INSTITUCIONAL
Secretária de Estado da Fazenda de Alagoas
Renata dos Santos
Secretária Especial do Tesouro Estadual
Monique Souza de Assis
Secretário Especial da Receita Estadual
Francisco Luiz Suruagy Motta Cavalcanti
Secretária Executiva de Gestão Interna
Jefferson Correia Cirqueira
Telefone: (82) 3216-9842 / 3315-7893
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Gestão Estratégica
Chefia de Gabinete
Joyce Paulo Mendonça Lima | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Assessoria de Governança
Joicy Mirelly Silva Santos | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Assessoria de Comunicação
José Ivo da Silva Neto | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | (82) 3216-0803 | 98833-9500
Assessoria Especial de Ética e Compliance
Rodrigo Bittencourt Miranda | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Ouvidoria
Elizabeth Maria Raposo Leite | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | (82) 3216-9749
Superintendência de Tecnologia da Informação
Marcelo Tenório Malta | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Chefe de Contratos
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Carlos Valério Cabral Davino | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Chefe de Cibersegurança
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Carlos Conrado Kondo | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Chefia Especial de Educação Fiscal
Juliane Calheiros Wanderley Oliveira | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Órgão Colegiado
Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais
José Ronaldo Carlos de Almeida Mendonça | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Órgãos Especiais
Corregedoria Geral Fazendária
Ricardo de Carvalho Cavalcanti Calado | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Gerência de Julgamento
Robson Santana dos Santos | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Gestão de Estado
Gerência Executiva Administrativa
Ana Paula Sarmento Martins | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Maria Luiza do Nascimento Silva | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
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Josedy Freire Pimentel e Silva | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Superintendência Executiva de Valorização de Pessoas
Fabio Alexandre Marques Queiroz | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Gerência Executiva de Escola Fazendária
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Adriana de Lima Mendonça | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Gestão Finalística
Assessoria Especial da COTEPE
Marcelo da Rocha Sampaio | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Chefia de IPM
Flávio José Vasconcelos Leite | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Gerência de Integridade Tributária
Ivo Remy Rytchyskyi Júnior | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Superintendência Especial da Receita Estadual
Alexandra da Silva Vieira | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Superintendência de Tributação
Daniel Teixeira dos Santos | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Gerência de Tributação
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Elka Gonçalves Lima de Oliveira | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Gerência de Atendimento ao Contribuinte
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Ana Karla da Silva | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Chefia de Atendimento ao Contribuinte 1 – Maceió
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Francisco Assis Lins de Araujo | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Chefia de Atendimento ao Contribuinte 2 – Arapiraca
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Oscar Jorge Damasceno da Silva | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Superintendência de Inovação e Conformidade Fiscal
Alessandro Barroca Corrêa | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Gerência de Informações Econômico-Fiscais
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Solon Loureiro Ferreira | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Gerência de Conformidade Fiscal
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Edleuza Melo Vasconcelos | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Gerência do Simples Nacional
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Francisco Lucas Diogenes Alves | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Gerência de Informações Cadastrais
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Telma Maria De Lima Lôbo | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Superintendência de Fiscalização
Luiz Augusto Torres Motta | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos
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Juliana Jatoba Soares Coutinho | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito
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Roberto da Costa Freire | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Gerência de Fiscalização Especial
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Severina Rodrigues de S. Apolinario | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Superintendência de Crédito Tributário
Ascânio José Casado Brêda | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Gerência de Acompanhamento e Controle do Crédito
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Ivone Alves de Araújo Salvador | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Gerência de Constituição de Crédito Tributário
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Alda Celine Alves Fernandes | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Chefia de IPVA
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José Eugênio de Barros Filho | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Chefia de ITCD
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Flávia Maria Moreira de Almeida Coelho | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Superintendência Especial de Política Fiscal
Marcos Vinícius Fernandes de Freitas | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Superintendência de Sustentabilidade Fiscal
Carlos Polako Aragão Moreira | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Gerência de Acompanhamento da Despesa Pública
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Ana Albano de Freitas | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Superintendência de Operações de Crédito
Lais Lima de Albuquerque | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Superintendência Especial do Tesouro Estadual
João Pedro Meira Reis | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Superintendência de Finanças
Epson Acioli Silveira | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Gerência de Controle de Movimentação Financeira
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Roberto Amâncio Santos Medeiros | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Gerência de Execução dos Encargos Gerais do Estado
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Aecio Bezerra de Oliveira Sa | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Superintendência de Convênios e Dívida Pública
Rafael Marques da Silva | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Gerência de Controle de Contratos e Convênios
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Carlos Venâncio Barreto Ferreira | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida
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Wagner Cunha e Torres | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Contadoria Geral do Estado
Ricardo Andre de Holanda Leite | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Superintendência de Normas e Acompanhamento Contábil
Maria Teresa Gomes de Souza Mendes | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Gerência de Normas Contábeis
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Brenda Rocha Nunes Soares | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Gerência de Acompanhamento e Controle Contábil
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Celso Leal de Aquino | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Superintendência de Análise, Informações e Sistemas Contábeis
Lucas Benevides Miranda | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais
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Silvio Ribeiro Dias | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Gerência de Patrimônio, Custos e Sistemas Contábeis
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Jose Carlos de Vasconcelos | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O Domicilio Tributário Eletrônico (DT-e) permite acompanhar, no site da Sefaz Alagoas, trâmites de processos fiscais em tempo real. Algumas notificações, com prazos a serem respeitados, já estão sendo enviadas por meio do DT-e. A partir dele o usuário tem ciência de atos administrativos como: intimações; acompanhamento dos processos iniciados com a lavratura de autos de infração; verificação de sua situação cadastral e da regularidade no cumprimento de obrigações acessórias. Consultas a pagamentos efetuados farão parte da próxima etapa de implementação.
A comunicação entre as partes acontece de forma digital e on-line, sendo considerada pessoal para os efeitos legais. Ou seja, o cidadão poderá se comunicar com a secretaria sem a necessidade de deslocamento à unidade fazendária.
O Domicílio é destinado para quem tem inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas, para todos os responsáveis pelo pagamento do diferencial de alíquotas nas operações e prestações que destinem bens e serviços ao consumidor final não contribuinte do ICMS, e para todos os contribuintes substitutos.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) é o órgão da administração direta do Poder Executivo responsável por auxiliar o Governador do Estado no planejamento, execução e avaliação das políticas financeira, contábil e tributária do Estado de Alagoas. Entre suas principais atribuições estão a gestão da arrecadação dos tributos e das finanças estaduais. As áreas, os meios e as formas de atuação da Fazenda Pública Estadual de Alagoas estão determinadas na Lei Delegada Estadual nº 47 de 10 de agosto de 2015 alterada pela Lei Delegada nº 7990 de 31 de janeiro de 2018.
Na estrutura organizacional da Sefaz/AL, estão presentes três superintendências-chave, que auxiliam o Secretário de Estado da Fazenda em suas atividades fins: a Superintendência do Tesouro Estadual (STE), a Superintendência da Receita Estadual (SRE) e a Superintendência de Política Fiscal (SUPOF). A primeira é responsável pela gestão financeira, administração de disponibilidades e do fluxo de caixa, operações e aplicações financeiras, pagamentos e controle de desembolsos. Já à segunda cabe a atividade tributante e arrecadatória. Quanto a última, é de sua competência a coordenação, programação e controle das atividades relacionadas ao planejamento fiscal do Estado.
Diante do processo em curso de modernização da gestão pública de Alagoas, a Fazenda Pública Estadual cumpre seu papel. As ações de modernização incluem o investimento constante no aperfeiçoamento do servidor fazendário por meio da Escola Fazendária (Efaz), transparência nas contas públicas do Tesouro Estadual, concretizada especialmente pelo Portal da Graciliano Ramos (www.portaldatransparencia.al.gov.br), máximo rigor na gestão financeira dos recursos arrecadados e o estímulo à consciência fiscal e cidadã dos alagoanos por meio do Programa de Educação Fiscal (www.sefaz.al.gov.br/pef) para que não compreendam somente o papel do tributo arrecadado, como também fiscalize sua aplicação.
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ECF é o equipamento homologado pela Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE, órgão ligado ao CONFAZ e utilizado para emissão de documento fiscal na venda ou na revenda de bens a varejo assim como na prestação de serviço.
Há três tipos de equipamentos ECF, conforme segue: › ECF - PDV --> O Equipamento Emissor de Cupom Fiscal Terminal Ponto de Venda - ECF-PDV é sofisticado, possuindo a capacidade de discriminar a mercadoria e a alíquota da respectiva situação tributária, efetuar o cálculo do imposto e indicar, no Cupom Fiscal, o Grande Total de Vendas - GT atualizado. Oferece ainda a possibilidade de funcionar conectado a sistema de processamento de dados, produzindo diversos relatórios gerenciais. › ECF - IF --> O Equipamento Emissor de Cupom Fiscal do tipo Impressora Fiscal - ECF-IF tem a mesma capacidade do ECF-PDV e se constitui somente do módulo impressor, que é conectado a computador e a outros periféricos. › ECF - MR --> O Equipamento Emissor de Cupom Fiscal do tipo Máquina Registradora - ECF-MR discrimina a mercadoria registrada, porém não realiza automaticamente o cálculo do imposto devido: indica apenas a situação tributária, utilizando-se de Totalizadores Parciais específicos. Alguns modelos podem ser interligados a sistema de processamento eletrônico de dados, produzindo diversos relatórios gerenciais. |
 Sistema de Controle de Emissores de Cupom Fiscal |
| Dúvidas e informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
