Alagoas vem cumprindo sua missão ao exercer uma gestão financeira de excelência que visa promover a sustentabilidade fiscal do Estado. O novo processo de programação financeira dos órgãos estaduais reforça esse compromisso ao adotar o Sistema de Administração Financeira do Estado de Alagoas (Siafe-AL) como plataforma para seu envio que desde de 2015 era realizado por meio de planilha eletrônica.
A partir do último trimestre do exercício de 2021, as Unidades Gestoras (UGs) passarão a encaminhar suas programações financeiras por meio do módulo específico do Siafe-AL. Essas programações financeiras serão analisadas e utilizadas para elaboração das cotas orçamentárias que serão disponibilizadas por meio de portarias específicas.
A secretária especial do Tesouro Estadual, Renata dos Santos, explica que desde 2015, tem sido feito um trabalho com os órgãos do Estado para se entender qual a real necessidade de cada órgão considerando a forma mais eficiente de alocação de recursos. Hoje, Alagoas atingiu um nível de maturidade notável, no qual a programação financeira é uma rotina dos órgãos estaduais.
”Quando se iniciou a gestão em 2015, as áreas de compras e financeira dos órgãos não tinham diálogo e isso refletia num total desconhecimento das equipes das necessidades reais dos órgãos. Após 6 anos de diálogo e trabalho conjunto do Tesouro Estadual com as equipes dos órgãos, pode-se ter uma gestão financeira efetiva na ponta que reflete nos resultados fiscais do Estado", ressalta.
O processo de programação financeira junto ao Tesouro Estadual será compreendido das seguintes etapas: Solicitação; Aprovação; Autorização; Liberação; Remanejamento e Devolução. Serão utilizadas as fontes de: Recursos Ordinários (FR 0100); Comp. Financeira Xisto Betuminoso e Gás - FEP (FR 0106); Cota - parte xisto Betuminoso e Gás - Royalties (FR 0109); parte da Compens. Financ. de Rec. Hidr (FR 0114); Fundo Est. de Erradicação da Pobreza - Fecoep (FR 0116); e Fundo de Equilíbrio Fiscal - Fefal (FR 0117).
“A programação financeira no Siafe-AL promoverá avanço na gestão da qualidade do gasto estadual. A nova interface de envio combinará de forma mais controlada e rápida as demandas dos órgãos frente às disponibilidades de recursos do tesouro estadual. Tudo isto facilita a gestão e apoia a manutenção do equilíbrio fiscal conquistado pelo estado nos últimos anos”, pontua a superintendente de Política Fiscal, Monique Assis.
A superintendente especial do Tesouro Estadual, Karine Silva, enfatiza que as melhorias só foram possíveis graças à implantação de um sistema financeiro moderno, de terceira geração. Com o Siafe Alagoas, a gestão financeira e a contabilidade do Estado tiveram melhorias significativas, a exemplo da segurança por meio de assinatura digital, além de módulos que vêm sendo construídos.
“O Siafe nos permite implementar mecanismos para trazer informações mais precisas. Nesse caso de programação financeira, viabiliza programar o fluxo de caixa para o ano inteiro e, com isso, realizar as liberações de forma que os órgãos atendam seus compromissos. Assim, o Estado pode se antecipar e trabalhar melhor com previsões, expondo indicadores essenciais para uma boa gestão financeira e fiscal. O Sistema é muito importante por isso: criar mecanismos dentro dele, deixando uma base sólida para gerar indicadores precisos e possibilitando que a gestão consiga trabalhar estrategicamente”, destaca.
Para facilitar a utilização do novo módulo de Programação Financeira por parte dos órgãos estaduais, a Contadoria Geral do Estado (Congeal) disponibilizará, no link: http://www.sefaz.al.gov.br/financas e na base de conhecimento do Siafe-AL, um manual técnico descrevendo os procedimentos que devem ser adotados junto ao sistema.
Mais informações podem ser obtidas na Portaria/Sefaz Nº 1328/2021, publicada nessa terça-feira (21) no Diário Oficial, que traz todos os detalhes desse procedimento contábil e está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.