A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) promoveu, nos dias 5, 6 e 7, o curso "Elaboração dos Instrumentos de Planejamento da Contratação: Documento de Formalização da Demanda (DFD), Estudo Técnico Preliminar (ETP), Mapa de Gerenciamento de Riscos da Contratação (MGRC) e Termo de Referência/ Projeto Básico (TR/PB)", voltado à capacitação de servidores sobre as exigências da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
O treinamento ocorreu no auditório do prédio-sede do órgão e foi conduzido pelo especialista nas áreas de Auditoria Pública, Licitações e Contratos, Gestão de Riscos e Compliance Digital (LGPD), Eduardo Nunan, que destacou a importância de estruturar com eficiência e segurança jurídica a fase preparatória dos processos licitatórios.
Nunan agradeceu a receptividade dos participantes e enfatizou o comprometimento da equipe fazendária. "Antes mesmo de abordar o conteúdo técnico, quero destacar o engajamento dos servidores da Sefaz, que se mostraram extremamente interessados em compreender as boas práticas e as normas jurídicas que envolvem o planejamento das contratações", pontuou.
Segundo o instrutor, o curso foi planejado para otimizar e aperfeiçoar os processos de contratação, conduzindo os participantes por meio da elaboração de todos os documentos exigidos nessa fase: o DFD, o ETP, o MGRC e o TR/PB.
A capacitação teve caráter prático, com base em um estudo de caso reverso que permitiu aos alunos identificar, preencher e discutir os elementos que compõem cada documento. Além disso, foram apresentados modelos formais que podem ser utilizados diretamente pela administração ou adaptados aos sistemas internos, como o Comprasnet, que permite a customização de campos e funcionalidades.
Durante o curso, também foram debatidos temas como jurisprudência, lacunas normativas e análise de riscos, com foco em reduzir falhas processuais e mitigar eventuais riscos que possam comprometer a eficácia das contratações públicas.
Para Carlos Valério, chefe de Contratos da área de Tecnologia da Informação (TI) da Sefaz, o treinamento foi fundamental para alinhar as práticas da secretaria à nova legislação. “O curso foi muito abrangente, principalmente no que diz respeito à atualização da Lei 14.133. Ele permitiu revisar e compreender profundamente os documentos do processo que leva à licitação. Foi uma iniciativa muito válida da Sefaz, com um instrutor experiente e conteúdos detalhados. Sem dúvida, houve um ‘antes e depois’ para nossa equipe”, avaliou.
A Lei de Licitações estabelece uma série de mudanças e destaca a importância do planejamento como etapa estratégica para assegurar eficiência, eficácia e efetividade nas contratações públicas.
