A oportunidade serviu também para esclarecer quanto às mudanças que vão ocorrer para facilitar os trabalhos e a comunicação deles com o Fisco. Dentre os assuntos debatidos, estão: dados cadastrais, maquinetas de cartão débito/crédito, talonário em papel e livro de ocorrências.
A ação denominada Cartão de Visita aconteceu nos dias 11, 15 e 24 de abril. Não teve nenhuma atuação ou apreensão, somente notificações para as irregularidades detectadas com prazo para regularização. No total, 438 lojas foram visitadas. A operação contou com a participação de 124 servidores fazendários.
Segundo o gerente de uma empresa de informática abordado pela equipe da Fazenda pública, Naum Costa, a iniciativa é muito importante por orientar o empresário quanto as suas obrigações tributárias, além de garantir os direitos do consumidor na hora de comprar produtos ou serviços.
De acordo a superintendente de Planejamento Fiscal, Alexandra Vieira, o Programa Contribuinte Arretado surge como uma nova forma da Sefaz-AL se relacionar com o empresário. “O maior benefício que podemos destacar com estas ações é a tentativa de se evitar à concorrência desleal entre os próprios lojistas, como foi elogiado por um deles a um membro da equipe, gerando uma sensação de que o setor está sendo observado”, ressalta.
Para sanar dúvidas referentes ao Programa, a Fazenda alagoana está disponibilizando até a próxima terça-feira (30), um Plantão Fiscal presencial no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, em Jacarecica. Os horários de funcionamento ficaram da seguinte forma: de segunda a sexta-feira, das 15h às 17h.
