Nise - Serviços Disponíveis

SEFAZ

Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas

Nise

 

 

Serviços Disponíveis

 

 

Olá contribuinte! Esse espaço está disponível para ajudá-lo a utilizar o nosso canal de atendimento online, a Nise. Para isso, elaboramos um passo a passo de orientações para que você consiga acessar nossos serviços de forma digital. Confira abaixo:

 

ICMS

Emitir Boleto - (DAR/CB)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 1. ICMS/FECOEP → 1. Emissão de boleto → 1. Acessar serviço

Emitir Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 1. ICMS/FECOEP → 2. Emissão de Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária → 1. Acessar serviço

Compensação do ICMS

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 1. ICMS/FECOEP → 5. Compensação ICMS → 1. Acessar serviço

Restituição e Ressarcimento do ICMS

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 1. ICMS/FECOEP → 6. Restituição e Ressarcimento → 1. Acessar serviço

Pedido de Prorrogação da Suspensão do Imposto

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 1. ICMS/FECOEP → 7. Pedido de prorrogação da suspensão do imposto → 1. Acessar serviço

 

Isenção ICMS

Isenção ICMS - Portador de Necessidade Especial

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 1. ICMS/FECOEP → 3. Isenção de ICMS de veículos → 1. Isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor destinado a pessoas portadoras de necessidades especiais → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
Requerimento de Isenção ICMS - PNE,
Laudo de Deficiência Física ou Visual,
Declaração Serviço Médico Privado Integrante do Sistema Único de Saúde (SUS),
Autorização para o Veículo ser Conduzido por Terceiros,
Cartilha de Emissão da Taxa de Serviço


Isenção ICMS - Táxi

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 1. ICMS/FECOEP → 3. Isenção de ICMS de veículos → 2. Isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor motorista profissional (TÁXI) → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
Requerimento Específico (veículo novo),
Requerimento Específico (veículo usado),
Cartilha de Emissão da Taxa de Serviço 


Regularizar Pendências do Processo de Isenção

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 1. ICMS/FECOEP → 3. Isenção de ICMS de veículos → 3. Resolver Pendências → 1. Iniciar atendimento


Indeferimento no Processo de Isenção ICMS

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 1. ICMS/FECOEP → 3. Isenção de ICMS de veículos → 4. Recurso por indeferimento → 1. Iniciar atendimento

 

Regularização de Débitos ICMS/FECOEP

Apresentação de Denúncia Espontânea

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 1. ICMS/FECOEP → 4. Regularização de Débitos de ICMS/FECOEP → 1. Apresentação de Denúncia Espontânea → 1. Iniciar atendimento

Liquidação de Débitos (constante no extrato de débito) em Parcela Única (à vista)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 1. ICMS/FECOEP → 4. Regularização de Débitos de ICMS/FECOEP → 2. Liquidação de débito em parcela única (à vista) → 1. Iniciar atendimento

Parcelamento de Débitos

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 1. ICMS/FECOEP → 4. Regularização de Débitos de ICMS/FECOEP → 3. Parcelamento de débitos → 1. Iniciar atendimento

Reparcelamento de Débitos

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 1. ICMS/FECOEP → 4. Regularização de Débitos de ICMS/FECOEP → 4. Reparcelamento de débitos → 1. Iniciar atendimento

 

IPVA

Emitir Boleto IPVA

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 2. IPVA → 1. Emissão de boleto → 1. Acessar Serviço

Restituição Pagamento em Duplicidade IPVA - Cota Única

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 2. IPVA → 2 . Pagamento em duplicidade e restituição → 1. Pagamento em duplicidade de Cota Única - IPVA → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
Requerimento de Restituição do IPVA,
Cartilha de Emissão da Taxa de Serviço

Pagamento Não Identificado de Parcelas - IPVA

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 2. IPVA → 2 . Pagamento em duplicidade e restituição → 2. Pagamento não identificado de parcelas - IPVA → 1. Iniciar atendimento

Restituição Pagamento em Duplicidade IPVA - Parcela

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 2. IPVA → 2 . Pagamento em duplicidade e restituição → 3. Pagamento em duplicidade de parcela - IPVA → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
Requerimento de Restituição do IPVA,
Cartilha de Emissão da Taxa de Serviço

Comunicar Pagamento - IPVA (diferença de parcela)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 2. IPVA → 3. Pagamento em duplicidade e restituição → 4. Comunicar pagamento → 1. Iniciar atendimento

Parcelamento IPVA

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 2. IPVA → 4. Parcelamento → 1. Acessar serviço

 

Isenção IPVA

Isenção IPVA - Portador de Necessidade Especial (PNE/PCD)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 2. IPVA → 3. Pedido de isenção → 1. Isenção do IPVA na aquisição de veículo automotor destinado a pessoas portadoras de necessidades especiais → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
Requerimento Específico (veículo novo),
Requerimento Específico (veículo usado),
Autorização Para o Veículo Ser Conduzido Por Terceiros,
Declaração Serviço Médico Privado Integrante do Sistema Único de Saúde (SUS),
Cartilha de Emissão da Taxa de Serviço


Isenção ou Imunidade IPVA - Entidades Diversas

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 2. IPVA → 3. Pedido de isenção → 2. Isenção ou Imunidade do Imposto sobre Propriedade de veículo automotor (entidades diversas) → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
Cartilha de Emissão da Taxa de Serviço,
Requerimento


Isenção IPVA - Táxi

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 2. IPVA → 3. Pedido de isenção → 3. Isenção do Imposto sobre Propriedade de veículo automotor (táxi) → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
Cartilha de Emissão da Taxa de Serviço


Isenção IPVA - Mototáxi

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 2. IPVA → 3. Pedido de isenção → 4. Isenção do Imposto sobre Propriedade de veículo automotor (mototaxista) → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
Requerimento Específico


Isenção IPVA - Transporte Complementar

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 2. IPVA → 3. Pedido de isenção → 5. Isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (transporte complementar) → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
Requerimento Específico


Regularizar Pendências do Processo de Isenção IPVA

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 2. IPVA → 3. Pedido de isenção → 6. Resolver pendências em processos de isenção → 1. Iniciar atendimento


Indeferimento no Processo de Isenção IPVA

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 2. IPVA → 3. Pedido de isenção → 7. Recurso por indeferimento → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
Requerimento Específico

 

ITCD

Doação de Imóveis, Veículos e Cotas Societárias

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 3. ITCD → 1. Doação → 1. Imóveis, veículos e cotas societárias → 1. Acessar serviço

Doação em Espécie (em dinheiro)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 3. ITCD → 1. Doação → 2. Espécie → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
Formulário

Inventário Administrativo (extrajudicial)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 3. ITCD → 2. Inventário → 1. Inventário Administrativo (Extrajudicial) → 1. Acessar serviço

Inventário Judicial

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 3. ITCD → 2. Inventário → 2. Inventário Judicial → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
Formulário

Inventário iniciado em Outro Estado

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 3. ITCD → 2. Inventário → 3. Inventário iniciado em outro Estado → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
Formulário

Parcelamento de ITCD

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 3. ITCD → 3. Parcelamento de ITCD → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
Formulário

Restituição de ITCD

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 3. ITCD → 4. Restituição de ITCD → 1. Iniciar atendimento

Reconhecimento de Não Incidência de ITCD

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 3. ITCD → 5. Isenção e Não Incidência de ITCD → 1. Reconhecimento de Não Incidência → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
Formulário para Entidades Sindicais,
Formulário para Templos de Qualquer Culto,
Formulário para Partido Político e Suas Fundações,
Formulário para Entes Públicos,
Formulário para Instituição de Educação e de Assistência Social, sem fins lucrativos

Reconhecimento de Isenção de ITCD

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 3. ITCD → 5. Isenção e Não Incidência de ITCD → 2. Reconhecimento de Isenção → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
Formulário para Proventos e Pensões,
Formulário para Doação para Museus e Instituições de Fins Culturais,
Formulário para Moradia para Pessoas Carentes,
Formulário para Doação para Empresa Pública ou Sociedade de Economia Mista em Decorrência de Calamidade Pública

Juntada de Documentos em Processos de ITCD

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 3. ITCD → 6. Resolver pendências de ITCD → 1. Juntada de documentos → 1. Iniciar atendimento

Comprovação de Pagamento em Processos de ITCD

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 3. ITCD → 6. Resolver pendências de ITCD → 2. Comprovação de pagamentos → 1. Iniciar atendimento

Plantão de Dúvidas de ITCD

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 3. ITCD → 7. Plantão de Dúvidas → 1. Atendimento Virtual → 1. Iniciar atendimento

Agendamento Para Dúvidas do ITCD

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 3. ITCD → 7. Plantão de Dúvidas → 2. Agendamento → 1. Acessar serviço

 

Mercadoria Retida - Correios

Consultar Retenção de Mercadorias nos Correios

• Roteiro de Acesso ao Serviço
2. Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas) → 1. Mercadorias Retidas → 1. Correios → 1. Verificar se a mercadoria foi retida pela SEFAZ-AL → 1. Iniciar atendimento

Consultar Motivo da Retenção de Mercadorias nos Correios

• Roteiro de Acesso ao Serviço
2. Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas) → 1. Mercadorias Retidas → 1. Correios → 2. Verificar motivo da retenção de mercadorias → 1. Iniciar atendimento

Solicitar DAR/CB (boleto para pagamento) de Mercadoria Retida nos Correios

• Roteiro de Acesso ao Serviço
2. Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas) → 1. Mercadorias Retidas → 1. Correios → 3. Resolver pendências para liberação de mercadorias retidas no Correios (Sedex, PAC, etc.) → 1. Iniciar atendimento

Contestar Retenção de Mercadoria nos Correios

• Roteiro de Acesso ao Serviço
2. Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas) → 1. Mercadorias Retidas → 1. Correios → 4. Realizar contestação → 1. Iniciar atendimento

Atualizar Data de Vencimento DAR/CB (boleto para pagamento)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
2. Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas) → 1. Mercadorias Retidas → 1. Correios → 5. Emitir Documento de Arrecadação (DAR) com nova data de vencimento (boleto vencido) → 1. Iniciar atendimento

Informar Pagamento DAR/CB (boleto pago)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
2. Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas) → 1. Mercadorias Retidas → 1. Correios → 6. Comunicar pagamento → 1. Iniciar atendimento

 

Mercadoria Retida - Posto Fiscal

Atendimento para Apreensões nos Postos Fiscais

• Roteiro de Acesso ao Serviço
2. Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas) → 1. Mercadorias Retidas → 2. Postos Fiscais → 1. Iniciar atendimento

 

Mercadoria Retida - Transportadora

Atendimento Exclusivo para Transportadora Credenciada

• Roteiro de Acesso ao Serviço
2. Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas) → 1. Mercadorias Retidas → 3. Transportadoras → 1. Portal Virtual (Exclusivo para Transportadoras credenciadas) → 1. Acessar Serviço

Contestar Termo de Apreensão(TAe) de Mercadoria Retida na Transportadora

• Roteiro de Acesso ao Serviço
2. Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas) → 1. Mercadorias Retidas → 3. Transportadoras → 2. Contestar Termos de Apreensão ou Valores → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
Formulário de Contestação

Atualizar Data de Vencimento DAR TAe de Mercadoria Retida na Transportadora

• Roteiro de Acesso ao Serviço
2. Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas) → 1. Mercadorias Retidas → 3. Transportadoras → 3. Atualização do vencimento do DAR vinculado a um TA → 1. Iniciar atendimento

 

Mercadoria Retida - Depósito Sefaz

Retirar Mercadoria Apreendida no Depósito da Sefaz

• Roteiro de Acesso ao Serviço

2. Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas) → 1. Mercadorias Retidas → 4. Retirada de Mercadoria Apreendida (Depósito SEFAZ) → 1. Iniciar atendimento

 

 

Retificação de Valores Cobrados

Retificação/Exclusão ICMS/FECOEP Antecipado

• Roteiro de Acesso ao Serviço
2. Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas) → 2. Balcão Virtual → 1. Retificar Valores Cobrados de ICMS/FECOEP Antecipado → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
Formulário para Exclusão/Retificação de Notas do Antecipado da Lei 6474/04

Retificação/Exclusão ICMS/FECOEP Substituição Tributária

• Roteiro de Acesso ao Serviço
2. Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas) → 2. Balcão Virtual → 2. Retificar Valores Cobrados de Substituição Tributária → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
Formulário para Exclusão/Retificação de Notas

Retificação/Exclusão ICMS/FECOEP DIFAL

• Roteiro de Acesso ao Serviço
2. Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas) → 2. Balcão Virtual → 3. Retificar Valores Cobrados de DIFAL → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
Formulário para Exclusão/Retificação de Notas

 

Registro de Passagem na Fronteira do Estado

Solicitar Registro de Passagem na Fronteira do DANFE (com comprovação de passagem prévia)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
2. Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas) → 2. Balcão Virtual → 4. Solicitar Registro de Passagem de DANFE → 1. Com comprovação de passagem prévia → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
Planilha Padrão com Chave das Notas

Solicitar Registro de Passagem na Fronteira do DANFE (sem comprovação de passagem prévia)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
2. Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas) → 2. Balcão Virtual → 4. Solicitar Registro de Passagem de DANFE → 2. Sem comprovação de passagem prévia → 1. Iniciar atendimento

Solicitar Registro de Passagem na Fronteira do DANFE (refaturamento veículos)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
2. Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas) → 2. Balcão Virtual → 4. Solicitar Registro de Passagem de DANFE → 3. Refaturamento de Nota (Veículos) → 1. Iniciar atendimento

Solicitar Registro de Passagem na Fronteira do DANFE (refaturamento demais mercadorias)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
2. Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas) → 2. Balcão Virtual → 4. Solicitar Registro de Passagem de DANFE → 4. Refaturamento de Nota (Outros) → 1. Iniciar atendimento

 

Comércio Exterior (COMEX)

Plantão de Dúvidas COMEX

• Roteiro de Acesso ao Serviço
2. Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas) → 4. COMEX → 1. Plantão de Dúvidas → 1. Iniciar atendimento

 

Cadastro

Pedido de Inscrição Estadual (MEI)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
3. Cadastro → 1. Inscrição Estadual → 1. Pedido de Inscrição Estadual → 1. MEI → 1. Acessar serviço

Pedido de Inscrição Estadual (exceto MEI)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
3. Cadastro → 1. Inscrição Estadual → 1. Pedido de Inscrição Estadual → 2. Inscrição estadual (caso geral) → 1. Acessar serviço

Pedido de Inscrição Estadual Contribuinte de Outros Estados (DIFAL)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
3. Cadastro → 1. Inscrição Estadual → 1. Pedido de Inscrição Estadual → 3. Contribuinte de outra unidade da fereração – DIFAL (EC 87/2015) → 1. Acessar serviço

Pedido de Inscrição Estadual Substituto Tributário

• Roteiro de Acesso ao Serviço
3. Cadastro → 1. Inscrição Estadual → 1. Pedido de Inscrição Estadual → 4. Substituto Tributário (IN 17/2007) → 1. Acessar serviço

Pedido de Reativação de Inscrição Estadual

• Roteiro de Acesso ao Serviço
3. Cadastro → 1. Inscrição Estadual → 2. Pedido de Reativação de Inscrição Estadual → 1. Acessar serviço

Pedido de Baixa de Inscrição Estadual

• Roteiro de Acesso ao Serviço
3. Cadastro → 1. Inscrição Estadual → 3. Pedido de baixa de Inscrição Estadual → 1. Acessar serviço

Consulta às Baixas de Inscrição Estadual

• Roteiro de Acesso ao Serviço
3. Cadastro → 1. Inscrição Estadual → 4. Consulta às Baixas de Inscrições → 1. Acessar serviço

Emissão da Ficha Cadastral do Contribuinte - FIC Online

• Roteiro de Acesso ao Serviço
3. Cadastro → 2. Emissão da Ficha Cadastral do Contribuinte – FIC On-Line → 1. Acessar serviço

Acompanhamento da Solicitação no Sistema de Cadastro

• Roteiro de Acesso ao Serviço
3. Cadastro → 3. Acompanhamento da solicitação no sistema de Cadastro → 1. Acessar serviço

Correção de Divergência dos Dados Cadastrais

• Roteiro de Acesso ao Serviço
3. Cadastro → 4. Correção de divergência dos dados cadastrais → 1. Iniciar atendimento

Desvinculação do Contabilista

• Roteiro de Acesso ao Serviço
3. Cadastro → 5. Desvinculação do Contabilista → 1. Acessar serviço

Pedido de Mudança Provisória de Endereço

• Roteiro de Acesso ao Serviço
3. Cadastro → 6. Pedido de mudança provisória de endereço → 1. Iniciar atendimento

Autorização para Feiras e Exposições

• Roteiro de Acesso ao Serviço
3. Cadastro → 7. Autorização para Feiras e Exposições → 1. Iniciar atendimento

 

Simples Nacional (SN) e MEI

Consultar Malhas Fiscais do Simples Nacional 

• Roteiro de Acesso ao Serviço
4. Regimes Especiais (Simples Nacional e Benefícios Fiscais) → 1. Simples Nacional
→ 1. Consultar Malhas Fiscais do Simples Nacional → 1. Acessar Serviço


Autoregularizar Malhas Fiscais e Notificações do Simples Nacional: Omissão de Entrega do PGDAS-D

• Roteiro de Acesso ao Serviço
4. Regimes Especiais (Simples Nacional e Benefícios Fiscais) → 1. Simples Nacional
→ 2. Autoregularizar Malhas Fiscais e Notificações do Simples Nacional → 1. Malha
Fiscal: Omissão de entrega do PGDAS-D → 1. Iniciar atendimento


Autoregularizar Malhas Fiscais e Notificações do Simples Nacional: Omissão de Recitas do Simples Nascional

• Roteiro de Acesso ao Serviço
4. Regimes Especiais (Simples Nacional e Benefícios Fiscais) → 1. Simples Nacional
→ 2. Autoregularizar Malhas Fiscais e Notificações do Simples Nacional → 2. Malha
Fiscal: Omissão de Receitas do Simples Nacional → 1. Iniciar atendimento


Autoregularizar Malhas Fiscais e Notificações do Simples Nacional: Segregação Incorreta da Receita - Imunidade

• Roteiro de Acesso ao Serviço
4. Regimes Especiais (Simples Nacional e Benefícios Fiscais) → 1. Simples Nacional
→ 2. Autoregularizar Malhas Fiscais e Notificações do Simples Nacional → 3. Malha
Fiscal: Segregação Incorreta de Receita - Imunidade → 1. Iniciar atendimento


Autoregularizar Malhas Fiscais e Notificações do Simples Nacional: Segregação Incorreta da Receita - Isenção

• Roteiro de Acesso ao Serviço
4. Regimes Especiais (Simples Nacional e Benefícios Fiscais) → 1. Simples Nacional
→ 2. Autoregularizar Malhas Fiscais e Notificações do Simples Nacional → 4. Malha
Fiscal: Segregação Incorreta de Receita - Isenção → 1. Iniciar atendimento


Autoregularizar Malhas Fiscais e Notificações do Simples Nacional: Segregação Incorreta da Receita - Isenção Cesta Básica

• Roteiro de Acesso ao Serviço
4. Regimes Especiais (Simples Nacional e Benefícios Fiscais) → 1. Simples Nacional
→ 2. Autoregularizar Malhas Fiscais e Notificações do Simples Nacional → 5. Malha
Fiscal: Segregação Incorreta de Receita – Isenção Cesta Básica → 1. Iniciar
atendimento

Autoregularizar Malhas Fiscais e Notificações do Simples Nacional: Substituição Tributária

• Roteiro de Acesso ao Serviço
4. Regimes Especiais (Simples Nacional e Benefícios Fiscais) → 1. Simples Nacional
→ 2. Autoregularizar Malhas Fiscais e Notificações do Simples Nacional → 6. Malha
Fiscal: Segregação Incorreta de Receita – Substituição Tributária → 1. Iniciar
atendimento

 

Autoregularizar Malhas Fiscais e Notificações do Simples Nacional: Antecipação com Encerramento de Tributação

      • Roteiro de Acesso ao Serviço
      4. Regimes Especiais (Simples Nacional e Benefícios Fiscais) → 1. Simples Nacional
      → 2. Autoregularizar Malhas Fiscais e Notificações do Simples Nacional → 6. Malha
      Fiscal: Segregação Incorreta de Receita – Antecipação com encerramento de tributação
      → 1. Iniciar atendimento

 

Autoregularizar Malhas Fiscais e Notificações do Simples Nacional: Preenchimento Indevido do Valor Fixo de ICMS

• Roteiro de Acesso ao Serviço
4. Regimes Especiais (Simples Nacional e Benefícios Fiscais) → 1. Simples Nacional
→ 2. Autoregularizar Malhas Fiscais e Notificações do Simples Nacional → 8. Malha
Fiscal: Preenchimento indevido do Valor Fixo de ICMS → 1. Iniciar atendimento

 

Autoregularizar Malhas Fiscais e Notificações do Simples Nacional: Malha PGDAS-D

• Roteiro de Acesso ao Serviço
4. Regimes Especiais (Simples Nacional e Benefícios Fiscais) → 1. Simples Nacional
→ 2. Autoregularizar Malhas Fiscais e Notificações do Simples Nacional → 9. Malha
Fiscal: Malha PGDAS-D → 1. Iniciar atendimento

 

Contestar Malhas Fiscais do Simples Nacional

• Roteiro de Acesso ao Serviço
4. Regimes Especiais (Simples Nacional e Benefícios Fiscais) → 1. Simples Nacional
→ 3. Contestar Malhas Fiscais do Simples Nacional → 1. Iniciar atendimento

 

Regularizar Termo de Intimação Fiscal do Simples Nacional

• Roteiro de Acesso ao Serviço
4. Regimes Especiais (Simples Nacional e Benefícios Fiscais) → 1. Simples Nacional
→ 4. Regularizar Termo de Intimação Fiscal do Simples Nacional → 1. Iniciar
atendimento

 

Regularizar Débitos Declarados (PGDAS-D E CDD)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
4. Regimes Especiais (Simples Nacional e Benefícios Fiscais) → 1. Simples Nacional
→ 5. Regularizar Débito Declarado PGDA-D (CDD Simples Nacional) → 1. Iniciar
atendimento

 

Parcelamento de Débitos do Simples Nacional

• Roteiro de Acesso ao Serviço
4. Regimes Especiais (Simples Nacional e Benefícios Fiscais) → 1. Simples Nacional
→ 6. Parcelamento de Débitos do Simples Nacional → 1. Acessar Serviço

 

Contestar Desenquadramento do MEI

• Roteiro de Acesso ao Serviço
4. Regimes Especiais (Simples Nacional e Benefícios Fiscais) → 1. Simples Nacional
→ 7. Contestar desenquadramento do MEI → 1. Iniciar atendimento

 


Contestar Exclusão do Simples Nacional

• Roteiro de Acesso ao Serviço
4. Regimes Especiais (Simples Nacional e Benefícios Fiscais) → 1. Simples Nacional
→ 8. Contestar Exclusão do Simples Nacional → 1. Iniciar atendimento

 

 

 

Regimes Especiais - Benefícios Fiscais

Credenciamento IN 30

• Roteiro de Acesso ao Serviço
4. Regimes Especiais (Simples Nacional e Benefícios Fiscais) → 2. Benefícios Fiscais → 1. IN 30 → 1. Acessar Serviço


Pedido de Benefícios Fiscais

• Roteiro de Acesso ao Serviço
4. Regimes Especiais (Simples Nacional e Benefícios Fiscais) → 2. Benefícios Fiscais → 2. Pedido de Benefícios Fiscais → 1. Iniciar Atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
Cartilha de Emissão da Taxa de Serviço


Pedido de Alteração de Benefícios Fiscais

• Roteiro de Acesso ao Serviço
4. Regimes Especiais (Simples Nacional e Benefícios Fiscais) → 2. Benefícios Fiscais → 3. Pedido de alteração → 1. Iniciar Atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
Cartilha de Emissão da Taxa de Serviço


Pedido de Prorrogação de Benefícios Fiscais

• Roteiro de Acesso ao Serviço
4. Regimes Especiais (Simples Nacional e Benefícios Fiscais) → 2. Benefícios Fiscais → 4. Pedido de prorrogação → 1. Iniciar Atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
Cartilha de Emissão da Taxa de Serviço


Entrega de DSDI

• Roteiro de Acesso ao Serviço
4. Regimes Especiais (Simples Nacional e Benefícios Fiscais) → 2. Benefícios Fiscais → 5. Entrega de DSDI → 1. Iniciar Atendimento

 

Usuário Externo SEI!

Acesso ao Portal SEI!

• Roteiro de Acesso ao Serviço
5. Senhas e Sistemas → 1. Usuário externo do SEI! → 1. Acessar Portal SEI! → 1. Acessar Serviço

Cadastro para Primeiro Acesso (CPF)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
5. Senhas e Sistemas → 1. Usuário externo do SEI! → 2. Cadastro para 1º acesso (CPF) → 1. Acessar Serviço

Ativação do Cadastro (1º acesso)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
5. Senhas e Sistemas → 1. Usuário externo do SEI! → 3. Ativar o cadastro (1º acesso) → 1. Iniciar Atendimento

Solicitar Acesso a Processo SEI! para Usuário Ativo

• Roteiro de Acesso ao Serviço
5. Senhas e Sistemas → 1. Usuário externo do SEI! → 4. Solicitação de acesso a Processo SEI! → 1. Iniciar Atendimento

Regularização de Pendências e Dúvidas de Processos já Protocolados

• Roteiro de Acesso ao Serviço
5. Senhas e Sistemas → 1. Usuário externo do SEI! → 5. Regularização de pendências e dúvidas de processos já protocolados → 1. Iniciar Atendimento

 

Senhas e Sistemas

Acessar o Portal do Contribuinte

• Roteiro de Acesso ao Serviço
5. Senhas e Sistemas → 2. Portal do Contribuinte → 1. Acessar o Portal → 1. Acessar Serviço

Solicitar, Redefinir ou Desbloquear Senha do Portal do Contribuinte

• Roteiro de Acesso ao Serviço
5. Senhas e Sistemas → 2. Portal do Contribuinte → 2. Senha (solicitação, desbloqueio, redefinição, etc) → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
Formulário de Solicitação

Atualizar Cadastro (email) para Acesso ao Portal do Contribuinte

• Roteiro de Acesso ao Serviço
5. Senhas e Sistemas → 2. Portal do Contribuinte → 3. Atualização de e-mail → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
Formulário de Solicitação

Acessar o Portal da Nota Fiscal Cidadã

• Roteiro de Acesso ao Serviço
5. Senhas e Sistemas → 3. Nota Fiscal Cidadã → 1. Acessar o Portal → 1. Acessar Serviço

Realizar Cadastro para Nota Fiscal Cidadã

• Roteiro de Acesso ao Serviço
5. Senhas e Sistemas → 3. Nota Fiscal Cidadã → 2. Cadastro → 1. Acessar Serviço

Solicitar, Redefinir ou Desbloquear Senha do Portal da Nota Fiscal Cidadã

• Roteiro de Acesso ao Serviço
5. Senhas e Sistemas → 3. Nota Fiscal Cidadã→ 3. Redefinição de senha → 1. Iniciar atendimento

Emitir Nota Fiscal Avulsa

• Roteiro de Acesso ao Serviço
5. Senhas e Sistemas → 4. Nota Fiscal Avulsa→ 1. Acessar o Portal → 1. Acessar Serviço

Cadastro para Emitir Nota Fiscal Avulsa

• Roteiro de Acesso ao Serviço
5. Senhas e Sistemas → 4. Nota Fiscal Avulsa→ 2. Solicitação de cadastro → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
Formulário de Solicitação

Redefinir ou Desbloquear Senha para Emitir Nota Fiscal Avulsa

• Roteiro de Acesso ao Serviço
5. Senhas e Sistemas → 4. Nota Fiscal Avulsa→ 3. Redefinição de senha → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
Formulário de Solicitação

Manifestação do Contabilista

• Roteiro de Acesso ao Serviço
5. Senhas e Sistemas → 5. Sistema Manifestação dos Contabilistas → 1. Acessar Serviço

Ouvidoria

• Roteiro de Acesso ao Serviço
5. Senhas e Sistemas → 6. Ouvidoria → 1. Acessar Serviço

Serviço de Informações ao Cidadão

• Roteiro de Acesso ao Serviço
5. Senhas e Sistemas → 7. SIC - Serviço de Informações ao Cidadão → 1. Acessar Serviço

 

Documentos Fiscais Eletrônicos


Credenciamento Nota Fiscal Eletrônica (NFe)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
6. Documentos Fiscais → 1. Documentos Eletrônicos → 1. Nota Fiscal Eletrônica – NFe → 1. Credenciamento → 1. Acessar Serviço


Rejeição Nota Fiscal Eletrônica (NFe)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
6. Documentos Fiscais → 1. Documentos Eletrônicos → 1. Nota Fiscal Eletrônica – NFe → 2. Rejeição → 1. Iniciar Atendimento


Suporte Nota Fiscal Eletrônica (NFe)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
6. Documentos Fiscais → 1. Documentos Eletrônicos → 1. Nota Fiscal Eletrônica – NFe → 3. Suporte → 1. Iniciar Atendimento


Credenciamento Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFCe)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
6. Documentos Fiscais → 1. Documentos Eletrônicos → 2. Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – NFCe → 1. Credenciamento → 1. Acessar Serviço


Rejeição Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFCe)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
6. Documentos Fiscais → 1. Documentos Eletrônicos → 2. Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – NFCe → 2. Rejeição → 1. Iniciar Atendimento


Suporte Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFCe)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
6. Documentos Fiscais → 1. Documentos Eletrônicos → 2. Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – NFCe → 3. Suporte → 1. Iniciar Atendimento


Credenciamento Documentos de Transporte Eletrônico (CTe, CTe-OS, MDFe, BPe)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
6. Documentos Fiscais → 1. Documentos Eletrônicos → 3. Documentos de Transporte Eletrônico (CTe, CTe-OS, MDFe, BPe) → 1. Credenciamento → 1. Acessar Serviço


Rejeição Documentos de Transporte Eletrônico (CTe, CTe-OS, MDFe, BPe)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
6. Documentos Fiscais → 1. Documentos Eletrônicos → 3. Documentos de Transporte Eletrônico (CTe, CTe-OS, MDFe, BPe) → 2. Rejeição → 1. Iniciar Atendimento


Suporte Documentos de Transporte Eletrônico (CTe, CTe-OS, MDFe, BPe)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
6. Documentos Fiscais → 1. Documentos Eletrônicos → 3. Documentos de Transporte Eletrônico (CTe, CTe-OS, MDFe, BPe) → 3. Suporte → 1. Iniciar Atendimento


Credenciamento para Adesão à EFD/SPD (Adesão Voluntária SPED-EFD)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
6. Documentos Fiscais → 2. Adesão à EFD/SPED (adesão voluntária SPED) → 1.Credenciamento → 1. Acessar Serviço


Revisão da Obrigatoriedade na Adesão à EFD/SPD

• Roteiro de Acesso ao Serviço
6. Documentos Fiscais → 2. Adesão à EFD/SPED (adesão voluntária SPED) → 2.Revisão da obrigatoriedade → 1. Iniciar Atendimento


Cancelar Nota Fiscal Fora do Prazo

• Roteiro de Acesso ao Serviço
6. Documentos Fiscais → 3. Cancelamento de notas fiscais fora do prazo → 1.Acessar Serviço


Pedido Online de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - PAIDF

• Roteiro de Acesso ao Serviço
6. Documentos Fiscais → 4. Pedido On-Line de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - PAIDF → 1. Acessar Serviço

 

Agendamento Presencial

Atendimento Descomplica Nise

• Roteiro de Acesso ao Serviço
7. Agendamento → 1. Descomplica → 1. Acessar Serviço


Atendimento IPVA

• Roteiro de Acesso ao Serviço
7. Agendamento → 2. IPVA → 1. Acessar Serviço


Atendimento ITCD

• Roteiro de Acesso ao Serviço
7. Agendamento → 3. ITCD → 1. Acessar Serviço


Apresentar Defesa ou Recurso em Processo Físico

• Roteiro de Acesso ao Serviço
7. Agendamento → 4. Defesa ou Recurso de Processo Físico → 1. Acessar Serviço


Atendimento ECF

• Roteiro de Acesso ao Serviço
7. Agendamento → 5. ECF → 1. Acessar Serviço


Autenticação de Livros Fiscais

• Roteiro de Acesso ao Serviço
7. Agendamento → 6. Autenticação de Livros Fiscais → 1. Acessar Serviço

 

Legislação Tributária Estadual

Legislação Tributária Estadual

• Roteiro de Acesso ao Serviço
8. Legislação Tributária Estadual → 1. Iniciar Atendimento

 

Documento de Arrecadação (DAR e GNRE)

Emitir Boleto (DAR/CB)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
9. Outros → 1 Documento de Arrecadação (DAR e GNRE) → 1. Emissão de boleto → 1. Acessar serviço

Emitir Boleto IPVA

• Roteiro de Acesso ao Serviço
9. Outros → 1 Documento de Arrecadação (DAR e GNRE) → 2. Emissão de boleto - IPVA → 1. Acessar Serviço

Acesso ao Sistema da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE

• Roteiro de Acesso ao Serviço
9. Outros → 1 Documento de Arrecadação (DAR e GNRE) → 3. Acesso ao sistema da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE → 1. Acessar Serviço

Emitir Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
9. Outros → 1 Documento de Arrecadação (DAR e GNRE) → 4. Emissão de Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária → 1. Acessar Serviço

Consultar Pagamento de Guias (DAR/CB e GNRE)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
9. Outros → 1 Documento de Arrecadação (DAR e GNRE) → 5. Consulta de pagamento de guias (DAR/GNRE) → 1. Acessar Serviço

Pedido de Retificação de DAR/CB e GNRE (REDAR)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
9. Outros → 1 Documento de Arrecadação (DAR e GNRE) → 6. Pedido de Retificação DAR/CB e GNRE - REDAR → 1. Acessar Serviço

 

Juntada de Documentos - Processo SEI!

Juntada de documentos em Processo SEI!

• Roteiro de Acesso ao Serviço
9. Outros → 2. Juntada de documentos (Processo SEI!) → 1. Iniciar Atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
Cartilha de Emissão da Taxa de Serviço

 

Certidões e Declarações

Emissão CND - Certidão Negativa de Débito

• Roteiro de Acesso ao Serviço
9. Outros → 3. Certidões e declarações → 1. Emitir Certidão Negativa de Débitos → 1. Acessar Serviço


Programa Gerador DAC

• Roteiro de Acesso ao Serviço
9. Outros → 3. Certidões e declarações → 2. DAC - Declaração de Atividades do Contribuinte → 1. Acessar Serviço


Retificação da EFD/SPED

• Roteiro de Acesso ao Serviço
9. Outros → 3. Certidões e declarações → 3. Retificação de EFD/SPED → 1. Acessar Serviço

 

Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e)

Acessar o DT-e

• Roteiro de Acesso ao Serviço
9. Outros → 4. Ação Fiscal e Contencioso → 1. Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) → 1. Acesso ao Domicílio Tributário Eletrônico → 1. Acessar Serviço

Cadastrar Procuradores no DT-e

• Roteiro de Acesso ao Serviço
9. Outros → 4. Ação Fiscal e Contencioso → 1. Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) → 2. Cadastro de Procuradores → 1. Acessar Serviço

Acompanhar Processo no DT-e

• Roteiro de Acesso ao Serviço
9. Outros → 4. Ação Fiscal e Contencioso → 1. Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) → 3. Acompanhamento Processo → 1. Acessar Serviço

Visualizar e Responder Notificações no DT-e

• Roteiro de Acesso ao Serviço
9. Outros → 4. Ação Fiscal e Contencioso → 1. Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) → 4. Visualizar e Responder Notificações → 1. Acessar Serviço

Suporte Técnico DT-e

• Roteiro de Acesso ao Serviço
9. Outros → 4. Ação Fiscal e Contencioso → 1. Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) → 5. Suporte Técnico → 1. Iniciar Atendimento

 

Demais Serviços

Solicitar Vistas e/ou Cópia de Processo Físico

• Roteiro de Acesso ao Serviço
9. Outros → 5. Solicitar vista de processo físico (Cópia) → 1. Acessar Serviço

Atualização de Pauta Fiscal

• Roteiro de Acesso ao Serviço
9. Outros → 6. Atualização de pauta fiscal → 1. Iniciar Atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
Cartilha de Emissão da Taxa de Serviço

Pedido de Selo Fiscal de Água Mineral

• Roteiro de Acesso ao Serviço
9. Outros → 7. Sistema de Pedido de Selo Fiscal de Água Mineral → 1. Acessar Serviço

Intervenção de Postos de Combustível

• Roteiro de Acesso ao Serviço
9. Outros → 8. Intervenção - Postos de Gasolina → 1. Acessar Serviço