SEFAZ

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) regulamentou um recurso valioso que permite às empresas alagoanas destinar parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) devido a projetos culturais. As solicitações estão disponíveis para empresas interessadas em participar do regime especial de incentivo fiscal à cultura.

Essa medida permite que contribuintes do ICMS destinem parte do imposto devido a projetos culturais aprovados, por meio do Fundo de Desenvolvimento de Ações Culturais (FDAC).

O incentivo está previsto no Decreto n.º 59.240/2018 e acaba de ser atualizado pela Instrução Normativa SEF n.º 27/2025, que padroniza os procedimentos para solicitação e fiscalização do crédito presumido de ICMS usado para esse fim.

De acordo com a secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, a medida vai muito além do benefício tributário. “Vai além de gerar renda e novas atividades culturais. É entretenimento, é qualidade de vida para o cidadão alagoano. É uma política pública que fomenta novos talentos, estimula a economia criativa e promove o desenvolvimento social”, ressaltou.

Além de permitir dedução no valor do ICMS, o programa oferece segurança jurídica às empresas e facilita o acesso de artistas, coletivos e produtores culturais a recursos financeiros.

A iniciativa é fruto de uma articulação conjunta entre a Sefaz e a Secretaria de Estado da Cultura (Secult). Para a secretária da Secult, Mellina Freitas, o programa é um divisor de águas: “Estamos dando um passo decisivo com essa política. O incentivo fiscal aproxima o investimento privado da potência artística de Alagoas. É um modelo eficiente, transparente e transformador na vida de quem vive da cultura”, afirmou.

Por meio deste incentivo, empresas poderão destinar parte dos seus recolhimentos tributários para apoiar diretamente iniciativas culturais. É um modelo que aproxima o investimento privado da potência artística que Alagoas tem, gerando impacto social, movimentando a economia e valorizando a diversidade das nossas expressões culturais.

Para Rafhael Barbosa, realizador audiovisual, a implementação do incentivo é uma conquista histórica que merece ser comemorada. “O Incentivo à Cultura é fruto do esforço de várias gerações que se dedicaram a essa construção no setor. Sem dúvida, é uma vitória que precisa ser celebrada", afirma.

Segundo ele, a produção artística alagoana é uma força que vai além do campo simbólico. “É uma potência cultural e econômica, um verdadeiro vetor de geração de emprego, renda e transformação social. Todo novo mecanismo que fortaleça essa cadeia contribui para mudar a forma como Alagoas se enxerga e se apresenta para o mundo.”

Como solicitar

Empresas interessadas devem abrir processo eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), selecionando o assunto “Fazenda: Regime Especial – Decreto n.º 59.240/2018”. No pedido, é necessário incluir: nome comercial, endereço, CNPJ e inscrição estadual da empresa; identificação do representante legal; procuração e documento do procurador, se houver; citação ao Decreto n.º 59.240/2018 e comprovante de pagamento da taxa no valor de 1 UPFAL.

Requisitos

Para participar, a empresa deve estar com a situação regular no Cadastro dos Contribuintes do Estado de Alagoas (Caceal) e no pagamento do ICMS (ou com exigibilidade suspensa), não possuir débitos inscritos em Dívida Ativa (salvo com exigibilidade suspensa), e emitir regularmente Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

A secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, foi uma das palestrantes da mesa-redonda “Superando Desafios”, realizada nessa terça-feira (20) durante o Fórum Empreender & Crescer, promovido pela Associação Comercial de Maceió em parceria com o Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC). O evento reuniu mulheres que se destacam em suas áreas de atuação para compartilhar vivências marcadas por coragem, resiliência e transformação.

Durante sua participação, Renata falou abertamente sobre os obstáculos enfrentados ao longo de sua carreira, especialmente por atuar em espaços majoritariamente masculinos, como a administração pública e a política. Em seu relato, destacou a importância de acreditar em si mesma e na força coletiva das mulheres: “A gente transforma, a gente cria. Acreditem no poder de transformação que vocês têm nos seus negócios, para a sociedade e para a vida de vocês”.

A secretária também relembrou o momento em que foi convidada para assumir a Secretaria de Planejamento, cargo que inicialmente pensou em recusar. “Foi um processo interno de convencimento. Eu precisei acreditar em mim. E entendi que naquele momento eu não representava só a mim mesma. Representava outras mulheres que estavam olhando para aquela decisão”.

Renata ressaltou ainda o valor das redes de apoio, especialmente femininas, que a ajudaram a seguir em frente mesmo diante de críticas e pressões. Filha de um cobrador de ônibus e de uma costureira, mãe aos 16 anos, ela fez questão de destacar suas origens como parte fundamental da força que a move: “Ser mãe já é um desafio. Ainda mais ser mãe com 16 anos. Mas, com apoio, consegui estudar, trabalhar e construir minha carreira.”

Ao final, ela destacou que é possível ser mulher, manter sua essência e alcançar cargos de liderança sem abrir mão da autenticidade. “Ser mulher na política é difícil, mesmo para quem não é política, mas convive com ela. Ainda assim, decidi que continuaria sendo eu mesma. E sigo assim: liderando com paixão, com entrega, e sempre reconhecendo a força da equipe que está ao meu lado.”

A mesa-redonda foi marcada por momentos de troca sincera entre as participantes e a mediadora, reforçando a importância de espaços que incentivem o protagonismo feminino e a sororidade como pilares para a transformação social e econômica.

Você já parou para pensar de onde vem o peixe que chega à sua mesa? Por trás de cada embarcação que parte do litoral alagoano, tem história, tradição e muito esforço. E, para manter essa roda girando, o Governo de Alagoas vem garantindo uma ajuda importante desde 2017: a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) no diesel para embarcações pesqueiras. Agora, foi ampliada e conta com quatro pontos de abastecimento do benefício no estado.

Para explicar como funciona, na prática, esse benefício fiscal para os pescadores e como ele impacta o dia a dia nas embarcações, o convidado do Programa Café na Fazenda foi Ernan Silva, gerente da Cooperativa dos Agricultores Familiares e dos Empreendimentos Solidários (Coopaiba). Ele falou como esse apoio tem feito diferença na vida de milhares de pescadores e suas famílias. Acesse aqui.

“Os pontos de abastecimento estão estrategicamente localizados em Piaçabuçu, Pontal do Peba, Pontal de Coruripe e Maceió, justamente para facilitar o acesso dos pescadores. Trabalhamos com embarcações que consomem, em média, mil litros por abastecimento, o que representa cerca de R$ 800 de desconto a cada vez que abastecem. Considerando quatro saídas ao mar por mês, a economia mensal chega a R$ 3.200. É um alívio importante no orçamento, que fortalece a pesca artesanal e ajuda a manter viva a cultura das comunidades tradicionais”, destaca.

Assista ao 12º episódio completo disponível nesta segunda-feira (19) no Instagram oficial da Sefaz-AL (@sefazal) e confira todos os detalhes dessa política que mostra que é possível cuidar da economia valorizando quem vive da pesca. O benefício é mais do que um desconto no combustível — é um investimento direto em dignidade, produtividade e permanência no campo e no litoral.

A Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz-AL) realizou uma ação de fiscalização de fronteiras que resultou na retenção de uma carga de 8.000 quilos de charque, na última quarta-feira (14), evitando a sonegação de aproximadamente R$ 85 mil em tributos estaduais. A mercadoria tinha como suposto destino uma empresa situada no Rio Grande do Norte (RN), que, conforme apuração do Fisco alagoano, é inexistente.

A carga, procedente do estado de São Paulo, foi retida pela fiscalização por inconsistências na documentação fiscal. Apesar de constar como destino o RN, não há registro da empresa no endereço indicado. A suspeita é de tentativa de internalização da mercadoria em Alagoas, burlando o recolhimento de tributos devidos, o que configura concorrência desleal com os contribuintes regulares do estado.

Após o pagamento dos tributos devidos, realizado nesta sexta-feira (16), a carga foi liberada. A ação reafirma o compromisso da Sefaz-AL no combate à sonegação fiscal e na proteção da economia local, por meio de uma fiscalização rigorosa nas entradas de mercadorias no território alagoano.

O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destaca que os auditores fiscais atuam de forma diária e constante no combate às irregularidades, com o objetivo de assegurar um ambiente de negócios equilibrado para os contribuintes que cumprem corretamente suas obrigações tributárias.

“As operações de fiscalização são fundamentais para impedir que práticas ilegais prejudiquem quem age dentro da legalidade. Reafirmamos nosso compromisso com um mercado alagoano mais justo e transparente. O trabalho dos auditores fiscais é essencial não apenas para a justiça fiscal, mas também para garantir os recursos necessários à manutenção e ao aprimoramento dos serviços públicos oferecidos pelo Estado”, afirma.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou, nesta sexta-feira (16), o segundo sorteio de 2025 da campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC), com um total de R$ 2 milhões em prêmios. Esta edição do evento aconteceu às 9h, na Rede Feminina de Combate ao Câncer de Alagoas, localizada no centro de Maceió, em comemoração ao Dia das Mães. A ação contemplou pessoas físicas e instituições sociais que realizaram compras entre janeiro e fevereiro deste ano.

Os valores da premiação variaram entre R$ 300 e R$ 60 mil, que foram distribuídos para 2.705 consumidores, e R$ 7 mil e R$ 60 mil para 90 organizações que foram contempladas.

Entre elas está a Associação de Amigos de Pais de Pessoas Especiais (AAPPE), uma instituição sem fins lucrativos que se dedica à defesa de direitos e prestação de serviços à pessoa com deficiência no estado, que foi beneficiada com R$ 60 mil. A assistente social do local, Veranessa Carvalho, não conteve a emoção e demonstrou surpresa com a grande vitória.

“Estou muito feliz que a nossa instituição ganhou em primeiro lugar. Não sei nem descrever a alegria que estamos sentindo. Já foi divulgado para a nossa instituição o ganho desse prêmio, então, está todo mundo muito feliz e realizado. É uma emoção muito grande e, em nome de toda a instituição, estamos muito felizes”, comemorou.

Além dos prêmios, a ação também contou com a importante representatividade desempenhada pela Rede Feminina de Combate ao Câncer de Alagoas para todas as mulheres que são acometidas de câncer e podem receber cuidados por meio de ações que geram impacto social, como a NFC.

A chefe de Educação Fiscal da Sefaz-AL, Juliane Calheiros, ressalta que é preciso que as instituições cadastradas fiquem atentas para que, caso sejam contempladas com valores do sorteio, coloquem em prática os recursos.

“Nós, da equipe da NFC, estamos sempre visitando os locais para manter a fiscalização em dia e garantir que as instituições continuem com a aplicação correta dos recursos que foram distribuídos. O nosso trabalho é reflexo do papel essencial dos tributos para a cidadania, que são revertidos em investimentos na área da saúde, educação, infraestrutura e outras”, conscientiza.

E esse trabalho coletivo também foi destacado por Vitória Basílio, presidente da entidade que sediou o sorteio. Segundo a profissional, a campanha é fundamental não somente para as pessoas físicas, mas também para as associações que dedicam seus esforços em prol do bem coletivo, bem como a Rede Feminina de Combate ao Câncer.

“Receber a equipe e os agregados da Nota Fiscal Cidadã na nossa casa foi muito bom. Além disso, a gente encontra tantas instituições maravilhosas que fazem trabalhos de amor ao próximo e trabalhos carinhosos de assistência que são parecidos com os nossos. A gente se familiariza com as instituições e recebe alegria do dinheiro doado, porque vivemos de doações. Para viver de doação, primeiro você espera o olhar do outro, a atenção do outro e a disponibilidade do outro, mas o seu trabalho é constante e diário, de segunda a segunda”, explica.

Para conhecer todas as instituições participantes e adotar aquela com a qual mais se identifica, basta acessar: nfcidada.sefaz.al.gov.br. No mesmo link, também é possível se cadastrar na campanha.ver

Em um sinal de fortalecimento do ambiente de negócios, Alagoas registrou nos últimos dois anos um aumento de 39,7% no número de filiais abertas em outros estados, de acordo com os dados da Junta Comercial (Juceal).

Atualmente, existem 1.667 negócios instalados em outras unidades federativas brasileiras. O estudo aponta que os estados que mais receberam essas expansões são Pernambuco (483), Sergipe (220), Bahia (191), São Paulo (187), Paraíba (77), Minas Gerais (70), Espírito Santo (54), Rio Grande do Norte (50), Rio de Janeiro (47), Ceará (44), Santa Catarina (44), Maranhão (33), Paraná (31), Goiás (26) e Pará (25).

O Governo do Estado atua não apenas na atração de novos empreendimentos, mas também no fortalecimento das empresas alagoanas. De acordo com a secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, o ambiente econômico, a estabilidade fiscal e a segurança jurídica possibilitam esse desenvolvimento e engrandecimento dessas empresas. “É resultado de um esforço contínuo para tornar Alagoas um estado cada vez mais atrativo para investir, produzir e crescer. Temos trabalhado para garantir previsibilidade e apoio ao setor produtivo, o que reflete diretamente na expansão dos nossos negócios para fora do estado”, destaca.

O presidente da Juceal, João Gabriel, o Joãozinho, reforça que os dados refletem as condições ideais que Alagoas tem oferecido aos empreendedores. "Esses números mostram que o nosso estado tem proporcionado um ambiente favorável para o desenvolvimento dos negócios. As empresas que eram pequenas passaram a crescer com essas condições que o Estado tem dado, como incentivos fiscais e maior infraestrutura. Então a gente fica muito feliz, pois a empresa nasce aqui e ganha condições de explorar outros mercados".

A filial é uma extensão da matriz, com os mesmos sócios, contrato social e razão social, sendo criada para expandir os negócios da empresa principal. Apesar de possuírem Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE) e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) próprios, as filiais não têm personalidade jurídica própria.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) comunica que deu início, nesta semana, as transferências da responsabilidade pelo recolhimento do ICMS Substituição Tributária (ST) aos destinatários alagoanos, nos casos em que o imposto não for recolhido pelos emitentes signatários sem inscrição estadual em Alagoas.

A medida nacional, acompanhada pelos estados, segue o previsto no Convênio ICMS 142/18, Cláusula Décima Quarta, inciso II, e não altera os prazos originais de vencimento estabelecidos para os emitentes. A cobrança só ocorre caso o remetente não efetue o pagamento devido.

Para facilitar a adaptação dos contribuintes, a Sefaz-AL estabeleceu um prazo excepcional para a competência 04/2025: o recolhimento poderá ser feito até o dia 30 de maio de 2025, sem a incidência de juros ou multa de mora.

“Essa medida busca garantir segurança jurídica e dar tempo para que os contribuintes se adequem à nova sistemática de cobrança. Por isso, estabelecemos um prazo estendido e sem penalidades para esta competência”, explica o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) promoveu, nos dias 5, 6 e 7, o curso "Elaboração dos Instrumentos de Planejamento da Contratação: Documento de Formalização da Demanda (DFD), Estudo Técnico Preliminar (ETP), Mapa de Gerenciamento de Riscos da Contratação (MGRC) e Termo de Referência/ Projeto Básico (TR/PB)", voltado à capacitação de servidores sobre as exigências da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

O treinamento ocorreu no auditório do prédio-sede do órgão e foi conduzido pelo especialista nas áreas de Auditoria Pública, Licitações e Contratos, Gestão de Riscos e Compliance Digital (LGPD), Eduardo Nunan, que destacou a importância de estruturar com eficiência e segurança jurídica a fase preparatória dos processos licitatórios.

Nunan agradeceu a receptividade dos participantes e enfatizou o comprometimento da equipe fazendária. "Antes mesmo de abordar o conteúdo técnico, quero destacar o engajamento dos servidores da Sefaz, que se mostraram extremamente interessados em compreender as boas práticas e as normas jurídicas que envolvem o planejamento das contratações", pontuou.

Segundo o instrutor, o curso foi planejado para otimizar e aperfeiçoar os processos de contratação, conduzindo os participantes por meio da elaboração de todos os documentos exigidos nessa fase: o DFD, o ETP, o MGRC e o TR/PB.

A capacitação teve caráter prático, com base em um estudo de caso reverso que permitiu aos alunos identificar, preencher e discutir os elementos que compõem cada documento. Além disso, foram apresentados modelos formais que podem ser utilizados diretamente pela administração ou adaptados aos sistemas internos, como o Comprasnet, que permite a customização de campos e funcionalidades.

Durante o curso, também foram debatidos temas como jurisprudência, lacunas normativas e análise de riscos, com foco em reduzir falhas processuais e mitigar eventuais riscos que possam comprometer a eficácia das contratações públicas.

Para Carlos Valério, chefe de Contratos da área de Tecnologia da Informação (TI) da Sefaz, o treinamento foi fundamental para alinhar as práticas da secretaria à nova legislação. “O curso foi muito abrangente, principalmente no que diz respeito à atualização da Lei 14.133. Ele permitiu revisar e compreender profundamente os documentos do processo que leva à licitação. Foi uma iniciativa muito válida da Sefaz, com um instrutor experiente e conteúdos detalhados. Sem dúvida, houve um ‘antes e depois’ para nossa equipe”, avaliou.

A Lei de Licitações estabelece uma série de mudanças e destaca a importância do planejamento como etapa estratégica para assegurar eficiência, eficácia e efetividade nas contratações públicas.

A  Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) teve um papel fundamental no 2º Mutirão PopRuaJud, promovido pela Justiça Federal em Alagoas (JFAL) nesta terça-feira (6), na Praça Deodoro, localizada no Centro de Maceió. Além de marcar presença, o órgão realizou uma significativa doação de aproximadamente 10 mil peças, incluindo roupas e sapatos para adultos e crianças.

A iniciativa, que começou às 8h e se estendeu até às 16h, visa facilitar o acesso a serviços à população em situação de rua e vulnerabilidade socioeconômica, como regularização de documentos, assistência jurídica, saúde e assistência social, além de atividades recreativas, doação de roupas e oportunidades de capacitação e emprego. Nesse cenário, a Sefaz-AL foi responsável por ceder roupas de banho, agasalhos, roupas íntimas, calçados para adultos e crianças, vestuário infantil, peças para cama e travesseiros, beneficiando diretamente diversas famílias que estiveram presentes durante o dia.

A doação do órgão foi dada por meio de mercadorias provenientes de apreensões não resgatadas pelos contribuintes. A importância da iniciativa e a satisfação foi destacada pela secretária executiva de Gestão Interna, Kelly Freire, que marcou presença ao lado da superintendente executiva Administrativa, Elisa Pessoa, do gerente executivo Administrativo, João Paulo de Lyra, e do chefe da Fiscalização Interna, Paulo Iran Teles.

"É com muita satisfação que estamos aqui contribuindo com a doação de mercadorias que estavam apreendidas no depósito da Sefaz. Esses itens são oriundos de termos de averiguação fiscal e não foram regularizados nem resgatados por seus respectivos proprietários, os contribuintes. A partir disso, foi solicitado à nossa equipe um levantamento do que poderia ser destinado à doação. Fizemos esse trabalho com muito cuidado e, agora, estamos doando cerca de 10 mil itens. Estamos muito felizes em colaborar com uma iniciativa tão relevante para a nossa população", destacou a secretária executiva Kelly Freire.

É importante ressaltar que a ação foi fruto de um esforço coletivo, como relatado por Antônio José de Carvalho, coordenador do comitê PopRuaJud e Juiz Federal. A ajuda de órgãos como a Sefaz-AL buscou oferecer, de um jeito simples e direto, que as pessoas desfavorecidas consigam ter acesso à justiça e a serviços importantes para o dia a dia.

“A importância desse mutirão é, em primeiro lugar, tanto atender a população em situação de rua vulnerabilizada, excluída socialmente, marginalizada, quanto para trabalhar com a inclusão social dessas pessoas, o empoderamento, reconhecendo que elas não precisam apenas da caridade, mas também a defesa de direitos sociais minimamente previstos na Constituição. Então, o dever do mutirão é trabalhar com o serviço público interligado, com o governo do estado, município, sistema de justiça, provar que o serviço público pode se ajustar à realidade social. Então, temos serviços de saúde aqui, desde a oftalmologia até mesmo banho solidário, alimentação e o Festival de Cultura”, explicou Antônio.