SEFAZ

Ricardo de Carvalho Cavalcanti Calado, mais conhecido como Ricardo Calado, é o novo corregedor geral da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/AL). Formado em Direito, com pós-graduação em Direito Tributário, ele é auditor fiscal desde 2002 e integrou a Comissão Permanente de Sindicâncias e Processos Disciplinares de 2007 até 2019, ano que assumiu a Corregedoria da Fazenda (Correfaz).

A principal atribuição do cargo é gerenciar a parte disciplinar dos servidores do órgão. Para esse novo desafio, Ricardo se mostra entusiasmado.

 “O meu objetivo ao assumir esta função é prosseguir com os avanços já implantados na gestão anterior e intensificar a parceria interna com o Compliance e a Comissão de Ética, além de estabelecer alguns vínculos de atuação com outros setores como a CGU [Corregedoria Geral da União]”, afirma.

Sobre sua participação por doze anos na Comissão Permanente de Sindicâncias e Processos Disciplinares, ele ressalta que serviu como acúmulo de conhecimento, proporcionando-o experiência que usará como aliada nesta nova etapa profissional.

“Temos uma equipe muito competente e que, com certeza, contribuirá para que os objetivos da gestão sejam alcançados de forma satisfatória. Também contamos com o apoio do secretário George Santoro e outros gestores que trabalham juntos para proporcionar essa integração para a qual estamos caminhando”, ressalta.

O corregedor pretende, junto com o Compliance e a Comissão de Ética, disseminar informações quanto à conduta correta dos servidores, alertando e educando sobre o Código de Conduta e Ética da Sefaz. Esta ação preventiva implica diretamente na diminuição da ocorrência de processos disciplinares, pois usa a conscientização como principal ferramenta.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) continua a investir na utilização de tecnologia para melhorar a relação com os usuários dos serviços do órgão, além de aumentar a eficiência da recuperação de créditos tributários. A partir agora, a Fazenda pública conta com a Infraestrutura Hiperconvergente (HCI).

A nova tecnologia permite a otimização dos recursos do centro de processamento de dados e gera diversos benefícios, inclusive no gerenciamento do próprio ambiente tecnológico, como explica o chefe especial de Infraestrutura de TI da Fazenda, Cristiano Valões.

“A hiperconvergência da Sefaz é composta por um cluster de três máquinas, que trabalham de forma redundante para garantir que, se quebrar uma ainda têm duas e duas dão conta. Dentre os ganhos de desempenho, é destaque a de duplicação e compressão de dados. Ela é extremamente eficiente no uso de recursos de armazenamento e já migramos as nossas aplicações em produção para o HCI”.

A inovação possibilita ainda que os equipamentos no parque tecnológico do órgão trabalhem de forma integrada, agilizando cerca de dez vezes o desenvolvimento de sistemas fiscais. Exemplo disto, de acordo com o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, são as malhas fiscais desenvolvidas para combater de maneira eficaz a concorrência desleal.

“No Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), o contribuinte vai poder visualizar as pendências, possíveis inconsistências de suas declarações e obrigações tributárias, e corrigi-las antes que seja iniciado qualquer procedimento de fiscalização”, comenta.

Dias menciona também que a Sefaz vem reforçando a sua atuação preventiva ao fazer a justiça fiscal e dar um tratamento mais duro para os contribuintes que sonegam impostos. “O intuito é garantir que todos paguem seus tributos em dia e cumpram suas obrigações tributárias”.

Vale destacar que os recursos arrecadados ajudam na construção de um Estado mais consciente, realizando diversos investimentos nas áreas da educação, saúde e segurança.

Uma nova gestão assumiu o Conselho Tributário Estadual (CTE) em 2019 e as atividades já estão a todo vapor. No calendário organizado pelos membros ficou definida a realização de quatro sessões mensalmente, uma a cada semana. A medida vale para 1ª e 2ª câmara que realizarão o Pleno, a princípio, uma vez no mês.

“Ficou estabelecido que a primeira câmara terá reunião às terças-feiras e a segunda nas quartas, cada uma com quatro julgadores, tendo, a princípio, um processo para cada julgador”, comenta o presidente do CTE, o auditor fiscal Ronaldo Carlos.

As sessões são abertas ao público e têm as pautas dos processos divulgadas no Diário Oficial do Estado (DOE) com antecedência mínima de 15 dias, a fim de que haja visibilidade e transparência para com a sociedade. O processo só passa para sessão do Pleno se a decisão dos julgadores na primeira ou segunda câmara não for unânime e contrária à Fazenda Estadual.

Uma novidade para esta formação do Conselho é o papel assumido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Agora, o representante do órgão irá cumprir o cargo de defensor da lei, legitimando o crédito e a sua legalidade.

“A grande expectativa é que esse novo formato gere ainda mais assertividade nos julgamentos do processo, já que o nosso papel será, antes de tudo, garantir a integridade fiscal. Outra melhora que esperamos ter é a celeridade nos resultados”, comenta a procuradora Emanuele Pacheco.

A idéia é concluir o máximo de processos possíveis dentro de cada sessão realizada. Desta forma, a metodologia usada será consolidar todos os atos do julgamento ao final de cada sessão, a exemplo do relatório e voto dos julgadores, ficando pendente somente os acórdãos, que serão posteriormente publicados no DOE e disponibilizados no site da Sefaz.

Com o CTE, o contribuinte tem a oportunidade de defender-se de determinado crédito que lhe está sendo exigido pela fiscalização, colocando sua visão no lançamento do processo, sem custo judicial.

 “Quando o processo chega ao Conselho, ele é analisado pelo representante da Fazenda e também o dos contribuintes. Em seguida é realizada, não apenas a apreciação pela legislação tributária do Estado de Alagoas, mas também por legislações hierarquicamente superiores que servem de norte para a alagoana”, explica Ronaldo. 

O secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, se reuniu com prefeitos e representantes dos municípios alagoanos, nesta segunda-feira (01), para debater ações de melhoria ligadas à apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM).

Entre as sugestões apresentadas, está o incentivo e cobrança para que as empresas de cada cidade possam declarar as informações corretamente no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Além disto, houve o alinhamento de novos prazos, como a publicação do índice provisório em 15 de outubro. “A ideia é que as empresas tenham tempo de analisar e, se for necessário, fazer as contestações e apresentar suas defesas”, enfatiza Santoro.

Ainda durante o encontro, a Sefaz se dispôs em agendar uma reunião com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) junto com a participação dos municípios, para que, sobretudo, possam ter a revisão do quantitativo populacional estimada pelo IBGE, atualizando os dados.

“Foi de suma importância essa iniciativa da Sefaz. Além de nos apoiar perante outros órgãos, a exemplo do IBGE, também nos detalhou como acontecem os cálculos do IPM. Antes, só tínhamos uma visão superficial. Agora, nós podemos entender melhor como funciona essa sistemática”, ressalta o prefeito de Satuba, Paulo Acioly.

Vale destacar que a metodologia de apuração dos índices vem sendo constantemente aperfeiçoada para atribuir maior transparência nos cálculos realizados pela Fazenda e considera a contribuição de cada município para a atividade econômica do Estado, sendo mensurada pelo Valor Adicionado (VA) médio, incluindo informações prestadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), IBGE e Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).