Tatyane Kelly Barbosa Silva
Sefaz Alagoas conclui leilão de bens com 169 lotes arrematados
O Leilão aconteceu simultaneamente, de maneira presencial na Agência de Leilões Freire, no bairro Gruta de Lourdes, em Maceió, e online pelo site leiloesfreire.com.br. A iniciativa da Sefaz disponibilizou para serem arrematados produtos como: equipamentos para veículos, caixa de som, kit bijuteria, churrasqueira, sapatos, sandálias, violão e bebidas alcoólicas. Os produtos foram divididos em 252 lotes.
“Tivemos uma participação muito ativa da população, e isso é muito bom. O leilão superou nossas expectativas, considerando o que tínhamos para serem arrematados. Conseguimos ter um retorno para todos, tanto para a secretaria, que conseguiu reaver uma parte dos impostos que não foram pagos na compra dessas mercadorias, e a população que teve acesso a equipamentos que são, em sua maioria, novos por um preço mais acessível”, destaca a secretária executiva de Gestão Interna da Sefaz, Paloma Tojal.
Paloma ainda conta que 92 lotes não foram arrematados e deverão passar por um novo processo burocrático para a realização de mais um leilão.
Todos os bens e mercadorias que foram arrematados poderão ser retirados a partir da comprovação do pagamento integral dos produtos, da comissão do leiloeiro e dos impostos devidos, até o décimo quinto dia útil da realização do leilão, mediante apresentação da nota definitiva de compra (nota de arrematação) emitida pelo leiloeiro em nome do arrematante e da entrega do Termo de Responsabilidade.
A entrega dos bens arrematados será efetuada pela equipe do Leiloeiro no Depósito de Bens apreendidos da secretaria. Para a retirada é necessário a apresentação da nota definitiva de compra. Os lotes deverão ser retirados em sua totalidade, sendo proibida a retirada parcial dos mesmos e abandono do restante.
Mais informações podem ser adquiridas no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) do dia 27 de janeiro.
Penas de ganso doadas pela Sefaz são usadas em oficina de arte e cidadania em instituições sociais
Mais uma ação foi realizada em parceria com a campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC), da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL). Desta vez, a Legião da Boa Vontade (LBV), uma das 120 instituições sociais cadastradas na campanha, está realizando, entre os dias 13 e 16 de fevereiro, oficinas de artesanato com dezenas de crianças e adolescentes. Penas de ganso, doadas pela NFC, é a obra prima das criações.
A oficina de arte e cidadania é direcionada a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, atendidas pela instituição. A iniciativa acontece todos os dias no período da manhã e tarde, no Centro Comunitário de Assistência Social da LBV, situado no Barro Duro.
A iniciativa surge com o intuito de promover debates para a compreensão da importância da arte na vida de cada cidadão, refletir as questões sociais, a valorização pessoal, o relacionamento interpessoal, e ainda a autonomia da cada um no convívio um com os outros. A educadora social da LBV, Josimeire Sabino, é a profissional responsável pela oficina. Para ela, essa ação ajuda ainda a estimular a criatividade de cada um.
“Como educadora de arte e cultura, estou trabalhando com eles um projeto de artesanato com as penas de ganso. Isso irá estimular a criatividade das crianças, o protagonismo e também como eles trabalham em grupo essa convivência, algo que é muito importante trabalhar. Isso tudo irá fazer com que eles explorem a imaginação, e por isso agradecemos a Sefaz pela doação”, conta.
Segundo Josimeire, a parte inicial é a apresentação do material e, junto com eles, pensar no que pode ser produzido. Quando perguntado pela educadora, rapidamente as crianças começaram a responder o que seriam construídos com os materiais: cocares, máscaras de carnaval, adereços para cabelo, brincos e tantos outros.
“Depois desse momento, vamos fazer oficinas com todas as faixas etárias de 6 a 15 anos. Eles vão criar o que quiserem, inclusive já deram várias dicas do que querem fazer. No final da produção uma parte deve ficar aqui no centro comunitário e outra eles poderão levar e doar a quem desejar”, explica a educadora social da LBV.
A chefe de Educação Fiscal da Sefaz, Juliane Calheiros, explica que as penas vieram de apreensões realizadas pelo órgão e estavam guardadas no depósito da Sefaz.
“Nós recolhemos todo esse material, juntamente com tubetes, formas de papel e puxadores de tampas de panela que já estavam guardadas a bastante tempo e distribuímos pelas instituições que desejavam e nós sabíamos que poderia aproveitar da melhor forma. A LBV, hoje, está desenvolvendo esse trabalho maravilhoso por meio das oficinas de artesanato, mas também tivemos confecções de outros materiais tendo como base as penas de ganso”, menciona.
É o caso da Associação Beneficente Santa Lúcia e Escola Nossa Senhora das Dores, localizada no bairro da Santa Lúcia, em Maceió. No natal do último ano, após o recebimento do material, toda equipe de trabalho se reuniu para a produção de travesseiros a serem doados aos familiares dos alunos do local.
“Foi um momento de muita felicidade. Entregamos tudo como presente de Natal para as mães que vieram na nossa associação. Colocamos cada um em um saquinho, enfeitamos com um laço e elas ficaram felizes da vida. Fizemos mais de 270 travesseiros”, relata a presidente da instituição, Maria Pauferro, com muita empolgação.
A Associação Pestalozzi, da cidade de Capela, foi outra a receber o material e também usaram no natal para a confecção de árvores natalinas e guirlandas. Com a chegada do carnaval a ideia também foi produzir adereços para a folia com uma oficina de tiaras e máscaras carnavalescas. A entidade iniciou um trabalho de artesanato como atividades de arte e terapia para pessoas com deficiência, seus familiares, cuidadores e também com crianças e adolescentes.
E provando que tudo pode se transformar em arte, a Associação Clube de Mães da Barragem Leste, de Delmiro Gouveia, conseguiu transformar os puxadores em itens para casa, além de adereços carnavalescos. Da criança ao idoso, todos os beneficiados com a doação da Fazenda pública conseguiram aproveitar o material fornecido do melhor modo. Estimulando a criatividade e a solidariedade, foi possível, com todo esse trabalho, aperfeiçoar ainda mais as ações desenvolvidas por cada entidade filantrópica.
Podcast da Sefaz celebra três anos levando conteúdo de qualidade sobre a área fiscal e econômica do estado
Celebrando três anos de existência, o podcast “Panorama Sefaz: em Sintonia com a Gestão Fiscal”, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), disponibiliza constantemente no site da Sefaz, nas plataformas de áudio e rádios alagoanas, as novas ações, iniciativas e informações sobre o órgão.
Produzido pela Assessoria de Comunicação (Ascom) da Fazenda, a iniciativa teve seu lançamento no dia 13 de fevereiro de 2020, quando se celebra mundialmente o Dia do Rádio, proclamado na Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em 2011.
O radiojornalismo é um dos meios de comunicação mais antigos em existência no mundo e vem se atualizando constantemente a fim de se adequar as necessidades. O podcast é uma adequação do rádio, possibilitando que os conteúdos de áudios sejam consumidos a todo tempo.
“A Sefaz está sempre interessada em levar as informações do órgão do melhor modo e da forma mais clara, e por isso a assessoria de comunicação criou o Panorama Sefaz. Com ele nós conseguimos conversar de forma mais direta com a população alagoana. Quem desejar pode ouvir as informações da Sefaz em qualquer horário e lugar, bastando apenas ter acesso à internet”, explicou a responsável pela Ascom do órgão, Tatyane Barbosa.
Todo material informativo disponibilizado nos episódios dos podcasts são replicados nos meios de comunicação. O cidadão alagoano tem ainda a opção de fazer o download de cada episódio por meio do celular ou do computador, quando e onde estiver, acessando a página da Sefaz-AL, na aba “Podcast” ou clicando diretamente aqui: http://www.sefaz.al.gov.br/podcast .
Segundo a chefe da Ascom, o público tem autorização para baixar e compartilhar o conteúdo onde e como quiser, possibilitando aos alagoanos a propagação de um conteúdo de qualidade sobre a área fiscal e econômica do estado de Alagoas. Em caso de dúvidas ou sugestões, basta entrar em contato pelo telefone com a Assessoria pelo número: (82) 3216-9803 / 98833-9500 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Mais de 45 bares e restaurantes da capital foram fiscalizados pela Sefaz-AL
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) iniciou, nesta semana, a Operação Cartão Amarelo. Esta é a continuidade da Operação Cartão de Visitas, realizada nos dois anos anteriores, na qual visava orientar os contribuintes acerca da autorregularização de suas pendências. Ao todo, foram visitados mais de 45 bares e restaurantes localizados nos bairros da Jatiúca, Mangabeiras, Pajuçara e Ponta Verde.
A operação aconteceu entre os dias 7 e 9 de fevereiro e apreendeu 15 máquinas de cartão de crédito/débito. A apreensão ocorreu em virtude da identificação de irregularidade do Point of Sale ou Ponto de Venda (POS), conhecido como maquininha de cartão portátil. Devido a prática irregular de uso de máquinas de cartão de terceiros e até mesmo de outros estados, acarretou em multa de 100 Unidades Padrão Fiscal (UPFAL) por cada maquininha apreendida, totalizando o valor de R$ 55.862.
“A irregularidade acontece quando o POS apresenta dados de outra pessoa jurídica, filial ou em nome de pessoa física, ainda que seja do mesmo grupo. Dessa forma, quando identificamos a irregularidade ocorre a apreensão das maquininhas e o proprietário só poderá voltar a funcionar com ela quando regularizar a situação da máquina e pagar a multa do UPFAL”, explica a superintendente de Planejamento Fiscal da Sefaz-AL, Alexandra Vieira.
Essa operação também possui um caráter educativo com objetivo de verificar se os estabelecimentos estão funcionando em conformidade com a Lei estadual Nº 5.900/96, e com o convênio ICMS 134/16. Ela seguirá durante todo o mês de fevereiro. É o que detalha a superintendente.
“É fundamental essa operação justamente para que os contribuintes se regularizem. Sempre buscamos mostrar aos contribuintes as pendências para que eles façam a autorregularização. Os auditores fiscais da Sefaz-AL verificam in loco se o contribuinte está regular ou irregular. Por lá, a equipe ainda analisa a situação cadastral dos contribuintes, a nota fiscal, o equipamento de POS, entre outros”, lembra.
De acordo com o superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, essa operação também faz parte do Programa Contribuinte Arretado que tem a finalidade de estimular o contribuinte do ICMS à regularidade tributária.
“A Fazenda não é mais aquela que só pune, multa e autua. Hoje, seguimos os procedimentos de orientação, espontaneidade e autorregularização. Foram dois anos para se regularizar e resolver suas pendências. Agora, eles entrarão em uma nova fase de coercitividade perante o órgão”, frisa.
Suruagy ainda destaca que esse procedimento só é feito porque a maioria dos contribuintes alagoanos está dentro da legalidade e seguem cumprindo as suas normas. “Nós continuaremos indo naquele que persistir no erro, notificando-o de forma mais dura, coercitiva e dando um prazo final para a regularização. A Operação Cartão Amarelo seguirá de forma contínua ao longo deste ano”.
Gerenciadores de Ativos
Na operação executada no dia 7 de fevereiro foi identificada uma empresa reincidente no setor de bares e restaurantes que utilizava a maquininha de uma empresa terceirizada. “Isso é uma característica que eles chamam de gerenciador de ativos, ou seja, é um intermediário entre a empresa e a operadora de cartão. Nenhuma informação dessa empresa chega até a Sefaz”, destaca a superintendente Alexandra.
Os gerenciadores de ativos são empresas laranjas que entram no meio da operação escondendo o nome do contribuinte, de modo que nenhuma operação de cartão de crédito feita pela empresa passa pelo órgão fiscalizador, permanecendo oculta na transação. Na maioria das vezes, as empresas são de segmentos diferentes e acaba dificultando o recolhimento do ICMS, além da fiscalização.
Por lei, o estabelecimento flagrado como laranja é notificada para argumentar sobre a situação irregular e encaminhar ao Estado os dados da empresa na qual está intermediando. A falta de regularização com a Fazenda implica em multa de R$ 1.600 UPFAL/mês.
No último ano, para aperfeiçoar o trabalho de fiscalização, a Secretaria da Fazenda encaminhou ofícios para o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-AL), para a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), solicitando a orientação aos seus filiados sobre esta prática irregular dos gerenciadores de ativos.
Caso esse tipo de prática seja identificado como uma operação conjunta no estado de Alagoas para burlar o pagamento do ICMS, isso se qualificará como crime contra a ordem tributária, podendo ser encaminhado para averiguação do Ministério Público Estadual.
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Governador se reúne com aprovados dos concursos da PM e Corpo de Bombeiros de Alagoas
O governador de Alagoas, Paulo Dantas, se reuniu com representantes dos aprovados nos concursos públicos da Polícia Militar de Alagoas (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) nesta sexta-feira (10), para discutir um cronograma para as próximas etapas do certame das duas corporações. O encontro aconteceu no Palácio República dos Palmares.
A reunião reflete o esforço do Governo em manter o canal aberto de diálogo entre as entidades representativas das categorias em busca de um denominador comum. Na oportunidade, ficou definido que uma nova reunião será realizada na próxima segunda-feira (13), para apresentar uma proposta final contemplando todos os aprovados nos dois concursos.
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“Estamos extremamente seguros do ponto de vista econômico e fiscal. Os aprovados participarão de um governo sólido, que faz política pública olhando para o futuro, para garantir aos servidores públicos que terão seus planos de cargos e salários obedecidos. Para isso, nós temos que ter responsabilidade”, declara o governador.
O secretário da Fazenda, George Santoro, esclarece que Alagoas não fazia concurso há muitos anos, porque tinha passado do limite legal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, desde 2015, o governo tomou decisões duras, mas necessárias, para garantir que o índice de pessoal do Estado estivesse em consonância com a LRF.
“Em 2021, atingimos 35% da Receita Corrente Líquida. Hoje, esse índice está entre 40% e 43%, dentro do que é estabelecido pela lei. Mas tudo isso foi feito sempre com responsabilidade e com diversas ações ao longo desses oito anos por um bem maior, capacitando o Estado”, lembra, Santoro, mencionando que em Alagoas há uma organização de que nenhum concurso é feito sem passar por várias áreas do governo, sempre reavaliando os momentos em relação ao concurso.
O secretário especial de Planejamento e Orçamento, Gabriel Albino, explica que foi feito todo o cálculo do impacto do concurso no seu início. Agora, haverá um recálculo disso. Este trabalho envolve os técnicos das secretarias de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) e da Fazenda (Sefaz).
“Estamos buscando uma solução dentro do fluxo de caixa e das perdas ocasionadas pelo governo federal para todos os estados do Brasil. A Seplag vai atuar em alinhamento com a Sefaz, para chegar à solução mais viável quanto à convocação dos aprovados”, frisa Gabriel.
O aprovado no concurso para o cargo de Oficial da PM, David Piter, ressalta que a reunião foi positiva, principalmente por ficar clara a proatividade do governador e dos secretários para nomeação e início do curso.
“É importante salientar que o Curso de Formação de Oficiais (CFC) segue um calendário acadêmico. Nesse caso, é imprescindível iniciarmos dentro de um prazo razoável com todos os aprovados juntos, deixando claro a nossa necessidade de entrar para complementar o quadro de segurança pública do Estado”, destaca David Piter.
João Victor Rodrigues foi aprovado para o cargo de soldado do CBM e participou da reunião, enfatizando que tem certeza que o governador, assim como os secretários, vão se comprometer com relação à nomeação em pleito.
“Essa reunião trouxe algo concreto: o compromisso de um cronograma até segunda-feira (13). Eu e os demais concursados estávamos ansiosos por esse encontro, pois sabemos da responsabilidade do governador com seu povo. Fiquei muito feliz com a aprovação e aguardo começar o curso de formação o mais breve possível”, sinaliza.
Também estiveram presentes à reunião, o secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas, Flávio Saraiva; o comandante-geral da PM-AL, coronel PM Paulo Amorim; o comandante-geral do CBM-AL, coronel BM Jacques Wolbeck; o delegado-geral da Polícia Civil de Alagoas, Gustavo Xavier; e secretária-chefe do Gabinete Civil, Luiza Barreiros.
Entidades cadastradas na NFC participam de capacitação sobre prestação de contas da campanha
A iniciativa foi realizada no auditório da Escola Fazendária (Efaz), no Bloco Administrativo Silvio Carlos Viana, em Jacarecica. O evento, que acontece todos os anos, em parceria com Controladoria Geral do Estado (CGE), visa reforçar instruções sobre o uso das quantias adquiridas por meio dos sorteios da campanha e a forma correta de realizar a prestação de contas.
A chefe de Educação Fiscal da Sefaz, Juliane Calheiros, frisou a importância da participação das entidades na capacitação.
“É necessário a presença dos representantes das instituições nesse momento, porque, se por algum motivo as instituições cadastradas não realizarem a prestação de contas no tempo devido, ela é suspensa dos sorteios. Por esse motivo nós as reunimos aqui para essa capacitação junto a CGE. Isso serve para que eles se aprimorem e tirem dúvidas sobre as documentações que a prestação de contas exige”, ressalta.
A chefe de Educação Fiscal da Sefaz-AL lembrou ainda que os recursos recebidos, de julho a dezembro do exercício de 2022, poderão ser gastos até 28 de fevereiro e prestado conta até 31 de março deste ano. Dentro da prestação de contas são avaliados critérios como o cumprimento da execução do projeto, a coerência das informações apresentadas e a ordem cronológica dos fatos e comprovações. A lisura das informações é o mais importante.
Na capacitação foram abordados pontos como a legislação e as instruções normativas que regem a campanha, instrução processual, documentos necessários para a prestação de contas e também instruções sobre o que não pode faltar nas prestações de contas.
A presidente da Associação Espírita José Eusébio (AEJE), Ana Paula, relata que a instituição está cadastrada na campanha desde 2019 e, nesse tempo, foi beneficiada em vários sorteios, podendo melhorar a instituição em diversas áreas graças aos recursos adquiridos. Ela comenta que nunca faltou nenhum treinamento de prestação de contas realizado pela Sefaz, e que esse encontro ajuda a não errar na hora de realizar o procedimento.
“Eu não perco nenhuma dessas capacitações, porque estar aqui tem garantido que as nossas prestações de contas sejam exemplares. E isso só é possível graças a nossa presença nesse momento de tira-dúvidas. A Sefaz não deixa a desejar em nada com relação a essa capacitação. É muito importante estar nesses encontros, é uma possibilidade que temos de não errar”, frisa.
Governo de Alagoas lança Companhia Fazendária para ajudar a combater sonegação fiscal no Estado
O Governo de Alagoas lançou, nesta sexta-feira (03), a Companhia Fazendária para reativar o reforço policial nas atividades de fiscalização nos postos fiscais do Estado. A medida aconteceu durante solenidade em comemoração ao aniversário da Polícia Militar, realizada na Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Mello (APMSAM), no Trapiche da Barra, em Maceió.
A Companhia Fazendária ficará localizada no Bloco Administrativo Silvio Vianna, no bairro de Jacarecica, em Maceió, e nos postos fiscais de Delmiro Gouveia, Maragogi, Novo Lino, Porto Real do Colégio e São José da Laje. A previsão é que seja reativada já no início deste mês.
O superintendente Especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, explica que o trabalho da Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) demanda certo enfrentamento de riscos. Com o auxílio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), os auditores fiscais terão maior resguardo para executar ações de fiscalização.
“A Companhia Fazendária vem justamente para diminuir esses riscos da nossa profissão, além de facilitar e impulsionar ainda mais as atividades fazendárias em setores, regiões ou locais que a Sefaz era impossibilitada de trabalhar pelo alto grau de perigo. Isso é um grande presente para os colegas da fiscalização, ter mais uma vez esse apoio policial”, ressalta.
O comandante geral da Polícia Militar (PM-AL), coronel Paulo Amorim, enfatiza que a Companhia Fazendária irá contribuir imensamente com a segurança dos auditores fiscais, do Fisco alagoano como um todo, ajudando nas operações contra a sonegação fiscal no estado de Alagoas.
“Eu posso afirmar com toda certeza que a Companhia Fazendária foi um sonho idealizado e agora concretizado. Estou muito feliz que na data do aniversário dos 191 anos da nossa Polícia Militar seja revitalizada essa Companhia que está sendo recriada sob o comando de um grande oficial, o capitão Pedro Oliveira que saberá conduzir da melhor forma possível as diretrizes para combater, inclusive, crimes fiscais”, declara.
Sobre a Companhia Fazendária
A Companhia de Polícia Militar Fazendária (CPMFaz) foi criada pelo Decreto Lei n° 6.230/2001. O intuito é garantir a integridade física e moral dos integrantes do Fisco alagoano no exercício de suas atividades, possibilitando o Poder de Polícia do Estado de Alagoas na atividade de fiscalização e arrecadação de tributos, e a incolumidade do patrimônio pertencente à Secretaria da Fazenda.
Sefaz instaura 1º Processo Administrativo de Responsabilização em Alagoas
A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) instaura o 1º Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) no Estado. O órgão identificou empresa em situação de fraude fiscal estruturada e deu início ao PAR com publicação no Diário de Estado (DOE) desta terça-feira (31). A medida visa coibir a sonegação fiscal e corrupção praticada em Alagoas.
O Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) é um instrumento criado pela Lei nº 12.846/13, conhecida como Lei anticorrupção, que trata sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoa jurídica (empresa) pela prática de atos contra a Administração Pública. O PAR serve para responsabilizar a empresa por lesar o órgão público de alguma forma, como não cumprir contrato de licitação e/ou se envolver em casos de corrupção. Em Alagoas, foi regulamentada através do Decreto nº 48.326/16.
O primeiro caso de PAR aberto no Estado será referente à sonegação fiscal estruturada. Esse instrumento é mais usado nos casos de empresas que tenham contrato com a administração pública, mas já começou a ser utilizado em outros estados em situações de sonegação fiscal estruturada. Isso porque, pela Lei, é possível fazer o enquadramento nessa legislação quando existe prova de corrupção de agente público e quando a atuação dessa empresa afeta diretamente a capacidade do órgão em área que é de sua responsabilidade.
“Quando a empresa está em uma situação de fraude fiscal estruturada, ela cria toda uma estrutura que é feita justamente para burlar e dificultar a atuação do órgão público fiscalizador, que é a Sefaz. Esse é outro elemento que junto com a corrupção de agente público permite que seja enquadrado por essa legislação. Em Alagoas, o primeiro procedimento de responsabilização será feito pela Sefaz e vai ser um grande marco, pois é um instrumento que é muito poderoso em termos jurídicos”, explica o Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro.
Santoro destaca ainda que a legislação que envolve o PAR vai permitir que Alagoas intensifique o combate a esse tipo de prática, tanto na área fiscal e tributária, como em qualquer outra. Esse instrumento está sendo usado pela primeira vez no Estado e inaugura a aplicação da Lei anticorrupção em Alagoas.
Após uma investigação preliminar, identifica-se se os indícios apontados se confirmam. Caso isso aconteça, o órgão faz a admissibilidade e, posteriormente, instaura o PAR. Para que o Processo seja instaurado, a competência pode ser da Controladoria Geral do Estado (CGE) ou da autoridade máxima do órgão que foi lesado. Neste primeiro PAR, o processo iniciou-se no Grupo de Atuação Especializada de Combate à Sonegação (Gaesf).
Antes de iniciar todo processo em Alagoas, a Secretaria da Fazenda realizou um benchmarking com outros estados que já procederam com abertura de PAR, inclusive para casos de sonegação fiscal estruturada, a exemplo do Rio de Janeiro. O objetivo foi realizar uma consulta prévia para entender as demandas e maiores pontos de atenção.
Como o PAR funciona
Quando o PAR é aberto, a empresa é notificada e recebe um prazo máximo de 180 dias para apresentação da defesa, que é quando se conclui o processo. De acordo com o Decreto nº 48.326/16, esse período pode ser prolongado mediante a solicitação do notificado, ficando o novo prazo a critério do presidente da Comissão Processante.
Após a conclusão do trabalho de apuração e análise da Comissão Processante, é apresentado o relatório para a autoridade instauradora do PAR (neste caso, o Secretário da Fazenda). No relatório é apresentada a recomendação, ou não, da punição da empresa e se realmente a acusação procede. Por fim, a autoridade máxima do órgão julga o relatório dessa Comissão.
Essa é uma legislação que, além de fazer a apuração dos ilícitos cometidos pela pessoa jurídica, permite também a aplicação de multas em relação à empresa. As multas que podem ser adotadas são oriundas da atuação dessa empresa, podendo variar até 20% da receita bruta da empresa.
A pessoa que está à frente da Secretaria da Fazenda tem a competência para abrir o PAR e, no final da apuração feita, também é a autoridade competente para julgar. Não é necessário o envolvimento de outros órgãos para realizar esse julgamento. Isso pode ser feito depois, se necessário.
Em Alagoas, George Santoro pode solicitar a análise do processo à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Caso seja identificada a ocorrência de eventuais ilícitos a serem apurados em outras instâncias, o processo será encaminhado pela Autoridade Julgadora.
Sefaz Alagoas realiza leilão de mais de 50 mil mercadorias apreendidas no dia 14 de fevereiro
Confira a lista completa dos bens e mercadorias leiloados e todas as informações sobre o leilão aqui.
Os itens diversos serão leiloados individualmente ou em lotes entregues no estado e condições em que se encontram e sem garantia. O leilão será realizado simultaneamente tanto de maneira presencial como online, através do site https://www.leiloesfreire.com.
“Para participar de forma online, os interessados têm que se cadastrar pelo site do leilão com antecedência de 48h antes do evento. Já para se cadastrar na modalidade presencial, é preciso ir uma hora antes do leilão, no mínimo, e apresentar os seguintes documentos na recepção: documento de identificação, CPF, comprovante de endereço e, quando for o caso, procuração do representante legal da Pessoa Jurídica ou do licitante (Pessoa Física)”, salienta a secretária Executiva de Gestão Interna, Paloma Tojal.
Os interessados também podem visitar os bens e mercadorias a serem leiloados no pátio do Depósito de Mercadorias da Sefaz-AL, situado no Farol, no horário das 8h às 12h e das 14h às 16h, do dia 01 a 13 de fevereiro de 2023. A visitação deverá ser previamente agendada com no mínimo 24h de antecedência através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Quem não pode participar
É proibida a participação do arrematante que seja menor de 18 anos ou não emancipado; que possua matrimônio, união estável, grau de parentesco consanguíneo ou por afinidade com servidores da Secretaria da Fazenda; parentes até o segundo grau e membros da equipe de trabalho do leiloeiro.
Além disso, pessoas físicas e jurídicas impedidas de licitar e contratar com a administração, sancionadas com as penas previstas nos incisos III ou IV do art. 87 da Lei nº 8.666/1993 ou, ainda, no art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e Entidades estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente também não podem participar.
Sistemática de lances
Para os lances de maneira online, o interessado poderá enviar lance antecipadamente à sessão pública, no lote de seu interesse, deixando-o registrado no sistema. Além disso, durante a sessão pública também poderão ser ofertados lances que serão registrados em tempo real. Se o participante não estiver logado no sistema no momento da sessão pública, concorrerá com o lance registrado na forma da alínea “a” do Leilão 001/2023.
Já para os lances de maneira presencial, o participante deverá mostrar interesse ao leiloeiro e declarar o valor do seu lance. Para ambas as formas de participação poderá o leiloeiro, visando a dar maior agilidade ao leilão e mesmo garantir a operacionalidade do certame, definir o valor mínimo de incremento para cada lote disputado, bem como alterar a ordem de apregoamento dos lotes.
Sefaz retém cerca de R$ 240 mil em mercadorias irregulares em Marechal Deodoro
Em mais uma fiscalização de rotina da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), auditores fiscais flagraram cerca de R$ 240 mil em mercadorias sem documentação fiscal. A ação aconteceu no município de Marechal Deodoro nesta quinta-feira (19).
Um caminhão foi identificado transportando 30.600 latões de aguardente sem nota fiscal na AL-101 Sul, próximo ao posto do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv). Segundo o motorista, os produtos vinham de Sergipe e seriam comercializados em Recife. O valor total cobrado de imposto e multa foi de R$ 83.884,08 e aguarda regularização.
De acordo com o superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a abordagem faz parte das fiscalizações de rotina que são desenvolvidas pelas volantes fazendárias espalhadas por Alagoas. O intuito é reforçar o trabalho desenvolvido nos postos fiscais e combater a entrada irregular de mercadorias no estado que acabam prejudicando a capacidade concorrencial dos negócios locais.
“A Secretaria da Fazenda está incansavelmente em busca de proteger os bons contribuintes alagoanos que não podem ser penalizados, nem prejudicados com essa prática de alguns comerciantes que insistem em sonegar e não pagar os seus impostos. Sonegar imposto é prejudicar toda uma sociedade, saúde, educação, infraestrutura, segurança pública, e penalizar ainda mais a sociedade, principalmente os vulneráveis”, ressalta.