Secretário da Fazenda de Alagoas defende transparência e diálogo para enfrentamento das desigualdades regionais
O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, foi um dos convidados do Fórum de Integração Brasil-Europa realizado em Lisboa. O IX Fórum Jurídico de Lisboa ocorreu de 15 a 17 de novembro com painéis, conferências, mesas-redondas e outras atividades, reunindo autoridades jurídicas, políticos e gestores públicos, economistas e tributaristas do Brasil e de Portugal.
Santoro esteve entre um dos participantes da mesa redonda Federalismo 4.0, dentro da programação do Fórum. Descentralização dos recursos, maior cooperação e diálogo entre os entes federativos e mais transparência e compartilhamento de dados públicos são pontos fundamentais para o enfrentamento das desigualdades regionais e fortalecimento do federalismo brasileiro, conforme a visão dos integrantes do painel.
Além do secretário de Alagoas, o Nordeste foi representado pela secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobayba, e André Horta, diretor-executivo do Comsefaz. Os três participaram do debate sobre Federalismo 4.0. “Precisamos rediscutir as competências da União e dos Estados na definição dos recursos públicos, conforme as necessidades locais especialmente das regiões que demandam uma atuação mais direta do governo, como é o caso do Nordeste”, analisa Santoro.
Para o secretário, as desigualdades entre os Estados tendem a se agravar com a pouca eficácia do modelo atual de distribuição dos recursos públicos. “O mecanismo constitucional não tem eficácia, vimos isso agora na pandemia, que mostrou com mais profundidade as diferenças regionais e a dificuldade em responder a situações de estresse”, citou. Para ele, é necessário adotar iniciativas de governança cooperativa e compartilhar soluções tecnológicas que possam reduzir custos de serviços e facilitar a tomada de decisões.
A experiência da Secretaria da Fazenda de Alagoas na reorganização das contas públicas nos últimos sete anos é uma das razões para que o Estado seja um caso estudado no IX Fórum Jurídico de Lisboa. De acordo com o Ranking de Competitividade dos Estados – Infraestrutura, Potencial de Mercado, Sustentabilidade Ambiental e Eficiência da Máquina Pública, promovido pelo Centro de Liderança Pública (CLP) desde 2011, Alagoas ocupa a primeira posição no quesito Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. No item Solidez Fiscal, conquistou um expressivo 6º lugar. Mas em 2017, o estado estava em 23ª posição. A experiência da gestão pública para dar esse salto será tema central da palestra de Santoro em Lisboa.
“Precisamos desenvolver uma discussão técnica e baseada em dados para lidar com as dificuldades que o atual cenário apresenta aos gestores fazendários estaduais. Uma das estratégias adotadas em Alagoas foi a transparência na proveniência e na alocação de recursos”, relata o secretário, que tem se manifestado de forma contundente contra o orçamento secreto (pelo qual as emendas do relator do orçamento não são explicitadas).
Informações adicionais
- Chapéu FÓRUM JURÍDICO DE LISBOA
- Bigode George Santoro foi um dos participantes do evento que ocorreu entre os dias 15 e 17 de novembro em Lisboa
- Repórter Ascom Sefaz
Setores econômicos de Alagoas cresceram 16% em outubro, aponta boletim da Sefaz
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) lança, nesta quarta-feira (17), o novo boletim do movimento econômico em Alagoas. O balanço constatou que as atividades econômicas de atacado, varejo e indústria obtiveram um crescimento nominal, em conjunto, de 16% no mês de outubro, comparando com o mesmo mês no ano anterior.
A Sefaz analisou os documentos fiscais eletrônicos emitidos neste período, avaliando os efeitos das medidas de regulação das atividades econômicas durante a pandemia na economia do estado e como esta vem se comportando diante deste cenário. O crescimento ocorreu de forma diferente entre as três atividades econômicas.
Atacado
O setor atacadista teve aumento de 23% no seu total, com ênfase positiva nos segmentos representativos de atacadistas de açúcar (134%), material de construção (95%), combustíveis (17%), atacadista de alimentos (13%) e atacadista de mercadorias em geral (20%), que representaram 80% dos valores totais emitidos.
Varejo
O Varejo apresentou crescimento de 16% no seu total, tendo destaque nos valores mais significativos de emissões o comércio varejista de cosméticos (48%), autopeças (30%), combustíveis (21%), hipermercados e supermercados (20%), e veículos (11%), que representam 58% do total de emissões do período.
Observou-se que algumas atividades tiveram um crescimento representativo em termos percentuais. Tais como: frigoríficos e peixarias (68%), bebidas (25%), dentre outros, porém, estas atividades somadas representam apenas 1% do total de emissões do período. As atividades econômicas que apresentaram resultados negativos foram os varejistas de móveis (-17%), eletrodomésticos (-10%) tecidos (-4%) e artigos de armarinho (-1%), que representam apenas 4% do total de emissões do período.
Indústria
O segmento industrial teve crescimento de 11% no total, tendo se destacado positivamente entre os valores mais significativos a fabricação de petróleo e gás (126%), extração mineral (89%), fabricação de cloro e álcalis (59%), resinas (51%), material de construção (17%) e produtos químicos (8%), representando um total de 40% dos valores de emissões no período. As atividades que tiveram resultados negativos foram fabricação de álcool (-78%), moagem de alimentos (-30%), cimento (-23%), bebidas (-6%) e açúcar (-5%), representando 50% do total de emissões no período.
Bares e Restaurantes
A atividade econômica de bares e restaurantes está enquadrada em prestação de serviços, porém, devido ao fato desta ter sido afetada diretamente pelos decretos estaduais que restringiram as atividades econômicas, faz-se necessária uma análise desta atividade de forma específica. Fazendo uma análise comparativa de janeiro a outubro de 2021 com o mesmo período do ano anterior, verifica-se um crescimento médio nominal nesta atividade de 89%.
Esta atividade está em crescente evolução, tendo em vista que no exercício anterior estes estavam com suas atividades lentamente voltando à normalidade. Observa-se um crescimento nominal mensal de 4% em janeiro, 9% em fevereiro, 6% em março, 133% em abril, 181% em maio, 152% em junho, 194% em julho/2021, 92% em agosto/2021,68% em setembro e 51% em outubro/2021, quando comparados com estes mesmos meses do ano anterior.
Informações adicionais
- Chapéu BOLETIM
- Bigode Destaque do mês ficou por conta do setor atacadista de açúcar e material de construção e do comércio varejista de cosméticos
- Repórter Ascom Sefaz