Tatyane Kelly Barbosa Silva
Sefaz Alagoas combate fraudes no Simples Nacional
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou uma operação fiscal para combater irregularidades tributárias em grupos econômicos enquadrados no regime do Simples Nacional. A ação, focada no setor varejista de material de construção, revelou indícios de práticas ilegais envolvendo empresas cujo faturamento somado ultrapassa R$ 52 milhões nos últimos cinco anos.
As investigações apontaram para o fracionamento irregular do faturamento entre diferentes empresas, prática adotada para se manter no Simples Nacional, regime que oferece uma tributação reduzida a negócios com limite de receita anual definido por lei. Quando esse limite é ultrapassado, as empresas devem ser automaticamente excluídas do regime e migrar para o Regime Geral, no qual a carga tributária é superior.
De acordo com a Sefaz-AL, algumas empresas teriam se organizado de forma irregular, formando grupos econômicos fictícios para pulverizar o faturamento e manter benefícios indevidos. Essa prática, caracterizada como ilegal, pode envolver confusão patrimonial e gerencial, além do uso de empresas fictícias e “sócios testa de ferro”.
Caso a irregularidade seja confirmada, as empresas podem ser excluídas do Simples Nacional e obrigadas a recolher os tributos retroativos, incluindo o ICMS, com aplicação de juros e multas. Além disso, todos os sócios, pessoas jurídicas e contadores responsáveis pelas empresas podem responder solidariamente pela formação do grupo econômico irregular, enfrentando até sanções fora da esfera administrativa em situações mais graves.
A operação mobilizou 11 auditores fiscais da Receita Estadual e contou com o apoio da Companhia Fazendária da Polícia Militar de Alagoas. O objetivo foi não apenas verificar as irregularidades apontadas, mas também orientar os contribuintes sobre suas obrigações fiscais, levantar provas e possibilitar a regularização das empresas perante o fisco e a sociedade alagoana.
Além de buscar recuperar valores devidos ao Tesouro Estadual, as ações da Sefaz-AL têm como foco combater a sonegação fiscal, coibir a concorrência desleal e proteger empresas que cumprem corretamente suas obrigações tributárias. O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destacou que operações como essa fortalecem a arrecadação e promovem um ambiente de negócios mais justo e competitivo em Alagoas.
“A regularização fiscal é essencial para garantir a justiça tributária, protegendo tanto o governo quanto os contribuintes que atuam de forma correta. Essas ações não apenas combatem a sonegação, mas ajudam a equilibrar o ambiente econômico, criando condições mais justas para todos os empreendedores”, afirma o secretário.
Operação cumpre mandados contra suspeitos de fraudes fiscais, societárias e falsificação de documentos
O Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), do qual a equipe da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) faz parte, deflagrou, nesta quarta-feira (11), a Operação Circuito Fechado. Os trabalhos têm o objetivo de desarticular uma organização criminosa (Orcrim) especializada na falsificação de documentos, fraudes fiscais e societárias. A ação foi realizada em diversos alvos na capital alagoana.
Foram cumpridos 14 mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital. Entre eles, 12 foram destinados a pessoas físicas e dois a pessoas jurídicas. Os principais alvos incluíram um supermercado localizado na parte alta da cidade e uma residência na Ponta Verde.
A investigação apontou que o grupo praticava fraudes estruturadas, como falsificação de documentos e manipulação societária, com o objetivo de obter vantagens ilícitas e enriquecer de forma indevida. Para viabilizar os crimes, a organização contava com a participação de contadores, advogados, empresários, “testas de ferro” e “laranjas”.
Durante a operação foram apreendidos documentos, aparelhos eletrônicos, veículos, uma arma de fogo, entre outros.
Os envolvidos são suspeitos de organização criminosa, falsidade ideológica, falsificação de documentos, fraudes societárias, entre outros crimes ainda sob investigação.
A denominação Circuito Fechado foi escolhida devido à estratégia dos investigados: o principal alvo encerrava formalmente empresas e, em seguida, abria novas no mesmo local. Isso simulava o fim das atividades, mas, na prática, mantinha o esquema fraudulento em operação, como se fosse um circuito fechado.
Operação integrada
Sob coordenação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), a operação contou com o apoio da Sefaz Alagoas, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL), da Secretaria de Segurança Pública (SSP/AL), Polícias Civil e Militar, e da Polícia Científica de Alagoas.
GAESF
O GAESF é formado pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, Sefaz/AL, PGE/AL, SSP/AL, e pelas Polícias Civil e Militar, atuando de forma integrada no combate à sonegação fiscal e lavagem de bens.
As investigações continuam e visam garantir a reparação dos prejuízos aos cofres públicos e a responsabilização de todos os envolvidos.
Sefaz-AL sorteia de R$ 2 milhões em prêmios nesta quinta-feira (12)
Está pedindo o CPF na nota? A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) promove, nesta quinta-feira, o último sorteio do ano da campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC), com um total de R$ 2 milhões em prêmios. A iniciativa será realizada na Associação Espírita Nosso Lar, localizada no bairro Vergel do Lago, às 9h, em comemoração ao período natalino. A transmissão ao vivo poderá ser acompanhada pelo Instagram, no perfil @sefazal.
Neste sorteio, serão distribuídos R$ 1 milhão para consumidores e R$ 1 milhão para entidades sociais. Ao longo de 2024, mais de 12 mil pessoas físicas foram contempladas, somando mais de 13.500 premiações, considerando que alguns participantes foram sorteados mais de uma vez. No total, a campanha distribuiu mais de R$ 5 milhões em prêmios para consumidores. Maria da Conceição, uma das ganhadoras de um sorteio realizado no Dia dos Professores, destacou que sempre teve o hábito de colocar o CPF na nota e incentiva outras pessoas a fazerem isso.
“Minha mensagem é: acredite e pratique! Introduza o hábito de pedir a nota fiscal com CPF em sua rotina diária, como nas compras de supermercado, farmácias, papelarias, postos de combustíveis e outros estabelecimentos. Sempre que possível, pratique essa ação. Assim, você cria um hábito e não esquecerá mais. Essa é a dica!”, comentou.
Neste ano, 113 instituições sociais também foram contempladas, totalizando mais de R$ 4 milhões distribuídos. Além disso, R$ 1 milhão foi destinado a entidades que alcançaram ao menos 1.000 notas compartilhadas por sorteio. De acordo com o presidente da Associação dos Deficientes Físicos de São Luiz do Quitunde (Adefisalq), Edmilson José, a NFC potencializa o trabalho do terceiro setor em Alagoas.
“Os recursos que conseguimos por meio da campanha garantem total estabilidade para a nossa instituição. Estamos em expansão, buscando atender ainda mais pessoas, especialmente o nosso principal público-alvo: pessoas com deficiência (PCD). Agradeço imensamente à Sefaz-AL e torço para que esse projeto continue por muitos anos, beneficiando também outras instituições”, disse.
A chefe de Educação Fiscal da Sefaz, Juliane Calheiros, destaca que a realização dos sorteios durante o ano é uma oportunidade especial de reconhecer a participação ativa dos consumidores na campanha.
“O sorteio de Natal encerra o ano com uma mensagem de cidadania e solidariedade. Vamos celebrar não apenas os prêmios distribuídos, mas também a conscientização da importância dos tributos que a campanha promove. Agradecemos a todos os participantes e convidamos mais pessoas a fazerem parte desse movimento de transformação”, afirmou.
Sefaz lança 2º episódio do Café na Fazenda nesta segunda-feira (9)
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) publicou nesta segunda-feira (25) o segundo episódio do programa Café na Fazenda. A iniciativa apresenta diálogos leves e informativos que promovem a conscientização e o fortalecimento da economia alagoana. Com foco em empresários, representantes do setor privado e sindicatos, o programa discute periodicamente temas relevantes. Os episódios estão disponíveis no Instagram oficial da Sefaz (@sefazal).
Nesta edição, o convidado foi o diretor-presidente do Procon Alagoas, Daniel Sampaio, que destacou a importância de pedir e guardar notas fiscais — um hábito que fortalece a cidadania fiscal e apoia os serviços públicos. A abordagem ganha ainda mais relevância com o aumento das compras de fim de ano, impulsionado pelas festas e confraternizações.
Durante a entrevista, Sampaio explicou como o Procon Alagoas atua para conscientizar comerciantes e consumidores sobre a emissão e o recebimento de notas fiscais, especialmente neste período festivo. Ele também apresentou recomendações do Procon para que os empresários garantam a conformidade de seus estabelecimentos com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as normas legais vigentes.
“A nota fiscal é importante tanto para o empresário quanto para o consumidor. Ela comprova a relação comercial e a regularidade do lojista com suas obrigações fiscais. Nossa equipe verifica constantemente se as lojas estão emitindo notas fiscais, se há acessibilidade para todos os clientes, se os preços estão visíveis e se o CDC está em local acessível”, ressalta.
Sampaio frisa ainda que estar em conformidade com a legislação inibe multas que podem ser aplicadas pelo órgão, mencionando ainda que as notas fiscais são fundamentais para assegurar a arrecadação de recursos, cuja aplicação beneficia áreas como saúde, educação e segurança pública. Nesse sentido, a Sefaz reforça a importância de cada cidadão atuar como agente de cidadania fiscal em Alagoas.
Para conferir a entrevista completa e obter mais informações sobre o tema, acesse os perfis oficiais da Sefaz (@sefazal) e do Procon Alagoas (@proconalagoas) no Instagram.
Ricardo Calado é reconduzido à Corregedoria Geral Fazendária
Com foco preventivo e pedagógico, a Correfaz promove a ética e a integridade no órgão. Entre as principais atribuições da Corregedoria está a gestão disciplinar dos servidores. Desde que Calado assumiu esta função, em maio de 2019, foram instaurados 70 procedimentos correcionais, dos quais 56 já foram concluídos. Esses processos buscam apurar possíveis irregularidades, identificar os responsáveis e aplicar as penalidades cabíveis.
“A Corregedoria é fundamental para garantir uma prestação de serviço público íntegra e eficiente. Atuamos de forma preventiva, analisamos vulnerabilidades e identificamos oportunidades de melhoria. O objetivo é aprimorar a gestão e buscar a excelência administrativa”, destaca Calado.
Calado expressa entusiasmo com o novo mandato e destaca sua intenção de consolidar os avanços da gestão anterior. Ele pretende fortalecer a parceria interna com o Compliance e a Comissão de Ética, além de estabelecer vínculos com órgãos externos, como a Corregedoria Geral da União (CGU).
Sobre seus 12 anos de experiência na Comissão Permanente de Sindicâncias e Processos Disciplinares, ele ressalta que o período foi fundamental para adquirir conhecimento e experiência na área correcional. “Tenho uma equipe altamente competente, o que facilita alcançar os objetivos da gestão. Também contamos com o apoio da secretária Renata dos Santos e de outros gestores, que colaboram para promover uma integração eficiente”, acrescenta.
Ricardo Calado planeja ainda intensificar a disseminação de informações sobre a conduta ética dos servidores. A iniciativa educativa, focada no Código de Conduta e Ética da Sefaz, busca reduzir a ocorrência de processos disciplinares, utilizando a conscientização como principal ferramenta de prevenção.
Governador antecipa pagamento da folha de novembro para esta terça-feira
O governador Paulo Dantas anunciou, nesta segunda-feira (25), ao lado da secretária estadual da Fazenda, Renata dos Santos, o pagamento de três folhas salariais em menos de 30 dias. E já nesta terça-feira (26), os servidores ativos, aposentados e pensionistas recebem o pagamento relativo ao mês de novembro. O décimo terceiro salário será depositado no dia 10 de dezembro.
Além disso, o governador confirmou o pagamento do salário de dezembro de forma antecipada para o dia 20, bem antes do Natal, permitindo um incremento no comércio com as compras de fim de ano. A decisão de pagar três folhas em menos de um mês também foi adotada pelo governador Paulo Dantas no ano passado.
“Nós vamos cumprir todos os nossos compromissos com os servidores públicos no ano de 2024, e essas três folhas representam R$ 1,350 bi contemplando, praticamente, 100 mil servidores públicos do estado de Alagoas. É esse governo eficiente que aquece a economia, faz a roda da economia girar, e promove mais emprego e confiança para a iniciativa privada continuar investindo”, afirmou Paulo, reforçando que o seu governo vai pagar, todos os meses, a folha salarial em dia, prestigiando os servidores estaduais.
A secretária Renata dos Santos aproveitou para reforçar que Alagoas promove uma gestão fiscal eficiente e responsável e que por isso consegue honrar com os salários em dia.
Contribuinte Arretado simplifica regularidade tributária de empresas no Simples Nacional em Alagoas
Uma das possibilidades de utilizar a autorregularização ocorre nas situações de omissão de receitas no Simples Nacional, quando o contribuinte é notificado para corrigir sua declaração e regularizar a pendência. A omissão de receitas ocorre quando os valores declarados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D), documento utilizado para informar o faturamento no Simples Nacional, são inferiores aos valores registrados nas notas fiscais eletrônicas emitidas pela empresa.
Essa divergência é identificada pela Malha Fiscal de Omissão de Receita (MFIC 13), que realiza o cruzamento das informações do PGDAS-D com os dados das notas fiscais eletrônicas. Outra oportunidade de se utilizar da autorregularização são os casos de Certidão de Débito Declarado do Simples Nacional (CDD-SN). Esta certidão corresponde aos valores declarados espontaneamente pelos contribuintes no PGDAS-D, mas que não foram pagos.
Antes do envio da falta de pagamento para inscrição em dívida ativa, o contribuinte é notificado para pagamento ou parcelamento do débito evitando assim a cobrança de valores devidos em razão da execução judicial, tais como, honorários e outras despesas judiciais. Caso o contribuinte não faça o pagamento, os valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) declarados são transferidos pela Receita Federal do Brasil, para inscrição em dívida ativa e posterior cobrança judicial através da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE).
No caso de Omissão de receitas o contribuinte deverá retificar as declarações dos PGDAS-D dos períodos apontados na malha fiscal - MFIC13 e, nos casos de CDD-SN, para o parcelamento ou pagamento do débito, o contribuinte deverá acessar o Portal do Contribuinte no site da Sefaz.
“Um exemplo omissão é quando uma empresa declara no PGDAS-D um faturamento de R$ 50 mil, mas, na realidade, vendeu R$ 100 mil. Ao retificar essa declaração, ela reconhece o valor correto do imposto devido, e o sistema calcula automaticamente o tributo. Nos casos de não pagamento dos valores declarados em PGDAS-D, será emitida a CDD, que formaliza a dívida confessada. Se a CDD não for quitada, o débito será inscrito na Dívida Ativa e enviado para cobrança judicial”, explica o gerente do Simples Nacional da Sefaz-AL, Alessandro Oliveira.
Os contribuintes que desejam regularizar pendências na declaração de receitas do Simples Nacional podem acessar o site oficial: https://www8.receita.fazenda.
Sefaz-AL doa mais de 200 itens a pacientes oncológicos em campanha solidária
A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou, nessa quarta-feira (28), a entrega dos produtos arrecadados durante a campanha Outubro Rosa. A iniciativa mobilizou servidores do órgão, que doaram mais de 200 itens destinados a pacientes em tratamento oncológico na Santa Casa de Maceió, atendidos pelo SUS. As doações contemplaram as alas pediátrica e adulta, localizadas, respectivamente, nos bairros Farol e Centro da capital.
A arrecadação fez parte das ações de conscientização da prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama promovidas pela Secretaria. Para o superintendente executivo de Valorização de Pessoas, Fábio Queiroz, iniciativas como essa destacam o compromisso da equipe fazendária com causas sociais e ações humanitárias.
"Reforçamos o papel da Sefaz como uma instituição comprometida não apenas com a gestão financeira do estado, mas também com o bem-estar social da população alagoana. O apoio voluntário de cada participante dessa campanha tão importante foi essencial para contribuir com o tratamento e a qualidade de vida de muitos adultos e crianças que enfrentam o câncer", afirmou.
A gestora administrativa da linha de cuidados ao paciente oncológico da Santa Casa de Maceió, Aishá Gois, enfatizou que a maioria dos pacientes oncológicos atendidos pelo SUS enfrentam situações de alta vulnerabilidade social e falta de itens essenciais, como produtos de higiene, fraldas e roupas.
Segundo Aishá, a doação da Sefaz-AL será fundamental para promover o bem-estar e o autocuidado dos pacientes que são atendidos pelo serviço público. “Agradecemos profundamente por essas doações, que se transformam em alívio e esperança. Reconhecemos e apoiamos essas ações como uma demonstração de carinho e cuidado com os nossos pacientes”, declarou.
Para quem deseja fazer doações, é necessário submeter um projeto para validação da Divisão de Ensino e Pesquisa da Santa Casa, respeitando as normas e leis vigentes. O envio pode ser realizado por meio do formulário disponível em:https://docs.google.com/
Sefaz-AL realiza operação contra práticas que prejudicam o mercado alagoano
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) segue realizando fiscalizações para combater irregularidades tributárias. Durante a operação dessa quarta-feira (27), os auditores fiscais flagraram diversas mercadorias irregulares, avaliadas em mais de R$ 500 mil.
Ao todo, 78 volumes contendo diversas peças de roupas foram identificados com irregularidades, a maioria sem nota fiscal. Destes, 67 já foram liberados, resultando em mais de R$ 71 mil em impostos e multas. Agora, 11 volumes aguardam pagamento para liberação.
O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, ressalta que os auditores fiscais trabalham diariamente para combater irregularidades e promover um mercado justo para os contribuintes alagoanos que cumprem suas obrigações.
“As operações são essenciais para garantir que o bom contribuinte não seja prejudicado por aqueles que praticam irregularidades fiscais. Com isso, reafirmamos nosso compromisso de promover um mercado alagoano mais justo e transparente. Além disso, esse trabalho dos auditores fiscais é de extrema importância para a manutenção e aprimoramento dos serviços públicos oferecidos pelo Estado”, destacou.
Sefaz-AL realiza mais uma reunião do programa Contribuinte Arretado
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou, nesta quinta-feira (28), mais uma ação do programa Contribuinte Arretado. A iniciativa reuniu diversos contribuintes e representantes de entidades e do setor contábil para discutir sobre temas relacionados à regularidade tributária. O evento ocorreu no Bloco Administrativo Silvio Carlos Viana, localizado em Jacarecica.
Entre os temas abordados, foram incluídos: o projeto piloto do rating; a assistente virtual Nise; as malhas fiscais e os mecanismos de autorregularização voltados para contribuintes; as iniciativas e estratégias da Sefaz no levantamento e cobrança de débitos; e a Operação Cartão Vermelho, que notificou contribuintes com pendências e concedeu prazo até 16 de dezembro para a regularização.
Na oportunidade, os participantes puderam esclarecer dúvidas sobre os temas debatidos. De acordo com a gerente de tributação e líder do programa Contribuinte Arretado, Elka Gonçalves, os encontros têm se destacado pela solidez e qualidade das discussões.
“As palestras têm sido muito bem recebidas, com as turmas sempre lotando rapidamente, isso mostra o interesse e o envolvimento dos participantes. É muito gratificante ver os contribuintes e os contadores tão empenhados em buscar orientações para regularizar suas pendências fiscais. Essas ações ajudam a construir uma gestão fiscal mais eficiente e colaborativa”, disse.
O contador Rafael Barbosa marcou presença no encontro e ressaltou a importância da reunião para garantir o alinhamento e a disseminação de informações, promovendo a interação entre o governo e a sociedade. Segundo ele, a iniciativa favorece a capacitação profissional dos contadores e proporciona segurança nas informações, o que é essencial para orientar seus clientes.
"O programa traz diversos benefícios diretos para o contador, como o aumento da demanda por serviços contábeis, a possibilidade de fidelização de clientes e maior protagonismo na gestão tributária, visto que o contador terá um papel essencial para garantir que as empresas possam aproveitar os benefícios. A questão do incentivo à conformidade trará um melhor relacionamento entre o contribuinte e o fisco, além de promover um ambiente mais favorável para os negócios, por meio dos benefícios e flexibilidades que o programa oferece", complementa.
