GOVERNO DE ALAGOAS
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
(LEI 12.527/2011)
O Sistema de Informações ao Cidadão (SIC) da Secretaria de Estado da Comunicação estará disponível para atendimento ao público a partir de 16 de julho de 2013.
Obs: As informações aqui solicitadas se referem apenas ao Poder Executivo Estadual e serão encaminhadas mediante preenchimento do formulário anexo, que pode ser preenchido online ou entregue ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Secretaria de Estado da Comunicação - SEFAZ .
- Autoridade da SEFAZ responsável pelo monitoramento da implementação da Lei e Supervisora do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC):
Elizabeth Maria Raposo Leite
- Localização
Rua General Hermes, 80 - Cambona, Maceió-AL CEP:57017-900 - Telefones: (82) 3216-9749
- E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
- Horário de atendimento
Segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e período da tarde das 13h às 17h.
Acesse o Formulário de Solicitação de Informação neste site ou preencha sua solicitação diretamente no setor de protocolo da SEFAZ.
Caso deseje fazer download dos formulários e apresentar diretamente ao setor de protocolo do órgão a ser solicitado, clique nos link abaixo.
| Download de Formulário | ||
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Solicitação de informação Acesse o Formulário de solicitação de Informação neste site ou preencha sua solicitação diretamente no setor de protocolo da Secretaria de Estado da Comunicação - SECOM. |
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Solicitação de recurso Formulário de Solicitação de Recurso O formulário de recurso abaixo atende ao disposto no art. 21 da Lei de Acesso à Informação. Este formulário deve ser preenchido em caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso. Deve ser encaminhado no prazo de dez dias, contado da primeira resposta ao solicitante, e dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que adotou a decisão, que deverá apreciá-lo no prazo de cinco dias, contado a partir do recebimento do documento. |
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