Mais de 4 mil veículos aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal para quitação de débitos do IPVA
Mais de 4 mil motoristas proprietários de veículos já quitaram os débitos ligados ao Programa de Recuperação Fiscal (Profis) para extinção de créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Pensando nisso, o Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-Al) informa que o período de adesão segue disponível até o dia 29 de outubro.
Na ocasião, vale lembrar que os interessados podem efetuar o pagamento em prestação única, com redução de 10% do valor do imposto e de 100% do valor da multa e dos juros. É possível dividir o débito em seis parcelas, mas sem o desconto.
“Podem ser quitados com esses benefícios os débitos dos exercícios de 2016 a 2020. Vale frisar que é necessária a regularização do imposto para licenciar o veículo dentro do prazo anual e que a redução em escala varia de 27,6% a 45,7% do valor total devido, a depender do final de placa do veículo e do ano do débito”, pontua Eugênio Barros, gestor do IPVA.
De acordo com o levantamento da Fazenda, cerca de 185 mil veículos estão com débitos do IPVA de 2016 a 2020, totalizando um prejuízo no valor de R$ 121 milhões aos cofres públicos. Entre os veículos com maiores débitos, estão: motocicleta, automóvel, motoneta, camionete e caminhão.
Ressalta-se também que, desde 2017, as motocicletas até 50 cilindradas, popularmente chamadas de cinquentinhas, tiveram a alíquota do imposto reduzida de 2,5% para 0%. O benefício foi definido pela Lei nº 7.862/2016, publicada no Diário Oficial no dia 31 de dezembro de 2016 e que ainda traz a redução das alíquotas de motocicletas e automóveis de acordo com a potência, tornando o imposto mais barato. Cerca de 19 mil pessoas proprietárias foram beneficiadas com a isenção do IPVA para esses veículos.
O programa
O Programa engloba dívidas de IPVA relativas a fatos geradores ocorridos entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2020. Para ter acesso às condições especiais de regularização do imposto, basta acessar o site da Sefaz e clicar no banner “Redução de débitos do IPVA 2016 – 2020”.
Dúvidas? Acesse a cartilha
Uma cartilha foi produzida pela Sefaz para facilitar a regularização das pendências do IPVA. O documento está disponível no site da Fazenda pública, na aba “Cartilhas”. O material contém o passo a passo necessário de como realizar a adesão em cota única ou de forma parcelada.
Dúvidas também podem ser respondidas pela Chefia do IPVA, por meio dos telefones: (82) 3315-3331 / 98883-7551. Qualquer problema no sistema que impossibilite a adesão deve ser relatado à Ouvidoria da Sefaz, enviando um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Informações adicionais
- Chapéu OPORTUNIDADE
- Bigode Interessados podem efetuar o pagamento em prestação única, com redução de 10% do valor do imposto e de 100% do valor da multa e dos juros
- Repórter Ascom Sefaz-Al
Sefaz Alagoas inova ao parcelar impostos estaduais com cartão de crédito
Quitar tributos estaduais ficou ainda mais fácil e cômodo. É que agora a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) possibilita realizar o pagamento de impostos pelo cartão de crédito e débito. A 1ª empresa credenciada já está disponível no site do órgão e as demais vão compor a lista após comprovação dos requisitos presentes na Portaria SEF 1924/19.
As pendências podem ser pagas à vista ou em parcelas através do cartão, sendo possível o parcelamento de tributos (ITCD, ICMS, IPVA, etc). O procedimento é bem simples, basta acessar o site da Sefaz no “Espaço do Contribuinte”, no ícone intitulado “Pagar com cartão de crédito” ou clicar aqui.
Vale ressaltar que é importante que o contribuinte, antes de realizar o pagamento, faça a simulação da operação em cada empresa, pois a quantidade de parcelas, as condições e as taxas de juros podem ser diferentes de acordo com a empresa credenciada.
O chefe de arrecadação da Fazenda pública, Marco Helder, fala sobre a importância da iniciativa. “A facilidade é justamente essa: através do cartão, os contribuintes podem pagar qualquer débito, seja da Sefaz ou outros órgãos do Estado cuja receita seja administrada pela Fazenda. É mais uma ação em busca da melhoria de procedimentos e simplificação para os contribuintes alagoanos, facilitando a adimplência com o fisco”.
O contribuinte receberá a emissão do comprovante de pagamento emitido pelo agente arrecadador no ato da efetiva quitação do tributo junto à instituição bancária. Esse comprovante será apresentado pela empresa operadora de cartão de crédito/débito ao final da operação pelo contribuinte.
As empresas operadoras de cartões interessadas em se credenciar para operacionalizar o procedimento devem encaminhar documentação de acordo com a Portaria SEF 1924/19 ao endereço: Rua General Hermes, 80 – Centro, Maceió/AL, CEP 57020-904, 4º andar, a/c da Chefia de Controle da Arrecadação.
Mais informações podem ser obtidas pela atendente virtual da Sefaz Alagoas, a Nise, disponível no site do órgão: sefaz.al.gov.br, no WhatsApp pelo número: (82) 4020-2560 ou pelo Telegram no @nise_sefaz_al_bot. Para conferir todos os serviços fazendários disponibilizados, basta acessar a página da Nise em sefaz.al.gov.br/nise/servicos-disponiveis.
Informações adicionais
- Chapéu NOVIDADE
- Bigode Nova modalidade está disponível no site do órgão por meio de empresa credenciada
- Repórter Tatyane Barbosa e Kamilla Abely