Estrutura - SEFAZ - Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas

Esta planilha foi desenvolvida com o intuito de auxiliar os Contadores a simularem o cálculo da Receita Bruta do Período de Apuração (mês) e a Receita Bruta Acumulada (ano), para preenchimento da Declaração no PGDAS-D.

Para realizar a simulação o Contador deve preencher as colunas brancas:
(i) Valor das Aquisições SEM ST;
(ii) Valor das Aquisições COM ST ou Imunidade; e
(iii) Agregação % (margem agregada), de acordo com a Legenda constante no final da própria Planilha de Simulação de RBA - MEI.

Planilha (Download)

Instaladores de aplicações da Sefaz

Programa Extrator

Programa com a finalidade de gerar os arquivos digitais, nos termos do Convênio ICMS 115/03, das prestações de serviços de comunicação em que há partilha do imposto, conforme disposto no § 6º do art. 11 da Lei Complementar 87/96, relativamente aos serviços não-medidos de televisão por assinatura, via satélite, e provimento de acesso à "Internet.

[09/01/2018]Programa Extrator - Versão 3.00b (Download)

[31/03/2017]Programa Extrator - Versão 3.00a (Download)

Programa Extrator - Versão 3.00 (Download)

Programa Extrator - Versão 2.09 (Download)

[01/02/2013] Programa Extrator - Versão 2.08 (Download)

Instalador do Programa Consulta NFCE

[09/01/2018]Programa Consulta - Versão 3.00a (Download)

[31/03/2017]Programa Consulta - Versão 3.00 (Download)

Programa Consulta - Versão 2.09 (Download)

[01/02/2013] Programa Consulta - Versão 2.08 (Download)

Programa TED – Transmissão Eletrônica de Documentos

Transmissão Eletrônica de Documentos - Versão 5.5.2 - (Download)

Transmissão Eletrônica de Documentos - Versão 4.3.8 - (Download)

Transmissão Eletrônica de Documentos - Versão 4.3.5 - (Download)

[15/03/2013] Transmissão Eletrônica de Documentos - (Download)

Instalador do Gera Mídia TED

Programa que realiza a conversão dos arquivos digitais gerados e validados pelo contribuinte no padrão aceito para transmissão no TED (programa Transmissão Eletrônica de Documentos - TED).

[29/12/2017] Gera Mída TED - Versão 3.00c (Download)

[22/08/2017] Gera Mída TED - Versão 3.00b (Download)

[31/03/2017] Gera Mída TED - Versão 3.00a (Download)

[24/02/2017] Gera Mída TED - Versão 3.00 (Download)

[19/08/2016] Gera Mída TED - Versão 2.09- (Download)

[01/02/2013] Gera Mída TED - Versão 2.08 (Download)

Programa Validador

Programa Validador para envio das Notas Fiscais de Comunicação, Tele-comunicação, Energia Elétrica e Gás, conforme Convênio ICMS 60/2015 (altera o Convênio 115/2003), emitidas a partir de janeiro/2017.

[29/12/2017] Instalador do Validador - Versão 3.00d (Download)

[31/03/2017] Instalador do Validador - Versão 3.00c (Download)

[02/03/2017] Programa Validador - Versão 3.00b (Download)

[14/02/2017] Programa Validador - Versão 3.00a (Download)

[10/02/2017] Programa Validador - Versão 3.00 (Download)

Programa para verificação da integridade e consistência dos arquivos digitais gerados pelo contribuinte, calculando as chaves de codificação digital de cada arquivo, gerando o arquivo de controle e identificação e permitindo a emissão do Recibo de Entrega dos arquivos digitais.

[19/08/2016] Programa Validador - Versão 2.09 (Download)

[01/02/2013] Programa Validador - Versão 2.08 (Download)

Validador ECF/TEF

Programa para validação de arquivos magnéticos no formato definido pelo Convênio ECF 01/01 e alterações. Valida e grava o arquivo preparando-o para entrega aos Fiscos Estaduais.

[05/12/2007] Validador ECF/TEF versão 1.4.0 (Download)

Instalador DAC

[28/01/2020] Instalador DAC Versão: DAC 2.2.10.12 (Download) - Esta atualização adiciona novos CFOPS bem como novos códigos de receita.

[25/01/2019] Instalador DAC Versão: DAC 2.2.10.11 (Download)

[17/08/2017] Instalador DAC Versão: DAC 2.2.10.10 (Download)

[20/02/2017] Instalador DAC Versão: DAC 2.2.10.9 (Download)

Motivo : 1) Inclusão de novos códigos de receitas, a exemplo dos códigos realtivos ao FECOEP;

SINTEGRA

Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços.

[15/03/2013] SINTEGRA - Versão 5.2.16 - (Download)

Atualização no Transmissor da DAC

[13/03/2009] Atualização no Transmissor da DAC 2.2.10 – (Download)

Atualização de segurança no programa de transmissão da DAC.

Auto de Infração Informatizado

[31/10/2008] Auto de Infração Informatizado versão 3.00

Declaração Anual do Contribuinte

[11/02/2004] DAC 1.4 Sub-release 6 - Declaração Anual do Contribuinte (Download)

(Utilizado somente para declarações anuais até 2002.)

Instalador GIA-ST

Guia Nacional de Informação e apuração do ICMS Substituição Tributária.

[11/02/2004] Instalador GIA-ST versão 2.08 (Download)

Relação das Empresas beneficiadas (Simples Nacional)

Relação das Empresas que podem efetuar operações com diferimento do imposto

Manifestação de interesse

Manifestação de Interesse - Contratação de Empresa Especializada

Planejamento Estratégico - Segurança da Informação

Manifestação de Interesse - Consultor de Aquisições Sênior

Manifestação de Interesse - UPC e Tesouro Estadual

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