SEFAZ

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) dá continuidade ao cronograma de capacitação das cidades alagoanas que aderiram ao convênio de cooperação técnica com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) para prestar serviços fazendários em Salas do Empreendedor. O treinamento aconteceu, nesta quinta-feira (23), no Bloco Administrativo, em Jacarecica.

A oportunidade contou com representantes de cada município para receber as orientações precisas, visando a excelência nos serviços prestados. Desta forma, será fornecido com agilidade para o contribuinte o que está acessível de forma online.

Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foram os temas abordados da vez. A programação seguiu das 9h às 11h, na sala de laboratório. A previsão é que ainda neste semestre aconteçam novos treinamentos.

De acordo com o participante de Quebrangulo, Márcio Falcão, a capacitação auxilia a desmistificar os serviços da Fazenda, além de proporcionar novos conhecimentos e poder repassar para a população.

“Tudo fica mais prático. Não há necessidade de locomoção até a capital, conseguimos resolver mais de 90% das demandas por aqui. Assim é possível prestar um atendimento mais qualificado com maior eficiência e abrangência”.

Confira a lista dos municípios que aderiram ao convênio: Messias, São José da Laje, Santa Luzia do Norte, Monteirópolis, Senador Rui Palmeira, Cajueiro, Jacuípe, União Dos Palmares, Japaratinga, Maribondo, Campo Alegre, Coruripe, Olho D'água Das Flores, Santana Do Ipanema, Paulo Jacinto, Pão de Açúcar, Dois Riachos, Carneiros, Mar Vermelho, Cacimbinhas, Capela, Campo Grande, Quebrangulo, Porto Real do Colégio, Coqueiro Seco, Canapi, São José da Tapera, Atalaia, Olivença, Viçosa, Teotônio Vilela, Branquinha, Maravilha e Joaquim Gomes.

Buscando melhorar o processo de transparência do programa Nota Fiscal Cidadã (NFC), a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), em parceria com Controladoria Geral do Estado (CGE), iniciou nesta quarta-feira (22) uma oficina de prestação de contas com as instituições cadastradas. As atividades se estendem até a manhã de quinta-feira (23).

O evento aconteceu na Escola Fazendária (Efaz), em Jacarecica, e teve como principal objetivo reforçar instruções sobre uso das quantias ganhas em sorteios do programa e o modo correto de realizar a prestação de contas. Esta é a quarta oficina de capacitação realizada desde o início da campanha e pretende reunir 140 representantes de instituições.

“É muito importante esse encontro entre os auditores da CGE, as instituições e a equipe da Sefaz, para que se alinhem as diretrizes que fortalecem a Nota Fiscal Cidadã”, comenta a chefe de Educação Fiscal, Glácia Tavares.

Foram abordados pontos como a legislação e as instruções normativas que regem o programa, instrução processual e os documentos necessários. Dentro da prestação de contas são avaliados critérios como o cumprimento da execução do projeto, a coerência das informações apresentadas e a ordem cronológica dos fatos e comprovações. A lisura das informações é o mais importante.

 “As instituições têm duas datas para prestações de contas durante ano. A primeira acontece no último dia útil de fevereiro, para quem recebeu recursos até o segundo semestre do exercício anterior. Já a segunda acontece em setembro, para aqueles que receberam recursos no primeiro semestre do exercício atual”, completa Glácia.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz/AL) está sempre atenta para prestar apoio às entidades participantes do Programa Nota Fiscal Cidadã (NFC). Desta vez, a equipe de Educação Fiscal irá auxiliar em uma das provas da primeira gincana do profissional da saúde, idealizada pela Fundação Cordial (Casa do Coraçãozinho). O evento acontece durante toda a semana.

O objetivo é promover uma disputa calorosa entre as equipes de funcionários do hospital, onde ganha a prova, aquela que conseguir o maior número de CPF’s cadastrados no programa e que também tenham adotado a instituição no compartilhamento de notas.

“É uma forma que nós encontramos de aumentar as notas fiscais compartilhadas conosco, gerando assim, maiores chances de ganhar os prêmios da NFC”, conta a gerente de marketing, Noah Verde.

Além do encorajamento à cidadania através dos cadastros, a gincana ainda irá promover valores como a responsabilidade social e o comprometimento, também partilhados pela Sefaz.

A Fundação Cordial

A Fundação Cordial é uma associação sem fins lucrativos que em parceria com Governo do Estado de Alagoas desenvolve projetos no tratamento e diagnóstico do infarto agudo do miocárdio, bem como no acolhimento; diagnóstico; tratamento cirúrgico e clínico das cardiopatias congênitas de crianças e recém nascidos no Estado de Alagoas. 

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) oferece um novo prazo para regularização espontânea, referente à entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Em maio, foi constatado que mais de nove mil contribuintes não enviaram a declaração.

Para se regularizar, basta preencher a EFD que deve ser transmitido eletronicamente à Sefaz até o dia 16 de junho. De acordo com o secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias, a ideia é dar oportunidades para que os contribuintes permaneçam regulares, sem nenhuma punição ou mesmo suspensão de suas atividades.

“Essa é mais uma ação do Programa Contribuinte Arretado, que pretende estreitar laços e bonificar boas práticas no âmbito tributário. A partir da inconsistência detectada, estamos dando conhecimento prévio aos contribuintes e prazo para que tenham tempo hábil para se regularizarem”, ressalta.

Confira a lista dos empresários em situação irregular, clicando aqui. Mais informações podem ser obtidas pelo edital GECAD Nº 563/19, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira (17).