Karyne Evelyn de Vasconcellos Gomes
Secretária da Fazenda de Alagoas palestra sobre impacto da transformação digital na economia alagoana
A Secretária da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, apresentou nessa quinta-feira (25), no Meeting Assespro, uma palestra sobre o impacto da transformação digital na gestão pública. O evento foi realizado pela Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro-AL), no Centro de Inovação do Jaraguá.
De acordo com Renata dos Santos, o processo de integração de tecnologias digitais já é uma realidade que tende a ter cada vez mais avanços, sempre buscando aumentar a eficiência dos serviços públicos, diminuir custos e providenciar uma melhor experiência aos cidadãos.
Ela também comentou sobre algumas medidas que o Governo de Alagoas já tem tomado para implementar a inovação digital nos serviços públicos. “Com o Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil (Profisco), investimos US$ 36 milhões para modernizar a gestão fazendária, melhorar a administração tributária e a gestão dos gastos públicos. O projeto inclui o fortalecimento da governança institucional, adoção de melhores modelos de gestão de riscos e de recursos humanos, financiamento da modernização da infraestrutura tecnológica, digitalização de serviços e processos da Secretaria da Fazenda do Estado”, frisa.
Outra medida ressaltada pela secretária foi a concessão de isenção fiscal para empresas de tecnologia. Ela destacou o acordo com a Brisanet que possibilitará a execução do Projeto Trânsito Inteligente, visando melhorar a fiscalização e o monitoramento de mercadorias nas rodovias. Além disso, o Projeto Wi-fi nas Praças, que levará a distribuição de wi-fi público gratuito para os municípios alagoanos.
Renata dos Santos ainda lembrou sobre a importância da inclusão digital nesse processo de desenvolvimento. “Para promover a transformação digital, devemos também focar na inclusão digital. É importante considerar as pessoas para, de fato, termos impactos positivos, reduzir a desigualdade social e assegurar que todos possam acessar os benefícios das tecnologias digitais”, concluiu.
Em oito anos, Nota Fiscal Cidadã paga mais de R$ 60 milhões em prêmios
A Nota Fiscal Cidadã (NFC) da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) comemora oito anos de impacto positivo no estado nesta quinta-feira (25). Para marcar essa data especial, será realizado um sorteio às 9h no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, em Maceió, distribuindo R$ 2 milhões em prêmios, sendo R$ 1 milhão para pessoas físicas e R$ 1 milhão para instituições sociais cadastradas na campanha. Toda a sociedade civil está convidada a participar.
Ao longo desse período, foram feitos 46 sorteios, pagando um valor total de mais de R$ 64 milhões para beneficiar 219.980 pessoas físicas e 137 entidades sociais em Alagoas. A chefe de educação fiscal, Juliane Calheiros, destaca que esses números demonstram o impacto positivo e a ampla adesão da população ao longo dos anos.
"Estamos muito orgulhosos com o crescimento e o engajamento que a NFC tem alcançado. Estamos testemunhando diversas transformações e um verdadeiro compromisso com a cidadania fiscal. Cada sorteio representa uma oportunidade, uma demonstração de como a participação ativa da sociedade pode fazer a diferença. Convidamos você, consumidor, para participar da campanha e também para se juntar a nós nessa comemoração", disse Juliane.
Durante o evento, o Centro Assistencial Educacional Missionário Otto Nelson (Caemon) apresentará sua orquestra, composta por alunos beneficiados pelo projeto musical da instituição, para abrilhantar a ocasião. O diretor, Fabrício Laranja, enfatizou os benefícios da parceria com a NFC para o Caemon.
“Foi um divisor de águas, conseguimos construir uma sala dedicada à música, ampliando o número de alunos atendidos, tirando-os da ociosidade. Compramos novos instrumentos musicais, reformamos a recepção e estamos confiantes de que muitas outras conquistas virão com nossa inclusão nos próximos sorteios. Estamos profundamente gratos e sempre honrados por poder contribuir com essa campanha tão importante”, destacou Fabrício.
Nota Fiscal Cidadã
A iniciativa beneficia cidadãos em Alagoas, permitindo a devolução de até 10% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido. Para participar, o consumidor deve se cadastrar na campanha e solicitar o CPF na nota durante suas compras, concorrendo assim a prêmios em dinheiro.
A cada 10 notas fiscais, o consumidor recebe um bilhete e, ao compartilhar suas notas com uma instituição cadastrada, o número de bilhetes é duplicado. Essa ação contribui para que instituições sociais também sejam premiadas, possibilitando melhorias no trabalho de promoção da inclusão social para o desenvolvimento do Estado.
Sefaz-AL efetua pagamento dos créditos da Nota Fiscal Cidadã nesta quinta-feira (13)
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) efetua, nesta quinta-feira (13), o pagamento dos créditos da Nota Fiscal Cidadã (NFC) aos consumidores que fizeram as solicitações no período de 25 de maio a 12 de junho de 2024.
No total, 573 pessoas cadastradas na campanha da NFC receberão os valores solicitados referentes tanto a prêmios de sorteios quanto à restituição por parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - créditos advindos das compras. O valor total do pagamento corresponde a R$ 183.056,19.
A campanha NFC beneficia 127 instituições sociais e mais de 388 mil consumidores cadastrados. É preciso que os contemplados pelos sorteios da NFC façam a solicitação de seus prêmios em até um ano, antes da prescrição e consequente perda do valor conquistado.
Sefaz-AL orienta instituições sociais sobre adesão à Nota Fiscal Cidadã
Para se cadastrar na campanha, a nova instituição deve acessar o site https://nfcidada.sefaz.al.gov.
As documentações necessárias para o cadastro na campanha, por parte das entidades, são: cópia do estatuto social; cópia da publicação do ato de reconhecimento de utilidade pública na esfera estadual ou municipal; cópia da ata de posse da atual diretoria; atestado emitido pelo juiz de direito, pelo representante do Ministério Público da comarca ou pelo Conselho de Assistência Social, comprovando o seu efetivo funcionamento.
Além desses documentos, a entidade ainda deve apresentar: cópia do CNPJ emitido pelo Ministério da Fazenda; conta bancária exclusiva para uso do prêmio; projeto detalhando o uso do prêmio; termo de compromisso; documento que comprove a propriedade ou posse do imóvel (ex. contrato de locação, escritura, etc.); e preencher a ficha de cadastramento disponibilizada pelo órgão. Lembrando que a falta de qualquer destes itens implicará na não adesão a campanha.
Benefícios
Quando o contribuinte cadastrado na Nota Fiscal Cidadã pede o CPF em sua nota fiscal, ele tem a opção de compartilhar suas notas com instituições. O consumidor precisa de 10 notas fiscais para obter um bilhete para sorteio. Ao compartilhar suas notas com uma das instituições cadastradas, ele duplica seu número de bilhetes. As instituições sociais precisam de 50 notas fiscais para obter um bilhete.
Por meio da NFC, parte dos impostos arrecadados via ICMS pelos estabelecimentos comerciais é devolvida ao consumidor, possibilitando o compartilhamento do crédito das notas com as instituições. Após a compra de um produto, o estabelecimento paga o imposto dessa mercadoria ao Governo do Estado, e até 10% do ICMS retorna ao consumidor que solicitou a nota, colocou o CPF no ato da compra e se cadastrou na campanha. Assim, é possível compartilhar as notas fiscais do contribuinte com as entidades cadastradas.
Prestação de contas
Toda instituição cadastrada precisa prestar contas à Sefaz-AL dos valores adquiridos em sorteios da NFC. Isso é necessário para o acompanhamento dos projetos de investimentos destacados pelas entidades no ato do cadastramento. Todos os gastos realizados com o dinheiro ganho nos sorteios devem ser apresentados conforme o modelo padrão da NFC, que pode ser acessado aqui.
Sefaz-AL efetua pagamento dos créditos da Nota Fiscal Cidadã nesta terça-feira
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) efetuou nesta terça-feira (28), o pagamento dos créditos da Nota Fiscal Cidadã (NFC) aos consumidores que fizeram as solicitações no período de 17 de abril a 27 de maio de 2024.
No total, 105 instituições sociais e 1.830 pessoas cadastradas na campanha da NFC receberão os valores solicitados referentes tanto a prêmios de sorteios quanto à restituição por parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - créditos advindos das compras. O valor total do pagamento corresponde a R$ 1.636.804,03.
A campanha NFC beneficia 127 instituições sociais e mais de 388 mil consumidores cadastrados. É preciso que os contemplados pelos sorteios da NFC façam a solicitação de seus prêmios em até um ano, antes da prescrição e consequente perda do valor conquistado.
Pagamento de reajuste salarial dos servidores será feito até sexta-feira, anuncia governo
O governador Paulo Dantas anunciou na noite desta segunda-feira (27), em vídeo publicado em suas redes sociais, o pagamento do reajuste salarial dos servidores públicos em folha suplementar. No vídeo, o governador também anunciou o pagamento do salário do mês de maio para esta quarta-feira (29).
Na ocasião, Paulo Dantas informou que o pagamento dos quase 100 mil servidores públicos do Estado vai injetar cerca de R$ 550 milhões na economia de Alagoas.
Ainda na segunda-feira, Paulo Dantas ligou para o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcelo Victor, para que a Casa aprove, em segunda votação, o projeto de lei que garante o reajuste salarial de 5% à categoria. O PL foi aprovado em primeiro turno na quarta-feira (15).
Além de Marcelo Victor, o governador entrou em contato com o líder do governo na ALE, deputado estadual Silvio Camelo. De acordo com Paulo Dantas, a matéria deve ser votada na sessão desta quarta-feira (29).
“Tão logo seja aprovada, encaminharei uma folha suplementar para a Sefaz [Secretaria de Estado da Fazenda] e vamos está pagando o reajuste até a próxima sexta-feira (31)”, disse o governador.
O reajuste salarial dos servidores públicos do Estado foi anunciado pelo governador Paulo Dantas em 1º de maio, Dia do Trabalhador. Ele garantiu a recomposição da inflação e um ganho real totalizando 5% já aplicados de uma única vez na folha do mês de maio.
“Poucos Estados vão ter a condição de promover um reajuste dessa natureza. É um investimento de mais de R$ 250 milhões. Isso é fruto de um esforço gigantesco da nossa equipe econômica, trabalhando sério com responsabilidade, transparência e respeito”, afirmou, na ocasião.
O governador ainda destacou que os servidores têm um papel muito importante na prestação de serviços públicos ao cidadão e que por isso merecem valorização. Inclusive, técnicos do governo apresentaram ontem a proposta aos líderes sindicais das categorias do funcionalismo.
O cálculo que definiu o percentual levou em conta o comportamento da receita do Estado, de modo a reajustar os rendimentos dos servidores sem comprometer o equilíbrio fiscal e a solidez das contas públicas. O projeto de Lei com a proposta de reajuste será encaminhado para a análise e votação da Assembleia Legislativa.
IPVA 2024: boletos de veículos com placas de finais 7 e 8 vencem no dia 31 de maio
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) alerta aos contribuintes para o prazo de parcelamento ou quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, para veículos automotores e motocicletas com placas de finais 7 e 8. Os proprietários têm até 31 de maio para efetuar o pagamento.
O boleto estará exclusivamente disponível no site da Fazenda (sefaz.al.gov.br), na seção “Espaço do Contribuinte”. Para emitir, selecione a opção “IPVA” e, em seguida, escolha “Emissão de Boletos”. Logo após, informe o Renavam e a placa do veículo. Ressaltamos que não haverá mais entrega pelos Correios.
O pagamento do imposto pode ser efetuado em cota única ou em até seis parcelas mensais e sucessivas. O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a R$ 100,00. Vale enfatizar que o pagamento da renovação do licenciamento junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran) deve ser no prazo escalonado da cota única.
Cada final de placa possui uma data-limite para pagamento da cota única sem desconto ou da primeira parcela. As placas de finais 9 e 0 têm até 28 de junho.
A tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados – base de cálculo – e prazos de pagamentos de IPVA para o exercício de 2024 podem ser vistos na publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 26 de dezembro de 2023.
Confira abaixo o calendário do imposto:
Sefaz realiza capacitação com coordenadores e professores de escola no Vergel do Lago
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-Al), por meio do Programa de Educação Fiscal de Alagoas (PEF-Al), realizou uma capacitação na quarta-feira (22), com os coordenadores e professores da Escola Estadual Professora Aurelina Palmeira de Melo, localizada no bairro do Vergel do Lago, em Maceió. O tema central da capacitação foi “Educação Fiscal, comunidade escolar e território”. A qualificação ocorreu durante os turnos da manhã, tarde e noite, com os professores de cada período.
O objetivo da capacitação com os professores e coordenadores foi para que esses agentes possam ser multiplicadores da educação fiscal na escola, desenvolvendo projetos sobre o tema, com a participação dos alunos. Douglas Lopes do Nascimento, diretor da Escola Aurelina Palmeira de Melo, falou sobre a importância da capacitação realizada na escola: “É muito importante que os nossos alunos entendam o processo de cidadania deles, e se sintam cidadãos dentro de uma comunidade tão carente”.
Para o coordenador da escola, Sandro Basílio, essa parceria da Sefaz com as escolas é bastante relevante para os alunos. “É de suma importância essa parceria desde cedo para os estudantes entenderem qual é a função social dos tributos, a escola é um ambiente propício para isso. Então o estudante precisa saber qual é a origem e o destino dos recursos públicos”.
A professora de educação especial da escola, Leidiane Matos, destacou o quanto é significativo trazer o tema da educação fiscal para o ambiente escolar. “Assim, vai gerar políticas públicas, trazer conhecimento para o aluno, saber quando intervir em diversas situações, vão discutir a cidadania, o pertencimento e, realmente, a Aurelina Palmeira, ela só teve ganhos com essa capacitação realizada pela Sefaz”.
Yuri Miranda, presidente do Grupo de Educação Fiscal do Estado (GEF) da Sefaz-AL, foi o responsável por realizar a capacitação com os professores e coordenadores da escola. Miranda comentou sobre como foi a capacitação: “os professores interagiram bastante nesse processo, foi muito bacana. O tema território educacional foi muito explorado e a gente abriu uma porta para que eles realizassem projetos sobre essa temática na escola, foi muito positiva a capacitação”.
Jefferson Correia é o novo secretário executivo de Gestão Interna da Sefaz
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) tem um novo secretário executivo de Gestão Interna, o mestre em administração pública, Jefferson Correia. A partir de agora, ele assume a pasta que era liderada por Paloma Tojal, atual secretária de Estado de Prevenção à Violência (Seprev).
Com mestrado em Administração Pública e especialização em Gestão Pública pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Jefferson possui larga experiência nas áreas de administração, contabilidade, orçamento e finanças. Ele já foi secretário executivo de Gestão Interna na Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag), e na Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc).
Além disso, sua trajetória inclui contribuições como servidor na Agência de Regulação de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal), na Secretaria de Estado da Articulação Política (Seap) e no Exército Brasileiro. Para Jefferson, a nomeação como Secretário Executivo de Gestão Interna da Sefaz representa uma oportunidade para dar continuidade ao trabalho de desenvolvimento e eficiência de atividades de organização, orientação e coordenação das ações inseridas na linha de gestão da Fazenda de Alagoas.
“Estou muito feliz pela oportunidade de assumir o desafio, quero garantir que a Sefaz continue desempenhando esse papel tão importante na promoção do desenvolvimento econômico de Alagoas. Meu objetivo é fortalecer os controles internos e promover uma gestão transparente e eficaz dos recursos financeiros do Estado por meio da articulação de equipes e líderes”, disse o secretário executivo de Gestão Interna da Sefaz.
Fazenda orienta como liberar mercadorias retidas em Alagoas
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) explica como regularizar mercadorias retidas utilizando a Atendente Virtual Fazendária, a Nise. Ela está disponível para o público 24h por dia, incluindo finais de semana e feriados.
Quando uma mercadoria é retida por questões fiscais, seu trajeto é temporariamente interrompido. Isso acontece quando há pendências na documentação ou irregularidades tributárias associadas à mercadoria. Para liberar a mercadoria, é essencial resolver essas questões fiscais e cumprir as exigências legais em vigor.
O líder do Projeto Estratégico do Atendimento Virtual Integrado, Jaime Roberto, destaca que todo o processo relacionado às mercadorias retidas pode ser facilmente realizado com o auxílio da ChatBot. "Com a Nise, conseguimos disponibilizar serviços fazendários com total segurança para a sociedade alagoana, garantindo maior rapidez e praticidade em diversos procedimentos", enfatiza.
Basta acessar o site oficial do órgão em sefaz.al.gov.br ou utilizar o ChatBot da Nise no Telegram, disponível em @nise_sefaz_al_bot. Feito isso, a pessoa deverá fornecer seus dados pessoais, incluindo nome completo, CPF, telefone e e-mail. Em seguida, seleciona-se a opção "Fiscalização de operações de Trânsito (mercadorias retidas)" e, posteriormente, escolhe-se "mercadorias retidas".
Na sequência, a pessoa terá a possibilidade de selecionar entre diferentes opções, como Correios, Postos Fiscais, Transportadoras ou Retirada de Mercadoria Retida (Depósito Sefaz).
Para as mercadorias retidas nos Correios, o procedimento a seguir varia de acordo com a necessidade específica. As opções disponíveis incluem consultas, solicitações e contestações. São elas: Consultar Retenção de Mercadorias nos Correios; Consultar Motivo da Retenção de Mercadorias nos Correios; Solicitar DAR/CB (boleto para pagamento) de Mercadoria Retida nos Correios; Contestar Retenção de Mercadoria nos Correios; Atualizar Data de Vencimento DAR/CB (boleto para pagamento); Informar Pagamento DAR/CB (boleto pago).
Para um guia detalhado desses procedimentos, é preciso consultar o site da Sefaz (sefaz.al.gov.br).
Mercadorias que estejam retidas na transportadora, há três possíveis procedimentos a seguir, dependendo do tipo de atendimento necessário. O primeiro caso é direcionado ao atendimento exclusivo para transportadora credenciada: 2. Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas) - 1. Mercadorias Retidas - 3. Transportadoras - 1. Portal Virtual (Exclusivo para Transportadoras credenciadas) - 1. Acessar Serviço.
Já o segundo caso refere-se à contestação do Termo de Apreensão (TAe) de mercadoria retida na transportadora: 2. Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas) - 1. Mercadorias Retidas - 3. Transportadoras - 2. Contestar Termos de Apreensão ou Valores - 1. Iniciar atendimento. Neste caso é necessário formulário de contestação específico, disponível em “Modelos de documentos necessários para este serviço” em sefaz.al.gov.br/nise/.
E a terceira e última possibilidade permite atualizar a data de vencimento DAR TAe de Mercadoria Retida na Transportadora seguindo os seguintes passos: 2. Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas) - 1. Mercadorias Retidas - 3. Transportadoras - 3. Atualização do vencimento do DAR vinculado a um TA - 1. Iniciar atendimento.
No caso de mercadorias retidas em postos fiscais, basta seguir o seguinte roteiro: 2. Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas) - 1. Mercadorias Retidas - 2. Postos Fiscais - 1. Iniciar atendimento.
E para mercadorias que estejam retidas no Depósito da Sefaz, o roteiro de acesso ao serviço é: 2. Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas) - 1. Mercadorias Retidas - 4. Retirada de Mercadoria Apreendida (Depósito SEFAZ) - 1. Iniciar atendimento.
Durante os procedimentos, serão solicitadas as seguintes informações essenciais: código de rastreamento ou termo de apreensão da mercadoria, além do nome completo e CPF do comprador/destinatário, juntamente com o comprovante de endereço e número de telefone para contato.
Antes de iniciar os procedimentos relacionados às mercadorias retidas, recomenda-se que visite o seguinte link: darcb.sefaz.al.gov.br/. Lá, pode-se clicar na opção "Reemissão de Guias (2ª via)" e preencher os dados necessários, como CPF ou CNPJ, para gerar o Documento de Arrecadação (DAR), que poderá ser impresso e utilizado para efetuar o pagamento correspondente. Após a regularização da pendência, a mercadoria será liberada para entrega pelos Correios ou pela transportadora.
A Sefaz orienta ainda consultar os demais roteiros de serviços disponíveis na ChatBot Nise em sefaz.al.gov.br/nise/servicos-disponiveis.