Maior competitividade e estímulo à produção local. Esses foram os requisitos para alterar a Instrução Normativa SEF nº 30/07 pela 61/17, publicada na quarta-feira (20), no Diário Oficial do Estado.
A nova IN prevê que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá ser pago na entrada da farinha de trigo em Alagoas, na aquisição sujeita à substituição tributária, quando oriunda de unidades federadas sem convênios ou protocolos ICMS. A medida entra em vigor a partir de janeiro de 2018.
Outra novidade é que uma pauta fiscal foi estabelecida para o ano que vem. “Detectamos que havia um desequilíbrio entre a tributação do trigo produzido pelos produtores locais e os vindos de outros estados. Para corrigir isso, a Secretaria da Fazenda, nesta IN, atualizou o valor mínimo da mercadoria, quando vem de fora”, explica o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias.
Para o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a Instrução Normativa vai funcionar como uma proteção para os produtores alagoanos. “O Estado sai ganhando. É uma forma de manter empregos e fomentar a produção local”, observa.