A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) promoveu, nos dias 29 de novembro e 1° de dezembro, mais uma etapa da operação Mãos na Massa, dessa vez na região metropolitana de Maceió.

A ação identificou sete caminhões com mercadorias sem documentação fiscal, sendo duas toneladas de camarão, três toneladas de produtos alimentícios diversos, 273 sacas de farinha, 1.134 cabeças de frango e 457 garrafões de 20l de água mineral.

As mercadorias foram retidas e, para liberação, os contribuintes responsáveis pelas mercadorias precisaram realizar o pagamento do tributo incidente.

De acordo com o fiscal de tributos Alyson Sato, “a participação dos fiscais nas ruas da Sefaz gera o aumento da percepção de risco para os contribuintes que insistem em não obedecer à legislação tributária”.  Sato enfatiza que este é apenas o começo da operação, que atuará também nos estabelecimentos em Maceió e cidades do interior e se estenderá até março.

A operação Mãos na Massa reforça a fiscalização tributária nas fronteiras e nos centros comerciais  e busca proteger os bons contribuintes alagoanos em relação aos produtos vindos de outros estados sem documentação fiscal, contribuindo para a manutenção de uma competitividade leal.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) divulgou, nesta terça-feira (29), balanço de operação especial de fiscalização desenvolvida no sertão alagoano que resultou na autuação de 16 carregamentos irregulares de mercadorias, entre eles, duas carretas e um caminhão modelo bitruck que transportavam mais de 209 mil latinhas de cerveja com documentação fiscal inidônea.

A operação aconteceu na tríplice fronteira de Alagoas, Pernambuco e Bahia, na região de Delmiro Gouveia, com o propósito de combater a sonegação fiscal e, de acordo com a Volante Regional Norte da Sefaz, responsável pela ação, as carretas interceptadas transportavam mercadorias cujas notas fiscais possuíam descrições incompatíveis dos produtos.

Na primeira nota, a descrição constava sal de cozinha, mas tratavam-se de 72.154 latas de cerveja de duas marcas distintas. A outra carreta apresentou documento fiscal referente a 14.400 latas de 350 ml, porém, a equipe de fiscalização constatou a quantidade exata de 75.504 latas.

Evasão

Enquanto a fiscalização notificava as duas carretas, o bitruck evadiu o Posto Fiscal de Delmiro Gouveia, sendo perseguido com apoio da Polícia Rodoviária Federal da Bahia e reconduzido à unidade fiscal alagoana. Com a abordagem, foi constatado que as mercadorias estavam sendo transportadas sem a devida documentação fiscal.

Procurado pela Volante Regional, o suposto gerente representante da empresa destinatária enviou por e-mail um Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) que acobertaria a mercadoria. Ao analisar o documento, os fiscais detectaram fortes indícios de que a empresa não existia fisicamente e solicitou provas de existência que não foram apresentadas pelo contribuinte.

O advogado da empresa peticionou um mandado de segurança no Fórum de Delmiro Gouveia, alegando apreensão ilegal por parte do órgão fazendário, mas a liminar não foi concedida pelo Judiciário, que considerou a existência de indícios suficientes de crime de sonegação fiscal.

Até a data, apenas um dos carregamentos foi regularizado. Outros dois permanecem retidos até que haja normalização dos tributos incidentes.