de informações fornecidas pelos contribuintes. A EFD está sendo adaptada para receber também as informações do IPM, garantindo maior segurança nos dados repassados”.

O arquivo digital da EFD será gerado pelo contribuinte de acordo com as especificações técnicas para a geração de arquivos conforme definido no Ato COTEPE nº 9/2008, e conterá, inclusive, a totalidade das informações econômico-fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês.

Neste momento, para a geração dos arquivos EFD relativos ao exercício fiscal de 2022, deverá ser observado o preenchimento do registro 1400, remetendo a Tabela “F” da IN SEF Nº 20/2022. Caso o contribuinte já tenha enviado arquivos com informações preenchidas nesse registro, relativas a 2022, deverá retificar o arquivo enviado.

Para obter mais detalhes e/ou sanar dúvidas, basta acessar a publicação de hoje no DOE.

A equipe da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-Al) realizou, nessa quarta-feira (8), o início de uma operação na qual foram entregues termos de exclusão do Simples Nacional a uma empresa localizada na Avenida Leste-Oeste, em Maceió, em virtude de simulação no pagamento dos tributos equivalente a mais de R$ 4 milhões. No endereço, estavam registradas sete empresas do segmento de materiais de construção, porém, na realidade, apenas uma serraria funcionava no local.

A gerência da empresa foi notificada e recebeu um prazo de 30 dias para se defender. No local, existe apenas uma entrada para clientes e apenas um caixa onde deveriam funcionar as empresas, no entanto, todas elas dividiam o mesmo espaço, inclusive o estoque que separa os produtos por material, existindo um excesso de aquisições de mercadorias superiores a 80% das receitas, algo não permitido pelo regime.

“Onde deveria ser a entrada de cada empresa cadastrada no Simples, estava funcionando parte da produção e o armazenamento dos produtos finalizados. Uma prática para pagar menos impostos. Neste caso, os impostos devidos eram divididos no faturamento das sete empresas de forma irregular”, explica a superintendente de Planejamento Fiscal, Alexandra Vieira.

A Sefaz espera recuperar o crédito tributário do Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) para o Fisco mediante a regularização da empresa. O grupo deixou de recolher para os cofres públicos o pagamento correto dos tributos do regime do Simples Nacional nos anos de 2017 a 2022.

O Grupo de Trabalho que trata de empresas do segmento de Materiais de Construção identificou os indícios de irregularidades a partir das análises dos dados, tendo como base o cruzamento das informações fiscais prestadas pelos contribuintes. Esse trabalho ocorreu com o apoio da Gerência de Pesquisa e Investigação (Gepi) e da Gerência do Simples Nacional.

Se até o encerramento do prazo determinado para a defesa da empresa nada for apresentado à Fazenda, a exclusão do Simples Nacional será concretizada e a empresa poderá ser penalizada com uma sanção de três anos sem poder optar pela sistemática do regime simplificado.

Já as empresas que tinham sócio pessoa física participando do capital da outra empresa que também possuía o tratamento jurídico diferenciado nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, ao qual as receitas brutas somadas ultrapassaram o limite do Simples Nacional, não poderão mais recolher os tributos pelo regime simplificado, visto que a situação se enquadra em vedação ao ingresso nesse regime.

O superintendente Especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, explica a importância desse tipo de operação e conta que ela continuará a acontecer nas próximas semanas. “Esse tipo de abordagem serve exatamente para evitar a concorrência desleal, a concorrência predatória. É importante esclarecer que empresas que não são do Simples Nacional, ou seja, que não são pequenas ou médias, se valem dessa forma ardilosa de tributação para poder pagar menos e gerar uma concorrência desleal. Começamos essa semana as operações e vamos continuar esse trabalho indo em todos os segmentos da economia e em todas as cidades de Alagoas, se necessário. Tudo isso para preservar o bom contribuinte”, enfatiza o superintendente.

Proprietários de veículos automotores e motocicletas devem realizar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2022, conforme o calendário divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) no início deste ano.  Porém, em alguns casos é permitido ao cidadão solicitar a isenção desse Imposto.

Para se isentar do pagamento do IPVA é necessário estar dentro de algumas condições. Taxistas, mototaxistas e veículos do seguimento de transporte complementar (Arsal) podem solicitar o benefício, bem como instituições sem fins lucrativos, como igrejas e partidos políticos, sob a prerrogativa de imunidade, a ser avaliada pelo Estado.

Além disso, também podem ser isentos do IPVA os veículos automotores conduzidos por pessoas com deficiência (PCD), observando as condições previstas em regulamento. Veículos fabricados até 31 de dezembro de 2000 estão automaticamente isentos do pagamento do Imposto em Alagoas, de acordo com a Lei Nº 7745/2015 que alterou a legislação geral do IPVA, Lei nº 6.555/2004.

“É imprescindível que o interessado siga todos os passos corretamente para que a isenção dos impostos seja liberada e não haja exigências posteriores. Vale lembrar que a isenção PCD para o ICMS e IPVA não se vincula na lista de doenças, e sim das consequências delas decorrentes, como a limitação da mobilidade física em grau moderado ou grave, para dirigir veículo normal ou com incapacidade total, indicando condutores”, destaca o gestor do IPVA em Alagoas, Eugênio Barros.

A solicitação do benefício deve ser feita pelo proprietário do veículo por meio da atendente virtual da Sefaz-AL, a Nise, pelo site (www.sefaz.al.gov.br) ou Telegram (@nise_sefaz_al_bot). Vale lembrar que, para isso, é necessário seguir o prazo apresentado pelo calendário de licenciamento e pagamento anual.

Toda documentação necessária para a realização do pedido está disponível no regulamento apresentado no “Espaço do Contribuinte” na opção “IPVA” (www.sefaz.al.gov.br/ipva), dentro da aba “Documentos”.

Para obter mais informações, o cidadão deve entrar em contato com a atendente virtual Nise da Sefaz Alagoas, a qualquer hora do dia em nosso portal ou pelo Telegram. O contribuinte também pode ligar para os telefones 3216-9721 e (82) 98883-7551, em horário comercial.

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), realizou hoje (31), o pagamento  do sorteio da Nota Fiscal Cidadã (NFC) da edição especial Dia das Mães. O evento aconteceu no Carmelo Santa Teresinha, localizado no bairro Riacho Doce, em Maceió.

O maior prêmio foi para o Projeto Thallita, que ganhou R$ 50 mil reais. O Carmelo Santa Teresinha também foi uma das instituições que ganharam o sorteio, sendo contemplado com R$ 10 mil reais.

"Cinquenta mil para trazer mais as crianças e dar um pouco mais de lazer, não é? Um foco de melhoria para educação e a cultura da nossa cidade [Maceió], dentro da Jaqueira, Petrópolis e adjacentes. Tudo indica que vamos fazer o primeiro andar com esse dinheiro, ampliando os trabalhos socioculturais e socioeducativos, que são oficinas de teatro, canto coral e assistência com a comunidade", frisou a coordenadora do projeto Thallita, Anne Silva.

Nessa oportunidade, houve inaugurações de obras feitas no Carmelo com o dinheiro ganho na campanha. Além disso, teve também apresentação da banda da Polícia Militar para abrilhantar o evento. Quem perdeu a cerimônia, pode conferir a gravação no canal do YouTube da Sefaz.

A Irmã Maria do Carmo, do Carmelo Santa Teresinha, explicou que os recursos da Nota Fiscal Cidadã contribuíram para as reformas estruturais no Carmelo, o que ajudou na segurança das residentes, voluntários e população que frequenta o ambiente.

"Nossa missão é oração e atendimento. Agradecemos a Deus, mas também a equipe da Glacia e do secretário George Santoro por todo apoio nessa caminhada. Os benefícios da campanha possibilitaram maior segurança no nosso complexo religioso, garantindo mais proteção para todos da região e de outros estados que vão visitar ou residir", ressaltou.  

Com o recurso da NFC, foi possível aquisição de material e construção da entrada do Carmelo; construção de um muro de contenção; restauração dos muros caídos; instalação do portão eletrônico; preparação e instalação das câmeras de segurança; construção de muro de delimitação com arame farpado; construção de valas de desvio de águas para a proteção da barreira; instalação da grade de segurança em portas e janelas.

A coordenadora da Nota Fiscal Cidadã, Glacia Tavares, comentou que a campanha é sobretudo para ajudar o cidadão, porque ele pode ser sorteado a partir da participação ativa do processo de pagamento de tributos que são pagos e voltam coletivamente para a sociedade.

"Nesse momento entra a solidariedade com o terceiro setor, que são as instituições. Essas instituições, precisam cumprir a sua missão de inclusão social e quando você põe seu CPF na nota e compartilha com uma entidade social, você não vai compartilhar o dinheiro que você ganhou no sorteio, é a sua nota fiscal que vai ajudar a instituição também a ser sorteada. Então, você está contribuindo com essa rede de solidariedade", afirmou.
 
O Carmelo Santa Teresinha

Cadastrada na NFC desde 2017, o Carmelo Santa Teresinha já ganhou mais de R$ 170 mil reais através da campanha. A entidade conta com 15 irmãs com a missão principal de atender a comunidade no âmbito espiritual. Além disso, recebem voluntários que repassam doações para a sociedade.

Para contribuir com o Carmelo Santa Teresinha, você pode entrar em contato pelo telefone: (82) 3235-2748, 98736-1704, 99913-6416.