SEFAZ

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) modernizou o serviço de Orientação Tributária, que, desde a sexta-feira (29), passou a ser realizado no formato assíncrono. Ou seja, o contribuinte envia sua solicitação pela Nise e recebe a resposta posteriormente, sem a necessidade de interação imediata.

A medida substitui o atendimento via chat e tem como objetivo oferecer mais eficiência, segurança e comodidade aos contribuintes. Com a mudança, o atendimento por chat com interação humana em tempo real será descontinuado.

Agora, as dúvidas sobre a legislação tributária estadual poderão ser enviadas pela Nise, a assistente virtual da Sefaz-AL, a qualquer hora do dia, todos os dias da semana.

Segundo a gerente de Atendimento ao Contribuinte, Ana Karla, o novo formato possibilita respostas mais detalhadas e qualificadas.

“O atendimento permite que cada demanda seja analisada com mais atenção, sem as limitações de tempo e de vagas que existiam no chat. Além disso, todo o registro fica armazenado, proporcionando mais segurança ao contribuinte”, destacou.

A expectativa é que a mudança eleve a qualidade técnica das respostas, já que cada demanda será avaliada por auditores especializados. Atualmente, o serviço registra, em média, 275 atendimentos por mês.

Com o novo modelo, a Sefaz pretende reduzir o tempo de espera e ampliar o alcance do atendimento, eliminando restrições de vagas e instabilidades que eram comuns no formato anterior.

Como acessar o serviço

Para utilizar esse formato, o contribuinte deve acessar a assistente virtual Nise, disponível no site da Sefaz-AL (www.sefaz.al.gov.br) ou no canal do Telegram @nise_sefaz_al_bot, e seguir o caminho: 8. Legislação Tributária Estadual > 2. Iniciar Atendimento.

Ao iniciar o atendimento, basta selecionar o tema desejado e registrar a dúvida. O retorno será enviado para o e-mail informado pelo contribuinte na Nise em até cinco dias úteis. Esse prazo poderá ser ampliado em função da complexidade da demanda ou de outras situações que justifiquem a necessidade de um tempo maior para análise.

O atendimento é destinado ao esclarecimento de dúvidas sobre a legislação tributária estadual em geral, enquanto situações específicas devem ser tratadas por meio do Nise Conecta.

Essa mudança reforça o compromisso da Sefaz-AL com a modernização contínua do atendimento, oferecendo aos contribuintes um serviço cada vez mais eficiente, seguro e de qualidade.

O Governo de Alagoas publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 26 de agosto três decretos que oferecem condições especiais para a regularização de débitos tributários estaduais. Os Programas de Recuperação Fiscal (Profis) do Simples Nacional, de Extinção de Créditos Tributários (PET) e de ICMS (Profis ICMS) permitem que contribuintes quitem dívidas com o fisco com redução de multas e juros, além de opções de parcelamento. A medida busca dar fôlego financeiro a empresas e pessoas físicas, ao mesmo tempo em que reforça a arrecadação estadual.

Voltado para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) optantes pelo Simples Nacional, o Decreto nº 103.958/2025 estabelece o Profis Simples Nacional que permite a quitação de débitos de ICMS com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024. As dívidas, inscritas ou não em Dívida Ativa, ajuizadas ou não, podem ser pagas à vista ou de forma parcelada, conforme regras definidas em convênios nacionais.

Já o PET, conforme Decreto nº 103.959/2025, se destina a contribuintes com débitos de ICM/ICMS iguais ou superiores a R$ 500 mil, referentes a fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 2025. Quem está em recuperação judicial pode utilizar até 50% em créditos contra o Estado e pagar pelo menos 50% em espécie, sendo a entrada de no mínimo 20% e o saldo parcelado em até 12 meses. Para os demais, até 40% do débito pode ser quitado com créditos e 60% em espécie, mais entrada e possibilidade de parcelamento em 12 vezes.

O Profis ICMS beneficia contribuintes em geral, com débitos ocorridos até 28 de fevereiro de 2025, de acordo com o Decreto nº 103.960/2025. As dívidas podem ser pagas em prestação única ou parceladas, com reduções progressivas de juros e multas: até 70% de desconto para pagamento à vista e até 50% para quem optar pelo parcelamento em até 60 meses. Empresas em recuperação judicial têm condições diferenciadas, com descontos maiores em relação às demais situações.

O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, ressaltou que os programas foram desenhados para facilitar a adesão e garantir economia significativa.

“Estes novos programas foram elaborados para dar fôlego ao contribuinte alagoano. Com redução de juros e multas e opções flexíveis de pagamento, queremos incentivar a regularização de débitos de forma simples e acessível. A adesão imediata garante economia e segurança jurídica”, afirmou.

A adesão já está disponível no Portal do Contribuinte da Sefaz-AL, no qual é possível consultar os débitos e aderir ao programa mais adequado. Segundo Suruagy, a expectativa é de que a medida beneficie tanto as empresas quanto o próprio Estado, ampliando a regularização fiscal e fortalecendo a arrecadação.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) promoveu um encontro nesta terça-feira (26), em Arapiraca, para orientar os contadores sobre as mudanças na sistemática de tributação de produtos à base de trigo. O evento foi realizado na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e reuniu profissionais do Agreste e Sertão, com o objetivo de prepará-los para as novas regras de Substituição Tributária que entrarão em vigor a partir do dia 1º de setembro.

A iniciativa, viabilizada por meio do Programa Contribuinte Arretado, é uma ação que oferece apoio direto à categoria e esclarece sobre a aplicação e interpretação das novidades trazidas pela Reforma Tributária. A equipe da Fazenda de Alagoas esteve presente para tirar dúvidas e apresentar as implicações das mudanças, garantindo que a transição ocorra de forma transparente e eficiente.

De acordo com a gerente de Tributação, Elka Gonçalves, a iniciativa faz parte de um conjunto de ações tomadas pela Sefaz no sentido de se aproximar mais do contribuinte, dando-lhe meios de andar em conformidade ou autorregularizar-se.

“É um assunto muito pertinente para eles, por ser uma região que tem muitas empresas atacadistas, panificações e muitos supermercados, por exemplo. Nós estivemos lá para ajudá-los a compreender a legislação, tornando-a mais acessível e ensinar como vai ser essa nova dinâmica de tributação e os aspectos envolvidos na transição de cenários”, explicou.

O momento contou com a colaboração de importantes entidades da classe contábil, como o Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC-AL), a Associação dos Contabilistas do Estado de Alagoas (Ascontal), o Sindicato dos Contabilistas do Estado de Alagoas (Sindcont-AL) e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa do Estado de Alagoas (Sescap-AL). Representando a Ascontal, o presidente Jordão Vieira elogiou a iniciativa, destacando a parceria com a Sefaz-AL.

“A cada dia que passa, a parceria entre a classe contábil, as entidades da classe contábil e a Sefaz-AL tem se fortalecido cada vez mais, como por ações do Contribuinte Arretado, que proporciona a participação efetiva das entidades, principalmente nas demandas e resoluções que a Sefaz-AL proporciona dentro de sua legislação, facilitando assim a vida do contribuinte e do contador para atender os seus clientes. É uma pauta que atende amplamente ao interior do Estado, pois tivemos aqui a participação de contadores de Delmiro Gouveia, Santana do Ipanema, Maribondo, Olho D'água das Flores, São Sebastião, Junqueiro e de outros lugares. Então, é muito importante essa parceria e só temos que agradecer e crescer juntos com essa integração”, agradeceu.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) promoveu, nesta sexta-feira (22), o evento técnico em alusão ao Mês do Servidor Fazendário 2025, que traz como mensagem: “Com a Eficiência de Hoje, Sefaz o Legado de Amanhã”. A frase reforça a importância das ações presentes na construção de um futuro sólido para a instituição e para Alagoas.

A abertura foi conduzida pelos secretários da Receita Estadual, Francisco Suruagy; do Tesouro Estadual, Monique Assis; e da Gestão Interna, Kelly Freire, que destacaram a relevância do trabalho dos servidores e o papel fundamental que exercem na transparência, no compromisso social e na execução de projetos estratégicos do órgão.

Na sequência, os participantes acompanharam a palestra “Liderança Sustentável: Decisões e Projetos que Transformam o Presente e Melhoram o Futuro”, ministrada por Eduardo Setton, professor titular da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), consultor em Gestão de Projetos Complexos com Inteligência Artificial (IA) e mentor em Transformação Digital.

“Todo projeto pode ser uma ferramenta de impacto quando há clareza de valor, comunicação estruturada e engajamento real das pessoas. Quero que cada servidor saia com a certeza de que pode ser um líder conector, alguém que une talentos, gerações e competências em torno de um resultado maior. No fim, não são apenas números, sistemas ou relatórios: é a vida das pessoas em Alagoas que se transforma quando um projeto dá certo”, destacou o palestrante.

O ponto alto do encontro foi a homenagem aos servidores fazendários. Receberam reconhecimento oito profissionais como “Super Servidores”, por sua excelência e destaque no desempenho das funções; 44 servidores tiveram menção honrosa publicada no Diário Oficial do Estado; outros oito foram lembrados como “Servidores Ocultos”, por atuarem em áreas essenciais, mas pouco visíveis ao público; e mais de 100 servidores foram agraciados pelo tempo de serviço dedicado ao órgão.

Entre os agraciados como “Super Servidores” esteve Edleuza Melo, que é gerente de Conformidade Fiscal. Ela atua há mais de 31 anos como Auditora Fiscal da Receita Estadual (Afre), dedicando sua carreira exclusivamente às atividades tributárias, contribuindo com o desenvolvimento do Estado de Alagoas. “Fico muito feliz com mais esse reconhecimento dos meus colegas de trabalho. Em 2017, tive a honra de receber a Medalha do Mérito Sílvio Carlos Vianna e, agora, sinto-me novamente lisonjeada com esta nova indicação feita por eles”, comemorou.

Uma das servidoras que recebeu menção honrosa foi Brenda Rocha, que é Auditora de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual/Gerente de Normas Contábeis. “Receber esta menção honrosa no evento da Sefaz-AL é motivo de enorme orgulho e gratidão. Sempre sonhei em ser concursada e atuar como auditora em um órgão tão reconhecido e, hoje, ver minha trajetória institucional valorizada me enche de felicidade. Em meio a tantos colegas competentes e comprometidos, este reconhecimento renova minha motivação para seguir contribuindo com dedicação ao serviço público”, ressaltou.

Eli Brito, Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual, ingressou em 2020 na Sefaz-AL. Ele foi um dos contemplados com a homenagem de “Servidor Oculto” pelo órgão. “Sempre tive o sonho de ser servidor público, e atuar na área que gosto é extremamente gratificante. Ser um dos homenageados me enche de felicidade, pois é o reconhecimento do trabalho que realizo com dedicação e busco exercer com excelência todos os dias”, mencionou.

José Edison foi um dos homenageados pelo tempo de serviço, com mais de 40 anos dedicados à Secretaria da Fazenda. “Já se passaram quatro décadas desde que cheguei aqui, vividas entre muitos desafios e conquistas. Receber uma placa em reconhecimento a essa trajetória, com meu nome, é motivo de grande alegria e será guardada com muito carinho”, concluiu.

O Governo de Alagoas anunciou nessa quinta-feira (21), a instalação de uma nova fábrica do Grupo Maratá no estado. O empreendimento, que receberá investimento de R$ 400 milhões, prevê a criação de cerca de 600 empregos diretos e indiretos, fortalecendo a economia local e ampliando as oportunidades para os trabalhadores alagoanos. O moinho a ser construído em Alagoas será um dos seis maiores do país.

O anúncio foi feito após reunião entre o governador Paulo Dantas e representantes do grupo empresarial, considerado uma das maiores indústrias de alimentos e bebidas do Nordeste. A chegada da nova unidade reforça o potencial de Alagoas como destino estratégico para grandes investimentos industriais.

“Foi uma reunião muito proveitosa, com os últimos ajustes entre a equipe técnica do governo e a do Grupo Maratá. A construção da fábrica em Alagoas é uma realidade, tanto que o grupo já abriu seu CNPJ aqui no estado. Essa instalação vai impulsionar ainda mais nossa economia, gerando emprego, renda e dinamizando o mercado interno. Agradeço à confiança do Grupo Maratá em investir no nosso estado”, destacou o governador Paulo Dantas.

O diretor-executivo do Grupo Maratá, Frank Vieira, enfatizou que os estudos de sondagem e topografia já foram iniciados e que a equipe técnica do conglomerado está em Alagoas acompanhando as tratativas. Ele também ressaltou o impacto positivo da nova unidade sobre o porto e a balança comercial do estado.

“Estamos muito animados e felizes com o acolhimento que temos recebido do Governo de Alagoas. Já abrimos nossa empresa no estado e temos sido positivamente surpreendidos. Tenho um carinho especial por esta terra, onde minha história começou, em Arapiraca. É gratificante voltar a Alagoas, de onde meu pai iniciou sua trajetória, e agora poder consolidar esse projeto com tanto significado para nós”, afirmou Frank Vieira.

A secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, apontou que a solidez das contas públicas e o ambiente econômico estável foram decisivos para atrair o empreendimento.

“O equilíbrio fiscal, a segurança jurídica dos regimes especiais de tributação e as condições criadas pelo governo tornam Alagoas um estado cada vez mais competitivo. A chegada do Grupo Maratá é a prova de que estamos no caminho certo para gerar emprego, renda e ampliar nossa participação no comércio exterior”.

Já a secretária de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Alice Beltrão, ressaltou que o projeto representa um marco na política de atração de investimentos do estado. “Estamos construindo um ambiente cada vez mais favorável para os investidores. A instalação do Grupo Maratá é um exemplo concreto do compromisso do governo com a geração de empregos, a industrialização e o crescimento de Alagoas”.

Sobre o Grupo Maratá

Fundado em 1962, o conglomerado industrial sergipano atua nos segmentos de alimentos, agronegócio, construção civil, embalagens plásticas e exportação, além de desenvolver projetos sociais por meio da Fundação José Augusto Vieira. Reconhecido pela força no setor alimentício e presença em todo o Brasil, o grupo reforça agora sua expansão com a nova unidade em Alagoas, consolidando o estado como protagonista no desenvolvimento socioeconômico da região.

A 16ª edição do Café na Fazenda traz como tema um novo incentivo do programa Cresce Alagoas, que vem impulsionando o setor de alimentos e turismo no estado. A iniciativa prevê que cerca de 120 atacadistas passem a ter isenção da Substituição Tributária (ST) do ICMS nas vendas destinadas a bares, restaurantes, pousadas e hotéis que mantêm a Escrituração Fiscal Digital (EFD) em dia. Na prática, mais de 1.180 estabelecimentos devem ser beneficiados, gerando dinamismo para a economia local.

Para detalhar o impacto da medida, o programa recebeu Almir Rogério, presidente da Associação do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas (Acadeal). Durante a entrevista, ele ressaltou os efeitos positivos para o setor:

“Essa isenção da Substituição Tributária é um respiro para o atacadista do estado. Com esse fôlego, conseguimos ampliar negócios, investir em estoque e logística. E quando o empresário está motivado, ele gera emprego e renda para o povo de Alagoas”, afirmou.

Além de fortalecer o setor atacadista, a medida também deve aquecer o turismo, já que bares, hotéis e restaurantes terão melhores condições de compra e competitividade. O presidente da Acadeal destacou ainda o papel da entidade nas articulações que viabilizaram o benefício, reforçando a importância da união entre governo e iniciativa privada.

Com ações como essa, o Cresce Alagoas segue abrindo caminhos para quem empreende e acredita no futuro do estado. O episódio completo pode ser conferido abaixo:

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) pagou, nesta terça-feira (12), R$ 1.515.347,49 em créditos da Nota Fiscal Cidadã (NFC) para consumidores que solicitaram o resgate entre 11 de julho e 12 de agosto. Foram beneficiadas 1.303 pessoas físicas e 110 instituições sociais.

Para receber, é necessário confirmar a solicitação no site nfcidada.sefaz.al.gov.br, onde também é possível se cadastrar para participar dos próximos sorteios e acumular créditos. A chefe de Educação Fiscal da Sefaz, Juliane Calheiros, destaca que os valores devem ser resgatados em até um ano e reforça a importância de acompanhar os resultados divulgados no site e nas redes sociais do órgão.

Segundo ela, basta pedir o CPF na nota ao realizar compras para acumular bilhetes e concorrer a prêmios em dinheiro. Ao compartilhar notas com uma instituição cadastrada, as chances dobram, beneficiando também entidades que atuam em projetos sociais.

Como solicitar créditos pendentes: acesse o site da NFC, faça login com CPF e senha, vá em “conta corrente” e clique em “consultar”. Se houver saldo, selecione “utilizar créditos”, escolha a forma de depósito e confirme.

A Secretaria de Estado da Fazenda segue utilizando a tecnologia avançada e a integração entre os setores para flagrar irregularidades em Alagoas. Um exemplo recente foi a operação que flagrou a comercialização de bebidas alcoólicas sem nota fiscal em um show privado no município de Arapiraca. A mercadoria só foi liberada após o pagamento do imposto devido, resultando em R$ 272 mil para os cofres públicos.

O alerta foi disparado pelo sistema de trânsito inteligente, que monitora em tempo real cargas que circulam pelo estado. A nota fiscal apresentada para justificar a bebida levantou suspeitas: estava emitida por empresa de eventos e produções em Alagoas e destinada para uma loja de tintas em Pernambuco. A incongruência acendeu o sinal vermelho para a equipe de fiscalização.

Segundo a superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, a operação, realizada no dia 8 de agosto, demonstra como a tecnologia tem aproximado a fiscalização e garantido mais justiça no mercado. "Hoje contamos com um sistema que permite monitorar, em tempo real, cargas que entram e circulam em Alagoas. Quando surge uma movimentação suspeita, nossos auditores acompanham a mercadoria e direcionam a abordagem até o local de destino. É uma forma de proteger os contribuintes que cumprem a lei e combater a concorrência desleal", destaca.

A ação contou com a atuação conjunta de diversos setores da Receita Estadual. O trabalho começou na Gerência de Pesquisa e Investigação (Gepi), responsável pela identificação inicial da irregularidade e monitoramento, teve execução pela Chefia de Operações Estratégicas (COE), com acompanhamento próximo da gerência e da Superintendência da Fiscalização.

Para Luiz Augusto, superintendente de Fiscalização da Sefaz/AL, operações como essa têm efeito educativo e preventivo. "Queremos deixar claro que o Estado está atento. Eventos e shows precisam recolher o imposto de forma correta e antecipada. A tecnologia e o trabalho integrado de nossas equipe”, afirmou.