Tornar as obrigações dos contribuintes menos burocráticas e com maior celeridade. Foi com esse propósito que a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) e as secretarias fazendárias de outros estados se reuniram em Maceió, no início desta semana, para debater propostas de simplificação tributária em todo País.   

O grupo técnico de trabalho, formado por representantes dos estados de Alagoas, São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul, Pará, Bahia e Minas Gerais, trocou idéias com o objetivo de descomplicar os procedimentos que uma empresa deve seguir para cumprir com suas obrigações tributárias.

O superintendente da Receita de Goiás, Adonídio Neto Vieira, frisou que o Brasil é campeão na quantidade de horas gastas para que o contribuinte pague todos os impostos e tributos. “Esse grupo nasceu dentro do Encontro Nacional de Administração Tributária (Encat) para diminuir esse número de horas que o empresário gasta tanto na legislação quanto nas ferramentas usadas para apresentar e declarar seu imposto”, detalha o superintendente.

Para o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, a atuação desse grupo busca beneficiar tanto o Estado quanto o contribuinte com a celeridade no preenchimento de declarações, simplicidade para o pagamento dos tributos e facilidade para entender a legislação tributária.

“Uma proposta debatida e que encaminhamos para um Comitê que existe na Receita Federal é de que fosse realizada uma validação prévia dos arquivos da escrituração fiscal pelos estados antes que esses arquivos fossem transmitidos para a Receita Federal. Isso se faz necessário, pois detectamos que muita dessas informações que não passam previamente pelos estados, chegam incompletas e geram um retrabalho para os fiscos. Acontece um reprocessamento, uma intimação dos contribuintes para que eles se adéquem”, expõe Dias, que também é um dos coordenadores do Programa.

Após a troca de experiências e de formar medidas que propiciem a simplificação tributária das administrações, o passo seguinte consiste em encaminhar as propostas ao Conselho Fazendário (Confaz). “Lá, eles irão definir o que será implementado pelos estados ou não”, complementa o secretário. 

Mais um segmento da economia alagoana recebe incentivo. O governador Renan Filho assinou nesta terça-feira, 15, decreto que promove simplificação tributária para o setor atacadista. A solenidade foi realizada na Governadoria do Agreste, em Arapiraca.

O governador trouxe mais detalhes sobre a iniciativa. “Nós vamos desonerar toda a cadeia produtiva atacadista. O setor terá mais competitividade em relação aos estados vizinhos, poderão vender mais em Alagoas, tendo um pouco mais de lucro para garantir os empregos. Criamos condições para ampliar a competitividade de um dos setores da iniciativa privada que mais emprega”, explicou Renan Filho.

O presidente da Associação do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas (Acadeal), José Vieira, destacou a importância do incentivo.

“Agradeço a atual gestão pela eficiência. Hoje é um marco muito importante para o nosso segmento. Essa é uma demanda antiga e agora vamos trabalhar proficuamente para promover ainda mais o desenvolvimento desse Estado”, disse José Vieira.

O secretário da Fazenda, George Santoro, revelou a expectativa a partir da nova norma. “Para chegarmos nesse decreto, realizamos várias reuniões com o setor. Estamos com a convicção na Fazenda que a arrecadação no Estado vai aumentar com o decreto. Temos a perspectiva que o segmento aumente o faturamento em até 50% nos próximos três anos”, disse na ocasião.