Tatyane Kelly Barbosa Silva
Ricardo Calado é reconduzido à Corregedoria Geral Fazendária
Com foco preventivo e pedagógico, a Correfaz promove a ética e a integridade no órgão. Entre as principais atribuições da Corregedoria está a gestão disciplinar dos servidores. Desde que Calado assumiu esta função, em maio de 2019, foram instaurados 70 procedimentos correcionais, dos quais 56 já foram concluídos. Esses processos buscam apurar possíveis irregularidades, identificar os responsáveis e aplicar as penalidades cabíveis.
“A Corregedoria é fundamental para garantir uma prestação de serviço público íntegra e eficiente. Atuamos de forma preventiva, analisamos vulnerabilidades e identificamos oportunidades de melhoria. O objetivo é aprimorar a gestão e buscar a excelência administrativa”, destaca Calado.
Calado expressa entusiasmo com o novo mandato e destaca sua intenção de consolidar os avanços da gestão anterior. Ele pretende fortalecer a parceria interna com o Compliance e a Comissão de Ética, além de estabelecer vínculos com órgãos externos, como a Corregedoria Geral da União (CGU).
Sobre seus 12 anos de experiência na Comissão Permanente de Sindicâncias e Processos Disciplinares, ele ressalta que o período foi fundamental para adquirir conhecimento e experiência na área correcional. “Tenho uma equipe altamente competente, o que facilita alcançar os objetivos da gestão. Também contamos com o apoio da secretária Renata dos Santos e de outros gestores, que colaboram para promover uma integração eficiente”, acrescenta.
Ricardo Calado planeja ainda intensificar a disseminação de informações sobre a conduta ética dos servidores. A iniciativa educativa, focada no Código de Conduta e Ética da Sefaz, busca reduzir a ocorrência de processos disciplinares, utilizando a conscientização como principal ferramenta de prevenção.
Governador antecipa pagamento da folha de novembro para esta terça-feira
O governador Paulo Dantas anunciou, nesta segunda-feira (25), ao lado da secretária estadual da Fazenda, Renata dos Santos, o pagamento de três folhas salariais em menos de 30 dias. E já nesta terça-feira (26), os servidores ativos, aposentados e pensionistas recebem o pagamento relativo ao mês de novembro. O décimo terceiro salário será depositado no dia 10 de dezembro.
Além disso, o governador confirmou o pagamento do salário de dezembro de forma antecipada para o dia 20, bem antes do Natal, permitindo um incremento no comércio com as compras de fim de ano. A decisão de pagar três folhas em menos de um mês também foi adotada pelo governador Paulo Dantas no ano passado.
“Nós vamos cumprir todos os nossos compromissos com os servidores públicos no ano de 2024, e essas três folhas representam R$ 1,350 bi contemplando, praticamente, 100 mil servidores públicos do estado de Alagoas. É esse governo eficiente que aquece a economia, faz a roda da economia girar, e promove mais emprego e confiança para a iniciativa privada continuar investindo”, afirmou Paulo, reforçando que o seu governo vai pagar, todos os meses, a folha salarial em dia, prestigiando os servidores estaduais.
A secretária Renata dos Santos aproveitou para reforçar que Alagoas promove uma gestão fiscal eficiente e responsável e que por isso consegue honrar com os salários em dia.
Contribuinte Arretado simplifica regularidade tributária de empresas no Simples Nacional em Alagoas
Uma das possibilidades de utilizar a autorregularização ocorre nas situações de omissão de receitas no Simples Nacional, quando o contribuinte é notificado para corrigir sua declaração e regularizar a pendência. A omissão de receitas ocorre quando os valores declarados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D), documento utilizado para informar o faturamento no Simples Nacional, são inferiores aos valores registrados nas notas fiscais eletrônicas emitidas pela empresa.
Essa divergência é identificada pela Malha Fiscal de Omissão de Receita (MFIC 13), que realiza o cruzamento das informações do PGDAS-D com os dados das notas fiscais eletrônicas. Outra oportunidade de se utilizar da autorregularização são os casos de Certidão de Débito Declarado do Simples Nacional (CDD-SN). Esta certidão corresponde aos valores declarados espontaneamente pelos contribuintes no PGDAS-D, mas que não foram pagos.
Antes do envio da falta de pagamento para inscrição em dívida ativa, o contribuinte é notificado para pagamento ou parcelamento do débito evitando assim a cobrança de valores devidos em razão da execução judicial, tais como, honorários e outras despesas judiciais. Caso o contribuinte não faça o pagamento, os valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) declarados são transferidos pela Receita Federal do Brasil, para inscrição em dívida ativa e posterior cobrança judicial através da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE).
No caso de Omissão de receitas o contribuinte deverá retificar as declarações dos PGDAS-D dos períodos apontados na malha fiscal - MFIC13 e, nos casos de CDD-SN, para o parcelamento ou pagamento do débito, o contribuinte deverá acessar o Portal do Contribuinte no site da Sefaz.
“Um exemplo omissão é quando uma empresa declara no PGDAS-D um faturamento de R$ 50 mil, mas, na realidade, vendeu R$ 100 mil. Ao retificar essa declaração, ela reconhece o valor correto do imposto devido, e o sistema calcula automaticamente o tributo. Nos casos de não pagamento dos valores declarados em PGDAS-D, será emitida a CDD, que formaliza a dívida confessada. Se a CDD não for quitada, o débito será inscrito na Dívida Ativa e enviado para cobrança judicial”, explica o gerente do Simples Nacional da Sefaz-AL, Alessandro Oliveira.
Os contribuintes que desejam regularizar pendências na declaração de receitas do Simples Nacional podem acessar o site oficial: https://www8.receita.fazenda.
Sefaz-AL doa mais de 200 itens a pacientes oncológicos em campanha solidária
A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou, nessa quarta-feira (28), a entrega dos produtos arrecadados durante a campanha Outubro Rosa. A iniciativa mobilizou servidores do órgão, que doaram mais de 200 itens destinados a pacientes em tratamento oncológico na Santa Casa de Maceió, atendidos pelo SUS. As doações contemplaram as alas pediátrica e adulta, localizadas, respectivamente, nos bairros Farol e Centro da capital.
A arrecadação fez parte das ações de conscientização da prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama promovidas pela Secretaria. Para o superintendente executivo de Valorização de Pessoas, Fábio Queiroz, iniciativas como essa destacam o compromisso da equipe fazendária com causas sociais e ações humanitárias.
"Reforçamos o papel da Sefaz como uma instituição comprometida não apenas com a gestão financeira do estado, mas também com o bem-estar social da população alagoana. O apoio voluntário de cada participante dessa campanha tão importante foi essencial para contribuir com o tratamento e a qualidade de vida de muitos adultos e crianças que enfrentam o câncer", afirmou.
A gestora administrativa da linha de cuidados ao paciente oncológico da Santa Casa de Maceió, Aishá Gois, enfatizou que a maioria dos pacientes oncológicos atendidos pelo SUS enfrentam situações de alta vulnerabilidade social e falta de itens essenciais, como produtos de higiene, fraldas e roupas.
Segundo Aishá, a doação da Sefaz-AL será fundamental para promover o bem-estar e o autocuidado dos pacientes que são atendidos pelo serviço público. “Agradecemos profundamente por essas doações, que se transformam em alívio e esperança. Reconhecemos e apoiamos essas ações como uma demonstração de carinho e cuidado com os nossos pacientes”, declarou.
Para quem deseja fazer doações, é necessário submeter um projeto para validação da Divisão de Ensino e Pesquisa da Santa Casa, respeitando as normas e leis vigentes. O envio pode ser realizado por meio do formulário disponível em:https://docs.google.com/
Sefaz-AL realiza operação contra práticas que prejudicam o mercado alagoano
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) segue realizando fiscalizações para combater irregularidades tributárias. Durante a operação dessa quarta-feira (27), os auditores fiscais flagraram diversas mercadorias irregulares, avaliadas em mais de R$ 500 mil.
Ao todo, 78 volumes contendo diversas peças de roupas foram identificados com irregularidades, a maioria sem nota fiscal. Destes, 67 já foram liberados, resultando em mais de R$ 71 mil em impostos e multas. Agora, 11 volumes aguardam pagamento para liberação.
O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, ressalta que os auditores fiscais trabalham diariamente para combater irregularidades e promover um mercado justo para os contribuintes alagoanos que cumprem suas obrigações.
“As operações são essenciais para garantir que o bom contribuinte não seja prejudicado por aqueles que praticam irregularidades fiscais. Com isso, reafirmamos nosso compromisso de promover um mercado alagoano mais justo e transparente. Além disso, esse trabalho dos auditores fiscais é de extrema importância para a manutenção e aprimoramento dos serviços públicos oferecidos pelo Estado”, destacou.
Sefaz-AL realiza mais uma reunião do programa Contribuinte Arretado
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou, nesta quinta-feira (28), mais uma ação do programa Contribuinte Arretado. A iniciativa reuniu diversos contribuintes e representantes de entidades e do setor contábil para discutir sobre temas relacionados à regularidade tributária. O evento ocorreu no Bloco Administrativo Silvio Carlos Viana, localizado em Jacarecica.
Entre os temas abordados, foram incluídos: o projeto piloto do rating; a assistente virtual Nise; as malhas fiscais e os mecanismos de autorregularização voltados para contribuintes; as iniciativas e estratégias da Sefaz no levantamento e cobrança de débitos; e a Operação Cartão Vermelho, que notificou contribuintes com pendências e concedeu prazo até 16 de dezembro para a regularização.
Na oportunidade, os participantes puderam esclarecer dúvidas sobre os temas debatidos. De acordo com a gerente de tributação e líder do programa Contribuinte Arretado, Elka Gonçalves, os encontros têm se destacado pela solidez e qualidade das discussões.
“As palestras têm sido muito bem recebidas, com as turmas sempre lotando rapidamente, isso mostra o interesse e o envolvimento dos participantes. É muito gratificante ver os contribuintes e os contadores tão empenhados em buscar orientações para regularizar suas pendências fiscais. Essas ações ajudam a construir uma gestão fiscal mais eficiente e colaborativa”, disse.
O contador Rafael Barbosa marcou presença no encontro e ressaltou a importância da reunião para garantir o alinhamento e a disseminação de informações, promovendo a interação entre o governo e a sociedade. Segundo ele, a iniciativa favorece a capacitação profissional dos contadores e proporciona segurança nas informações, o que é essencial para orientar seus clientes.
"O programa traz diversos benefícios diretos para o contador, como o aumento da demanda por serviços contábeis, a possibilidade de fidelização de clientes e maior protagonismo na gestão tributária, visto que o contador terá um papel essencial para garantir que as empresas possam aproveitar os benefícios. A questão do incentivo à conformidade trará um melhor relacionamento entre o contribuinte e o fisco, além de promover um ambiente mais favorável para os negócios, por meio dos benefícios e flexibilidades que o programa oferece", complementa.
Sefaz Alagoas reforça ações para regularização de ICMS
A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) intensificou as iniciativas para auxiliar empresas que declaram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas não realizam o pagamento do tributo. A inadimplência no recolhimento do ICMS pode gerar implicações legais e administrativas, conforme a legislação estadual.
Conforme a legislação, cada contribuinte é responsável por registrar mensalmente sua escrituração fiscal e calcular o ICMS devido com base nas operações realizadas. Quando o imposto declarado não é pago por três meses, consecutivos ou alternados, a empresa pode ser enquadrada em condições que geram restrições fiscais.
Essa medida busca garantir o cumprimento das obrigações tributárias e assegurar recursos essenciais para os serviços públicos estaduais. Para evitar transtornos, a Sefaz disponibiliza ferramentas que permitem a regularização de maneira prática e sem complicações adicionais.
Empresas com débitos de ICMS declarado e não recolhido têm seus débitos disponibilizados na malha fiscal para autorregularização e caso não regularizem é lavrada a Certidão de Débito Declarado (CDD), que formaliza a pendência. Além disso, as empresas são comunicadas por meio da mensageria no Portal do Contribuinte que funciona como um aviso para a quitação do imposto. A ausência de pagamento pode ser interpretada, em casos específicos, como apropriação indevida de valores tributários, com possíveis desdobramentos legais.
Facilidade de regularização e apoio contínuo
Com o objetivo de agilizar o processo e promover maior diálogo com os contribuintes, a Sefaz tem adotado o sistema de mensageria fiscal, que envia notificações com informações detalhadas sobre os débitos pendentes e orientações para a regularização. As empresas podem realizar o pagamento ou o parcelamento online dos valores devidos e resolver a situação sem comprometer suas atividades comerciais.
O superintendente de Crédito Tributário da Sefaz/AL, Ascânio Brêda, reforça a importância de manter as obrigações fiscais em dia: “A regularização fiscal é essencial não apenas para evitar complicações para as empresas, mas também para promover a justiça tributária, fortalecendo o ambiente de negócios no estado e beneficiando toda a sociedade alagoana.”.
Black Friday: plataforma da Sefaz ajuda a encontrar os melhores preços em Alagoas
Já está procurando o que vai comprar nesta Black Friday? A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) pode facilitar essa tarefa com o Economiza Alagoas, uma plataforma criada para ajudar os alagoanos a encontrarem os melhores preços nos estabelecimentos do estado. Para isso, basta acessar https://economizaalagoas.sefaz.al.gov.br/.
A ferramenta pode ser acessada de qualquer dispositivo com internet. No site, basta digitar o nome ou o código de barras do produto desejado para visualizar as opções disponíveis, com os preços e os endereços das lojas onde ele está à venda. A plataforma possui uma ampla variedade de categorias, como moda, eletrônicos, cosméticos, acessórios e muito mais.
Além de ajudar na busca pelos melhores preços, o Economiza Alagoas também é útil para guardar as notas fiscais das compras realizadas. Para aproveitar essa funcionalidade, basta estar cadastrado no site da Nota Fiscal Cidadã (NFC), em nfa.sefaz.al.gov.br, e solicitar o CPF na nota ao realizar suas compras. As notas vinculadas ao CPF podem ser consultadas com o login da NFC diretamente no site do Economiza Alagoas.
“Essa é uma grande vantagem para quem fizer compras nesta Black Friday e, eventualmente, precisar trocar algum produto, mas perdeu a nota fiscal física. O consumidor pode emitir a segunda via digital pelo site, garantindo maior segurança,” explica Eduardo Calheiros, coordenador do projeto Economiza Alagoas.
Sefaz paga de mais de R$ 107 mil em créditos da Nota Fiscal Cidadã
A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz) efetuou, nesta terça-feira (26), o pagamento de mais de R$ 107 mil em créditos da Nota Fiscal Cidadã (NFC), para 361 consumidores que solicitaram entre os dias 18 e 26 de novembro. A campanha realiza seis sorteios anuais com pagamentos periódicos.
Para receber os créditos, os contemplados devem confirmar as solicitações em www.nfcidada.sefaz.al.gov.br. No site, também é possível fazer o cadastro para participar dos próximos sorteios. A chefe de Educação Fiscal da Sefaz, Juliane Calheiros, convida todos os alagoanos para aderirem a campanha que traz benefícios para os cidadãos e instituições sociais de Alagoas.
“Para participar, basta se cadastrar na campanha e pedir o CPF na nota ao fazer compras, o que ainda dá chance de ganhar prêmios em dinheiro. A cada 10 notas fiscais, o consumidor ganha um bilhete. Se compartilhar as notas com uma instituição cadastrada, o número de bilhetes dobra. Assim, as instituições sociais também podem ser premiadas, ajudando a melhorar suas ações de inclusão social e contribuindo para o desenvolvimento do Estado”, ressaltou.
COMO SOLICITAR OS CRÉDITOS PENDENTES?
O processo é simples: acesse o site da NFC, faça login com CPF e senha, vá em conta corrente e clique em consultar. Se houver algum valor disponível, selecione utilizar créditos, escolha a forma de depósito desejada e complete as informações solicitadas. Para finalizar, clique em confirmar.
Sefaz-AL apresenta projeto piloto de rating do programa Contribuinte Arretado
A Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz-AL) realizou, na última semana, uma apresentação sobre o projeto piloto de rating do programa Contribuinte Arretado. O encontro ocorreu por meio de uma transmissão online, na qual foram convidados 2.500 contribuintes selecionados com base no cumprimento de suas obrigações fiscais principais e acessórias. A iniciativa tem como objetivo incentivar uma maior conformidade tributária em Alagoas.
Este projeto piloto servirá como fase de testes, permitindo que os contribuintes selecionados verifiquem, no portal de rating, se as informações estão corretas. Além disso, eles poderão sugerir ajustes e melhorias, contribuindo com a Sefaz para o aperfeiçoamento do projeto antes de seu lançamento oficial.
“É essencial que os contribuintes selecionados participem ativamente, compartilhando seus feedbacks. Assim, poderemos aprimorar o processo e oferecer um produto final que realmente atenda às necessidades e expectativas dos contribuintes, sendo o melhor possível para eles”, afirmou a superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira.
Na ocasião, o chefe de Declarações e Documentos Fiscais da Sefaz-AL, Eduardo Egypto, explicou que a seleção para o projeto piloto foi feita de forma igualitária, abrangendo 10% dos contribuintes de cada faixa de classificação, que vai da nota “A” (a mais alta) até a “E” (a mais baixa). “Os contribuintes que tiveram pelo menos seis entregas do arquivo relativo à Escrituração Fiscal Digital nos últimos 18 meses serão ranqueados semestralmente. Essa classificação corresponde à média ponderada das notas dos seus estabelecimentos de acordo com notas relativas ao cumprimento dos critérios de classificação”, disse.
Critérios de ranqueamento
A classificação leva em consideração dois critérios: adimplência e aderência às obrigações fiscais. Em relação à adimplência, é analisado se o contribuinte está com as obrigações tributárias principais e acessórias relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em dia. Assim, as obrigações não pagas ou com atraso resultam em uma pontuação menor, enquanto a ausência de débitos aumentam a nota.
O critério de aderência considera o registro completo de documentos fiscais e a consistência entre as declarações e os documentos fiscais eletrônicos emitidos ou recebidos. Também é analisado o grau de conformidade entre a escrituração ou declarações e os documentos fiscais eletrônicos emitidos pelo contribuinte ou a ele destinados. Incorrências nas malhas fiscais reduzem a pontuação.
“Quando o rating for oficialmente lançado, ninguém será prejudicado caso receba uma nota baixa. No entanto, quem obtiver uma boa avaliação terá contrapartidas, que ainda não estão disponíveis durante a fase piloto. Os contribuintes terão acesso apenas às suas próprias notas, e somente as notas de conceito 'A' serão tornadas públicas”, enfatizou Eduardo Egypto.
Vale destacar que um dos benefícios que serão oferecidos para empresas com boa classificação é a isenção do ICMS. Com a publicação do Decreto nº 99.608, iniciativa do programa Cresce Alagoas, o limite da Receita Bruta Acumulada (RBT12) nos últimos 12 meses aumentou de R$ 60 mil para R$ 90 mil. Assim, as microempresas optantes pelo Simples Nacional classificadas na categoria A poderão ser isentas com receitas de até R$ 150 mil, enquanto aquelas na categoria B terão isenção para receitas de até R$ 120 mil.
Os contribuintes selecionados neste primeiro lote, que não puderam participar da transmissão online, poderão assistir à gravação por meio de um link exclusivo, que será disponibilizado apenas para eles no Portal do Contribuinte da Sefaz-AL.