A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) e o Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) doaram cerca de 40 toneladas de alimentos que foram apreendidos administrativamente na operação “Senhor do Sol”, desencadeada em dezembro último, para combater o crime de sonegação fiscal em Arapiraca. A entrega aconteceu nesta quarta-feira (19), no depósito da Sefaz.

Dentre os produtos, estão arroz, feijão, açúcar, farinha, flocos de milho e charque, além de material de limpeza. Esses itens beneficiaram 32 instituições sociais cadastradas na Nota Fiscal Cidadã (NFC), que exercem suas atividades nos municípios de Maceió, Arapiraca, Santana do Ipanema e Delmiro Gouveia. No total, há 102 entidades sem fins lucrativos participantes da campanha, distribuídas em Alagoas, sendo 30% situadas no interior.

De acordo com a chefe de Educação Fiscal, Glacia Tavares, os donativos contribuem com o trabalho que a NFC tem desenvolvido de inclusão social pelos sorteios, que asseguram o sustento dessas entidades e proporcionam melhores condições aos assistidos.

“A ação de hoje garante um sossego, por alguns meses, no fornecimento do almoço e do jantar feitos pelos contemplados. A escolha dos beneficiados se deu justamente por aqueles que trabalham fornecendo alimentos às pessoas em vulnerabilidade social. Realizamos a entrega em Arapiraca por ser a cidade onde aconteceu a operação em questão”, destaca.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), localizada em Arapiraca, foi uma das contempladas nesta doação. A entidade oferece diariamente duas refeições aos usuários, por meio do projeto "Prato Solidário". Fora Arapiraca, a associação atende as seguintes cidades: Olho D'água Grande, Campo Grande, Feira Grande, Lagoa da Canoa, Maribondo, Tanque D'Darca, Belém, Igaci e Palmeira dos índios.

“Os alimentos recebidos irão ajudar na distribuição gratuita de comida para os nossos pacientes e acompanhantes, principalmente aqueles que passam o dia na instituição no aguardo dos atendimentos. Estamos muito felizes com essa ação social e já formulando o cardápio de amanhã com os donativos recebidos hoje”, explica a assistente social da Apae Arapiraca, Mariana Barbosa.

A assistente social comenta, ainda, que a NFC surgiu em um momento muito oportuno como esperança para executar os projetos dentro da instituição que não seriam possíveis sem a ajuda da campanha, além de destacar a sensibilização que acontece entre amigos e familiares que visualizam as ações realizadas, comprovando a veracidade tanto do projeto da Sefaz, quanto das entidades sem fins lucrativos participantes.

Cumprimento de mandado

E, também nesta quarta-feira, mais um mandado de busca e apreensão foi cumprido como desdobramento da operação Senhor do Sol, que foi deflagrada pelo Gaesf, em conjunto com a Sefaz e outros órgãos de segurança, no município de Arapiraca, no dia 10 de dezembro de 2019, visando desbaratar uma organização criminosa (Orcrim) envolvida, dentre outros ilícitos penais, em sonegação fiscal, lavagem, corrupção funcional e crimes de falsidades.

Na ação de hoje, que contou com o apoio do 3º Batalhão da Polícia Militar, o alvo foi um prédio, onde três dos envolvidos na operação possuem salas comerciais. Foram recolhidos vários documentos e arquivos digitais que servirão para reforçar as provas contra os acusados.

Segundo o Gaesf, o débito tributário do grupo criminoso, apelidado de ‘Poder Divino’, ocasionou um prejuízo aos cofres do estado em cerca de R$ 108 milhões. Tal montante foi calculado após o levantamento realizado pela Sefaz em diversas maquiagens fiscais, abertura de empresas de fachada e a inserção de ‘laranjas’ e ‘testas de ferro’ que ficavam responsáveis pela dívida tributária, blindando os chefes da organização.

Na ocasião, foram cumpridos mais de 150 mandados de busca e apreensão e de prisão. Os principais alvos do bando foram presos, incluindo o responsável contábil que montou o esquema de fraudes para diversas empresas.

O Gaesf já ofertou denúncia contra os acusados pelo esquema contábil, estando, agora, em fase de encerramento das ações penais que envolvem os demais membros da Orcrim.

No dia da operação foram apreendidos veículos, celulares, computadores e cerca de R$ 800 mil em dinheiro e cheques.

A Senhor do Sol contou com o envolvimento de aproximadamente 400 pessoas, profissionais ligados ao próprio Gaesf, a Sefaz e as Polícias Civil e Militar.

O Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF), composto pelo  Ministério Público de Alagoas, Secretaria da Fazenda,  Procuradoria Geral do Estado e Polícia Civil, desencadeou na manhã desta terça-feira (14), a segunda fase da Operação Polhastro, visando  cumprir  decisões judiciais da 17ª Vara Criminal da Capital – de Combate ao Crime Organizado - envolvendo Fiscais de Tributos Estaduais, Policiais Militares, contador e outros.  

É  importante ressaltar que em processos de combate à sonegação fiscal e concorrência desleal podem surgir casos em que haja a participação de servidores públicos. Por isso, é muito importante a ação coordenada desempenhada pelo GAESF, uma vez que envolve a participação de diferentes instituições com o objetivo comum de recuperação de receitas ao erário e melhoria do ambiente de negócios.  

Os investigados na Fase I, assistidos por seus advogados, firmaram acordo de colaboração premiada com o GAESF apresentando provas materiais, bem como assinaram Confissão Preliminar de Dívida (a ser confirmada pelo governador do Estado), e Termo de Ajuste de Conduta com pagamento de multa. 

A operação ainda está em andamento e por isso a Secretaria da Fazenda de Alagoas aguarda a finalização da mesma para obter mais detalhes dos seus resultados.