Uma ação fiscal iniciada há seis meses por auditores da Secretaria de Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) deu origem à Operação Nicotina, uma força-tarefa desenvolvida pelo Ministério Público Estadual em parceria com as Polícias Civil e Militar para desarticulação de grupos da indústria do tabaco acusados de sonegação fiscal.

A operação, deflagrada na manhã da terça-feira (7), resultou no cumprimento de 16 mandados de prisão, ação coercitiva e busca e apreensão em Maceió e Arapiraca, e na autuação fiscal da empresa Quality In Tabacos em R$ 535 milhões. O valor faz referência à apuração de operações inidôneas realizadas pelo contribuinte desde 2013.

O trabalho de auditoria fiscal foi desenvolvido ao longo de seis meses por auditores do Fisco Alagoano, com um processo minucioso de coleta de informações acerca da atuação da empresa, etapa onde foram verificadas irregularidades como operações de saída não comprovadas. Ao todo, 16 auditores participaram do trabalho.

“Durante ação rotineira da Gerência de Mercadorias em Trânsito, identificamos que o endereço cadastrado pela empresa era incompatível com a atividade de comercialização de cigarros realizada pelo contribuinte, o que fez com que nossa equipe iniciasse um processo minucioso de coleta de informações”, esclareceu o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

Como levantado pela Sefaz, a empresa possui indústria no Rio de Janeiro e, a partir dela, distribui a mercadoria para todo o país. Em Alagoas, a empresa instalou um centro de distribuição em que 10% da mercadoria é comercializada internamente e 90% é transferida para outros estados por meio da simulação de operações.

Secretário Santoro explicando esquema de sonegação fiscal durante coletiva de imprensa

O secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro, explica que a união das forças das instituições e a criação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf) pelo Ministério Público foi decisiva para o alcance de êxito na operação.

“A atuação conjunta amplia os resultados do combate à sonegação e nós dá condições de criar várias frentes de trabalho voltadas aos segmentos que possuem histórico complexo de sonegação, como o de cigarros, e que prejudicam a concorrência mercadológica dos bons contribuintes”, ressaltou Santoro, acrescentando que esta é a primeira de uma série de operações.

Outros trabalhos de fiscalização já estão sendo desenvolvidos pela Receita Estadual com foco em segmentos como o de medicamentos, combustíveis, bebidas e comércio exterior, que também possuem histórico de sonegação.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) divulgou, nesta terça-feira (29), balanço de operação especial de fiscalização desenvolvida no sertão alagoano que resultou na autuação de 16 carregamentos irregulares de mercadorias, entre eles, duas carretas e um caminhão modelo bitruck que transportavam mais de 209 mil latinhas de cerveja com documentação fiscal inidônea.

A operação aconteceu na tríplice fronteira de Alagoas, Pernambuco e Bahia, na região de Delmiro Gouveia, com o propósito de combater a sonegação fiscal e, de acordo com a Volante Regional Norte da Sefaz, responsável pela ação, as carretas interceptadas transportavam mercadorias cujas notas fiscais possuíam descrições incompatíveis dos produtos.

Na primeira nota, a descrição constava sal de cozinha, mas tratavam-se de 72.154 latas de cerveja de duas marcas distintas. A outra carreta apresentou documento fiscal referente a 14.400 latas de 350 ml, porém, a equipe de fiscalização constatou a quantidade exata de 75.504 latas.

Evasão

Enquanto a fiscalização notificava as duas carretas, o bitruck evadiu o Posto Fiscal de Delmiro Gouveia, sendo perseguido com apoio da Polícia Rodoviária Federal da Bahia e reconduzido à unidade fiscal alagoana. Com a abordagem, foi constatado que as mercadorias estavam sendo transportadas sem a devida documentação fiscal.

Procurado pela Volante Regional, o suposto gerente representante da empresa destinatária enviou por e-mail um Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) que acobertaria a mercadoria. Ao analisar o documento, os fiscais detectaram fortes indícios de que a empresa não existia fisicamente e solicitou provas de existência que não foram apresentadas pelo contribuinte.

O advogado da empresa peticionou um mandado de segurança no Fórum de Delmiro Gouveia, alegando apreensão ilegal por parte do órgão fazendário, mas a liminar não foi concedida pelo Judiciário, que considerou a existência de indícios suficientes de crime de sonegação fiscal.

Até a data, apenas um dos carregamentos foi regularizado. Outros dois permanecem retidos até que haja normalização dos tributos incidentes.